/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/P/P/0Mos6BRHa7g9UOi6bAAA/whatsapp-image-2023-08-09-at-12.56.07.jpeg)
O Município de João Pessoa tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de mudança dos nomes de endereços públicos que remetem à ditadura militar. O documento foi formalizado em uma recomendação conjunta do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), nesta sexta-feira (21).
A solicitação pede a renomeação de espaços listados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade da capital, incluindo bairros, avenidas e uma escola. Segundo os órgãos, a medida tem objetivo de “garantir o direito à memória e à verdade, evitando distorções históricas”.
Ao g1, o procurador da prefeitura de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou que foi notificado e se reunirá com a promotoria na segunda-feira (24) para discutir o assunto.
A recomendação surge vem na sequência o de um ofício enviado em janeiro à Prefeitura e à Câmara Municipal, com base em um inquérito. No entanto, não foram adotadas medidas concretas.
O documento sugere a publicação de um decreto para alterar gradualmente as homenagens a figuras ligadas ao regime militar, entre os anos de 1964-1985.
O texto foi enviado ao prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e assinado por promotores como Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, além de defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.
Os órgãos reforçam que, mesmo após 40 anos da redemocratização e de alertas de comissões da verdade em âmbito nacional, estadual e municipal, a cidade mantém símbolos que “contradizem princípios democráticos”.
A justificativa legal inclui leis municipais e artigos constitucionais que defendem a dignidade humana e a repulsa a regimes autoritários.
A recomendação não prevê sanções imediatas, mas pressiona por uma revisão simbólica da memória urbana. Caso a administração municipal não se manifeste, os órgãos podem adotar medidas judiciais
Locais que podem ter os nomes alterados
- Bairro Castelo Branco
- Bairro Costa e Silva
- Bairro Ernesto Geisel
- Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
- Avenida Presidente Castelo Branco
- Praça Marechal Castelo Branco
- Rua Presidente Médici
- Rua Presidente Ranieri Mazzilli
- Travessa Presidente Castelo Branco
- Loteamento Presidente Médici
- Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
- Fonte: G1-PB