O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nessa terça-feira (24) , o título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares). Localizado no litoral do Maranhão, o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
A entrega do título foi feita durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília.
Na ocasião, houve ainda a concessão de 18 títulos para 9 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares. Além da entrega dos título para quilombolas, Lula assinou decretos voltados para a agricultura familiar.
Entre as medidas anunciadas estão:
- a regulamentação do Programa Garantia-Safra, com estratégias de adaptação climática para a agricultura familiar,
- criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária.
O Programa Garantia Safra deve ampliar a resiliência no semiárido e fortalecer a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças climáticas. A medida também autoriza o uso de recursos do fundo para impulsionar a produção na região, por meio de projetos de apoio à agricultura familiar previstos para 2026, além de promover ajustes estruturais no programa, atualizar as atribuições dos entes envolvidos e aprimorar o monitoramento com base em dados de órgãos oficiais.
Quanto ao Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, ele é voltado à regularização de imóveis rurais, especialmente os em situação de informalidade, com prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
A medida ainda institui a Política Nacional de Governança da Terra, com o objetivo de organizar e integrar ações de gestão fundiária no meio rural, e cria a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico nacional para integrar dados e informações sobre regularização fundiária e permitir a interoperabilidade entre cadastros públicos dos diferentes entes federativos.
A programação também incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A medida beneficia 590 famílias e abrange cerca de 12 mil hectares.
Também foram assinados outros sete decretos voltados à desapropriação por interesse social, em áreas com conflitos agrários já existentes, e à desapropriação-sanção, aplicada a imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados — Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina — e alcançam 479 famílias, em uma área de 15,4 mil hectares.Fonte: G1-MA