O juiz Holídice Cantanhede Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, informa que a unidade judicial promove leilão na próxima quinta-feira, dia 7. Em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o magistrado informou que entre os bens a serem leiloados estão diversos maquinários, entre os quais uma máquina empacotadora automática e uma máquina de compressor de ar. A hasta pública será realizada na modalidade presencial, na entrada do Fórum de Codó, às 10h da manhã. Os bens estão avaliados em cerca de R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais).
Consta no edital de leilão que o bem será arrematado pelo maior lance, que deve ser igual ou superior ao da avaliação. “O arrematante deverá pagar ao leiloeiro no ato da arrematação o importe de 5% sobre o valor do bem. Caso o maquinário e mais o automóvel não sejam arrematados nesse leilão, uma nova hasta está previamente marcada para o dia 27 de julho, no mesmo horário e local”, explica Holídice no edital.
Sobre o Leilão Judicial – É a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. Os bens podem ser vistoriados normalmente antes do Leilão Público Judicial, mas em alguns casos o executado que fica com a guarda dos bens e acaba dificultando a vistoria. É aconselhável a presença de algum participante da equipe do Leiloeiro durante a visita.
Não existem lances mínimos definidos em lei para os bens vendidos em Leilão Judicial, porém alguns juízes determinam que seja publicado no edital que, não serão aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação.
Neste caso os bens acabam sendo vendidos pelo maior lance ofertando, desde que o juiz não o considere vil, ou seja, valor que não seja muito inferior considerando valores e aceitação de mercado. Pois não existem leis que determinam porcentagem ou margens de valores, ficando esta decisão por conta do juízo da execução. Os leilões judiciais podem ser realizados nas modalidades presencial e eletrônica.
Assessoria de Comunicação do TJ/MA