Lei que proíbe avanço da monocultura em regiões próximas dos Lençóis Maranhenses é sancionada no MA

O avanço de atividades de monocultura tem causado preocupação das comunidades tradicionais que vivem na área.

Uma lei sancionada nesta semana pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), proíbe o avanço de novos projetos de monocultura em municípios localizados nas proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A área que será protegida pela legislação abrange Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, cidades que compõem o parque. Em seus 155 mil hectares abriga ecossistemas como restinga, manguezais, dunas e lagoas.

O avanço da atividade e as plantações de soja, milho e eucalipto na área tem causado preocupação nos moradores da região e vem avançando para novas regiões.

A comunidade Rio Grande dos Lopes está localizada entre as cidades de Barreirinhas (MA) e Santa Quitéria do Maranhão (MA). Há cerca de 15 anos, a mata nativa localizada no entorno da área, começou a ser derrubada para a plantação de soja.

As árvores que são derrubadas são queimadas e viram carvão. A população diz que a consequência do desmatamento vem causando danos à comunidade.

“A gente tinha bacuri, o pequi, tudo a gente tinha. Hoje é mais difícil”, diz Marcelo Santos, trabalhador rural.

Segundo Nilvado Nunes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreirinhas, os moradores da área estão encurralados “Eles estão encurralados neste pedaço de terra. Porque a monocultura está se instalando e eles vão para onde?”, diz.

O que diz a Lei?

Barreirinhas já tem três leis municipais que proíbem a plantação em grande escala de soja, milho e eucalipto, conhecida por moncultura. Agora, ganhou reforço com a Lei Estadual de Proteção Ambiental da região dos Lençóis Maranhenses.

A Lei também proíbe a expansão de grandes plantações já existentes e a proibição não atinge as atividades praticadas pelas comunidades locais. O documento também propõe a criação de um programa estadual que deve tratar de questões como delimitação e proteção de áreas prioritárias e conservação do ecossistema.

“Vai restringir a expansão da soja, do eucalipto, de monoculturas que venham prejudicar os nossos mananciais hídricos”, explica Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Também estão previstas ações de incentivo de sistemas agroflorestais e de estímulo ao turismo sustentável de base comunitária. A ideia é envolver mais as comunidades nativas na cadeia produtiva do turismo que movimenta milhões de reais.

“Cabe nós ajustar essa lei, à Legislação Federal, para que a gente possa conviver junto. O importante é que a gente faça um grande programa de proteção ambiental”, diz Carlos Brandão, governador do Maranhão.

Por ser um parque nacional, toda a área do local é resguardada por uma lei federal. A ideia da lei estadual é proteger as áreas em que a lei federal não chega.

“No entorno do parque já existe uma zona de amortecimento que é uma área que delimitada para proteger toda a área dos lençóis. E essa zona, existem regras, algumas normas que não é qualquer atividade que pode fazer. A partir do momento que se tem uma Lei Estadual que se soma, se complementa a essa normativa do Instituto Chico Mendes, isso fortalece as iniciativas de proteção”, diz Cristine Figueiredo, chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Fonte: G1-MA