Nesta terça-feira (25) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, por suspeitas de fraudes em licitações. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica a investigação do caso.
O afastamento do prefeito se deu em decorrência de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegando que há indícios de que as empresas contratadas pela prefeitura seriam de “fachada”. Entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir.
Segundo o MP-MA, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil.
O desembargador Luiz Gonzaga de Almeida ressaltou em sua decisão que “eventuais provas das práticas ímprobas atribuídas ao agravante e aos outros demandados já foram inclusive todas levantadas pelo Ministério Público Estadual, alicerçando documentalmente a propositura da presente ação pelo órgão ministerial, o que revela a injustificada permanência do afastamento do agravante do cargo eletivo”.
fonte G1 Maranhão