Justiça determina suspensão das atividades da Eletronorte dentro de terras indígenas no Maranhão

Empresa construiu linhas de transmissão dentro das terras de várias comunidades, que chegaram a derrubar torres em protesto.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das atividades e das licenças concedidas à linha de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), que atravessa as terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, no Maranhão.

A região vive sob conflitos com os indígenas, que estão insatisfeitos com a compensação dadas a eles por conta da construção das linhas dentro de suas terras. Em dezembro de 2021, por exemplo, lideranças chegaram a derrubar as torres de energia, em protesto.

Na época, cerca de 60 lideranças do Conselho Supremo dos Guajajaras reclamavam das cestas básicas recebidas como forma de compensação ambiental. Eles pediam que as cestas fossem trocadas por vale-alimentação e o direito de escolha dos próprios alimentos.

Diante dos conflitos, o Ministério Público Federal investigou e apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento e a necessidade de realização do Estudo do Componente Indígena (ECI), com o objetivo de proteger os direitos das comunidades tradicionais afetadas.

No dia 25 de abril, o desembargador federal Souza Prudente atendeu a pedido do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Canabrava/Guajajara e determinou que as atividades permaneçam suspensas até a realização do estudo, e que a Eletronorte deposite mensalmente um salário mínimo para cada habitante das comunidades, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

O Tribunal ordenou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também réus na ação, exijam a realização do ECI, não concedam novas licenças ou autorizações à Linha de Transmissão 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra e fiscalizem se haverá efetiva participação e prévia consulta aos indígenas na elaboração dos estudos. Fonte: G1-MA