A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha – que abrange São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís – editou Ofício com 809 presos do regime semiaberto que serão beneficiados com a saída temporária de Natal. O documento é assinado pelo juiz titular Márcio Brandão.
Segundo o Ofício, o benefício tem início às 9h da manhã desta sexta-feira (21) e encerra na quinta-feira (27), às 18h. Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos também não poderão:
* Ingerir bebida alcoólica
* Portar armas
* Frequentar festas, bares e/ou similares
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, para ter direito a saída temporária o interno do regime semiaberto precisa:
* Ter cumprido ao menos 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)
* Apresentar comportamento adequado na unidade prisional
* Compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena
Fonte: G1 MA