O juiz Marco André Tavares Teixeira, diretor do fórum de Itapecuru-Mirim, disciplinou o funcionamento dos serviços e atividades essenciais da comarca, no período de 25 a 31 de maio. A medida foi tomada diante do número de servidores da unidade que se encontram com sintomas de Covid 19 e os que estão no grupo de risco com comorbidade.
O atendimento virtual pelas secretarias judiciais ocorrerá no horário das 8h às 18h, nos dias úteis pelo gabinete virtual, e-mail das varas e telefones dos secretários judiciais disponibilizados no site do Poder Judiciário.
Fica estabelecido o regime de trabalho remoto com a suspensão da visitação pública e do atendimento presencial do público externo, no âmbito das unidades jurisdicionais e administrativas no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, ressalvado o atendimento por telefone ou outros meios eletrônicos disponíveis, no período referenciado no art. 1º desta Portaria.
Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no período mencionado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil posterior. Os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados.
As audiências já designadas no período da vigência desta Portaria serão realizadas por meio de videoconferência. As partes e seus procuradores devem solicitar o link de acesso à sala virtual da unidade, caso não esteja disponível nos próprios autos, através de e-mail. E ficarão responsáveis pelas condições técnicas dos equipamentos e conexão que venham a utilizar.
Permanece em vigor o trabalho remoto dos magistrados, servidores e colaboradores, atendendo ao disposto nas Resoluções CNJ n° 313 e n° 314/2020, no Ato Presidência-GP n° 62020 e n° 132021, nas Portarias-Conjuntas n.° 14 e n.° 16, e nas Resoluções GP n° 22 e 25/2020.
A Portaria nº 1967/2021, de 26 de maio, foi assinada pelo juiz diretor do fórum.
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