IPVA 2026: Maranhão oferece desconto de 100% em multas e juros; veja como aderir

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Maranhão poderão quitar o imposto com desconto de 100% nas multas e nos juros de mora. O benefício vale para pagamentos à vista, realizados até o dia 18 de dezembro de 2026.

A medida faz parte de um programa especial de regularização de débitos, instituído pelo Governo do Maranhão por meio de uma medida provisória. O desconto não inclui o valor original do imposto, que deverá ser pago integralmente.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o IPVA de 2026 em atraso em 10 de novembro. O número representa cerca de 34% dos veículos sujeitos ao imposto no estado.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos antes do início do calendário de pagamento do IPVA de 2027.

Quem pode aderir?

 

O programa abrange débitos do IPVA relativos ao fato gerador de 1º de janeiro de 2026, inclusive aqueles:

  • Inscritos em dívida ativa;
  • Em cobrança judicial;

 

Com pagamento parcial, mas que ainda possuem saldo devedor. Em todos os casos, o desconto de 100% é aplicado apenas sobre multas e juros de mora.

Como aderir?

 

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-MA, entrar na página do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento. O prazo para quitar o débito com o desconto termina em 18 de dezembro de 2026.

A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. O programa também não permite a restituição ou a compensação de valores já pagos. Fonte: G1-MA

Categoria: Uncategorized

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatório são marcados *

*