Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano.
A decisão foi publicada na Medida Provisória 690, em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (31). Assim, o governo acaba com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005.
De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, criticou a medida e disse que “o grande prejudicado será o consumidor”.
“O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia”, afirmou.
Foi a primeira vez na história que a proposta de orçamento foi enviada ao Legislativo com previsão maior de despesas do que de receitas. O governo informou que, apesar do déficit orçamentário estimado para o ano que vem, houve aumento de 9,2% na sua estimativa para as “despesas discricionárias”sobre as quais tem controle em relação ao limite autorizado para 2015.
Fonte: com Informações do G1 Maranhão