A 1ª Vara da Comarca de Coroatá instituiu, por meio de portaria (n.º 2636/2018), no último dia 5, o Diário Eletrônico da Justiça (Dje) como meio oficial e prioritário de comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos da unidade. O documento é assinado pela juíza Anelise Reginato, titular da unidade judicial.
O Diário da Justiça tem veiculação diária e gratuita disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no endereço (www.tjma.jus.br/site/cons/
Os servidores da Secretaria Judicial da 1ª Vara certificarão, nos autos, as publicações realizadas, juntando extrato impresso da veiculação no DJe.
A magistrada frisa, na portaria, que serão realizadas as intimações pessoais para as partes que não estiverem representadas por advogados e nas hipóteses em que a Lei exigir. “Para instituir a medida, consideramos a necessidade de se conferir celeridade aos processos em trâmite nesta comarca, bem como a redução dos custos operacionais da Secretaria Judicial”, ressaltou a juíza Anelise Reginato.
A adoção das comunicações oficiais por meio do DJe considerou o disposto nos artigos 105, 106 § 2º, 188, 205 § 3º, 273 e 274 do Novo Código de Processo Civil; artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal; além do artigo 1º da Lei 11.419/2006 e a Resolução n.º 15/2008 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
CGJ – Assessoria de Comunicação