Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.
Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.
Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.
Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .
Atenção básica
Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede, Coroatá, Peri-Mirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente Férrer.
A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos recursos.
Municípios que não apresentaram prestação de contas em 2015
Alcântara
Aldeias Altas
Alto Alegre do Maranhão
Anapurus
Arame
Araguanã
Bacuri
Belágua
Benedito Leite
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Buriti
Cajapió
Carolina
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Cidelândia
Dom Pedro
Duque Bacelar
Estreito
Feira Nova do Maranhão
Fortaleza dos Nogueiras
Godofredo Viana
Governador Edison Lobão
Governador Nunes Freir
Graça Aranha
Lajeado Novo
Igarapé do Meio
Igarapé Grande
Joselândia
Magalhães de Almeida
Marajá do Sena
Milagres do Maranhão
Miranda do Norte
Monção
Montes Altos
Nova Olinda do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Pedreiras
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Peritoró
Porto Rico do Maranhão
Raposa
Santa Filomena do Maranhão
Santa Quitéria do Maranhão
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Bento
São Francisco do Maranhão
São João do Paraíso
São João dos Patos
São Pedro da Água Branca
São Raimundo do Doca Bezerra
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Turiaçu
Tutóia
Viana
Fonte: Blog do Fernando Melo.