Passados os dois primeiros anos de governo dos prefeitos eleitos em 2012, ainda tramitam na Justiça Eleitoral, 66 processos que podem levar à cassação de mandatos dos gestores municipais. Um levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral identificou que 27 prefeitos ainda irão a julgamento acusados de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou na última terça-feira (3), um último prazo para que esses casos sejam julgados. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.
“Acredito que as ações serão julgadas no prazo, porque o que atrapalha é o devido processo legal, o direito a ampla defesa. As partes aproveitam que a lei permite diversas brechas para recurso. Os juízes pediram novos prazos por deficiência de funcionários e vários outras questões de natureza administrativa”, afirmou o juíz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral Sebastião Bonfim.
De acordo com a Lei Geral de Eleições, a duração razoável dos processos eleitorais é de no máximo um ano. As ações relativas ao pleito de 2014 já foram todas julgadas. O juíz auxiliar Sebastião Bonfim disse que a eleição do ano passado fugiu à regra. “Não sei se foi em decorrência do número dos votos para o governador, mas não foi uma eleição judicializada e nem tumultuada”, explicou.
Caxias
No caso de Caxias, o prefeito responde a uma ação movida em 2013, de autoria da promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, que ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Léo Coutinho e sua esposa. Na época a ação foi motivada pela quebra do princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
De acordo com a então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prefeito promoveu a distribuição de material publicitário divulgando os feitos dos primeiros dias de seu mandato, com o título de “100 dias com você”. O material foi composto de 80 mil jornais impressos, 20 mil folders e 20 outdoors. O valor foi cifrado na casa dos R$ 77.800.
Prefeito que serão julgados pelo TER
Gestores que respondem a 7 processos
Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo
Gestor que responde a 5 processos
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu
Gestores que respondem a 4 processos
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire
Gestores que respondem a 3 processos
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos
Gestores que respondem a 2 processos
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu
José Rolim Filho (PV), de Codó
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia
Gestores que respondem a 1 processo
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos
Fonte: O Imparcial
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