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Comissão do Senado aprova nova eleição para gestor majoritário cassado

A Comissão de Reforma Política aprovou proposta que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário – prefeito, governador, senador e presidente – for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo. Decisões da Justiça Eleitoral têm determinado, nessas situações, a posse dos segundos colocados.

Foi aprovada ainda, proposta que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da representação da legenda na Câmara. A proposta, que vai a Plenário, acaba com o mesmo tempo para todas as legendas.

Sobre fundo partidário, a nova regra aprovada na Comissão de Reforma Política funcionará de forma escalonada. Até 2018, somente terão direito ao fundo partidário as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios e mais da metade dos estados. Até 2022, os partidos devem ter diretórios permanentes em 20% dos municípios e 2/3 dos estados.

Fonte: senado

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