O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.Fonte: Agência Brasil

O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, e confirmado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para o cargo de interventor no município de Turilândia, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (12), na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em São Luís.

“Recebi com muita responsabilidade a indicação do governador Carlos Brandão para atuar nesse momento de reorganização da gestão em Turilândia. Estou muito ciente do compromisso que tenho com a seriedade, com a transparência e com a moralidade para condução correta dos atos”, destacou o defensor.

Ele explicou que, segundo a previsão que consta na decisão que decretou a intervenção, no primeiro momento será feito um relatório circunstancial sobre como está a situação encontrada no município, que deverá ser feito no prazo de 90 dias. “Esse relatório circunstancial vai apontar a situação orçamentária, financeira, da execução dos contratos, de como está a condução da gestão municipal, e a partir daí vamos fazer um diagnostico do que é preciso para que os trabalhos sejam realizados de forma concreta, para que tenha resultado”, apontou Thiago Josino à imprensa.

Com trajetória consolidada na área de direitos humanos e acesso à justiça, Thiago Josino é especialista em Direito Público e atua na Defensoria Pública do Maranhão há mais de 15 anos. Já coordenou a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da instituição e atualmente preside o Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), com assento pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão. Cearense radicado no estado, o defensor público também acumula experiência em mediação de conflitos e gestão institucional.

Fonte: blog do Jorge Aragão

O carnaval 2026 ocorre oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída nos circuitos “Vem pro Mar”, que receberá nomes da música nacional e artistas locais, e “Vem pra Madre”, no bairro da Madre Deus, entre os dias 14 e 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais.

O circuito Vem pro Mar ocorre na extensão da Avenida Litorânea em São Luís e começa nessa sexta-feira (13), onde trios elétricos vão animar os foliões.

Entre os destaques da programação estão os shows de Anitta, Wesley Safadão, Alok, Cláudia Leitte e Nattan.

Também vão se apresentar no circuito Chicabana, Zé Cantor, Felipe Amorim, Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Mari Fernandez, Dennis DJ, Xand Avião, Durval Lelys e Eric Land.

– Confira programação do Carnaval do Maranhão:

• Onde? Av. Litorânea

• Quando? 13 a 17 de fevereiro

13/02 – Sexta-feira: Nattan, Alok e Chicabana;

14/02 – Sábado: Cláudia Leitte, Anitta e Zé Cantor;

15/02 – Domingo: Felipe Amorim, Calcinha Preta e Zé Vaqueiro;

16/02 – Segunda-feira: Dennis DJ, Xand Avião e Mari Fernandez;

17/02 – Terça-feira: Wesley Safadão, Durval Lelys e Eric Land.

Fonte: blog do Domingos Costa

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação. Fonte: Agência Brasil

O Banco de Brasília (BRB) informou que Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo renunciou ao cargo de diretor Jurídico da instituição. Segundo fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na segunda-feira (9) à noite, a saída do executivo será efetivada no próximo sábado (14).

No comunicado, o BRB diz que seguirá mantendo acionistas e o mercado informados sobre fatos relevantes, reforçando o compromisso com ética, responsabilidade e transparência. O banco, no entanto, não detalhou os motivos da renúncia nem informou quem assumirá a Diretoria Jurídica.

A saída ocorre em meio à crise enfrentada pelo BRB após vir à tona o envolvimento da instituição com o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.

Jacques Veloso havia sido nomeado diretor Jurídico em agosto de 2024, indicado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para cumprir o restante do mandato iniciado em 2022, após a saída do então titular. Ele assumiu oficialmente a função em dezembro daquele ano e já integrava a governança do banco como membro do Comitê de Auditoria.

Também nesta segunda-feira, o BRB anunciou a posse de Ana Paula Teixeira como nova diretora executiva de Controles e Riscos. Segundo o banco, a executiva tem trajetória consolidada no setor financeiro e atuou como vice-presidente de Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança Institucional e Cibersegurança no Banco do Brasil.

Em nota, o BRB afirmou que a nomeação busca fortalecer a governança corporativa, a integridade institucional e a gestão de riscos e controles internos da instituição.

Banco Master

A renúncia de Veloso e a mudança na diretoria ocorrem após investigações apontarem operações entre o BRB e o Banco Master consideradas irregulares. No período de 2023 a 2024, o banco público adquiriu duas carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,2 bilhões, compostas por ativos superfaturados ou inexistentes, segundo as apurações.

Em 2025, o BRB chegou a anunciar a intenção de adquirir o controle do Banco Master. A operação foi aprovada pelo Cade em junho, mas acabou rejeitada pelo Banco Central em setembro. Pouco depois, o Master foi liquidado pelo BC.

De acordo com depoimento prestado à Polícia Federal no fim de 2025 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as operações com o Banco Master teriam provocado um rombo estimado em R$ 5 bilhões no balanço do BRB.

Parecer técnico e vídeo

A renúncia ocorre após reportagem do site Metrópoles revelar a existência de um parecer jurídico assinado por Veloso no qual ele teria alertado para riscos nas operações entre o BRB e o Banco Master. No documento, o então diretor jurídico destacou a importância da observância dos índices de liquidez e de Basileia, considerados essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro.

Apesar do alerta técnico, Veloso também gravou um vídeo interno no qual defendeu a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Na gravação, enviada a servidores da instituição após o anúncio da negociação, ele afirmou que “todos os cuidados jurídicos estavam sendo tomados” para que a operação seguisse os trâmites legais e normativos aplicáveis ao banco público.

Os vídeos reuniram depoimentos de executivos de diferentes áreas do BRB e buscavam ressaltar supostas “vantagens técnicas” da aquisição, barrada pelo Banco Central e posteriormente investigada pela Polícia Federal.

Recomposição

Para conter a crise de credibilidade e reforçar a liquidez, o BRB apresentou ao Banco Central, na sexta-feira (6), um plano de capital com medidas para recompor o patrimônio da instituição em até 180 dias. Segundo estimativas do BC, o aporte mínimo necessário pode chegar a R$ 5 bilhões.

O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB com cerca de 72% do capital, acompanha de perto a situação. O plano foi entregue pessoalmente pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, em reunião na sede do Banco Central, em Brasília.Fonte: Agência Brasil

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.

O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.

Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais altas e variam de acordo com a estrutura das emissões.

Em nota, o FGC afirmou que discute a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou.

Compulsórios

Outra alternativa em discussão no setor é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança

A recomposição do caixa é vista pelo setor financeiro como etapa prévia a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões preliminares estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, crítica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte usaram o FGC para alavancar balanços (usando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo usado arbitrariamente para recompor perdas de investidores num modelo de negócio insustentável.Fonte: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada pela qual Ronnie e Élcio foram condenados em outubro de 2024.

O juízo julgou procedente o pedido de reparação e fixou R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos réus.

A decisão também determinou pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.

O juízo ainda assegurou reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em liquidação.

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico:

“Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, disse.

Segundo ela, “a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”.

Julgamento dos mandantes

As investigações indicaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, planejou o ato, além de ter atrapalhado a investigação, chefiada pelo próprio, antes de o caso ter sido elevado à esfera federal.

Os três são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, com sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira. Também responderão ao crime na Suprema Corte o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime e Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução.

Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.Fonte: Agência Brasil

Uma operação está sendo realizada por órgãos públicos, nesta terça-feira (10), em postos de combustíveis localizados ao longo da BR-135 em São Luís, com objetivo de verificar a qualidade e transparência do funcionamento dos estabelecimentos.