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Plano Safra para grandes produtores rurais soma R$ 400 bilhões em 2024

Brasília (DF), 03/07/2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com incremento de 10%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025 para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, que somam recursos totais de R$ 400,59 bilhões.

O volume de crédito vai apoiar grandes e médios produtores rurais do país, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, de acordo com os diferentes programas de crédito oferecidos. Também em relação ao volume total, R$ 189,09 bilhões serão com taxas de juros controladas, direcionados ao Pronamp e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões com taxas livres.

Para o programa Moderfrota, destinado à aquisição e máquinas agrícolas, os juros serão de 10,5% para produtores enquadrados no Pronamp e de 11,5% para os demais. No Renovagro, voltado à recuperação e conversão de pastagens e práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, os juros serão de 7%, mesmo percentual para os produtores que quiserem financiar a construção e armazéns de até 6 mil toneladas.

Para armazéns maiores e para outros financiamentos de produção sustentável, a taxa de juros é de 8,5%. Para financiamento de modernização de sistemas produtivos e de comercialização de agroindústrias de cooperativas, os juros são de 11,5% ao ano.

Brasília (DF), 03/07/2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Presidente Lula Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.

“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.

“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.

Balanço

Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.

Brasília (DF), 03/07/2024 - Ministro da Agricultura Carlos Fávaro durante entrevista coletiva após cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, em entrevista coletiva após lançamento do Plano Safra  Foto – Valter Campanato/Agência Brasil

“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.

Transição ecológica

Em relação aos investimentos para recuperação de pastagens e outras inciativas de sustentabilidade ambiental nas lavouras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas se adequam ao que às expectativas dos países importadores do agro brasileiro.

“Esse Plano Safra, tanto em relação ao MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] quanto ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], é um plano completamente aderente ao plano de transformação ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar, a juros baixos, a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra à serviço da produção, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil, no que diz respeito a questão agropecuária.”

Mais recursos

O novo ciclo do Plano Safra terá R$ 36,37 bilhões mais do que os valores destinados no ano anterior, quando foram operados R$ 364,22 bilhões para os maiores segmentos do agronegócio brasileiro.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os produtores rurais podem contar ainda com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária, o que fomenta créditos bancários ao setor.

Agricultura familiar

No final da manhã, também no Palácio do Planalto, Lula lançou o o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 6,2% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Haddad nega possibilidade de baixar IOF cambial para segurar dólar

Brasília (DF) 22/05/2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre a política econômica que vem sendo desenvolvida pela pasta. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O governo não pretende reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio para segurar a alta do dólar, disse nesta terça-feira (2), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma comunicação melhor sobre o arcabouço fiscal e a autonomia do Banco Central (BC) significa a principal ação necessária para conter a desvalorização do real.

“Não sei de onde saiu esse rumor [do IOF]. Aqui na Fazenda, estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] para apresentar a ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026. Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal”, declarou o ministro após reunião com deputados para discutir a regulamentação da reforma tributária.

Após fechar a segunda-feira (1º) a R$ 5,65, o dólar continuou a subir nesta terça-feira (2). A cotação abriu em pequena baixa, caindo para R$ 5,63 nos primeiros minutos de negociação, mas chegou a R$ 5,68 por volta das 13h.

Rigidez do arcabouço fiscal

Haddad reiterou a necessidade de melhoria na comunicação. “Não vejo nada fora disso, autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. Uma atenção mais em comunicação do que de outra coisa”, argumentou.

Atualmente, quem faz qualquer operação cambial – como compra no cartão no exterior – paga 4,38% de IOF. Para compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é de 1,1% e deve ser zerada em 2028.

Até 2022, incidiam 6% de IOF sobre empréstimos de até 180 dias, mas a taxa foi zerada naquele ano. O Brasil está diminuindo a tributação sobre o câmbio como compromisso para o país entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Haddad reiterou que se encontrará nesta quarta-feira (3) com o presidente Lula para tentar avançar em um plano de revisão de gastos e de cortes de despesas. Segundo o ministro, o presidente está preocupado com a alta da moeda norte-americana.

“Ele [Lula] está preocupado. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do Banco Central e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que [partem] de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal”, concluiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Milei transforma agência pública Télam em estatal de publicidade

Milei afirmó que su gestión cerrará la Agencia Nacional de Noticias Télam. Foto: TÉLAM

Decreto publicado nessa segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Argentina converte a agência de notícias pública Télam em uma agência de publicidade e propaganda estatal. A publicação é assinada pelo presidente argentino Javier Milei.

De acordo com o texto, a nova agência estatal de publicidade ficará responsável “pelo desenvolvimento, pela produção, pela comercialização e pela distribuição de material publicitário nacional e/ou internacional, tanto na Argentina como no exterior”.

A publicação oficializa o encerramento da Télam, anunciado pelo governo argentino em março. À época, Milei argumentou que a agência de notícias pública vinha sendo utilizada “como meio de propaganda kirchnerista”, ao fazer referência ao principal movimento de oposição na Argentina, associado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner.

Em fevereiro, Milei interveio em todos os meios públicos da Argentina, trocando diretorias por gestores diretamente nomeados pelo governo. A medida foi interpretada como um primeiro passo para a privatização ou a extinção dos meios públicos argentinos, já que essa foi uma das promessas de campanha do presidente ultraliberal.

Presidente da Argentina, Javier Milei 26/01/2024 REUTERS/Agustin Marcarian
Presidente da Argentina, Javier Milei  – REUTERS/Agustin Marcarian

No último sábado (29), o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, já havia postado em seu perfil na rede social X: “A Télam como a conhecíamos deixou de existir. Fim”.

O texto acompanhava um print de trecho do decreto que seria publicado no início da semana. Quem tenta acessar a agência de notícias pública encontra a mensagem “página em reconstrução”.

Reações

O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) e a Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren), por meio de suas redes sociais, manifestaram apoio à Télam e às mídias públicas. “Mantemos nossa luta”, dizia um post retuitado por ambas as entidades no X.

Em seu perfil particular, a secretária-geral da Fatpren, Carla Gaudensi, escreveu: “A Télam não fecha. Vamos defender não apenas os trabalhadores e trabalhadoras da agência, mas também todo o povo argentino, todas as empresas estatais, os bens públicos e a soberania do nosso país”.

“A agência de notícias Télam possui profissionalismo de qualidade, como demonstrado por cada meio de comunicação privado quando utiliza seus serviços. Por isso, seu encerramento não é apenas ilegal, mas também ilegítimo e um ataque a todo o sistema de mídias, ao federalismo e ao pluralismo”, completou.

Estrutura e história

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação, a Télam contava com mais de 700 funcionários e era a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produzia cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantinha um departamento de vídeo e rádio, além de perfis nas redes sociais.

Como agência pública de notícias, figurava como uma das parceiras da Agência Brasil no continente.

Ao longo das quase oito décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado, a United Press International (UPI) e Associated Press (AP).

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Valorização de títulos americanos eleva dólar no Brasil, diz professor

Dólar moeda

A manutenção dos juros altos e a valorização dos títulos públicos nos Estados Unidos estão entre as principais razões para a alta do dólar no Brasil. A avaliação é do professor de finanças da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Renan Pieri.

“A alta do dólar tem relação com a valorização dos títulos públicos americanos, muito no cenário de manutenção de juros altos nos Estados Unidos, com a expectativa de um momento mais difícil na eleição [presidencial], também por conta do mercado aquecido lá. Os juros mais altos, essa rentabilidade maior dos títulos americanos, atrai capital para lá e tira dinheiro do Brasil”, disse.

A cotação do dólar comercial fechou nesta terça-feira (2) a R$ 5,665, com pequena alta de 0,22%. A moeda norte-americana continua no maior nível desde 10 de janeiro de 2022, quando fechou a R$ 5,67. O dólar acumula alta de 16,8% em 2024.

Questões internas

Parte da alta do dólar deve-se a questões internas, como a expectativa do mercado financeiro sobre o anúncio de medidas de corte de gastos para o orçamento de 2025 e do contingenciamento de verbas públicas para o orçamento deste ano.

“A questão fiscal do Brasil faz com que o mercado comece a acreditar que o governo vai ter muita dificuldade de cumprir o novo arcabouço fiscal, o método de superávit primário, e portanto passa a cobrar um prêmio maior para manter os investimentos aqui”, ressalta Pieri.

De acordo com ele, se esse “prêmio” não se traduzir em juros mais altos, haverá saída de capital do país. “Saída de capital do país significa que os investidores acreditam menos no futuro do Brasil no longo prazo”.

Jogo político

Segundo a professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Malta, a elevação do preço do dólar se relaciona, entre outras coisas, com a queda de braço que os grandes bancos e instituições financeiras estão fazendo para influenciar a decisão sobre o próximo presidente do Banco Central.

“O que está havendo é um jogo político pré-eleitoral em um contexto de avanço da extrema-direita no mundo. Neste jogo, o setor financeiro pretende obter uma parte ainda maior das rendas do país e ampliar seu poder e riqueza”, destacou.

Ela acrescenta que, para a estrutura econômica brasileira, a desvalorização do real melhora a situação do país “em termos de exportações, juros mais baixos diminuem os custos internos da dívida pública e estimulam a tomada do crédito produtivo”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 170 milhões

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

O concurso 2744 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e é estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (4).  

As seis dezenas sorteadas foram: 10 – 25 – 26 – 33 – 34 – 38.

A quina teve 102 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 54.826,38. Os 8.310 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 961,37 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil Edição: Sabrina Craide

Famílias recebem indenizações por “prédios-caixão” em Pernambuco

Recife (PE) 02.07.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, e anúncio da Pedra Fundamental do novo campus Recife-Centro do Instituto Federal de Pernambuco, no Conjunto Vila Brasil II.  Foto: Ricardo Stuckert/PR

As famílias de proprietários de apartamentos nos chamados “prédios-caixão”, com risco de desabamento, na região metropolitana do Recife, começaram a receber as indenizações de R$ 120 mil pactuadas em acordo. As entregas dos cheques ocorreu em cerimônia, na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. Anunciado no mês passado, o acordo entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários está sendo pago com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda.

O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é R$ 1,7 bilhão, recurso deve abranger cerca de 13 mil famílias. São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desmoronamentos de prédios-caixão.

A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.

De acordo com avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, onde havia manguezais, possui barro predominante e não é considerado propício para os prédios-caixão, uma construção em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. A modalidade foi muito usada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é o programa de financiamento habitacional do governo federal.

A articulação para realizar o acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas. Os acordos estão sendo homologados na Justiça e os valores pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH.

“Uma demonstração simples de que quando o estado está preocupado em ajudar a resolver o problema das pessoas, não existe problema que não seja resolvido. Não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber sua indenização”, disse Lula durante e entrega do cheque para uma das mutuárias beneficiadas com o acordo.

Os apartamentos nos prédios-caixão seguem em grande parte ocupados por famílias sem-teto, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas que não são proprietários. O governo do estado, em parceria com o Ministério das Cidades, vai promover a desocupação desses prédios ameaçados e as pessoas vão receber auxílio-moradia pelo governo de Pernambuco, além de prioridade na lista de beneficiários de programas de moradia. O auxílio é R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra prometeu enviar projeto à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, aumentando o valor para R$ 350.

“Todos aqueles que ocupam esses prédios, pelos movimentos de luta pela moradia, vamos dar auxílio moradia e vocês serão colocados como prioridade no Minha Casa, Minha Vida e no Morar Bem Pernambuco [programa estadual]”, disse a governadora. “Em vez de buscar culpados, a gente foi buscar solução. Não acredito em coincidência, acredito em destino e boa vontade”, destacou em discurso para celebrar os pagamentos.

Moradias

Durante sua passagem por Pernambuco, Lula acompanhou a cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Recife. Os imóveis beneficiam cerca de 1,8 mil pessoas que residiam às margens do rio, em palafitas ou em áreas sob linhas de alta tensão. Desde a criação do programa habitacional, em 2009, foram entregues 262 mil moradias em Pernambuco, segundo o governo federal, sendo 9,2 mil na capital. As casas entregues nesta terça-feira fazem parte dos conjuntos Vila Brasil I e II. No Vila Brasil I são 320 unidades, que beneficiam 1.280 pessoas.

O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que as famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentas de qualquer prestação do Minha Casa, Minha Vida. “Essas famílias não vão pagar nada, nenhuma parcela, estão isentas. Meu desejo é que sejam muito felizes. Vocês têm que cuidar da casa para que possam estar sempre bonitos aqui”, disse o ministro.

O evento marcou a assinatura do contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Das 11.750 famílias de todo o país aptas a ações de regularização, 2.674 famílias são de Pernambuco e 680 receberão melhorias habitacionais. O valor investido é R$ 14,7 milhões. O programa atende famílias, preferencialmente de baixa renda, que vivem em loteamentos urbanos sem documentação. O programa combate a inadequação de domicílios e promove a melhoria das casas de famílias com renda de até 2 mil reais.

Em outra agenda do dia, o governo federal investirá R$ 508 milhões, por meio do Novo PAC, para a consolidação e expansão de universidades, hospitais universitários e institutos federais pernambucanos. Os repasses contemplam novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais e a consolidação das instituições federais existentes.

Após as atividades no Recife, Lula retornou para Brasília. Nesta quarta-feira (3), ele participa dos eventos de lançamento dos Planos Safra da agricultura empresarial e da agricultura familiar, que ocorrem ao longo do dia no Palácio do Planalto.

Recife (PE) 02.07.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, e anúncio da Pedra Fundamental do novo campus Recife-Centro do Instituto Federal de Pernambuco, no Conjunto Vila Brasil II.  Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula na entrega de unidades habitacionais e anúncio da Pedra Fundamental do novo campus Recife-Centro Foto: Ricardo Stuckert/PR

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Dólar fecha em R$ 5,66 após superar R$ 5,70 durante o dia

Dólar supera R$5,50 com temores globais de inflação

Num dia de bastante volatilidade no mercado financeiro, o dólar teve pequena alta, após superar a barreira de R$ 5,70 durante o dia. A bolsa de valores subiu pelo segundo dia consecutivo, impulsionada por ações de empresas exportadoras e com a ajuda das bolsas norte-americanas.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 5,665, com pequena alta de 0,22%. A cotação, no entanto, acelerou-se bastante durante a sessão, chegando a R$ 5,701 na máxima do dia, por volta das 14h50. Nas horas finais de negociação, desacelerou, influenciada pelo clima favorável no mercado externo e por investidores que venderam dólares para embolsarem lucros.

A moeda norte-americana continua no maior nível desde 10 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa acumula alta de 16,8% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma leve recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.038 pontos, com alta de 0,26%. Mais uma vez, o indicador foi impulsionado por ações de empresas exportadoras, principalmente do setor de carnes.

O mercado externo teve um dia de alívio, com as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano recuando após dias sucessivos de alta. O presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos), Jerome Powell, disse que a economia norte-americana iniciou uma trajetória de desinflação, o que animou os investidores internacionais.

A trégua no mercado global não se repetiu no Brasil. O mercado reagiu, mais uma vez, a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em entrevista a uma rádio da Bahia, Lula disse que tomaria providências em relação à alta recente do dólar ante o real, mas não detalhou as medidas para evitar alertar os adversários.

No fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o governo pretenda reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial para segurar a alta do dólar.

*Com informações da Reuters.

Edição: Juliana Andrade

Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira

Brasília - Mães fazem mamaço na Estação do Metrô de Samambaia para superar o preconceito contra amamentar em público e incentivar a doação de leite materno (Elza Fiuza/Agência Brasil)

Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança.

Em troca, ao final do mês, ela recebia restos de caderno e materiais para tentar concluir o sonho de menina: ir pra escola. Mas, Chirlene teve que largar os estudos e seguiu na vida do emprego doméstico. Desde então, sofreu “inúmeras” violências, inclusive sexual.

Hoje, aos 40 anos de idade, batalha como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3).

Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.

Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.

Grupo de trabalho

O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula às 9h30h, no Palácio do Planalto.

Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Inovação

A avaliação do governo é que o projeto de lei vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

Desproporcional

A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recaia de forma muito desproporcional sobre as famílias e, principalmente, sobre as mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também avaliou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo.

“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do governo federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que o trabalho de cuidar não recaia somente sobre as mulheres”, destacou  a ministra em comunicado do governo.

Isso faz com que as mulheres deixem de estudar ou trabalhar, como destacou a secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. “Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, explicou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que o governo federal avançou mais um passo na implementação do cuidado no Brasil.

Implementação

Para Chirlene Brito, da Fenatrad, que hoje trabalha como diarista, a luta deve ser para que não se propague o “trabalho escravo doméstico”, remunerado ou não remunerado no país. Ela espera que o projeto seja aprovado e não fique só no papel. Para coibir as violências e garantir os direitos, Chirlene espera que a fiscalização seja aperfeiçoada.

Ela aponta que diariamente as profissionais são expostas a violências. “Quantas empregadas estão passando por situações difíceis neste momento por causa de leis que não estão sendo aplicadas. Todos nós precisamos estar atentos na efetivação dessa política para aplicação desses direitos garantidos”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Bebê que sofreu acidente de trânsito dois dias após nascimento recebe alta do Trauma de Campina Grande

Bebê de dois dias sobrevive a acidente no Sertão da Paraíba — Foto: Divulgação/Bombeiros

Após mais de dez dias internado, recebeu alta do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande o bebê Victor Miguel Borges, que se envolveu num grave acidente de trânsito dois dias depois de seu nascimento. Na ocasião, três pessoas morreram, incluindo aí a mãe da criança, identificada por Damiana Borges da Silva, de 24 anos.

A alta hospitalar aconteceu no domingo (30), mas só nesta terça-feira (2) a equipe da unidade hospitalar falou sobre o caso. O acidente aconteceu em 17 de junho, quando a mãe do bebê deixava a maternidade de Patos, no Sertão paraibano, e viajava para sua casa em Emas.

Ela estava em um carro que colidiu de frente com uma caminhonete na BR-361, no município de Santa Terezinha. Três pessoas tiveram morte imediata e outras três (incluindo o bebê) foram levadas para o hospital. O motorista da caminhonete fugiu do local.

Colisão entre veículos em Santa Teresinha deixou três pessoas mortas e três feridas — Foto: Corpo de Bombeiros

A avó da criança, identificada como Maria de Lourdes Soares da Silva, e o motorista do veículo, Paulo César Lins dos Santos, sobreviveram à colisão.

Já o bebê tinha nascido no dia 15 de junho na mesma maternidade de Patos e dois dias voltou para lá. No mesmo dia do acidente, contudo, ele foi diagnosticado com um traumatismo crânio-encefálico e precisou ser transferido para Campina Grande.

Ele ficou internado na UTI pediátrica e passou por avaliações neurológicas cotidianas, mas foi melhorando com o tempo até se recuperar. Fonte: G1-PB

Duas pessoas ficam feridas em acidente grave na BR-230, na Grande João Pessoa

Carro parou do outro lado da BR-230 após capotar — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (2) na BR-230, na altura do município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Um carro capotou com um casal dentro e as duas pessoas precisaram ser atendidas por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O homem e a mulher ficaram bastante feridos, mas não correm risco de morte.

Os dois viajavam de Areia em direção a João Pessoa. O motorista alega que passou mal e perdeu o controle do carro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) quer saber também se as chuvas e a pista molhada colaboraram com o acidente. O que já se sabe, no entanto, é que o carro capotou, atravessou o canteiro central e só parou no meio das duas pistas do lado oposto, na via que leva para Campina Grande.

A viatura do Corpo dos Bombeiros foi o primeiro a chegar. Encontrou o motorista fora do veículo, caído no chão, e a mulher, no banco de passageiros, contida pelo cinto de seguranças e de cabeça para baixo.

Viaturas foram enviadas ao local do acidente — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Ambos apresentavam bastante escoriações. O homem tinha cortes na cabeça e reclamava de dores fortes no abdômen. Há a suspeita também de que ele fraturou a mão direita. Já a mulher apresentava ferimentos consideráveis no braço direito.

Os dois foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma, mas só depois dos primeiros atendimentos serem feitos nas próprias unidades de resgate.

Um grande congestionamento foi registrado no local. Principalmente porque as duas daixas da via ficaram fechadas e os motoristas precisavam passar pelo acostamento. Fonte: G1-PB