O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (1º), do anúncio de um pacote de investimentos na Bahia, que inclui obras em instituições federais de educação, equipamentos de saúde, eletrificação rural, moradia popular e cultura. Em discurso, Lula pediu que a população e a imprensa acompanhem e fiscalizem a execução das medidas anunciadas, que atendem a população mais vulnerável que depende de políticas públicas.

“Eu não tenho que prestar contas a nenhum ricaço, nem a nenhum banqueiro deste país. Eu tenho que prestar contas ao povo pobre e trabalhador deste país, que a gente precisa que se cuide deles”, afirmou.

Na educação, o anúncio foi de R$ 1,9 bilhão para a expansão e consolidação das universidades e dos institutos federais presentes em 33 municípios baianos, assim como para a educação básica do estado. Os recursos foram viabilizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). No ensino superior, o governo federal investiu R$ 478,3 milhões para as universidades federais e R$ 249,3 milhões para os institutos federais. Os repasses, de acordo com o Ministério da Educação, contemplarão a construção de novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes.

Já o governo do estado e as prefeituras receberão R$ 1,18 bilhão de aporte do Novo PAC para a educação básica. O objetivo é custear creches (R$ 341,9 milhões em 94 municípios); escolas de tempo integral (R$ 722,8 milhões em 56 municípios); e ônibus escolares (R$ 113,8 milhões em 244 municípios).

“Minha obsessão pela educação é porque eu acho que tudo o que uma mãe e um pai querem não é deixar dinheiro de herança, é deixar uma boa educação e boa educação para os filhos que eles colocam no mundo”, disse o presidente.

Na área de moradia popular, o governo federal informou que a meta do programa Minha Casa Minha Vida é a entrega de 5,7 mil casas para 11 municípios baianos. Mais cedo, em Feira de Santana, no interior do estado, o governo assinou autorização de contratação de 1.075 moradias pelo programa.

Outro anúncio feito em Salvador é a assinatura de um termo de acordo que prevê mais de 29 mil ligações do programa Luz Para Todos, de eletrificação de áreas rurais, nos próximos dois anos, com investimento aproximado de R$ 1,5 bilhão.

Na área de saúde, o principal anúncio foi o novo edital do Programa Mais Médicos, com mais de 3,1 mil vagas em todo o país, sendo 248 para a Bahia, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A agenda em Salvador ainda incluiu um programa do Ministério da Cultura para a custear reforma de casas tombadas como patrimônio cultural.

Lula prossegue em agenda na capital baiana na manhã desta terça-feira (2), data em que se celebra a expulsão das tropas portuguesas na Bahia, em 1823, consolidando a Independência brasileira na região. À tarde, a comitiva presidencial segue para Recife.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal para ajudar a combater o fogo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X.

“Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.

Nas postagens, Nísia Trindade afirmou que o novo edital vai permitir a reposição de vagas com vista a chegar à meta de 28 mil médicos.

“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença, numa Saúde da Família que hoje permite horários de atendimento estendidos, como na Bahia, onde já temos 80% de cobertura”.

Cotas

A ministra da Saúde acrescentou que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. “São 20% das vagas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência. Seguimos assim nossa visão de inclusão. Vamos divulgar o edital! Temos muitos médicos aguardando essa oportunidade”.

A assessoria do ministério da Saúde informou que outras informações, como datas de inscrição, devem ser anunciadas ainda nesta noite de segunda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O envio é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público, e os presidentes dos tribunais do país também foram notificados.

A decisão que descriminalizou o porte começou a ser cumprida na sexta-feira (28), quando a ata do julgamento foi aprovada.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A ata resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal para ajudar a combater o fogo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.