O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça também autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro.

O ministro é o relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

Prisão de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) da semana passada, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Na sexta-feira (6), ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

SFachada do Banco Master, em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Fraudes bilionárias

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados.

Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro. Fonte: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10) a atuação do tribunal e afirmou que a Corte “acerta mais do que erra”.

A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma que iniciou o julgamento de três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares.

Ao elogiar as sustentações dos advogados dos acusados, Dino reconheceu que o STF comente erros, mas ponderou que a Corte também tem acertos.

“Esse Supremo que erra, erra como instituição humana, mas também acerta muito, acerta mais do que erra. As sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do STF, no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio no papel da cada instituição, especialmente em relação ao Supremo, mas não só”, afirmou.

A defesa da Corte ocorre no momento em que aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são criticados pelo suposto relacionamento pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso na semana passada e acusado de fraudes ao sistema financeiro.

Além disso, o Supremo tem atuado para suspender o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que é preciso manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário. A declaração foi feita durante encontro realizado na manhã desta terça-feira (10) com presidentes de tribunais superiores, em Brasília.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou.Fonte: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição.

Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.

“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.

O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.

Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.

Aumento nas distribuidoras

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. 

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.Fonte: Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o  julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024  absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público

“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.

A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Novos cargos

Veja como serão os 24 mil novos cargos:

– 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

– 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Nova carreira federal

O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.

Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.

A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).

Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.

O texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

* Com informações da Agência Senado. 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado nesta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O ministro atendeu ao pedido dos advogados do empresário. A defesa alegou que Lima é investigado no inquérito que trata das fraudes no Master. Dessa forma, segundo os advogados, ele não pode produzir provas contra si.

Na decisão, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e facultou o depoimento do ex-sócio.

Após a decisão, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada. 

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Vorcaro

O ministro decidiu proibir a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima onde o empresário está preso.

A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (9), após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.

O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu apuração rigorosa e punição a todos os envolvidos no escândalo do Banco Master, que gerou prejuízos bilionários a investidores e entidades públicas e privadas, segundo o Banco Central (BC). 

A declaração foi dada ao jornalista José Luiz Datena, na estreia do programa Na Mesa com Datena, exibido na noite desta terça-feira (10) na TV Brasil.

“Você não tem um desfalque, uma fraude, do ponto de vista bancário, que começou ontem. Isso vem lá de trás. Agora, está ficando claro que tinham pessoas dentro do Banco Central, que é o órgão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do sistema financeiro, que tinham envolvimentos. Já ficou claríssimo isso. Tem que ser feita apuração rigorosa, punição rigorosa”, disse Alckmin.

O vice-presidente também comentou sobre a posição do governo e do presidente Lula em relação ao episódio, e assegurou a total liberdade investigativa da Polícia Federal.

“O presidente Lula tem sido claro. Ninguém no governo limita investigação. Nenhuma. É investigação rigorosa. Polícia Federal tem liberdade, o Ministério Público, Poder Judiciário. É apurar e fazer justiça, é isso que se deseja. E, de outro lado, responsabilizar e aprimorar os instrumentos de controle. Isso já poderia ter sido pego lá para trás”, observou.

Além de investigar e punir os responsáveis, Alckmin defendeu o fortalecimento das instituições, incluindo o BC e outros órgãos de controle. “Esse é um processo permanente de você melhorar as instituições, aprimorar as instituições. Na democracia, tem que ter transparência, tem que ter clareza”.

Na semana passada, o financista Daniel Vorcaro foi preso novamente pela PF, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses..

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

Saída do MDIC

Na entrevista a Datena, Alckmin confirmou que deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no dia 2 de abril, uma exigência da legislação eleitoral para que ele possa disputar cargos públicos nas eleições de outubro.

Pela lei, a desincompatibilização de cargos executivos deve ser feita até seis meses antes do pleito, e a data limite é 4 de abril. O vice-presidente evitou antecipar seu futuro político e continuará exercendo a vice-presidência enquanto as tratativas eleitorais se definem.

“Olha, Datena, vice-presidente não precisa deixar a vice-presidência, você continua na vice-presidência. Agora, ministério, para qualquer cargo que você for disputar, você tem que se afastar. Então, no dia 2 de abril, cumprindo rigorosamente a lei, nós vamos nos afastar”, garantiu.

A informação já havia sido antecipada a jornalistas na semana passada, durante uma coletiva de imprensa no MDIC, para anunciar os resultados da balança comercial.

Guerra no Irã

Alckmin também comentou os efeitos econômicos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, e previu que o Brasil não deverá ser tão atingido pelo fato de depender mais do comércio internacional com China, União Europeia, Argentina e os próprios EUA, zonas distantes do conflito.

“Todos os países saem prejudicados, mas o Brasil é o menos prejudicado, porque nossos grandes compradores, parceiros comerciais são China, União Europeia, Argentina, Estados Unidos. Agora, já encareceu o petróleo, então claro que afeta gasolina e diesel”, disse.

Eleições

Sobre eleições, Alckmin afirmou que, no mundo inteiro, o cenário eleitoral está marcado pela polarização. Mesmo assim, ele se disse otimista com a percepção da sociedade sobre o bom momento econômico do país.

“No mundo inteiro, você tem eleições bastante polarizadas. Eleição é comparação, você faz uma comparação. Não tem eleição fácil, mas acredito que as coisas tendem a melhorar”, afirmou.

“O desemprego é o menor da série histórica e a inflação é 4,2%, a menor também. Então, você tem um ganho de renda da população. Salário mínimo com ganho real. Vamos lembrar que 60% dos aposentados e pensionistas vivem com um salário mínimo no Brasil”, acrescentou.

PEC da Segurança

Ao ser questionado por Datena sobre os desafios do combate ao crime no país, Alckmin destacou a aprovação recente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora está em análise no Senado.

A proposta original foi apresentada pelo governo e cria o Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de melhorar a integração entre as forças de segurança no país.

Para o vice-presidente, um dos destaques da proposta é o fortalecimento das polícias municipais.

“Essa PEC dá mais espaço para a ação local. Não vai trocar as polícias, mas vai trazer mais um. A mudança da PEC dando mais poder à polícia municipal vai fazer a diferença, porque você está muito mais próximo da população local”.

A proposta aprovada pelos deputados também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

A Polícia Rodoviária Federal mantém o mesmo nome, mas vai cuidar também das ferrovias e hidrovias federais.

Alckmin também defendeu aumento de pena contra o crime organizado e a necessidade de prisão dos cabeças do crime.Fonte: Agência Brasil

A delegada da Polícia Civil do Maranhão, Viviane Fontenele, registrou nesta terça-feira (10), um boletim de ocorrência relatando ter sido alvo de constrangimento durante reuniões institucionais com o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins. Ele nega as acusações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.  Fonte: Agência Brasil André Richter – repórter da Agência Brasil