PROCON/MA divulga ranking das empresas com mais reclamações em 2025

O PROCON/MA divulgou o ranking das empresas com maior número de reclamações registradas em 2025 no Maranhão. A lista mostra, ainda, a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.

No topo da lista está a Humana Assistência Médica, com 116 reclamações, sendo 24 reclamações atendidas e 92 não atendidas. Em segundo lugar aparece a Equatorial Maranhão, com 92 reclamações, divididas entre 48 atendidas e 44 não atendidas.

A terceira posição é ocupada pela operadora Claro, que registra 52 decisões fundamentadas, com 45 reclamações atendidas e 7 não atendidas. Em seguida aparece o Banco Bradesco, com 51 reclamações, sendo 16 atendidas e 35 não atendidas.

Também integram o ranking a Vivo (5º lugar, com 45 decisões), TIM (6º, com 42), Magazine Luiza (7º, com 39), Novo Mundo (8º, com 37), Nio (9º, com 34) e Banco Pan (10º, com 30).

Os dados, extraídos do ProConsumidor e divulgados em obediência ao Artigo 44 da Lei 8.078/90, ajudam a acompanhar o desempenho das empresas no atendimento e contribuem para ampliar a transparência nas relações de consumo. Os consumidores podem realizar de denúncias contra estabelecimentos comerciais por meio do site ou app VIVA PROCON

Fonte: blog do John Cutrim

Brandão afasta secretário de Segurança após denúncia de delegada

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta noite de quarta-feira (11) o afastamento do secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, após denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle.

A delegada registrou um boletim de ocorrência relatando ter passado por constrangimento durante reuniões institucionais realizadas no início de fevereiro. Segundo o governador, a decisão de afastar o secretário busca assegurar que o caso seja apurado com imparcialidade.

“Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta. Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, afirmou Brandão.

Durante o período de afastamento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão passa a ser comandada interinamente pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.

Entenda o caso

De acordo com o relato registrado pela delegada, o secretário teria feito comentários sobre sua aparência e solicitado o envio de uma fotografia para ser colocada em seu gabinete. As situações teriam ocorrido durante encontros institucionais.

Em nota, Maurício Martins negou as acusações e afirmou que os relatos não correspondem à realidade. Segundo ele, não houve qualquer conduta desrespeitosa nas reuniões citadas. O secretário também declarou que eventuais referências feitas à delegada ocorreram apenas em tom cordial e de reconhecimento profissional.

Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada.

As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional. Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.

Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá.”

O Imparcial

Operação investiga clínica clandestina de aborto em farmácia de Campina Grande

A Polícia Civil investiga a suspeita de que uma clínica clandestina de aborto funcionava em uma farmácia no Centro de Campina Grande. Durante uma operação no estabelecimento, na manhã desta quinta-feira (12), foi encontrado um cômodo com a presença de substâncias e outros indícios de realização de procedimentos no local.

A operação foi pela Polícia Civil, em conjunto com a Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) e o Ministério Público do Consumidor.

Os agentes localizaram um compartimento oculto em um sótão da farmácia. Nesse cômodo, foram apreendidas várias substâncias que, em tese, podem estar relacionadas à realização de abortos clandestinos, além de documentos com anotações alusivas a supostas vítimas e referência a tempo gestacional. O delegado Rafael Pedrosa, à TV Paraíba, disse que o cômodo ficava atrás de um fundo falso.

“Nós verificamos um fundo falso que existia na farmácia. Você sobe por uma escada nesse fundo falso e e se depara com um sótão que é totalmente, digamos assim, é, insalubre, visivelmente insalubre, as circunstâncias sanitárias assim deploráveis e visíveis a olho nu”.

Nesse sótão, havia uma cama, substâncias e objetos suspeitos de serem utilizados para a realização de abortos, como bisturis e gases, além de nomes e exames de ultrassonografia de gestantes.

“Uma relação documental com fotos de supostas vítimas, com nomes e exames de ultrassom indicando o tempo gestacional para eventualmente se avaliar se haveria a compatibilidade ou não com a prática”, complementou o delegado Rafael Pedrosa.

Uma arma calibre 38 também foi apreendida, e um homem foi preso e levado para a Cidade de Polícia de Campina Grande, onde deverá passar or audiência de custódia.

Anabolizantes e remédios vencidos em outra farmácia

A mesma operação também realizou uma inspeção em outra farmácia de Campina Grande, no bairro das Malvinas. No estabelecimento, foram encontrados anabolizantes comercializados de forma irregular e medicamentos vencidos, bem como psicotrópicos cuja comercialização não possuía autorização específica e remédios vencidos.

Também foi verificado que o estabelecimento não possuía licença sanitária válida, alvará de funcionamento regular nem farmacêutico responsável técnico.Fonte: G1-PB

Idoso é preso suspeito de estuprar a neta, no Agreste da Paraíba

Um idoso de 73 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (12) em Ingá, no Agreste Paraibano, suspeito de estuprar a própria neta, uma mulher de 22 anos, que tem deficiência intelectual. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.

De acordo com a corporação, o homem chegou a fugir após ser flagrado pela própria filha, mãe da vítima, na noite da quarta-feira (11), em Itabaiana, mas foi localizado após a denúncia realizada pela família.

As investigações apontam que a mãe da vítima notou a ausência da filha dentro de casa e foi procurá-la na casa de seu pai, que mora vizinho. Chegando no local, ouviu comentários sexuais, olhou por uma brecha e viu o homem cometendo o estupro.

A denúncia foi feita na delegacia plantonista de Itabaiana, cidade que fica próxima de Ingá, e direcionada posteriormente para a delegacia do município onde o idoso foi preso. A mãe e a vítima prestaram depoimentos, e a mulher foi encaminhada para realizar exames sexológicos na cidade de Guarabira.

O suspeito, que estava foragido foi preso em uma região de mata. O idoso foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande, onde estará à disposição da justiça. Sua audiência de custódia está marcada para esta sexta-feira (13).Fonte: g1-PB

Homem é condenado a mais de 18 anos por matar mulher em situação de rua em Buriticupu

O Tribunal do Júri da Comarca de Buriticupu condenou, nesta terça-feira (10), Diego Silva Lima, conhecido como Pitbull, a 18 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de Ana Vitória Evangelista Lima. A vítima, que vivia em situação de rua, foi morta a tiros em 28 de agosto de 2023, em via pública, no bairro Terra Bela.

Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A motivação, conforme o processo, seria o fato de Ana Vitória ter subtraído um cordão e dinheiro do pai do acusado meses antes do homicídio.

Durante o julgamento, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo apresentou aos jurados provas reunidas ao longo da investigação e da instrução processual. Entre os elementos estavam depoimentos de testemunhas, registros investigativos, mensagens anteriores ao crime e o laudo de necropsia.

O exame confirmou que a vítima morreu por traumatismo crânio-encefálico causado por disparos de arma de fogo.

Para o promotor, o caso tem relevância institucional e social. “Trata-se de crime violento contra a vida de uma mulher em situação de vulnerabilidade social, ocorrido em via pública, e a decisão evidencia a resposta institucional do sistema de justiça diante de crime tão grave”, observou.Fonte: g1-MA

Homem suspeito de ameaçar companheira é preso em Cururupu, no MA

Um homem suspeito de ameaçar a companheira foi preso em flagrante, na tarde da última quarta-feira (11), em Cururupu a 455 km de São Luís.

Segundo a polícia, o delegado responsável pelo caso já havia solicitado à Justiça a prisão preventiva do suspeito. O pedido foi feito após a constatação de que ele vinha repetindo ameaças contra a própria companheira.

Após os procedimentos realizados na delegacia, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário e ficará à disposição da Justiça.Fonte: G1-MA

Tribunal do Júri de Codó condena homem que atirou em adolescentes em 2025

Nesta quarta-feira (11), em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Codó, a cerca de 290 km de São Luís, Bruno Vinicius Silva Barros, acusado de atirar em dois adolescentes, levando um à morte, foi condenado a prisão definitiva.

De acordo com o inquérito policial, o caso aconteceu no dia 16 de março de 2025, na Rua Leontino Ramos, no bairro São Sebastião em Codó. As investigações apontam que o réu matou um adolescente e feriu outro com disparos de arma de fogo.

Segundo a polícia, os adolescentes estavam indo para casa de bicicleta quando foram surpreendidos por uma forte chuva e buscaram abrigo em um quiosque de frutas que estava fechado. Logo após, o homem saiu de sua casa já irritado e acusou as vítimas de tentarem arrombar o quiosque.

Diante da ameaça, os adolescentes abandonaram as bicicletas e fugiram do local. Ao retornarem para recuperá-las, não as encontraram. Nesse momento, foram surpreendidos pelo acusado, que sacou uma arma de fogo e disparou contra as vítimas.

As vítimas foram socorridas por um desconhecido e levadas ao hospital, recebendo atendimento médico. Entretanto, um dos adolescentes acabou morrendo.

Ministério Público

Conforme a denúncia, o Ministério Público propôs condenar Bruno Barros pelo crime de homicídio qualificado contra uma das vítimas e pela tentativa de homicídio qualificado em relação à outra.

A defesa do acusado pediu absolvição, alegando ausência de autoria e provas suficientes para a condenação.

Os jurados confirmaram a materialidade, autoria e agravantes do homicídio qualificado, negando a absolvição. Quanto à tentativa de homicídio qualificado, confirmaram a materialidade e autoria, mas decidiram pela absolvição do réu.

O juiz João Batista Coelho Neto condenou o réu a 18 anos e nove meses de reclusão pelo homicídio qualificado e o absolveu quanto ao crime de tentativa de homicídio qualificado, transformando a prisão preventiva em definitiva para execução da pena.Fonte: G1-MA

MP denuncia professor por assédio sexual em escola de Humberto de Campos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou denúncia criminal contra um professor acusado de crimes sexuais contra alunos da Escola Municipal Sabino José da Fonseca, em Humberto de Campos, a cerca de 153 km de São Luís.

Segundo os estudantes, o professor Anderson Fernando Oliveira cometia assédio e importunação sexual na sala de aula, além de realizar contatos físicos não permitidos. Os relatos também indicam que o acusado proferia ofensas discriminatórias de caráter racista e homofóbico.

De acordo com o MPMA, os supostos crimes ocorreram no ano passado, enquanto Anderson Fernando Oliveira ministrava as disciplinas de Matemática e Religião.

O professor ainda não foi condenado, a denúncia representa a fase inicial do processo criminal, em que o Ministério Público apresenta formalmente as acusações ao Poder Judiciário. Fonte: G1-MA

OAB-MA manifesta preocupação após Moraes autorizar busca contra jornalista no Maranhão

Blogueiro Luís Pablo, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. — Foto: Arte: g1

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB do Maranhão manifestou preocupação com o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade destacou a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Por meio de nota, a OAB-MA informou que “foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5º, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais” (leia na íntegra ao final do texto).

A Comissão da OAB-MA ressalta ainda que “segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”.

A decisão também foi vista como preocupante por associações de imprensa no país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição (leia na íntegra abaixo).

“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Segundo as investigações, que tramitam sob sigilo no STF, o blogueiro publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

De acordo com a Polícia Federal, as matérias divulgadas por Luís Pablo contêm informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição.

Também por meio de nota divulgada em uma rede social, o blogueiro Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão e reafirmou o seu compromisso com o exercício do jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais (leia na íntegra ao final do texto).

Publicação de informações restritas

Na decisão, o STF destaca que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.

Em outra publicação, o blog divulgou imagens do veículo funcional do ministro. Para a Polícia Federal, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.

Ainda segundo os investigadores, em uma nova publicação o blog voltou a divulgar informações consideradas restritas. Para a PF, o conteúdo reforça a intenção do blogueiro e pode provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro. Os mesmos conteúdos também teriam sido divulgados nas redes sociais do blogueiro.

Há, ainda, indícios da participação de outras pessoas na “empreitada criminosa”.

Conforme os elementos reunidos no processo, há indícios de que Luís Pablo atentou contra a liberdade individual e pessoal do ministro do STF ao utilizar informações sensíveis, inclusive com possível vazamento de dados, além de monitorar e acompanhar o veículo utilizado por Flávio Dino, o que indicaria a prática do crime de perseguição.

Diante das evidências, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal, a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o blogueiro. O órgão também solicitou a extração e preservação das publicações feitas no site e na rede social Instagram.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador. O material recolhido passará por análise pericial. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Leia, na íntegra, a nota da OAB-MA

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) acompanha as informações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de jornalista maranhense, ocorrido em 10 de março de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo de justiça.

Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5•, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais.

Nesse sentido, importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.

Destarte, a Comissão reafirma seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo, mantendo-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Estado do Maranhão, especialmente no que diz respeito a defesa de bandeiras históricas da OAB, tais como a indispensável observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o pleno acesso da defesa aos autos, nos termos da Constituição e da legislação vigente.

Leia, na íntegra, a nota das associações de imprensa

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

Leia, na íntegra, a nota de Luís Pablo:

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.

O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.Fonte: G1-MA

Medicamentos e eletrônicos irregulares são apreendidos durante fiscalização no Aeroporto de São Luís

A Polícia Federal apreendeu, nesta quinta-feira (12), medicamentos e equipamentos eletrônicos durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Durante a fiscalização, foram encontrados frascos de substâncias como Tirzepatida, Retatrutida e peptídeos, conhecidos como ‘canetas emagrecedoras’. Todos estavam sem a autorização sanitária necessária para importação. Também foram identificados eletrônicos sem comprovação fiscal, como smartwatches, câmeras, aparelhos de IPTV, HDs externos, fones de ouvido e perfumes importados.

As mercadorias foram transportadas por um casal de passageiros de Santo Antônio dos Lopes, que havia embarcado em voo de Foz do Iguaçu, PR. Parte dos produtos estava escondida na bagagem. Fonte: G1-MA