Alckmin defende apuração rigorosa no caso Master

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, defendeu apuração rigorosa e punição a todos os envolvidos no escândalo do Banco Master, que gerou prejuízos bilionários a investidores e entidades públicas e privadas, segundo o Banco Central (BC).

A declaração foi dada ao jornalista José Luiz Datena, na estreia do programa Na Mesa com Datena, exibido na noite desta terça-feira (10) na TV Brasil.

“Você não tem um desfalque, uma fraude, do ponto de vista bancário, que começou ontem. Isso vem lá de trás. Agora, está ficando claro que tinham pessoas dentro do Banco Central, que é o órgão responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento do sistema financeiro, que tinham envolvimentos. Já ficou claríssimo isso. Tem que ser feita apuração rigorosa, punição rigorosa”, disse Alckmin.

O vice-presidente também comentou sobre a posição do governo e do presidente Lula em relação ao episódio, e assegurou a total liberdade investigativa da Polícia Federal.

“O presidente Lula tem sido claro. Ninguém no governo limita investigação. Nenhuma. É investigação rigorosa. Polícia Federal tem liberdade, o Ministério Público, Poder Judiciário. É apurar e fazer justiça, é isso que se deseja. E, de outro lado, responsabilizar e aprimorar os instrumentos de controle. Isso já poderia ter sido pego lá para trás”, observou.

Além de investigar e punir os responsáveis, Alckmin defendeu o fortalecimento das instituições, incluindo o BC e outros órgãos de controle. “Esse é um processo permanente de você melhorar as instituições, aprimorar as instituições. Na democracia, tem que ter transparência, tem que ter clareza”.

Na semana passada, o financista Daniel Vorcaro foi preso novamente pela PF, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses..

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

Saída do MDIC

Na entrevista a Datena, Alckmin confirmou que deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no dia 2 de abril, uma exigência da legislação eleitoral para que ele possa disputar cargos públicos nas eleições de outubro.

Pela lei, a desincompatibilização de cargos executivos deve ser feita até seis meses antes do pleito, e a data limite é 4 de abril. O vice-presidente evitou antecipar seu futuro político e continuará exercendo a vice-presidência enquanto as tratativas eleitorais se definem.

“Olha, Datena, vice-presidente não precisa deixar a vice-presidência, você continua na vice-presidência. Agora, ministério, para qualquer cargo que você for disputar, você tem que se afastar. Então, no dia 2 de abril, cumprindo rigorosamente a lei, nós vamos nos afastar”, garantiu.

A informação já havia sido antecipada a jornalistas na semana passada, durante uma coletiva de imprensa no MDIC, para anunciar os resultados da balança comercial.

Guerra no Irã

Alckmin também comentou os efeitos econômicos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, e previu que o Brasil não deverá ser tão atingido pelo fato de depender mais do comércio internacional com China, União Europeia, Argentina e os próprios EUA, zonas distantes do conflito.

“Todos os países saem prejudicados, mas o Brasil é o menos prejudicado, porque nossos grandes compradores, parceiros comerciais são China, União Europeia, Argentina, Estados Unidos. Agora, já encareceu o petróleo, então claro que afeta gasolina e diesel”, disse.

Eleições

Sobre eleições, Alckmin afirmou que, no mundo inteiro, o cenário eleitoral está marcado pela polarização. Mesmo assim, ele se disse otimista com a percepção da sociedade sobre o bom momento econômico do país.

“No mundo inteiro, você tem eleições bastante polarizadas. Eleição é comparação, você faz uma comparação. Não tem eleição fácil, mas acredito que as coisas tendem a melhorar”, afirmou.

“O desemprego é o menor da série histórica e a inflação é 4,2%, a menor também. Então, você tem um ganho de renda da população. Salário mínimo com ganho real. Vamos lembrar que 60% dos aposentados e pensionistas vivem com um salário mínimo no Brasil”, acrescentou.

PEC da Segurança

Ao ser questionado por Datena sobre os desafios do combate ao crime no país, Alckmin destacou a aprovação recente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora está em análise no Senado.

A proposta original foi apresentada pelo governo e cria o Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de melhorar a integração entre as forças de segurança no país.

Para o vice-presidente, um dos destaques da proposta é o fortalecimento das polícias municipais.

“Essa PEC dá mais espaço para a ação local. Não vai trocar as polícias, mas vai trazer mais um. A mudança da PEC dando mais poder à polícia municipal vai fazer a diferença, porque você está muito mais próximo da população local”.

A proposta aprovada pelos deputados também atribui de forma expressa à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.

A Polícia Rodoviária Federal mantém o mesmo nome, mas vai cuidar também das ferrovias e hidrovias federais.

Alckmin também defendeu aumento de pena contra o crime organizado e a necessidade de prisão dos cabeças do crime.Fonte: Agência Brasil

PGR pede condenação de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, e julgamento no STF é suspenso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação.

A sessão começou por volta das 9h da manhã, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.

De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe.

A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.

Durante a leitura do relatório, o relator mencionou a acusação apresentada pela PGR.

“O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato.

Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.

“O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.

Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina.

O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.

“A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto.

“Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.

A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão. Fonte: G1-MA

Delegada relata constrangimento durante reunião com secretário de segurança do MA; ele nega acusações

A delegada da Polícia Civil do Maranhão, Viviane Fontenele, registrou nesta terça-feira (10), um boletim de ocorrência relatando ter sido alvo de constrangimento durante reuniões institucionais com o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins. Ele nega as acusações.

De acordo com o relato da delegada, o constrangimento começou no dia 2 de fevereiro, durante uma reunião com a cúpula da segurança pública do Maranhão, no gabinete do secretário de segurança, Maurício Martins.

“Ele começou a dizer: ‘Ah, Viviane, Viviane é uma delegata… Viviane é a delegada mais bonita do Maranhão. Eu já a observo desde a época do Tribunal de Justiça, há muitos anos.’ Isso me causou constrangimento, e eu precisei me afastar da situação para tentar sair daquele momento”, afirmou a delegada.

Ela diz que o secretário fez comentários inadequados sobre sua aparência física e pediu uma foto sua para exposição na sala dele. A delegada, que era a única mulher na reunião, se sentiu desconfortável com a situação.

O comportamento do secretário, segundo a delegada, se repetiu no dia seguinte, em outra reunião, desta vez na Secretaria de Administração do Estado.

Com 17 anos de carreira e ex-chefe do Departamento de Feminicídio, a delegada Viviane Fontenele pensou em registrar um boletim de ocorrência sobre o ocorrido na hora, mas foi aconselhada por um colega delegado a não fazê-lo.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, ela decidiu compartilhar uma mensagem reflexiva em um grupo de delegados, mas a mensagem acabou vazando. A denúncia foi formalizada na Delegacia da Mulher, mas inicialmente não foi caracterizada como assédio sexual ou moral.

O que diz o secretário?

O secretário de segurança, Maurício Martins, se manifestou por meio de uma nota em uma rede social. Ele negou as alegações e disse que os fatos precisam ser apurados e que sua conduta sempre foi ética e respeitosa nas reuniões de trabalho. Leia a nota na íntegra abaixo.

“Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional.

Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.

Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá”.

Entidades se manifestam

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol) se manifestou publicamente sobre o caso, expressando “profunda preocupação” com a conduta descrita e reafirmando que “comentários de natureza pessoal, ainda que disfarçados de ‘brincadeiras’, são incompatíveis com a ética no serviço público”.

Entidades de defesa das mulheres também se manifestaram. O Fórum Maranhense de Mulheres afirmou que o caso reflete uma estrutura de violência e machismo presente tanto na sociedade quanto em ambientes institucionais.

Silvia Leite, ativista da Rede Estadual de Proteção à Mulher, declarou que a atitude do secretário é incompatível com sua função. Leia a nota na íntegra abaixo.

“A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão – ADEPOL/MA vem a público manifestar profunda preocupação diante de relato grave envolvendo comportamento incompatível com a dignidade institucional e com o respeito que deve nortear as relações no âmbito da administração pública.

Conforme relato apresentado por uma Delegada de Polícia Civil, durante reunião de trabalho realizada no gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado, foram dirigidos a ela comentários de natureza pessoal e constrangedora, com referências à sua aparência física e insistentes solicitações para envio de fotografia destinada à exposição no gabinete da autoridade, tudo em ambiente formal de trabalho e testemunhado por outros Delegados de Polícia.

Condutas dessa natureza, ainda que por vezes travestidas de “brincadeiras”, são incompatíveis com a ética no serviço público e afrontam o respeito que deve ser assegurado às mulheres, sobretudo em ambientes institucionais. A gravidade do episódio é ampliada pelo fato de que não se trata de ocorrência isolada.

Após as investidas ocorridas na sede da Secretaria de Segurança Pública, a mesma conduta teria sido reiterada posteriormente, desta vez em reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, o que evidencia a persistência de comportamento incompatível com o ambiente institucional.

Causa ainda maior perplexidade a tentativa recente de construção de narrativas inverídicas acerca dos motivos que levaram a Delegada a relatar os fatos, em aparente tentativa de desviar o foco da conduta questionada. A ADEPOL/MA entende que o enfrentamento à violência contra a mulher perde legitimidade quando a sociedade pune apenas aqueles situados à margem das estruturas de poder, mas silencia diante de comportamentos semelhantes quando praticados por autoridades.

Ressaltamos que o Governo do Estado do Maranhão, sob a liderança do Governador Carlos Brandão, tem promovido iniciativas relevantes no enfrentamento à violência contra a mulher. Justamente por isso, torna-se ainda mais necessário que eventuais condutas incompatíveis com esses valores sejam apuradas com a devida seriedade, independentemente da posição ocupada por quem as tenha praticado.

A sociedade maranhense precisa ter a certeza de que o respeito às mulheres é um princípio que se aplica a todos — sem exceções, sem hierarquias e sem privilégios. Por essa razão, a ADEPOL/MA informa que será realizado o devido registro de ocorrência e que as autoridades competentes serão formalmente comunicadas para a apuração dos fatos”. Fonte: G1-MA

TSE retoma processo que pode cassar governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. Fonte: Agência Brasil André Richter – repórter da Agência Brasil

MPF recomenda que prefeitura de Alcântara regularize alimentação escolar nas escolas municipais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, adote medidas para regularizar a alimentação escolar nas escolas públicas do município. As recomendações foram enviadas ao prefeito Nivaldo Araújo e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro.

Segundo o MPF, os gestores têm prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e 30 dias para apresentar as providências adotadas.

As medidas foram adotadas após o órgão identificar falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O levantamento foi feito em escolas vistoriadas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

Durante as vistorias, o MPF constatou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE.

Pelas regras do programa, as refeições devem incluir pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças. Segundo o órgão, essa exigência não vinha sendo cumprida nas unidades.

O MPF também verificou que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização em algumas escolas nos últimos 12 meses.

Além disso, foi identificado que não estava sendo cumprida a regra que determina a destinação de pelo menos 30% dos recursos do programa para a compra de alimentos da agricultura familiar, conforme previsto no PNAE.

Nas recomendações, o MPF destacou que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Segundo o órgão, esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos aos estudantes, com pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças. O órgão também orienta que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente e que o Conselho de Alimentação Escolar realize visitas regulares de fiscalização.

De acordo com o MPF, o descumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis. Fonte: G1-MA

Quatro acusados por campanha de ódio contra Maria da Penha viram réus

A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação.

Operação

A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Fonte: Agência Brasil Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.

A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.

Quem fica isento do imposto?

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários para declarar

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
CPF do cônjuge;
Número do título de eleitor;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Informes de previdência privada;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

Notas de corretagem;
DARFs pagos;
Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Outros comprovantes

Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição. Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,16 após Trump indicar possível fim da guerra

Em dia de reviravoltas no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e praticamente compensou a alta acumulada desde o início da guerra no Oriente Médio. A bolsa subiu quase 1%, aproximando-se dos 181 mil pontos. O petróleo, que se aproximou dos US$ 120 durante a madrugada, recuou após declarações do presidente Donald Trump de que o conflito está perto do fim.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 5,165, com queda de R$ 0,079 (-1,52%). A cotação teve um dia volátil, abrindo em R$ 5,28, mas desacelerando com investidores vendendo dólares para embolsar lucros. Com a redução das tensões internacionais, a cotação estava em torno de R$ 5,20, quando intensificou o recuo após a fala de Trump.

A moeda estadunidense está no menor nível desde 27 de fevereiro, véspera do início dos bombardeios ao Irã. A divisa acumula queda de 5,89% em relação ao real em 2026. O euro comercial fechou a R$ 5,99, fechando abaixo de R$ 6 pela primeira vez desde 21 de fevereiro do ano passado.

O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 180.915 pontos, com alta de 0,86%.

O indicador operava com leve alta de 0,2% até as 16h, quando disparou após Trump dizer, em entrevista à rede de televisão CBS, acreditar que ‌a guerra contra o Irã “está ‌praticamente concluída” e que os Estados Unidos estão “muito à frente” do prazo de quatro a ⁠cinco semanas de conflito estimado inicialmente.

Antes da declaração de Trump, o petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, subia cerca de 7% e estava em torno de US$ 97 o barril. Minutos após a fala, a cotação caiu para US$ 88.

Além da mudança de postura de Trump, fatores externos tinham ajudado a segurar a alta do petróleo tipo Brent, que chegou a US$ 119,50 durante a madrugada. Primeiramente, os países do G7, grupo das sete democracias mais industrializadas do planeta, anunciaram uma ajuda para o setor petroleiro.

Também nesta segunda, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que o país poderia enviar fragatas para defender navios que passassem pelo Estreito de Ormuz, bloqueado pelo Irã. Isso também ajudou a aliviar os preços do petróleo.

* com informações da Reuters

Cinco adolescentes são apreendidos suspeitos de invadir e roubar casa e agredir moradores em Teresina

Cinco adolescentes foram apreendidos na segunda-feira (9) suspeitos de invadir e roubar uma casa no bairro Pirajá, Zona Norte de Teresina. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, eles amarraram, amordaçaram e agrediram a dona da casa e o pai dela.

O crime foi cometido por volta das 5h, quando a moradora abriu a porta que dá acesso ao quintal para sair para uma caminhada matinal. Ela foi surpreendida por um dos suspeitos, que tapou a boca dela para impedir que gritasse, enquanto os demais invadiram a residência e anunciaram o assalto.

A dona da casa e o pai dela foram levados para o banheiro, onde ficaram presos. As vítimas relataram à polícia que os adolescentes reviraram o lugar em busca de dinheiro, joias e arma de fogo.

O delegado Laércio Evangelista, coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), afirmou que as vítimas sofreram agressões físicas durante o crime.

“A moradora foi agredida fisicamente, enquanto o pai dela foi atingido com coronhadas na cabeça, sofrendo ferimentos que demandaram atendimento médico hospitalar, o que caracteriza o crime de lesão corporal”, disse o delegado.

Os suspeitos levaram dois celulares, uma mochila, uma bicicleta e um revólver que pertence ao pai da moradora, entre outros objetos pessoais.

A SSP informou ainda que eles chegaram a separar outros itens da casa, como televisão, notebook e garrafas de bebidas, para levá-los no carro da família. No entanto, eles não conseguiram fazer o transporte.

Imagens de câmeras levaram aos suspeitos

Assim que os adolescentes foram embora, as vítimas denunciaram o caso à polícia, que obteve as imagens do sistema de segurança da residência e colheu informações no local. Os suspeitos foram identificados e apreendidos na Vila Santo Afonso, Zona Norte de Teresina.

Vários objetos roubados por eles foram recuperados, entre eles os celulares, cartões e a arma do morador da casa. As balaclavas e roupas usadas pelos adolescentes também foram apreendidos.

Eles foram autuados em flagrante por atos infracionais análogos aos crimes de roubo qualificado, lesão corporal e organização criminosa. A polícia investiga se eles participam de uma facção criminosa.

⚖️ Ser autuado significa ter a ocorrência formalmente registrada pela polícia, enquanto os atos infracionais são condutas equivalentes a crimes cometidos por adolescentes. Eles podem receber medidas socioeducativas, não penas criminais.

“As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente os fatos e identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa. Todos os que tiverem participação no crime serão devidamente responsabilizados na forma da lei”, completou o delegado Laércio Evangelista. Fonte: G1-PI