O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (22) que planeja começar a descontinuar a produção da moeda de um centavo, que vem sendo cunhada há mais de 230 anos.

No entanto, o penny continuará sendo moeda corrente e permanecerá em uso em milhares de estabelecimentos comerciais pelo país nos próximos anos.

Se observarmos a experiência do Canadá, no primeiro ano após pararem de produzir, não houve nenhuma mudança nas transações, disse Jeff Lenard, porta-voz da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, à CNN.

IMPACTO NO COMÉRCIO
As lojas de conveniência realizam mais transações em dinheiro do que qualquer outro grupo, cerca de 32 milhões por dia, ou aproximadamente 20% do total de compras de seus clientes.

A Federação Nacional do Varejo, que representa a maioria das grandes redes de lojas dos EUA e milhares de pequenos varejistas, também prevê que seus membros continuarão usando as moedas mesmo após a produção ser interrompida no início do próximo ano, embora antecipe que muitos arredondarão as transações em dinheiro para a moeda mais próxima quando o fornecimento começar a ficar escasso.

Estima-se que existam 114 bilhões de moedas de um centavo estão atualmente em circulação, mas elas são “severamente inutilizadas”, segundo o Departamento do Tesouro. Para o órgão, muitas estão em potes, gavetas de tralhas ou em outros locais acumulando poeira.

Com informações da CNN

O Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão confirmou, no fim da manhã desta segunda-feira (26), o resgate dos corpos das quatro pessoas que estavam desaparecidas, após se afogarem no Rio Tocantins, na cidade de Governador Edison Lobão, nesse domingo (25).

Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que assegura a humanização nas etapas de atendimento, tratamento e acolhimento a mulheres e familiares que se encontram em situações de perda de um bebê, tanto na fase gestacional como neonatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma na sexta-feira (23), e com a publicação no DOU, a Lei Nº 15.139 entra em vigor em 90 dias. A expectativa é de que os serviços públicos reduzam os riscos e a vulnerabilidade das mães e outros familiares.

“Tendo como diretrizes a integralidade e equidade no acesso à saúde e no atendimento de políticas públicas e a descentralização da oferta de serviços e de ações, a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, entre outras medidas, promoverá o intercâmbio de experiências entre gestores e trabalhadores dos sistemas e serviços de saúde e de assistência social”, informou o Planalto.

De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem aperfeiçoar e disseminar “boas práticas na atenção ao luto pela perda gestacional, pelo óbito fetal e pelo óbito neonatal”.

“A norma jurídica dita que caberá aos serviços de saúde públicos e privados, independentemente de sua forma, organização jurídica e gestão, a adoção de iniciativas, como encaminhar mãe, pai e outros familiares diretamente envolvidos, quando solicitado ou constatada a sua necessidade, para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar”, detalhou o Planalto.

O acompanhamento, segundo estabelece a lei, será feito preferencialmente na residência da família enlutada ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja, na unidade, um profissional habilitado para lidar com a situação.

A lei também assegura às famílias o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto e de solicitar declaração de óbito com nome do natimorto, data e local do parto e, se possível, registro da impressão digital e do pé, bem como a escolha sobre a realização ou não de rituais fúnebres, oportunizando à família participar da elaboração do ritual, respeitadas as suas crenças e decisões.

É garantido também, aos pais, o direito de atribuir nome ao natimorto.

Ala separada

A legislação prevê a oferta de “acomodação em ala separada das demais parturientes para aquelas cujo feto ou bebê tenha sido diagnosticado com síndrome ou anomalia grave e possivelmente fatal, e para aquelas que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal”.

Nesse caso, os serviços de saúde públicos e privados deverão assegurar a participação, durante o parto do natimorto, de acompanhante escolhido pela mãe; realizar o registro de óbito em prontuário; viabilizar espaço adequado e momento oportuno aos familiares para que possam se despedir do feto ou bebê pelo tempo necessário. Também deverão oferecer assistência social nas situações descritas.

Direitos

As novas regras asseguram a garantia, pelos hospitais, do direito a um acompanhante no parto de natimorto; e assistência social para trâmites legais. Já os profissionais que trabalham em maternidades deverão receber capacitação sobre como lidar com situações de luto.

Outra garantia prevista na nova lei está a de assegurar, às mulheres que tiveram perdas gestacionais, acesso aos exames e avaliações necessários para investigação sobre o motivo do óbito. Está previsto, ainda, acompanhamento específico em uma próxima gestação, o que inclui acompanhamento psicológico.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. 

O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news.

O ministro também autorizou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho. Bolsonaro é réu do núcleo 1 da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

A PGR também anexou ao inquérito a notícia-crime enviada em março ao STF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, o deputado pediu a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (foto) para evitar a saída dele para o exterior. No entanto, a procuradoria e Alexandre de Moraes rejeitaram o pedido.

Na ocasião, Lindbergh denunciou que Eduardo Bolsonaro fazia viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre.  Segundo o parlamentar, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

Com a nova decisão de Moraes, Lindbergh Farias vai depor contra o filho de Bolsonaro no inquérito.

Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que há “uma grande possibilidade” de Moraes sofrer sanções do país.

Outro lado

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

“Só configura aquilo que sempre falamos, o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário defende de quem seja o cliente”, declarou. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse nesta segunda-feira (26) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá todo o apoio do governo para equilibrar a questão fiscal do país e alcançar a meta prevista.

“Se fala muito da questão fiscal, mas quero lembrar o seguinte: o Haddad terá todo o nosso apoio integral, para a gente fazer tudo que precisa fazer, contingenciamentos, esforço fiscal, para não ter deficit”, afirmou, durante a participação na mesa de abertura do Fórum Nova Indústria Brasil, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro.

O vice-presidente ainda comparou o cenário fiscal atual com o de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. “O Brasil tinha um PIB de R$ 8,5 trilhões, não pagou um centavo de dívida e gastou quase R$ 800 bilhões a mais. Quase 10% de déficit primário. Qual a desculpa? Covid. Covid teve no mundo inteiro. Quanto o México teve de déficit primário? 0,5%. Nós fizemos 9,1%”.

Já no ano passado, Alckmin avalia que, apesar da seca enorme que o país enfrentou e que derrubou a safra, o PIB brasileiro cresceu 3,4%, e a indústria de transformação, 3,8 %. “Ela que levantou o PIB. A indústria automotiva do mundo cresceu 2%, e, no Brasil, 9,1%, cinco vezes a média mundial”, observou.

O vice-presidente destaca que o BNDES tem sido um parceiro essencial da indústria e que espera um ano mais positivo em 2025.

“Se Deus quiser, vamos ter um ótimo ano. A safra agrícola recorde. O dólar, que estava em R$ 6,20, baixou para R$ 5,70. É só cair a taxa de juros, e a economia vai crescer. Como estamos em tempo de papa, é bom lembrar o papa Paulo VI, que na encíclica Populorum progressio [publicada em 26 de março de 1967] dizia: o desenvolvimento é o novo nome da paz. Paz verdadeira, emprego, renda, vida digna para as pessoas”, concluiu.

Obsessão por custo

Alckmin defendeu que o Brasil precisa de uma indústria mais competitiva e, por isso, tem que agir no custo de produção. “Temos que ter obsessão por custo se quisermos ter competitividade e poder avançar em mercados”, apontou, destacando que o país precisa de uma indústria mais exportadora.

“Precisamos conquistar mercado. O Brasil tem 2% do PIB do mundo, então, 98% do PIB estão fora do Brasil”, pontuou. “Esperamos até o final do ano poder avançar e já ter assinado o acordo Mercosul União Europeia”, completou.

Acredita Exportação

A expectativa dele é que o Senado vote esta semana o projeto de lei do governo federal referente ao programa Acredita Exportação, que, segundo ele, tem recebido ajuda da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro Fernando Haddad na tramitação no legislativo.

“Estamos otimistas de que a gente possa, nesta semana, ter aprovação no Senado Federal. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o projeto de lei do presidente Lula que estabelece o chamado Acredita Exportação. É um estímulo para a pequena empresa poder conquistar mais mercados, poder exportar mais. A Itália é um bom exemplo, pequenas empresas exportam muito”.

“Enquanto não termina a reforma tributária, [o Acredita Exportação] vai estimular a pequena empresa devolvendo 3% do valor, o chamado crédito tributário. Implantada a reforma tributária, isso desaparece, porque aí ele estará totalmente desonerado no investimento e exportação”, explicou.Fonte: Cristina Índio do Brasil – repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.

“Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os estados, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”.

Em seu discurso, Haddad afirmou que a carga tributária do país hoje é menor que há dez anos. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o atual governo federal assumiu, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%.

“Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, afirmou Haddad.Fonte: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil