A agência de classificação de risco Moody’s manteve a nota da dívida pública brasileira um nível abaixo do grau de investimento, mas eliminou a chance de alta na classificação nos próximos meses. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (31).

A nota do país continua em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento. No entanto, a perspectiva, que em outubro estava positiva, com chance de elevação nos próximos meses, caiu para estável, sem chance de alteração. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em seu comunicado, a agência mencionou os esforços de consolidação fiscal, incluindo o cumprimento das metas de resultado primário. No entanto, a Moody’s avalia que o avanço de reformas para enfrentar a rigidez orçamentária e fortalecer a credibilidade da política fiscal está mais lento do que o esperado em outubro de 2024, quando foi feita a avaliação anterior.

A agência sugeriu medidas, como a desvinculação de receitas, a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo ou a reforma dos benefícios da seguridade social para criar espaço fiscal e permitir uma possível melhora da nota de crédito do país. A Moody’s alertou que, se os esforços para o reequilíbrio das contas públicas forem revertidos ou se mostrarem menos efetivos que o esperado, há o risco de mudar a perspectiva da nota brasileira para negativa.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram

Resposta

Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo está empenhado em melhorar as contas públicas, esforçando-se para aumentar a arrecadação e segurar gastos. “O Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais, essenciais para garantir o maior crescimento econômico de longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas”, destacou o comunicado.

O Tesouro ressaltou a importância das articulações entre o governo e o Congresso Nacional para a continuidade da aprovação de reformas. “Esse processo tem ocorrido – e continuará ocorrendo – por meio do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que demonstraram eficácia ao aprovar diversas medidas relevantes, incluindo uma ampla reforma tributária”, prosseguiu o Tesouro, na nota.

Desde outubro do ano passado, a Moody’s classifica o país um nível abaixo do grau de investimento. A nota é melhor que a de outras agências.

Classificação

Em julho de 2023, a Fitch elevou a nota brasileira para dois níveis abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável. Em dezembro de 2023, a S&P Global também elevou a classificação do país para dois níveis abaixo do grau de investimento. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A seis horas do fim do prazo, cerca de 4,5 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta sexta-feira (30), 41.715.449 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 90,3% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 57,2% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 22,2% terão que pagar Imposto de Renda e 20,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,5%), mas 11,4% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,1% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 50% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,6% dos envios.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

>> Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março .

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República Renato de Lima França negou nesta sexta-feira (30) ter recebido do ex-presidente Jair Bolsonaro pedido para elaboração de estudos para implantação de medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022.

França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal da trama golpista. O ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente.

Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas.

“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Acampamentos

O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra também prestou depoimento na tarde de hoje na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, um dos réus da ação penal da trama golpista.

O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Para o militar, a reunião foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Naquele momento, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local.

“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, completou.

Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista serão encerrados na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.André Richter – Repórter da Agência Brasil

O grande número de acessos ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou instabilidade no primeiro dia de atendimento presencial, em agências dos Correios, de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.

A instabilidade foi causada por uma sobrecarga no sistema, e durou cerca de uma hora, segundo os Correios.

A partir desta sexta-feira (30), as mais de 5 mil agências da estatal estarão habilitadas para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Parceria com Correios

Advogado-geral da União visitou agência dos Correios para acompanhar consultas de aposentados e pensionistas do INSS  Foto:  Antonio Cruz/Agência Brasil

Em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou a agência central dos Correios para acompanhar o atendimento presencial aos beneficiários.

Segundo Messias, é possível que o “pequeno problema de instabilidade” tenha sido causado por algum ataque hacker.

De acordo com a AGU, a DataPrev atuou de imediato para restabelecer a situação em todo território nacional.

“Hoje demos início ao ciclo de atendimento presencial aos nossos aposentados e pensionistas. É muito importante que esse atendimento ocorra com a maior segurança possível, para que o aposentado tenha todas as informações de que precisa para dar início ao seu ciclo de ressarcimento”, disse o advogado da União.

Jorge Messias explicou que muitos aposentados e pensionistas não têm familiaridade com aplicativos e sites onde a consulta poderia ser feita.

“Alguns deles simplesmente não confiam na tecnologia”, acrescentou ao destacar a relevância de se fazer parcerias como a com os Correios, para fazer atendimento presencial.

Atendimentos

Segundo ele, mais de 2 mil atendimentos foram feitos logo nas primeiras horas. Um deles foi o aposentado João Lino dos Santos, de 69 anos. O atendimento remoto, para ele, é algo complicado.

“Não mexo com celular. Aliás, nem tenho. Lá em casa, quem mexe com isso é minha esposa”, disse à Agência Brasil.

João Lino explicou que, diante das notícias de descontos irregulares nas aposentadorias das pessoas, resolveu ir aos Correios para checar sua situação.

Aposentado do INSS João Lino dos Santos foi diretamente nas agências dos Correios para consultar seu benefício Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

“Acho o extrato [com informações sobre os benefícios recebidos] muito confuso. A gente só vê o valor que recebe. Vim aqui para ver se isso aconteceu comigo também”.

Ele foi o único que conseguiu ser atendido, naquele momento, em meio à instabilidade do sistema. Para sua sorte, não houve nenhum desconto de associação.

“Aproveitei então para tentar resolver um outro problema, mas eles disseram que ele só poderia ser resolvido em uma agência do INSS”, acrescentou ao se referir a um golpe que sofreu, de empréstimo consignado de R$ 14 mil feito em seu nome. Desde setembro de 2023, ele paga quase R$ 360 pelo empréstimo.

“Não tenho a menor ideia de como fizeram esse empréstimo”, lamentou.

Serviços

As agências dos Correios estão habilitadas para ajudar os beneficiários a consultarem se há descontos associados em seus benefícios. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.

Devido à instabilidade no sistema, o aposentado Dilson Pereira Passos, 72, acabou não conseguindo elucidar suas dúvidas sobre descontos associativos feitos em seu benefício.

“Vim aqui porque não sei usar o celular”, justificou.

Ele diz nunca ter autorizado qualquer associação a fazer esses descontos.

“ Quero agora checar quanto já paguei e ver o que pode ser feito [para ter, de volta, os valores pagos irregularmente]”, acrescentou momentos antes de deixar a agência dos Correios.

Jorge Messias explicou que “uma vez não identificada a autorização, ele [o beneficiário] poderá apresentar a contestação, além de ser informado de todas as etapas necessárias para que tenha o seu direito garantido. Essa é a determinação do governo federal”, explicou Jorge Messias.

Ressarcimento até o final do ano

A AGU reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano. O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.

“A determinação do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. Evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades. Vamos pagar com recursos da União e, depois, vamos ser ressarcidos por essas entidades, a partir da venda dos bens bloqueados”, explicou Messias.

A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas. 

“Vamos então anunciar o calendário de pagamentos, a partir de um acordo que está em fase de finalização, com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União”, acrescentou.

Contatado pela Agência Brasil, a DataPrev informou que o atendimento aos aposentados e pensionistas do INSS está ocorrendo normalmente, e que a instabilidade no sistema ocorreu “devido aos ajustes de regras de operação entre as redes da empresa e dos Correios”. A situação foi “rapidamente resolvida”, e nenhum incidente de segurança foi identificado no processo.Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer.

O programa prevê dez ações. Entre elas:

• o credenciamento de instituições privadas,
• a ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e
• a troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que garantir o acesso da população a atendimento especializado é um sonho e pediu empenho de toda a área da saúde na execução do programa. Ele ainda agradeceu a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade e disse que “metade ou um pouco mais” do que está sendo lançado é responsabilidade dela.

Lula diz que é preciso garantir a todos o direito a consulta com especialistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Não vamos deixar esse programa falhar”, disse. “Este programa é um sonho da minha vida e eu queria que a gente conseguisse concretizá-lo. Eu acho muito importante colocar a sociedade para tomar conta do programa, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta disso”, acrescentou.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram

Para Lula, é preciso garantir que todo cidadão tenha direito a consulta com especialista, no tempo certo, e também a exames de imagem, como ressonância e tomografia.

“A doença não espera. Não é possível a gente ficar brincando com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, ela vai se agravar”, argumentou.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias:

• oncologia,
• ginecologia,
• cardiologia,
• ortopedia,
• oftalmologia e
• otorrinolaringologia.

A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

“É colocar a força, a escala, o tamanho do governo federal para a ajudar estados e municípios”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicando que será aplicado um novo modelo de pagamento, maior que a tabela do SUS. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões por ano.

 Padilha diz que programa vai por a força do governo federal para ajudar estados e municípios – Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Padilha lembrou ainda sobre a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada. Apenas 10% deles atendem exclusivamente pelo SUS.

Câncer

O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS no tempo certo, com prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, um equipamento de alta tecnologia que reduz o tempo de tratamento do câncer. Seis cidades do país já receberam hoje esses equipamentos para radioterapia: São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

Também será criado o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, com a participação do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O A.C. Camargo é referência em oncologia na cidade de São Paulo.

Os serviços oncológicos serão integrados com teleatendimento e terão a capacidade de emitir, inicialmente, 1 mil laudos por dia. Serão investidos R$ 2,2 bilhões por ano nessa rede.

Ampliação

Uma das prioridades do Agora tem Especialistas é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento. A estimativa é que seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, unidades de Pronto Atendimento, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil. Cerca de R$ 2,5 bilhões por ano serão destinados para essas ações.

A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas com União. Quando usuários de planos de saúde são atendidos no sistema público, os planos pagam por esse serviço. Então, da mesma forma, essas empresas poderão ressarcir os valores ao SUS por meio da oferta de atendimento gratuito. A renúncia de arrecadação da União para esta ação está prevista em R$ 4,4 bilhões por ano.

No ano passado, o Ministério da Saúde lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas, agora reformado. Baseada na lógica do cuidado integral do paciente, a proposta era reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no âmbito do SUS por meio do fortalecimento do SUS Digital, facilitando o acesso a informações e ampliando o potencial de atendimentos remotos.

A medida provisória assinada hoje amplia a oferta de telessaúde, com a meta de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de teleatendimento especializado. Os investimentos chegam a R$ 200 milhões em recursos do Proadi-SUS. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a entrega de 7 mil kits de telessaúde, num total de R$ 105 milhões.

A comunicação com os pacientes também ganhará novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

Para regiões desassistidas, o Ministério da Saúde ainda vai disponibilizar 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do programa tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros e mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. R$ 1 bilhão serão investidos nessas ações.

Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6,3 mil veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço, com um investimento de R$ 870 milhões em 2025

O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3,5 mil o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas reservadas para um edital do Mais Médicos Especialistas. Serão 260 milhões para bolsas de residência médica, em programas em parceria com a Associação Médica Brasileira.

O carioca João Fonseca, número 65 do mundo, debutou em grande estilo como tenista profissional em Roland Garros (França), o segundo Grand Slam da temporada. Nesta terça-feira (27), ele atropelou polonês Hubert Hurkacz (ex-top 10 e atual 28º no ranking), por 3 sets a 0 (parciais de 6/2 6/4 6/2), após 1h40min de confronto. Com o triunfo de hoje, o tenista de 18 anos tornou-se o mais jovem brasileiro a ganhar uma partida no saibro parisiense.

Na segunda rodada, Fonseca enfrentará o anfitrião Pierre-Hugues Hebert (147º), de 34 anos. A partida será na próxima quinta (29), em horário a ser definido pelos organizadores.

A vitória em Roland Garros interrompe uma sequência de tropeços recentes do carioca. Em abril ele parou na segunda rodada do Masters 1000 de Madrid (Espanha) e depois foi eliminado na estreia do Challenger de Estoril (Portugal); já neste mês, deu adeus ao Masters 1000 de Roma (Itália) na segunda rodada.

Fonseca abriu a temporada conquistando três títulos seguidos: Challenger 125 de Camberra (Austrália) em janeiro; Challenger 175 de Phoenix (Estados Unidos) em março; e o ATP 250 de Buenos Aires (Argentina) , o mais importante na carreira profissional do jovem tenista.

Bia Haddad para na estreia de simples

A paulistana Beatriz Haddad Maia, número 23 do mundo, começou vencendo o primeiro set da estreia de contra a contra a norte-americana Hailey Baptiste (70ª no ranking), por 4/6, mas na sequência a adversária ganhou de virada por 2 sets a 1 (4/6 6/3 6/1), eliminando Bia da chave de simples, após 2h17min de embate. A brasileira volta à quadra nesta quarta (28), a partir das 7h10 (horário de Brasília) para a primeira rodada de duplas femininas. Ao lado da alemã Laura Siegemund, Bia enfrentará a parceria das francesas Jessika Ponchet e Leolia Jeanjean.

Outras cinco duplas com brasileiros também estreiam nesta quarta (28).  A partir das 6h, a dupla da paulista Luisa Stefani com a húngara Timea Babos (cabeça de chave 14) – recém-campeã do WTA 500 de Estrasburgo – encara a dupla da chinesa Xu Yfan (44ª no ranking) com a ucraniana Anhelina Kalinina (83ª).

Primeira rodada de duplas brasileiras masculinas

6h – Fernando Robolli e John-Patrick Smith (Austrália)  x irmãos Stefanos e Petros Tsitsipas (Grécia);

8h20 – Rafael Matos e Marcelo Melo x Manuel Guinard (França) e Romain Ameodo (Principado de Mônaco);

8h50 – Marcelo Demoliner e Nicolas Jarry (Chile) x Sander Arends (Holanda) e Luke Johnson (Reino Unido).Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

* Com informações da Agência Senado

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país.

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conversaram por telefone, nesta terça-feira (27), após a ministra ter abandonado uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado depois de ouvir falas desrespeitosas de parlamentares.

Segundo a assessoria da ministra, a conversa tratou da saúde do presidente, que se recupera de um quadro de labirintite. Durante a ligação, Lula aproveitou para dizer que Marina tomou a decisão certa ao se retirar da audiência e prestou solidariedade à auxiliar.

Marina Silva deixou a audiência após ser atacada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O tucano pediu a palavra para fazer uma pergunta e, em sua fala, disse que, como ministra, Marina Silva não merecia respeito.

Em nota oficial, Marina Silva relembrou um episódio anterior envolvendo Plínio Valério e que a manifestação de desrespeito não deixou alternativa que não fosse se retirar do local.

“Sou ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e foi nesta condição que fui convidada a falar na Comissão de Infraestrutura do Senado (27). Ouvir de um senador que não me respeita como ministra, não me deu outra opção a não ser deixar a comissão. Ainda mais porque essa agressão veio do mesmo senador que, na outra vez em que estive no Senado, também como convidada, disse que foi muito difícil para ele me ouvir durante seis horas e 10 minutos sem me enforcar. E hoje ele, novamente, veio me agredir”, afirmou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que coordenava os trabalhos na comissão, não chegou a falar sobre o assunto novamente até o fechamento desta matéria.

Durante a audiência, a ministra também foi repreendida e teve o microfone silenciado pelo presidente do colegiado, Marcos Rogério (PL-RO), que chegou a afirmar que ela “deveria se pôr em seu lugar”.

Ministras do governo federal e a primeira-dama Janja da Silva repudiaram as agressões. Outros parlamentares, como o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA) e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestaram em solidariedade à ministra.

Após o episódio, o senador Plínio Valério subiu à tribuna do Senado para se pronunciar. Ele não chegou a pedir desculpas, e voltou.

“Mulher é dever respeitar sempre. Foi o que disse à ministra Marina Silva e ela não me deixou continuar. Ministro, governador, senador posso respeitar ou não. E a do Meio Ambiente não tenho como respeitar porque ela nos desrespeita impedindo que sejamos brasileiros de fato e direito”, afirmou o senador, em referência à questão da pavimentação da BR-319, entre Manaus e Porto Velho, obra que atravessa alguns dos trechos mais sensíveis da Amazônia e que depende de licenciamentos ambientais e planos para prevenir o avanço do desmatamento.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que coordenava os trabalhos na comissão, não chegou a falar sobre o assunto novamente até o fechamento desta matéria.

Em sua nova manifestação, Marina Silva voltou a criticar a aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país. O texto passou por ampla maioria no plenário do Senado, na semana passada, e voltará para análise na Câmara dos Deputados.

“O licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade brasileira e, neste momento, sinceramente, só o povo brasileiro pode evitar o desmonte que está sendo proposto. Quem vota a favor desse desmonte pode pensar que está agredindo uma pessoa, mas está agredindo um povo, o futuro de um povo, até mesmo os direitos estratégicos de um povo”, afirmou. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil