Golpistas estão se passando por advogados e servidores do Juizado Especial de Santa Inês, a cerca de 250 km de São Luís, para aplicar golpes em pessoas que têm processos em andamento na Justiça do Maranhão.

Os criminosos se apresentam como funcionários do Judiciário e, com dados das vítimas em mãos, solicitam transferências de dinheiro via PIX para a suposta liberação de valores de ações judiciais.

O Juizado Especial Cível e Criminal, parte do sistema judiciário maranhense, é responsável por julgar causas de menor complexidade. Isso inclui ações que envolvem indenizações ou multas de até 40 salários mínimos e crimes com penas de até dois anos.

O órgão tem como foco a agilidade nos julgamentos e a busca por acordos. É justamente essa característica que os estelionatários exploram para aplicar os golpes, aproveitando-se da expectativa das pessoas por uma resolução rápida de seus processos.

Como funcionam os golpes e como se proteger?

 

Golpistas se passam por advogados para aplicar fraudes em processos na Justiça do Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

Os criminosos obtêm informações de pessoas com processos em andamento e entram em contato se passando por funcionários da Justiça. Durante a ligação, eles exigem o envio de quantias em dinheiro por PIX ou transferência como condição para liberar os valores a que a pessoa teria direito na ação.

A Polícia Civil orienta que, ao receber uma ligação suspeita informando sobre valores a receber, a primeira atitude deve ser entrar em contato com seu advogado ou com a Defensoria Pública para confirmar a veracidade da informação.

Outra recomendação importante é procurar diretamente o Fórum de Justiça ou o Juizado Especial para verificar se o processo já foi julgado e se existe uma sentença favorável.

Para auxiliar a população e prevenir novas vítimas, a direção do juizado de Santa Inês disponibilizou os números (98) 99138-9615 e (98) 99139-8071 para informações sobre processos.

A polícia reforça que, caso a pessoa seja vítima de um golpe, deve procurar imediatamente uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Fonte: G1-MA

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) está com inscrições abertas para um processo seletivo com 1.700 vagas no Programa Universidade Aberta Intergeracional (UNABI). As oportunidades são para os cursos de Alfabetização e Letramento, Inclusão Digital e Educação para o Envelhecimento.

O Ministério da Saúde abriu 73 vagas no novo edital do Mais Médicos para reforçar a Atenção Primária à Saúde (APS) no Maranhão. Do total de vagas, 67 são destinadas à Estratégia de Saúde da Família e seis para o Consultório na Rua. As inscrições seguem abertas até quarta-feira (8) e podem ser feitas por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento. Atualmente, o estado conta com 1.216 profissionais em atuação pelo programa.

Em todo o país, o programa Mais Médicos conta atualmente com cerca de 26 mil profissionais em atuação. No 45º ciclo, são ofertadas um total de 1.524 vagas para regiões prioritárias do SUS, com foco na equidade e ampliação do atendimento a comunidades vulneráveis, incluindo territórios indígenas.

As oportunidades se distribuem entre equipes de Saúde da Família (1.351), Consultório na Rua (75) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (98), com atuação prevista por 48 meses.

Fonte: Central de Notícias Brasil

Mais de 19,4 mil motoristas maranhenses deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 18.347.825, entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

A Medida Provisória nº 1.327/2025, chamada de MP do Bom Condutor, passou a permitir a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Com isso, eles não precisam pagar pela renovação nem passar por processos burocráticos.

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de pessoas deixaram de pagar pela renovação da CNH no mesmo período, somando uma economia de aproximadamente R$ 1,24 bilhão.

Entre as regiões, o Sudeste teve a maior economia, seguido pelo Nordeste (com destaque para Bahia, Ceará e Pernambuco), depois Sul, Centro-Oeste e Norte.

Fonte: Central de Notícias Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Urgência

O governo avaliava enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como prioritários não caminhassem com a “velocidade desejada”.

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.

“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, afirmou.

Votações

Motta disse ainda que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

“Esse projeto de lei é importante. Ele atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm”, apontou.

Também estará na pauta dessa semana a votação da PEC 383/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é garantir recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e programas de proteção social.

Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa. Fonte: Agência Brasil

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação. Fonte: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”. 

Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã.

“Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e SEGURA do Estreito de Ormuz, eu concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”, escreveu Trump nas mídias sociais.

“Esse será um CESSAR-FOGO de mão dupla”, disse Trump.

Segundo Trump, uma proposta de 10 pontos foi apresentada para um acordo e que “acredita que é uma base viável para negociar”.

Irã

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Abbas Araqchi, informou nesta terça-feira (7), em nota oficial, que seu país irá cessar os ataques, desde que não sofra ataques e ameaças.

A mensagem foi divulgada após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter concordado em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Araqchi disse ainda que haverá trânsito seguro pelo Estreito de Ormuz nas próximas duas semanas em coordenação com as Forças Armadas iranianas.

“Durante duas semanas, a passagem segura através do Estreito de Ormuz será possível com a coordenação das forças armadas do Irã e tendo em conta as restrições técnicas existentes”, diz a nota do ministro iraniano.

Ameaça

Mais cedo, Trump ameaçou acabar com “uma civilização inteira” hoje caso os iranianos não reabrissem o Estreito de Ormuz.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã.

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

* Com informações da Reuters

O interventor estadual do município de Turilândia,Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, exonerou três secretários municipais e dois secretários adjuntos no início desta semana. A medida marca a primeira reforma administrativa desde que ele assumiu o comando do Executivo.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta terça-feira (7), duas funcionárias de um posto de combustível em Santa Inês, a 248 km de São Luís. Elas são suspeitas de ficar com o dinheiro dos abastecimentos realizados.

Segundo a PC, os donos do posto começaram a desconfiar de uma diferença entre a quantidade de combustível vendida e o que era registrado no caixa. Após verificarem essas inconsistências, no final do mês passado e no início deste mês, eles passaram a analisar as câmeras de monitoramento e os relatórios de auditoria, e identificaram o envolvimento das funcionárias.