Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) torna mais claras as regras das perícias médicas feitas de forma remota pelos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mesmo com o atendimento do perito sendo à distância, os segurados terão de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados.

Na agência, o segurado passará por uma triagem, durante a qual terá de apresentar seus documentos pessoais e médicos digitalizados que serão anexados ao requerimento.

O segurado também assinará um termo de consentimento para, então, aguardar o chamado em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet.

A portaria consolida a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina, com avaliações por videoconferência.

A modalidade aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para as teleperícias.

As regras descritas na portaria consolidam, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar a APS como ponto de apoio da teleperícia.

Clareza

Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vêm sendo adotados, e a portaria foi publicada com o objetivo de dar maior clareza ao método e às responsabilidades das partes envolvidas.

Entre as vantagens desses procedimentos, está a possibilidade de a teleperícia chegar em localidades remotas onde não existem peritos médicos do INSS.

Em geral, os atendimentos serão feitos no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, para receber bonificações.

Até então, a teleperícia vinha sendo aplicada apenas em situações pontuais.

Com as novas regras, o atendimento remoto passará a ter uma base normativa mais definida, deixando mais claros os tipos de perícia que poderão ser feitos de maneira remota pelos médicos peritos.

A portaria também detalha como os atendimentos deverão ser feitos nas APS, bem como as atribuições de gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas nos processos.

Entre os serviços que poderão ser avaliados na forma prevista pela portaria estão a perícia médica inicial e a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS. Fonte: Agência Brasil

Aprender a língua portuguesa foi a forma de o líder indígena Nahu Kuikuro, na década de 40, defender a aldeia Ipatsé em que vivia. Segundo o escritor Yamaluí Kuikuro Mehinaku, de 43 anos, autor do livro “Dono das palavras: a história do meu avô” (Aki Oto: Api akinhagü, da Editora Todavia), Nahu foi o primeiro indígena no Alto Xingu a falar o idioma. A biografia foi a vencedora do Prêmio da Biblioteca Nacional no ano passado.

Yamaluí está em Brasília, nesta semana, para participar do Acampamento Terra Livre, um evento que reúne mais de 7 mil indígenas, que inclui atos de protestos por políticas públicas e também para garantir visibilidade às causas dos povos tradicionais em todo o país.

“Além de politicar, estamos aqui para fazer intercâmbios culturais”, diz.

O escritor explica que, ao conhecer o idioma, o avô conseguiu barrar e vetar interferências de brancos. “E assim conseguiu proteger nossas raízes”, afirma. Nahu, que morreu em 2005 aos 104 anos de idade, fez articulações para evitar invasões e para fundação do Parque Indígena do Xingu. 

Por conhecer o idioma, ele passou a ser o contato de confiança dos irmãos Villas-Boas. Foi Nahu que recebeu os irmãos indigenistas Orlando (1914-2002), Cláudio (1916-1988) e Leonardo Villas-Boas (1918-1961) que participaram de expedições na região.

O neto biógrafo explica que o avô era órfão de pai quando aprendeu a nova língua sem querer. “O interesse da família era ganhar roupa e essas coisas do branco”. Nahu ocupou a função de tradutor entre sua etnia e os não indígenas. “Por isso, chamamos ele de ‘dono das palavras’. É o tradutor em nossa cultura”.

O escrito indígena Yamaluí Kuikuro Mehinaku, em entrevista à Agência Brasil no Acampamento Terra Livre – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O trabalho dele passou a ser tão importante que virou poliglota. Passou a dominar a linguagem das 16 etnias na região do Rio Xingu.

“As línguas não se parecem e têm diferentes origens, mas ele passou a identificar como aquele trabalho poderia ser estratégico para o seu povo”.

Segundo o neto, ao conseguir dar visibilidade ao seu povo, Nahu foi fundamental para o maior dos feitos: influenciar para a demarcação da terra em 1961, assinada pelo então presidente Jânio Quadros.

Além do idioma como caminho para lutar pela causa indígena, ele era mestre de cantos e de conhecimentos de diferentes áreas. Quando idoso, insistia com os netos sobre a necessidade de estudar. 

“Ele dizia: ‘eu briguei e consegui. Agora, estou deixando para vocês protegerem nosso território’. Ele pedia que a gente tomasse cuidado com os brancos”. Nahu pedia que transformassem conhecimentos e memórias orais em documentos.

O biógrafo entendeu o recado e, depois do falecimento do avô, passou a pesquisar sobre a longa vida do patriarca. Decidiu, então, que seria importante transformar tanto saber em páginas de livros. “Quando a gente conta apenas de forma oral, vocês (não indígenas) não acreditam. Agora, está no papel para que vocês acreditem”. 

O escritor ficou orgulhoso quando viu que o avô se encontrou com presidentes da República e com o marechal Cândido Rondon (1865 – 1968), primeiro diretor do antigo Serviço de Proteção ao Índio.

Uma missão do biógrafo é fazer com que as novas gerações não deixem de conhecer a história do avô e que se inspirem para continuar protegendo a cultura e as terras.

Yamaluí alerta que as escolas que atendem indígenas na região não evocam o suficientemente os personagens dos povos originários. “Ainda se ensina mais a cultura do branco. Eu escrevi porque a história do vovô estava abandonada e excluída. Ninguém contava a história dele e eu contei”. Fonte: Agência Brasil

Os mais de 7 mil Indígenas que participam, nesta semana, do Acampamento Terra Livre, em Brasília, têm uma marcha agendada para a tarde desta quinta-feira (9), a partir das 14h.

O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá.

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.Fonte: Agência Brasil

Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.

Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.

Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.

“Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%”, indicou o levantamento.

Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.

O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.

Regime de chuvas

O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.

“Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor”, explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.

“Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo”. Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.

O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026.

“Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço”, complementa o analista.

A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.

Salário mínimo

O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.Fonte: Agência Brasil

A fragilidade do acordo de cessar-fogo anunciado pelos Estados Unidos (EUA) e Irã, em meio a manutenção de grande mobilização de tropas estadunidenses no Oriente Médio, sugere que a trégua temporária serve para o Pentágono se preparar para um novo ataque massivo contra o Irã.

A avaliação é de especialistas em geopolítica e questões militares consultados pela Agência Brasil.

O diretor do Instituto de Altos Estudos de Geopolítica, Segurança e Conflitos (GSEC), Rodolfo Queiroz Laterza, disse que o cessar-fogo, na forma como foi desenhado, sugere que a trégua é uma forma de Trump ganhar tempo.

“Estamos vendo é uma pausa operacional para finalidades de possível reabastecimento de munições e das unidades da Força Aérea norte-americana para um bombardeio massivo e/ou também um desembarque terrestre. Esse cessar-fogo é bastante precário”, disse o historiador de conflitos armados.

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O especialista em geopolítica destaca que a movimentação de aeronaves na região é “colossal”, com cerca de 500 aviões dos EUA em operação, cerca de um quarto da frota aérea militar do país.

Rodolfo ainda vê uma logística “crescente” e a brigada da artilharia de Washington mobilizada.

“Isso não indica paralisia ou acordo. Os EUA têm um padrão para se retirar dos conflitos. Eles promovem uma operação de bombardeio massivo, para gerar uma verdadeira terra arrasada, declaram vitória e se retiram. Isso aconteceu antes, no Vietnã do Norte, em 1972”, explica Laterza.

A centésima onda de ataques do Irã, informada nesta quarta-feira (8), contra 25 alvos em Israel e outros países do Oriente Médio, incluindo a Arábia Saudita, reforça a fragilidade desse cessar-fogo, avaliou o diretor do GSEC.

O cientista político e especialista em geopolítica Ali Ramos destacou que os EUA têm uma capacidade de produzir, por ano, cerca de 90 mísseis Tomahawk e cerca de 500 a 600 mísseis Patriot, o que indica um esgotamento desses armamentos.

“Só na primeira semana foram gastos 800 mísseis Patriot. Eles estão com estoques baixos. Esses mísseis também são fornecidos ao Reino Unido, Japão, Austrália, Canadá e outros países. Existe um problema de estoque muito grande e, por isso, os ataques iranianos estavam, cada vez mais, passando pelas defesas aéreas”, destacou.

Estudioso de Ásia, Teoria Militar e Defesa, Ramos também avalia que o cessar-fogo é uma pausa operacional para novo ataque massivo.

Ele destacou que aviões C-130 estão levando mais munição para o Oriente Médio. Porém, para o especialista, os EUA não teriam condições de manter uma longa guerra.

“Eles estão muito desgastados. Só que podem fazer um mega ataque, proclamar vitória e tentar fazer com que o Irã ceda mais. Tentaram isso no Vietnã também”, recordou.

Ali Ramos avalia ainda que o Irã vem sendo pressionado por China e outros países para aceitar o cessar-fogo.

“A China fez pressão para o Irã aceitar. Os países do Golfo provavelmente também. Nesse cenário, o Irã está mirando uma nova realidade estratégica na região para se posicionar como um ator moderado. Acredito que por isso que o Irã aceitou”, disse.

Israel

O ataque massivo de Israel contra o Irã nesta quarta-feira busca implodir o ainda frágil e temporário acordo de cessar fogo entre EUA e Irã, avaliou Ali Ramos.

“Israel torpedeou todos os cessar-fogo até o momento na região, foi contra todos eles. Existe uma questão de sobrevivência na política doméstica israelense para [Benjamin] Netanyahu, que depende, por conta das acusações de corrupção contra ele, permanecer em guerra. Acredito que Israel vai fazer tudo para que essa guerra retorne”, completou.

O Irã ameaça romper o cessar-fogo devido aos ataques de Israel contra o Líbano. Teerã exige que o cessar-fogo seja em todas as frentes de batalha.

Em entrevista à PBS News, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o Líbano não faz parte do acordo “por causa do Hezbollah”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.

O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.

A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de “indústria de cesarianas” no Brasil. O ministro disse que não houve vetos ao texto.

“Os estudos que mostram que se se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”, destacou o ministro durante cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

Ao celebrar a sanção da lei, o presidente Lula lembrou que um outro projeto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deverá regulamentar a profissão de parteira tradicional, compondo assim um corpo de funções para humanizar o atendimento às gestantes do país.

Pelo texto sancionado, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela legislação. Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.

Requisitos

Para o exercício da profissão, a nova lei exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil.

A lei também permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.

Também a partir da vigência, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Atribuições

A doula poderá, durante o parto, orientar e apoiar a gestante em relação à escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo; auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade; e utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas.

No pós-parto, a doula poderá orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.

“É o tratamento diferenciado, é o saber conversar, é o saber tratar, é o saber acolher e o acolhimento muda a vida das pessoas, do ponto de vista emocional e afeta diretamente esse tratamento humano, esse tratamento da vida, que é ter realmente um filho com dignidade”, disse a senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora do projeto no Senado.

Por outro lado, a nova lei proíbe às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a nova lei beneficia não apenas a gestante, mas toda a família, e assegura uma proteção mais integral às mulheres em um momento tão delicado que é a gravidez.

“Porque a gente entra na sala de parto apavorada, não sabe o que vai acontecer, e quer que seja rápido, e a doula vai acalmando a gente, a doula vai conversando, vai dialogando. É uma lei que, de fato, humaniza, de fato enfrenta a violência obstétrica”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.