O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no envio de uma mensagem que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a violações dos direitos humanos.

A apuração foi aberta após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que em 7 de julho acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis crimes cometidos contra a honra de Lula, “além de eventuais crimes conexos”, segundo o ministério.

A motivação para o processo teve origem em uma denúncia anônima recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a qual Bolsonaro teria disseminado pelo aplicativo de mensagens WhatsApp uma imagem vinculando Lula ao ex-ditador sírio Bashar al-Assad e à execução de pessoas LGBTQIA+. 

O envio do caso para investigação faz parte das atribuições do ministro da Justiça, que é obrigado a encaminhar a apuração de eventuais crimes contra a honra do presidente. 

A partir de uma análise de competência, o caso de Bolsonaro foi enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público, que decidiu abrir o inquérito a ser conduzido pela Polícia Civil do DF, com supervisão da 5ª Vara Criminal de Brasília.  Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (11) o Prêmio MEC da Educação Brasileira a estudantes, municípios e escolas da rede pública do país. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.

A premiação foi entregue a 116 projetos, escolhidos por apresentarem melhores práticas de inclusão e diversidade, qualidade da educação pública, desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), acesso e permanência, avanço na alfabetização e educação em tempo integral e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da análise de dados da educação básica e outros indicadores, segundo informou o Ministério da Educação.

Em discurso, Lula destacou que uma das prioridades do governo é o investimento em educação, citando a criação do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.

“[Evasão escolar] é um problema do governo, do Estado. O Estado não pode transferir a sua responsabilidade para a família ou para Deus. É preciso que a gente assuma a responsabilidade e, por isso, criamos o Pé-de-Meia”, afirmou Lula, ao criticar falta de investimentos de governos passados no setor.

“Não é possível fazer [educação] de graça. Ela custa”, destacou o presidente, que também citou a necessidade de infraestrutura escolar, laboratório e contratação e pagamento de professores.

O presidente disse ainda que o governo federal tem articulado com estados e municípios o cumprimento da meta de alfabetizar 80% das crianças até o 2° ano do ensino fundamental até 2030.

Prêmio MEC da Educação Brasileira

Dos premiados, 54 foram alunos que obtiveram maiores notas na redação do Enem, além de quatro estados, 35 municípios e 20 escolas pelos altos desempenhos em oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Enem, educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica. Também foram homenageados 49 professores. 

Os vencedores receberam troféus, medalhas, certificados e prêmios entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os valores deverão ser usados para melhoria da infraestrutura escolar e reconhecimento dos profissionais de educação.

“A sensação que eu tive aqui ao entregar esse prêmio para vocês é como se eu estivesse entregando o Oscar da resiliência, da teimosia para pessoas que acreditam que não há nada impossível neste planeta quando a gente tem vontade. Não existe espaço para desanimar”, afirmou Lula ao se referir ao Prêmio MEC.

A entrega da premiação teve a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de secretários de educação, estudantes, professores, parlamentares e ministros de outras pastas. Fonte: Agência Brasil

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Prevista para esta quarta-feira (13), a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi cancelada. A informação é do ministro Fernando Haddad, que atribuiu o cancelamento a uma articulação da extrema-direita estadunidense.

“A militância antidiplomática dessas forças de extrema direita que atuam junto à Casa Branca teve conhecimento da minha fala, agiu junto a alguns assessores, e a reunião virtual que seria na quarta-feira foi desmarcada”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (11).

Na semana retrasada, Haddad tinha dito que Bessent o tinha procurado para discutir o tarifaço do governo Donald Trump sobre os produtos brasileiros. O encontro primeiramente ocorreria por meio de videoconferência e depois seria estendido para uma conversa presencial.

“A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse Haddad no último dia 31.

Haddad disse ter sido informado do cancelamento por e-mail, “um ou dois dias depois” de o próprio secretário de Tesouro dos EUA ter informado a reunião à imprensa. O ministro considera a motivação do cancelamento política, não econômica.

“Agiram junto a alguns assessores do presidente Trump, e a reunião com ele, que seria virtual na quarta-feira, foi desmarcada e não foi remarcada até agora”, comentou Haddad. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação bem inusitada. O que fica claro para nós é que a questão comercial não está em foco”, afirmou.

O ministro da Fazenda lembrou que o Brasil está tendo tratamento diferenciado em relação a outros países e blocos econômicos que conseguiram negociar com o governo de Donald Trump, como a União Europeia, o Japão e a Coreia do Sul.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Cursando Rádio e TV aos 74 anos, Fabiano Filho, estudante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, acredita que nunca é tarde demais para ir em busca da educação. Para ele, o ato de estudar é capaz de transformar vidas. O agora aluno universitário é uma inspiração para o Dia do Estudante, celebrado nesta segunda-feira (11).

“O estudo não tem idade. E hoje, o estudo é tudo na nossa vida. Eu estou com 74 anos, maravilhosamente bem, batendo minha bolinha, dançando E para mim, isso é tudo”, afirmou o universitário, com bom humor.

Fabiano conta que o sentimento de urgência para começar a estudar surgiu por volta dos 65 anos de idade. Ele, que é entusiasta da vida e já trabalhou como vendedor de amendoim e até como passista de escola de samba, deu início à sua vida de estudante a partir da Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde concluiu o ensino fundamental e médio.

“A partir dos 65 anos, eu coloquei na minha cabeça procurar um colégio para fazer o EJA. Através do EJA, eu prestei o Enem em 2024, obtive uma pontuação razoável e tô aqui no curso que eu mais amo na vida, que é Radialismo”, conta ele.

O senador e pré-candidato à presidência da Colômbia, Miguel Uribe Turbay, de 39 anos, morreu nesta segunda-feira (11) após mais de dois meses hospitalizado por dois tiros recebidos na cabeça em Bogotá, no dia 7 de junho deste ano.

O hospital Fundação Santa Fé informou que Miguel Uribe faleceu as 1h56min desta madrugada e que a equipe da instituição “trabalhou incansavelmente durante esses mais de dois meses”.

O atentado mobilizou a opinião pública da Colômbia, país marcado por um longo histórico de violência política com sucessivos atentados ao longo das décadas contra lideranças políticas, populares e sindicais.

O atentado também mobilizou autoridades dos Estados Unidos (EUA), que atribuiu a violência à “retórica” do atual governo. Já o presidente Gustavo Petro condenou o uso político do atentado e sugeriu que a ação poderia ter sido orquestrada para desestabilizar seu governo.

O atentado ocorreu em meio a campanha pela consulta popular a favor da reforma trabalhista defendida pelo Executivo do país.

Um adolescente de 15 anos foi preso acusado pelos disparos e o governo ofereceu US$ 730 mil por informações que levem aos mandantes intelectuais do atentado.

O senador da oposição era filiado ao partido Centro Democrático, legenda do ex-presidente Álvaro Uribe Vélez. Apesar do sobrenome comum, Miguel não tinha parentesco direto com o ex-presidente Álvaro Uribe. O pré-candidato Miguel Uribe Turbay é neto de Julio César Turbay, presidente da Colômbia pelo Partido Liberal entre 1978 e 1982.

Ex-vereador e ex-secretário de Governo de Bogotá, Miguel Uribe Turbay foi eleito senador para o período de 2022 a 2026. Quando tinha apenas 5 anos de idade, a mãe dele, jornalista e apresentadora de TV Diana Turbay, foi sequestrada e morta pelo grupo de narcotraficantes de cunho paramilitar liderada por Pablo Escobar, que tentava derrubar o tratado de extradição da Colômbia com os Estados Unidos.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações.

Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em plenário, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente o tributo para quem ganha até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para quem recebe mais de R$ 600 mil. Em julho, a proposta foi aprovada em votação simbólica pela comissão especial da Câmara.

Havia a possibilidade de o plenário da Câmara votar o projeto na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares oposicionistas paralisou os trabalhos da Casa. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

Horas após a desocupação do plenário, Motta negou que a retomada do controle das atividades na Câmara tenha sido condicionada a uma eventual votação da anistia.

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

Na sexta-feira (8) à noite, Motta encaminhou as denúncias contra parlamentares para a Corregedoria da Câmara. O presidente da Câmara aguardará um parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de mandar as representações para o Conselho de Ética da Casa. A conclusão da análise das imagens está prevista para quarta-feira (13).Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Relações Institucionais rechaçaram os ataques do vice-secretário do Departamento de Estado estadunidense, Christopher Landau, ao sistema judiciário brasileiro. Número dois do órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Landau escreveu que “um único ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes”.

Segundo o Itamaraty, a postagem do vice-secretário representa um ataque frontal.

“Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, respondeu a pasta em nota sábado (9) à noite.

O Itamaraty mencionou que essa foi a segunda manifestação hostil do governo estadunidense em três dias. “O Governo brasileiro manifestou ontem [sexta-feira, 8] à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje [sábado, 9], disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau”, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores.

Gravíssima ofensa

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann também rechaçou as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. Ela classificou de “arrogante” e de “gravíssima ofensa” as insinuações de interferência do Judiciário em outros Poderes.

“A postagem arrogante do subsecretário de Estado dos EUA é uma gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade. Quem tentou usurpar o poder em nosso país foi Jair Bolsonaro. Quem está tentando destruir a relação histórica entre os dois países é a família Bolsonaro estimulando Donald Trump, com o tarifaço e sua chantagem contra o Judiciário brasileiro”, rebateu Gleisi nas redes sociais.

A ministra reiterou que o Brasil cumpre a Constituição e que os Poderes estão unidos para rechaçar a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

“Nenhum poder constitucional brasileiro encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de [Donald] Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF”, continuou.

“Se querem mesmo ‘restaurar uma amizade histórica’, comecem por respeitar a soberania do Brasil, de nossas leis e Justiça, e parem de apoiar o golpista que tentou destruir nossa democracia”, concluiu a ministra.

Relações destruídas

Sem citar diretamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, Landau escreveu que um magistrado acumulou autoridade excessiva e “destruiu a relação histórica de proximidade entre o Brasil e os Estados Unidos”. “Sempre é possível negociar com líderes dos Poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com um juiz”, disse o número dois do secretário Marco Rubio.

Originalmente em inglês, a publicação de Landau foi repostada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, traduzida ao português.

Convocação

Na sexta-feira (8), o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, após ameaças ao Judiciário brasileiro. O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman manifestou a indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.

Na quinta-feira (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.

Sanções

Os Estados Unidos aplicam sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky, sob o argumento de que o magistrado estaria violando os Direitos Humanos ou está relacionado a casos de corrupção ao redor do mundo. O tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros nos Estados Unidos também foi justificado com base na atuação do STF.

O governo de Donald Trump critica Moraes e a Justiça brasileira pelo processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e por decisões de remoção de conteúdo e bloqueio de redes sociais e plataformas digitais estadunidenses.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir, nesta segunda-feira (11), os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para o país. Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também o diálogo com o setor produtivo nacional. Os líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje.

O plano deve ser divulgado até esta terça-feira (12) e prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos Estados Unidos. Deverá ser instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para o país.

No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.Fonte: Agência Brasil