O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na sessão desta terça-feira (4) uma proposta de criação de regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.

A proposta é de autoria do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e será chamada de Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. A sessão está prevista para começar às 10h.

No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.

Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Aposentadoria

O CNJ também deve deliberar sobre o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

A decisão ocorrerá após o julgamento do STF que determinou o fim da aposentadoria compulsória.

Pelo entendimento da Suprema Corte, após a condenação do magistrado pelo CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ. Fonte: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.

As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral.

“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.

O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

“As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Fonte: Agência Brasil

O estado do Rio Grande do Sul está sob alerta de perigo potencial para chuvas, ventos intensos e queda de granizo nesta terça-feira (4). Santa Catarina e Paraná têm previsão de chuvas isoladas. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). 

As condições de instabilidades perdem força à noite, com possibilidade de chuvas isoladas apenas em algumas áreas do Rio Grande do Sul e na divisa com Santa Catarina

Na quarta-feira (5), as instabilidades que trazem chuvas e trovoadas voltam a ganhar intensidade nos três estados do Sul, com possibilidade de queda de granizo entre o oeste e sudoeste do Paraná, o centro-oeste de Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul.

A temperatura mínima prevista para região é de 15°C em Florianópolis e a máxima deve chegar a 26°C em Curitiba.

Nordeste

A faixa litorânea da Região Nordeste também tem previsão de chuvas intensas com amarelo de perigo potencial para a faixa que se estende do litoral sul do Rio Grande do Norte, passando pela Paraíba, Pernambuco, até Alagoas. 

Há perigo potencial para ocorrência de vendaval no Ceará, Rio Grande do Norte, centro-oeste da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, norte da Bahia, grande parte do Piauí e sul do Maranhão.

No interior da região, o tempo permanece seco, com aviso laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar, na tarde desta terça-feira, no oeste da Bahia e a região de Luís Eduardo Magalhães, onde os índices podem ficar abaixo de 20%.

A possibilidade de chuvas é menor e fica restrita à faixa litorânea da região Nordeste do país na quarta-feira. A menor temperatura prevista nesses dois dias é de 21 °C em Salvador, Maceió e Aracaju, e a máxima pode chegar a 35°C, em Teresina.

Norte

Na Região Norte, a previsão é de chuva isolada em Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e no norte do Pará. As instabilidades que favorecem chuva e trovoadas devem ganhar força no período da tarde, com mais intensidade sobre o oeste do Amazonas.

Amazonas e Roraima permanecem com previsão de chuva e trovoadas isoladas na quarta-feira. Também há chance de chuvas isoladas em Rondônia, no Acre, no norte do Pará e no Amapá.

A capital Palmas deve registrar os dois extremos de temperatura para a região, com mínima prevista de 20°C e máxima de 36°C.

Nas demais regiões, o tempo permanece seco em grande parte do interior do país, com baixos índices de umidade relativa do ar na região Sudeste e Centro-Oeste.

Há aviso laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar no nordeste de Mato Grosso e no norte de Goiás, onde os índices podem ficar abaixo de 20% durante a tarde desta terça-feira. Fonte: Agência Brasil

O Sistema FAEMA/SENAR, em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), segue ampliando as ações de promoção da saúde no meio rural por meio do Programa Saúde no Campo, iniciativa que reúne atendimentos preventivos, orientações e acompanhamento voltados aos produtores rurais e suas famílias.

Em Codó, a iniciativa mantém o compromisso de levar serviços de saúde às comunidades rurais, oferecendo atendimentos médicos, exames preventivos, vacinação, testes rápidos, orientações sobre prevenção de doenças e ações educativas voltadas à saúde integral da população do campo. Na última semana as equipes da Saúde do Homem e da Mulher Rural estiveram na região do povoado Boa Vista do Procópio, atendendo moradores de cerca de 50 comunidades adjacentes.

O programa contempla homens e mulheres, reforçando a importância do diagnóstico precoce, da prevenção do câncer de mama, colo do útero e próstata, além de incentivar hábitos saudáveis e ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde. A atuação é realizada em parceria com o município e conta com o apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde e de outras instituições parceiras. Com a união de forças, o programa conseguiu atender centenas de homens e mulheres, que realizaram exames preventivos.

Na ocasião estiveram presentes o superintendente do SENAR-MA, Luiz Figueiredo, o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, o mobilizador do SINCODÓ, Elias Araújo e diversos profissionais da área da saúde. “Nos últimos anos, o SENAR ampliou os investimentos em prevenção à saúde e qualidade de vida, com os dois programas: Saúde do Homem Rural e Saúde da Mulher Rural, trazendo como proposta, um olhar para a saúde integral. E realizamos estas ações com diversos parceiros importantes, que vão desde os sindicatos, as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Sociedade Brasileira de Urologia, bem como outras parcerias locais que ajudam na promoção do cuidado à saúde dessa população”, explicou o superintendente do SENAR-MA, Luiz Figueiredo.

Para o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, a iniciativa demonstra o compromisso permanente do Sistema FAEMA/SENAR com a qualidade de vida das famílias rurais. “Levar saúde para quem vive e trabalha no campo é uma das missões mais importantes do nosso Sistema. Em parceria com a FAEMA/SENAR e os profissionais da saúde de Codó, conseguimos aproximar os serviços de saúde das comunidades, garantindo prevenção, orientação e mais qualidade de vida para os produtores rurais e suas famílias. Foram programados cerca de 300 exames de PSA para os homens e 100 exames preventivos para mulheres.” Pontuou.

Em 2026, o Programa Saúde no Campo foi ampliado pelo Sistema FAEMA/SENAR em todo o Maranhão, com novas equipes e maior cobertura de atendimento, reforçando a proposta de unir assistência, educação em saúde e acompanhamento contínuo das famílias rurais. A iniciativa consolida-se como uma das principais ações sociais voltadas ao desenvolvimento humano no campo, promovendo bem-estar, prevenção e fortalecimento da agricultura familiar e da produção rural.

Um homem foi preso suspeito de tentar matar a companheira no sábado (1º), em Governador Eugênio Barros (MA). O caso foi denunciado nas redes sociais pelo filho do casal, o estudante de direito Thalysson Santana, de 20 anos, que relatou um histórico de agressões contra a mãe.

Ao g1, Thalysson afirmou que presenciou agressões do pai contra a mãe desde a infância. Segundo ele, os episódios deixaram de acontecer na presença dele durante a adolescência, mas voltaram a ser relatados com frequência depois que se mudou para Teresina, em 2024.

O suspeito, identificado como Thonizete Santana da Silva, de 44 anos, continua preso. — Foto: Divulgação/ Redes Sociais Fonte: G1-MA