Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.

Segundo o ministro, o Mais Médicos “sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.

“O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, disse em postagem nas redes sociais.

Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.

De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices “com o trabalho forçado do governo cubano” por meio do programa. 

Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.

“Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, acrescentou.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar e realizar exames médicos no próximo sábado (16), em Brasília. 

Moraes aceitou pedido feito pelos advogados para que o ex-presidente compareça ao Hospital DF Star e permaneça no local pelo período de seis a oito horas. Pela decisão, Bolsonaro deverá enviar, no prazo de 48 horas, o atestado de comparecimento com os procedimentos realizados e os horários do atendimento. 

Segundo a defesa, Bolsonaro tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários. O ex-presidente vai passar por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ecocardiograma.

Durante o período em que estiver fora de casa, Bolsonaro continuará sendo monitorando por tornozeleira eletrônica.   

O ministro determinou que a Secretaria Administração Penitenciária do Distrito Federal faça o acompanhamento do deslocamento. O órgão é responsável pelo monitoramento eletrônico do equipamento.

Moraes também autorizou Bolsonaro a receber a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Melo Araújo, e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro.

As medidas foram determinadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar essas redes, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.

O presidente defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem estar sujeitas às regras no Brasil. Ele criticou ainda carta do governo dos Estados Unidos que afirmava que as big techs norte-americanas não aceitavam ser regulamentadas.

Ele recordou que o STF votou uma decisão em que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo. “Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”.

Discussões

O presidente apontou que o projeto está há dois meses na Casa Civil. “Amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para regulamentar”, disse.

Lula defendeu que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”

Na entrevista, Lula disse que espera que algum dia possa encontrar com o presidente Donald Trump e conversar “como dois seres humanos civilizados e dois chefes de Estado”.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos.

Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump.

“A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou ele, que comparou: “O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo”.

Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. “Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”.

O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para Levitsky, a resposta americana a um presidente autoritário foi fraca por não haver memória coletiva de perda da democracia.

“Diferentemente do Brasil, da Argentina, da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente não tem experiência com autoritarismo”.

Ameaças

O professor de Harvard ponderou que, diferentemente do passado, em que as liberdades eram revogadas pelas armas dos militares, as democracias hoje “morrem na mão de pessoas eleitas”.

“São pessoas que atacam as instituições democráticas para subverter tudo. Esses autocratas são populistas”, afirmou.

Esses líderes populistas, como o pesquisador classifica, teriam como estratégia se impor sobre instituições como o Congresso Nacional ou o Judiciário. “Isso pode levar a crises e a quebra das democracias”, reiterou o professor de Harvard.

Resiliência e desafios

Entre esses líderes, o pesquisador exemplificou com presidentes como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Javier Milei, atual mandatário na Argentina. No entanto, Levitsky observa que as democracias latino-americanas têm se mostrado resilientes. 

“Havia muitas razões para esperar que as democracias latino-americanas falhassem na última década. O ambiente internacional está muito menos favorável às democracias do que na década de 1990”, apontou.

O pesquisador em ciência política ressalta que as condições mudaram drasticamente no Século 21, quando o poder, o prestígio e a autoconfiança do Ocidente liberal declinaram.

“Os poderes ocidentais não mais promovem as democracias consistentemente ou energeticamente, como no passado. Essas mudanças no ambiente internacional dramaticamente aumentaram o poder autocrata”, contextualizou o professor, que considera ter se tornado muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há 30 anos.

No contexto das democracias latino-americanas, ele pontua grandes desafios domésticos, como economias estagnadas, aumento de crime e da violência e escândalos de corrupção.

“Isso gerou muito descontentamento em toda a região. Esses problemas foram exacerbados pela Covid-19”.

Poder de erosão

Outro poder de erosão da confiança pública nos poderes constituídos teve relação com a expansão das redes sociais.

“Não é surpreendente que a satisfação com as democracias caiu drasticamente na América Latina na última década”, considerou ele, que citou que 28% dos latino-americanos não estão satisfeitos com as democracias.

O autor avalia que, em 1995, havia dez democracias plenas na América Latina, com eleições diretas e respeito aos direitos humanos.

“Em 2005, eram 13 democracias plenas, mas, em 2015, só havia 12. Hoje, de acordo com a minha contagem, há 12 democracias, apesar de um ambiente internacional menos favorável”.

Descontentamentos

O pesquisador entende que populistas e autocratas têm sido eleitos na América Latina por conta de diferentes tipos de descontentamentos. “Isso ocorre por causa das desigualdades sociais que criam lacunas entre a elite e as massas. Além disso, quando os Estados são ineficazes e fracos, é quase impossível para os gestores governarem bem, independentemente das suas intenções”.

Levitsky aponta que, mesmo com governos eleitos bem-sucedidos, quando falham na entrega de serviços, as pessoas se frustram. “Parte da população começa a acreditar que todos os partidos políticos são os mesmos”.

Antigos guardiões

Para ele, no século passado, os partidos políticos e a mídia serviam como guardiões da democracia. Hoje, autocratas encontram espaços ou até criam seus próprios partidos, e as campanhas online mudaram características dos períodos eleitorais. 

“Eles podem até ser ignorados pela mídia convencional. Os políticos, hoje em dia, não precisam mais de mediadores. Eles podem responder diretamente aos eleitores deles e inclusive violar normas”.

Como salvar as democracias

Levitsky entende que a proteção à democracia, diante de líderes autocratas, exige que as nações tenham uma reação institucional do Estado mais forte. Ele exemplifica que essa abordagem foi desenvolvida depois da guerra na Alemanha.

“Dar o poder às entidades de banir candidatos, mesmo sendo muito arriscado, porque o processo pode ser errado”, diz ele, que cita que erros desse tipo podem ter ocorrido na Venezuela e outros países, como Peru e na Guatemala.

“A democracia só vai estar segura quando os políticos convencionais, esquerda, centro e direita, trabalharem ativamente para manter extremistas do lado de fora”.

Esse caminho foi seguido pela Bélgica e pela Finlândia, em 1930, quando a esquerda e a direita se uniram para derrotar os fascistas. “Recentemente, a gente encontrou coalizões democráticas que se juntaram para acabar com forças que não são liberais na França. Se as entidades não vão proteger a democracia, os políticos precisam fazer isso”.

Se instituições e políticos falharem, o pesquisador defende que o guardião da democracia deve ser a sociedade civil. “Os líderes precisam, de maneira enérgica, defender normas democráticas. Todos os tipos de líderes precisam defender a democracia publicamente, Precisam repetidamente lembrar o cidadão que existem linhas que nunca podem ser ultrapassadas”.

Coletânea

Além da palestra e de discursos de parlamantares, o seminário lançou a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado.

Foram lançados os livros 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho; e 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – repórter da Agência Brasil

Um sistema de alta pressão associado a uma massa de ar polar deve manter as temperaturas baixas na região Sul e parte da região Sudeste e pode provocar a ocorrência de geadas, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A temperatura mínima pode chegar a 3°C. 

O instituto prevê que a as baixas temperaturas nesta quarta-feira (13) podem favorecer as geadas nas serras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de parte de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

Nesta terça-feira (12), a cidade gaúcha de Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e as mineiras Monte Verde e Patrocínio, registraram as menores temperaturas do país, com -0,3ºC.

Já no Norte e Nordeste, a previsão é de chuvas intensas até quarta-feira em áreas de Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão.

O alerta do Inmet também é para baixa umidade, abaixo de 30%, em pelo menos 15 estados.

A umidade relativa do ar deve ficar entre 20% e 12% em áreas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Minas Gerais, além de todo o estado de Goiás e Distrito Federal.

Além disso, na quinta-feira, a previsão é de calor no Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, faixa litorânea do Maranhão e centro-norte do Piauí. As máximas poderão ultrapassar os 36°C.Fonte: Radioagência Nacional

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) realizou, no período de 5 a 9 de agosto, uma série de atividades educativas, sociais e culturais em três territórios indígenas do estado, por meio do programa UemAção. A iniciativa teve como finalidade promover cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável nas aldeias Piçarra Preta (Bom Jardim), Bacurizinho (Grajaú) e Elbetel (Formosa da Serra Negra).

Coordenado pela Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proexae), o UemAção é um programa de extensão universitária que leva ações da Uema para comunidades em situação de vulnerabilidade. A edição 2025 do projeto teve foco especial nos povos indígenas, com protagonismo de estudantes indígenas e uma programação construída a partir das demandas apresentadas por cada território.

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“Esse projeto mostra que a Uema está presente em todo o Maranhão. É uma troca de saberes, onde levamos conhecimento, mas também aprendemos com as comunidades. A presença ativa de estudantes indígenas na ação reforça o compromisso com uma educação pública inclusiva e transformadora”, destacou o reitor da Uema, professor Walter Canales.

As ações incluíram palestras, oficinas, atendimentos na área da saúde, rodas de conversa, campanhas educativas, feiras temáticas e orientações sobre direitos e cidadania. A equipe da Uema foi composta por professores, técnicos e estudantes de diferentes áreas, atuando de forma integrada e com o apoio das lideranças comunitárias locais.

Ao promover diálogo direto com as comunidades e respeitar suas realidades, a Uema reafirma o papel da extensão universitária como ferramenta de transformação social e aproximação entre a universidade e os povos do Maranhão.

*Fonte: Governo do Maranhão

As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015”, disse Haddad.

Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.

Haddad voltou a afirmar que as mudanças têm como objetivo aumentar a tributação sobre os mais ricos, poupando a população de baixa renda. 

“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, declarou.

Embora traga algumas mudanças para 2025, como o endurecimento das contribuições tributárias e o aumento do imposto pago pelas bets, as mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras só entrarão em vigor em 2026, por causa do princípio da anualidade, que prevê que aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Para 2026, o arcabouço fiscal prevê superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um limite de crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Instalada em julho, a comissão mista que analisa a MP 1.303/2025 tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Essa é a primeira de quatro sessões previstas pela comissão.

Unificação de alíquotas

O ministro defendeu a unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida é neutra para a dívida pública, porém ajuda a promover o equilíbrio tributário entre os investidores.

“O objetivo é fechar brechas, garantir concorrência justa e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com inflação e desemprego em baixa”, declarou Haddad.

O ministro negou que a nova tributação desestimulará o investimento a partir de 2026.

Sobre a elevação de 12% para 18% da contribuição sobre o faturamento paga por empresas de apostas esportivas, o ministro classificou a proliferação de bets como “problema de saúde pública”. Sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. O governo argumenta que a medida elimina distorções entre grandes bancos e fintechs de alto faturamento.

Mudanças

Pelas estimativas da Receita Federal, a previsão de arrecadação com a nova MP é a seguinte:

• Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. As compensações são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;
• Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões em 2026. Os JCP são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
• Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas): R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
• Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%: R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano;
• Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas): R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Em relação às medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudanças:

• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
• Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;
• Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento;
• Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça (12) que não recuou da ideia de uma moeda para os países que integram o Brics. 

“É preciso testá-la. Se testar e fracassar, eu estava errado. Mas eu acho que é preciso alguém me convencer que eu estou errado”, afirmou Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

O presidente ressaltou que o bloco representa um sucesso para o Brasil e que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode estar “um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics”, afirmou.

Ele defendeu o bloco sobre a necessidade de unificar interesses de países do Sul global para que pudessem dialogar e discutir. “E tentar utilizar a sua similaridade (de interesses)”. Lula defendeu que os Brics representam metade da humanidade e um terço do PIB mundial.

O Brics é formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Dólar

Lula afirmou que não sabe dizer, entretanto, se a taxação do governo americano sobre os produtos brasileiros tem relação direta com o Brics.

“Nós não podemos ficar dependendo do dólar, que é uma moeda de um único país, que foi assumida como moeda do mundo”.

Ele questionou a possibilidade de negociar com os países em suas moedas.

“O dólar é uma moeda importante, mas nós podemos discutir nos Brics, a necessidade de uma moeda de comércio entre nós”.

Lula voltou a afirmar que defende o multilateralismo nas relações entre os países. “O multilateralismo é o que permitiu que a gente tivesse um certo equilíbrio nas negociações comerciais entre os Estados. A não predominância de um Estado maior sobre um Estado menor”.

Encontro em setembro

O presidente Lula lembrou, na entrevista, que abrirá, em 23 de setembro, a Assembleia Geral da ONU e que não sabe se haverá conversa com o presidente Trump. Na entrevista , vou defender o multilateralismo e o Brasil. “Vou defender a nossa soberania e a questão ambiental”, disse.

Lula criticou o não cumprimento do Protocolo de Quioto e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

“Eu mandei uma carta para ele essa semana, convidando para a COP”. Lula não recebeu ainda retorno da carta.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil