Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.
A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.
A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.
Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.Por: Agência Brasil
Banhistas denunciaram o problema. Peixes apareceram mortos nos limites das praias de Intermares e Ponta de Campina.
Uma série de peixes foram encontrados mortos na manhã deste sábado (28) em Cabedelo, na Grande João Pessoa, nos limites das praias de Intermares e Ponta de Campina. A denúncia partiu de moradores das proximidades que caminhavam no local e registraram o problema.
O publicitário Arlindo Félix Júnior, de 60 anos, estava caminhando com a esposa por volta das 7h40 quando viu os peixes mortos na areia da praia. Ele disse que o caso aconteceu numa área bem em frente a uma galeria pluvial e que não é o primeiro dia que o problema é registrado.
Ele destacou ainda que vários banhistas ficaram indignados com a situação testemunhada e que a incidência de peixes mortos é mais frequente na maré baixa.
O g1 entrou em contato com Francisco Urtiga, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cabedelo. Ele disse que não recebeu nenhuma ocorrência oficial sobre o problema, mas que enviou uma equipe até o local para fazer uma análise geral da situação.
Ainda não é possível saber com segurança se a proximidade com a galeria pluvial é o que está provocando as mortes dos peixes.Fonte: G1-PB
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal.
São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país. “Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação”, disse.
As terras indígenas prontas para o reconhecimento definitivo ficam no Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Mato Grosso. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia paralisado todos os processos de demarcação de terras indígenas e a retomada desses processos foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No fim ano passado, durante a transição de governo, o grupo de trabalho temático sobre questões indígenas já havia incluído, no seu relatório, uma lista das 13 áreas prontas para demarcação. Ao todo, elas somam cerca de 1,5 milhão de hectares.
Ameaças
Primeira indígena a assumir um cargo de ministra no governo federal, Sônia Guajajara foi a entrevistada da edição desta sexta-feira (27) do programa Voz do Brasil, da EBC, em que atualizou a situação de vulnerabilidade de diversos povos.
O tema ganhou evidência nos últimos dias com a eclosão da crise sanitária vivida pelos Yanomamis, em Roraima. Segundo a ministra, este caso é apenas “a ponta do iceberg”.
“Tivemos seis anos de muita ausência do poder público. Yanomami é uma pontinha do iceberg”, afirmou Guajajara. A ministra citou os casos dos povos Arariboia e Guajajara, no Maranhão, Uru-eu-wau-wau, em Rondônia, Karipuna, no Acre, e Munduruku, no Pará. “Todas essas áreas estão com situação grave de madeireiro ou de garimpeiro e, com isso, [há] uma insegurança geral de saúde e alimentar”, disse.
A ministra também mencionou a situação dos indígenas Guarani Kaiowá, grupo que já esteve em evidência há alguns anos, mas que segue grave. Eles vivem em área ainda não demarcada e que é disputada por fazendeiros, as chamadas de áreas de retomada, em que há conflito permanente. “Temos recebido demanda do Guarani Kaiowá. Eles vivem em áreas de retomadas e isso dificulta a produção de alimentos. Tem a situação do povo Pataxó, também numa área de retomada. É uma terra indígena que aguarda portaria declaratória do governo federal. [Há também] os Awá Guarani, no Paraná, que têm procurado a gente para dar uma atenção especial”, acrescentou.
Outra fonte de preocupação, de acordo com a ministra, segue sendo a região Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, que concentra o maior número de povos indígenas isolados de todo o país. No ano passado, a região foi notícia mundial com os assassinatos brutais do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
“Nas duas últimas semanas foi encontrada uma bomba dentro da casa de um servidor da Funai [no Vale do Javari]. A Polícia Federal foi chamada e conseguiu desarmar a bomba. O Vale do Javari é uma prioridade para garantir proteção”, revelou a ministra.
“Com essa afirmação do presidente Lula de que vai retomar a demarcação de terras indígenas, de que vai avançar com esses processos, então [isso] já gera uma certa turbulência, animosidade de quem é contra a demarcação e, com isso, eles tentam formas de intimidar a própria atuação do governo federal”, acrescentou.
Ações permanentes
A ministra do Povos Indígenas ainda falou sobre a necessidade de ações permanentes nos territórios indígenas, para repelir ameaças e evitar novas situações de vulnerabilidade.
“Essa ação é muito importante, é a retomada da presença do Estado no território. E é preciso que seja feito um trabalho articulado com vários ministérios. Para isso, instalou-se uma comissão de enfrentamento que vai começar na segunda-feira (30), e a ideia é que o Ministério da Defesa permaneça ali com essa presença de fiscalização, juntamente com Ministério da Justiça, [com] a Polícia Federal”, finalizou.
Um indígena identificado como Valdemar Marciano Guajajara foi encontrado morto na manhã de hoje (28) na cidade de Amarante do Maranhão (MA), localizada a 683 km da capital, São Luís. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o corpo de Valdemar, que morava na aldeia Nova Viana, na Terra Indígena Arariboia, foi encontrado com marcas de espancamento na cabeça.
O corpo foi encontrado em um bairro da área urbana da cidade de Amarante do Maranhão, que faz fronteira com a terra indígena. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) se deslocou até o local e removeu o corpo do indígena. Ainda não há laudo para informar a causa da morte.
“O Cimi Regional do Maranhão cobra uma resposta das autoridades em relação à escalada de violência contra os indígenas Guajajara, que só cresce desde setembro de 2022. Até o momento já são seis casos de ataques violentos na região”, disse o Cimi por meio de uma rede social.
Na quarta-feira (25), outro indígena foi encontrado morto próximo à Terra Indígena Cana Brava, às margens da BR-226, na Aldeia Jurema, localizada próxima ao município de Grajaú (MA). De acordo com o Cimi, o corpo de José Inácio Guajajara foi encontrado com marcas de violência, mas de acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz (MA), a morte decorreu de causas naturais.
O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (26), durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, estão previstos R$ 600 milhões para o programa, recursos garantidos na PEC da Transição. A primeira remessa de recursos, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.
“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães.
O secretário acrescentou que as metas são criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou que a Região Norte terá tratamento diferenciado, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde.
Nos próximos dias, uma portaria será publicada instituindo o programa. Com a publicação, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber na próxima segunda-feira (30) a visita do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. De acordo com o Palácio do Planalto, o encontro representa a retomada das relações entre Brasil e Alemanha e da cooperação política, econômica e ambiental.
Durante o encontro, Lula e Scholz devem discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O primeiro-ministro também deve anunciar a liberação de recursos para o Fundo Amazônia. Os repasses foram interrompidos durante o governo anterior.
De acordo com o roteiro da visita, Lula receberá Olaf Scholz em cerimônia que será realizada às 15h30, no Palácio do Planalto. Em seguida, está prevista uma reunião bilateral e um encontro paralelo entre empresários e ministros.
A cerimônia de assinatura do acordo sobre o Fundo Amazônia está agendado para às 18h e contará com a participação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Às 19h, ocorrerá o jantar oficial oferecido para a delegação alemã.
Durante a passagem da delegação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reunirá com empresários brasileiros e alemães e com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze.
O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista (RR) começou a funcionar na manhã desta sexta-feira (27), quando os profissionais de saúde da própria Aeronáutica iniciaram os atendimentos a indígenas transferidos da Reserva Yanomami.
Trinta militares médicos, de diferentes especialidades, como clínica médica, ortopedia, cirurgia geral, pediatria, radiologia, ginecologia, patologia, além de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem foram destacados para atender os pacientes cujo estado de saúde exigia que fossem levados à capital do estado, distante cerca de duas horas de voo do território indígena.
Segundo a FAB, o hospital de campanha dispõe de laboratórios e ambulatórios para a realização de atendimentos emergenciais, consultas, exames e ultrassonografias e contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da Casa de Saúde Indígena (Casai) – em cujo terreno a estrutura temporária está montada.
De acordo com o Ministério da Saúde, 576 yanomami estavam internados na Casai esta manhã. Há cinco dias, o número de pacientes chegava a 777. Para servidores da pasta, a redução dos últimos dias já é resultado da primeira semana de intervenção federal na crise sanitária e humanitária enfrentada pelos yanomami, que viram o número de casos de malária e de desnutrição de adultos e crianças explodir nos últimos anos.
Na semana passada, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as ações a serem implementadas pelo Poder Público, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última terça-feira (24), profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista (RR).
De acordo com o Ministério da Saúde, só na quarta-feira, as equipes da Força Nacional do SUS atenderam a 148 pacientes, sendo 77 homens e 71 mulheres, todos adultos. As principais queixas são quadros de diarreia, pneumonia, suspeitas de tuberculose – quadros sérios, agravados pelo alto grau de desnutrição que técnicos do ministério diagnosticaram ao visitar a terra indígena e a unidade de saúde indígena de Boa Vista, nas últimas semanas.
De acordo com a FAB, um segundo hospital de campanha já está sendo montado no Surucucu, um dos polos base da Terra Indígena Yanomami, e apenas os pacientes em estado grave estão sendo levados a Boa Vista.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou nesta sexta-feira (27) que a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, espera concluir o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas ainda este ano. O fim do julgamento é uma meta da gestão da ministra à frente do tribunal. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente em setembro deste ano e, consequentemente, deixará a presidência.
“Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão”, disse Guajajara em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto. “É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”.
Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra o quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento.
“A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou.
Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse.
Yanomami
Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas.
“Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas yanomami”, disse.
Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase três anos. De acordo com a ministra Sônia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela Polícia Federal (PF) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território yanomami uma população de cerca de 30 mil indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20 mil pessoas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, disse hoje (27) que a pasta vai entregar um relatório detalhado sobre a situação dos yanomamis para organismos internacionais. Segundo o ministro, as informações também servirão para basear as decisões do governo brasileiro para dar assistência aos indígenas.
As declarações do ministro foram dadas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
O ministro explicou que a pasta tem conexões com as entidades internacionais e a politica de diretos humanos é baseada em tratados internacionais. Na avaliação do ministro, os fatos podem levar à condenação internacional do país.
“Se houver elementos que possam, no momento adequado, levar a essa conclusão [responsabilização do governo Bolsonaro] pelas autoridades responsáveis pela apuração, pode acontecer. O Brasil tem outras condenações no âmbito internacional. O Brasil precisa mudar a postura”, afirmou.
Sobre a investigação do STF envolvendo a suspeita de envio de informações falsas à Corte sobre a situação da população indígena yanomami, Almeida disse que o caso também é avaliado pela pasta.
“Vamos apurar isso e o ministério vai fornecer todas as informações necessárias”, disse.
O ministério já identificou que notas técnicas produzidas no governo anterior opinaram contrariamente a um projeto de lei para levar leitos de UTIs, medicamentos, vacinas e alimentação aos indígenas.
A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combater a desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite do dia 20 em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.
Interventor da segurança no DF concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira.
O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou nesta sexta-feira (27) o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital.
“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.
Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.
“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.
As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue ontem (26), mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.
O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos. Será possível acessar o documento na íntegra, na página do ministério.
De acordo com o interventor, os eventos que ocorreram em Brasília desde o final do ano passado até o ataque terrorista do dia 8 passaram pelo acampamento, entre eles a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, que resultou no incêndio a veículos e a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.
“Em todos esses eventos, todos os distúrbios no Distrito Federal, esses elementos saíam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano [onde fica o Quartel General do Exército]. Isso é importante registrar: a centralidade daquele acampamento em todos os atos criminosos registrados no Distrito Federal, ao longo de novembro, dezembro e que culminaram no dia 8”, afirmou.
Cappelli também disse que o relatório mostra que o acampamento de apoiadores do ex-presidente tinha uma grande estrutura, com uma grande cozinha, banheiros químicos, geradores, chegando a ter mais de 300 veículos estacionados, entre eles caminhões vindos de diferentes estados do país e que na véspera do ataques do dia 8 de janeiro, o local abrigava cerca de 4 mil pessoas.
“Você tinha toda uma infraestrutura montada, numa verdadeira minicidade golpista, terrorista em frente o Quartel General do Exército”, apontou.
Desde que o acampamento foi montado – logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais –, foram registradas 73 ocorrências policiais, em casos de roubo e furto. O relatório aponta ainda que houve a tentativa de desmobilização do acampamento, ainda no final do ano passado, mas que houve resistência por parte do Comando Militar do Planalto.
“As nossas polícias, Militar e Civil, em conjunto, tentaram fazer incursões no acampamento para coibir o comércio ilegal, para desmontar. Inclusive houve a mobilização de homens para essas operações registradas e que foram canceladas na véspera por ponderações feitas pelo Exército brasileiro, pelo Comando Militar do Planalto”, disse.
O interventor apontou que após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.
“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que que houve. Mas o fato é que no dia seguinte o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, disse.
Plano operacional
Outro ponto destacado por Cappelli foi que no dia 6 de janeiro, um documento da inteligência da polícia apontando a intenção de um ato golpista foi entregue ao gabinete do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
“Nesse relatório de inteligência dizia que uma manifestação era convocada como tomada do poder. Existia a ameaça concreta de invasão aos prédios públicos e ali está escrito tudo o que poderia acontecer”, disse.
Cappelli citou a atuação de Torres como secretário de segurança como um fator que gerou instabilidade. Logo ao assumir o cargo, no dia 2 de janeiro, Torres trocou todo o comando da Secretaria de Segurança.
“O impacto da posse do senhor Anderson Torres, no dia 2, com a instabilidade que ele gerou com as trocas. O gabinete recebe um relatório de inteligência e não tem nenhum desdobramento”, disse.
Segundo o interventor, diante do alerta, a secretaria deveria elaborar um plano operacional e pedir para as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, um plano de ações, com diretrizes para a atuação e mobilização de tropas.
“No dia 8 isso não aconteceu. Não há plano operacional, nem ordem de serviço. De forma que não há um registro de quantos homens iriam a campo. O que houve foi apenas um repasse burocrático do ofício recebido para algumas unidades pelo Departamento de Operações da PM. Isso é central porque quem faz esse planejamento é o Departamento de Operações, o DOP da Polícia Militar. O então chefe em exercício do DOP, coronel Paulo José, encaminha burocraticamente esse memorando para algumas unidades”, pontuou.
O interventor disse ainda que as unidades mais diretamente relacionadas e esse tipo de evento não foram sequer acionadas, entre elas o Batalhão de Operações (Bope), o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) e o Regimento de Polícia Montada (RPMon).
“Há uma falha operacional, porque o relatório de inteligência que existe não gera o desdobramento operacional adequado. Quando a gente olha para o dia primeiro [data da posse de Lula] a gente vê uma diferença grande do que foi feito nesse dia e na falha operacional do dia 8”, comparou.
O relatório, disse Cappelli, mostra que no dia dos ataques o número de policiais militares mobilizados para atuar na Esplanada dos Ministérios, de 555, era o previsto para uma rotina ordinária.
“Tem um vídeo com as câmeras da Secretaria de Segurança onde pode-se constatar que não tínhamos metade disso na esplanada. A impressão que dá no vídeo é que haviam 150 homens na Esplanada naquele dia. É um efetivo que não guarda correspondência com o alerta de inteligência do dia 6”, criticou.
A manifestação saiu do QG do Exército por volta das 13h do dia 8 de janeiro e ao longo do caminho há registro de apreensões feitas pela polícia de pessoas com máscara, com bolas de gude, com utensílios que já apontavam para a intenção de uma ação mais violenta. A quebra da linha de contenção na altura da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, ocorre por volta de 14h43.
“O que demonstra que, entre a saída da manifestação e a chegada e quebra da linha de contenção tivemos em torno de uma hora e quarenta minutos, tempo suficiente para que fossem acionadas tropas para dar suporte a linha, uma vez que estava ficando clara a intenção dos manifestantes. O acionamento se dá somente as 15h e quando algumas tropas chegam na esplanada [a sede] os três poderes já estavam invadidos”, disse.
O interventor também citou a fragilidade da barreira de contenção que deveria contar com gradis duplos e amarrados uns aos outros. No dia dos ataque havia apenas gradis simples e que não estavam interligados. Segundo ele isso facilitou a ação dos terroristas que agiram de forma coordenada.
“Foi uma ação organizada, uma ação profissional, porque você vê pessoas com rádios comunicadores e é impressionante como, em um dado momento, todos se levantam ao mesmo tempo e puxam a primeira linha de gradis e elas tombam de ponta a ponta, foi um movimento coordenado”, afirmou.
Comando e Planejamento
No dias dos ataques, Cappelli disse que nove coronéis, responsáveis por diferentes batalhões, estavam de férias. “Essa é uma outra questão que pode ter tido impacto sobre os eventos que ocorreram no dia 8”, disse.
O interventor disse ainda que o Comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto, esteve desde o início da manhã no campo de operações e que atuou para tentar defender a linha no Congresso Nacional e depois no STF. O militar está preso desde o dia 12 de janeiro.
“Apesar das tentativas dele de mobilizar os outros batalhões, as ordens e os apelos dele não foram atendidas. O comandante esteve em campo, atuou individualmente, mas perdeu o comando e a capacidade de comando das tropas ao longo do dia 8. Fez apelos que foram ignorados e não foram atendidos”, disse.
Cappelli também abordou a sua atuação como interventor, no cargo há 19 dias. Entre os desdobramentos citados estão a exoneração de seis coronéis que estavam em posição de comando no dia 8 e abertura de seis Inquéritos Policiais Militares (IPM’s) para apurar a atuação de militares, do comando da tropa, da ação da PM no ataque ao STF, entre outras questões.
”Foi aberto um IPM específico para apurar aquele evento no STF. Ali a gente tem uma sucessão de problemas, desde um planejamento operacional inexistente que coloca um número de homens insuficiente, até a postura passiva e inaceitável diante de uma grave ameaça à República”, disse.
Segundo o interventor, também será investigada a ordem dada para que as tropas que estavam próximas ao Supremo se retirassem do local. As imagens com a saída da tropa geraram críticas na atuação dos policiais.
“O major que dá aquele comando relata que recebeu um comando para auxiliar o comandante Fábio Augusto no Congresso Nacional que tinha acabado de ser invadido. Verificamos as imagens e elas confirmam o que ele diz”, disse.
“Por que foi dada essa ordem que deixou o STF desguarnecido? O que está claro é que não houve evasão do campo. A imagem prova que ele sai dali e vai para o Congresso Nacional. Se o movimento foi correto ou não foi, o que motivou esse movimento o IPM vai apurar”, acrescentou.
Ele disse ainda que desde o momento em que foi designado interventor esteve diretamente no campo e acompanhou a retirada dos terroristas das sedes dos três poderes e que efetuou ainda algumas prisões, tendo subido até o acampamento, com a intenção de desmontá-lo. Segundo ele, o então Comandante Militar do Planalto, General Dutra, “ponderou que seria mais adequado para evitar qualquer tipo de conflito a noite, entrar na manhã do dia seguinte.” Por: Agência Brasil
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