A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta segunda-feira (27), que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com a possibilidade de um texto para tentar um acordo com o Senado.
“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propor um entendimento que ajude o Brasil, e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nos últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam queda de braço sobre o rito de MPs.
Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões, como a Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.
“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO [Comissão Mista do Orçamento], 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. A Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem proporção que precisa ser obedecida.
Por que só nas medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.
Ele também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Histórico
Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).
Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.
Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.
MPs do governo
Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.
“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.
MPs anteriores
Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.
Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).
Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.
O delegado regional de Parnaíba, Willams Pinheiro, revelou que uma briga por banheiro teria motivado o tiro no advogado André de Almeida Sousa, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Em depoimento, o suspeito preso Francisco Jefferson admitiu que atirou no advogado para se defender após uma briga pelo uso do banheiro.
“Houve uma discussão entre a vítima e duas mulheres que estavam na mesa, porque ele queria usar o banheiro e estava cheio. Ele se zangou e o suspeito entrou no meio da discussão, em determinado momento ele sacou a arma e disparou contra André”, informou o delegado.
Francisco Jefferson da Silva Cruz, conhecido como Anjo da Morte, foi preso preventivamente, na noite de sábado (25), em Parnaíba, Litoral do Piauí. A polícia também cumpriu um mandado de prisão preventiva contra a esposa dele, Suzana do Nascimento Gomes.
“Eles fazem parte de uma organização criminosa que atuam no litoral. Mas pelas imagens é foi possível confirmar que somente o Francisco Jefferson participou da tentativa de homicídio”, disse.
Durante o cumprimento dos mandados de prisão, foram apreendidos a arma que teria sido utilizada no crime contra o advogado, um veículo com registro de roubo e furto e aparelhos celulares.
Estado de saúde do advogado
André de Almeida Sousa continua internado no Hospital Universitário, da Universidade Federal do Piauí. Conforme o boletim médico, ele apresentou melhora nos últimos exames e por conta disso foi reduzida a sedação. O advogado vai passar por uma cirurgia no olho, atingido pelo disparo.
Um vídeo registrado por uma câmera de segurança mostra o início da fuga do suspeito de atirar contra o advogado. Nas imagens é possível ver o corre-corre dos frequentadores do trailer, logo depois do crime. As pessoas estão em pé e algumas procuram se afastar do local.
André havia sido baleado há pouco no canteiro central da avenida, diante do portão da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Enquanto isso, o suspeito atravessa a Avenida São Sebastião pelo lado oposto, com duas mulheres. O trio sobe em duas motocicletas e foge pela rua Santa Cecília.
No dia do crime, Jefferson estaria no trailer acompanhado pela namorada, que seria a mulher que sobe na garupa da moto dele nas imagens das câmeras.
O crime
Conforme a Polícia Militar, André teria discutido com outro homem que estava no estabelecimento. O suspeito, em determinado momento, sacou um revólver e disparou contra o advogado. Segundo a polícia, o autor fugiu para a região do bairro São Benedito após a ação.
Com graves lesões na face e região frontal do crânio, a vítima passou por uma cirurgia bem sucedida, como informou o médico Maurício Giraldi. Na manhã de quinta (23), o hospital informou que André apresentou uma evolução clínica significativa. Fonte: G1-PI
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) divulgou edital com 1.000 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos espalhados por 14 campi, nesta segunda-feira (27). As incrições serão abertas no dia 3 de abril e vão até o dia 2 de maio de 2023.
O processo seletivo é aberto para estudantes que já concluiram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e tem duração de em média dois anos.
Entre os cursos oferecidos estão Técnico em Administração, Gastronomia, Técnico em Edificações, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Equipamentos Biomédicos, Técnico em Cuidados de Idosos e Técnico em Mêcanica. As vagas são ofertadas durante a manhã, tarde ou noite, dependendo do curso escolhido.
Serão reservadas 50% do total das vagas ofertadas por curso/turno/campus para candidatos Egressos de Escolas Públicas (EEP) e, dentro destas cotas estão presentes as ações afirmativas.
As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante o preenchimento de um formulário que estará disponível a partir do dia 03 de abril.
A seleção será realizada apenas pela análise do histórico escolar do estudante das disciplinas de Português e Matemática.
Ele disse ainda que a filha era uma estrela e que tinha a gentileza como um jeito de viver.
“Foram 27 anos de alegria, 27 anos de um ser humano doce, 27 anos de um ser humano que me ensinou a amar”, prosseguiu.
Ele lamentou, no entanto, que nem todos os seus sonhos foram conquistados. “O sonho dela era ser Miss Brasil e morar na França”, concluiu.
Maya e seu irmão César dividiam apartamento em São Paulo há oito anos. No sábado (25), os dois dormiam quando o apartamento começou a pegar fogo, num incêndio de grandes proporções. A suspeita é que tudo começou com um curto-circuito numa tomada localizada atrás do sofá da sala.
Uma possível mudança na meta de inflação para este ano não está em discussão pelo governo, disse nesta segunda-feira (27) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em evento promovido pela consultoria Arko Advice, em São Paulo, ela também afirmou que a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos não terá exceções, mas informou que os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade em situações imprevistas, como pandemias.
Na quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, fará a segunda reunião do ano. Pelo regime atual, cabe ao CMN definir a meta oficial de inflação, que está em 3,25% para 2023, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos, e em 3% para 2024 e 2025, com a mesma margem.
“Em relação à meta de inflação, aos parâmetros, se vamos mexer ou não, esse é um não assunto no governo. Pelo menos, um não assunto no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento e Orçamento. E é um não assunto não apenas porque eu não posso dizer isso. É um não assunto porque eu e o ministro Haddad entendemos que essa é uma questão que não está posta na mesa”, disse Tebet.
A ministra declarou que houve uma conversa sobre o assunto entre ela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no início do ano. Segundo Tebet, o tema não voltou a ser tratado e existem dúvidas sobre se uma mudança na meta resultaria em melhora das expectativas econômicas e em queda da taxa Selic (juros básicos da economia), hoje em 13,75% ao ano.
“Ah, mas no meio do ano é a data [da reunião do CMN que define a meta]. Nós não estamos discutindo, nós temos inclusive dúvida se mexer na meta vai gerar o resultado que nós queremos, que é diminuir a inflação para que possamos ter diminuição da taxa de juros”, justificou a ministra.
Em junho de cada ano, o CMN define a meta para daqui a três anos e pode revisar a meta para o ano atual e os dois anos seguintes.
Arcabouço
Em entrevista após o evento, Tebet esclareceu dúvidas sobre a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Segundo ela, o novo arcabouço não trará exceções permanentes, mas os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade nos gastos em caso de eventos imprevistos, como pandemias e situações de calamidade.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda para o Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores. Nós não queremos isso. É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, declarou Tebet.
Saúde e educação
Em relação aos gastos com saúde e educação, Tebet esclareceu que o novo marco fiscal deverá permitir um pouco mais de despesas nessas áreas, desde que os gastos não cresçam mais que as receitas.
“Nesse caso, não está se falando em excepcionalizar nenhum gasto, mas dar um olhar específico em relação à saúde e à educação.”
Na semana passada, o ministro Haddad informou que o novo arcabouço fiscal terá um mecanismo de transição para repor a queda de gastos com a saúde e a educação após a criação do teto de gastos.
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016.
O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde.
No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana. Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente.
“Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã.
Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China.
Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.
Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas. Muitos desses empresários já estavam na China, especialmente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país, em antecedência à viagem de Lula.
A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade.
“É muito importante o país ter uma regra definida que ultrapasse os governos, vá além do governo Lula, para garantir a sustentação de investimentos no país”, disse.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, também já entrou em pauta o esforço concentrado do Congresso para votar 13 medidas provisórias (MPs) do governo anterior. E, tão logo sejam apreciadas, as MPs do governo Lula devem entrar no calendário de votação. Entre elas, estão a reestruturação do governo federal, a recriação dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e a do novo Bolsa Família.
“O governo tem aprovado tudo aquilo que buscou votar, tem mantido o calendário de votação”, disse Padilha. “E acredito que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], quanto as duas Casas, deputados e senadores, com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso, vamos construir o calendário para que seja aprovado no tempo adequado, para que esses programas possam ter continuidade no governo federal”, completou.
Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de MPs. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas.
Tramitação
Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas.
A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores.
Luís Louredo jogava bola em um campo com amigos quando foi atingido.
Na tarde de sábado (25), um adolescente de 16 anos morreu após ser atingido por um raio durante uma partida de futebol no Povoado São Martins, na Zona Rural de Chapadinha, a cerca de 245 km de São Luís.
A Polícia Civil confirmou o caso, mas afirmou que não houve registro na delegacia. De acordo com testemunhas, o jovem se chamava Luís Louredo, que era estudante e foi atingido quando jogava bola com amigos em um campo de futebol.
Além da vítima, outros jovens jogavam no momento da queda do raio, mas somente Luís foi atingido com maior intensidade. Ele teve várias queimaduras e morreu no local.Fonte: G1-MA
Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando.
A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.
O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores.
“A declaração do Imposto de Renda é como uma foto. Da mesma forma que, num documento oficial, a gente não pode tirar foto de óculos e boné, a Receita Federal vai exigir a melhor fotografia possível da comprovação dos rendimentos”, compara Figueiredo. “A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda, deve apresentar as informações da forma mais detalhada possível.”
Mudanças
Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores, mercadorias, futuros ou similares era obrigado a declarar Imposto de Renda (IR). Mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações (sem vender nenhum papel) no ano anterior. Neste ano, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$ 40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.
Se a soma das vendas – não do lucro – das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda. No entanto, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, porque houve lucro no ano anterior.
“A Receita fez essa mudança porque detectou que cerca de 500 mil investidores declararam Imposto de Renda no ano passado apenas porque tinham ações. Então resolveu simplificar as regras até para ajudar o pequeno investidor, que muitas vezes se atrapalhava na hora de preencher a declaração”, diz Figueiredo.
O diretor da Grana Capital adverte que a medida, na prática, beneficiará menos contribuintes do que os 500 mil inicialmente previstos. “Qualquer número sobre quantas pessoas físicas vão ser contempladas é um chute”, disse. Segundo ele, não é possível saber se o contribuinte, de um ano para outro, foi ser incluído nos demais critérios de obrigatoriedade para enviar a declaração, que são os seguintes:
• Ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis),
• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias
Caso se encaixe em algum desses casos, o contribuinte não deverá declarar apenas o estoque das ações no fim do ano anterior, na ficha “bens e direitos”. Também será necessário informar o resultado das operações – lucro ou prejuízo – na ficha “renda variável”, com os prejuízos preenchidos com sinal negativo para que as perdas possam ser abatidas do Imposto de Renda nos anos seguintes.
Pagamento mensal
No caso de investimento em renda variável, a declaração do Imposto de Renda é apenas uma parte das obrigações com o Fisco. O tributo deve ser pago a cada mês em que o aplicador vende ações, por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Na hora de preencher a declaração, é necessário reunir os Darf para facilitar o preenchimento do documento.
Mesmo que o investidor esteja em atraso com o pagamento do IR, deve preencher a declaração. Isso porque a quitação do tributo mês a mês e a declaração são dois processos independentes.
Os demais rendimentos associados às ações e a outros investimentos em bolsa precisam ser informados. Os dividendos devem ser declarados na ficha “rendimentos isentos”. Os juros sobre capital próprio, que pagam 15% de IR, devem ser informados na ficha “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
Disciplina
Para evitar dor de cabeça, o diretor da Grana Capital recomenda disciplina e organização para quem resolve se aventurar no mercado de ações. “O ideal é que o investidor organize uma planilha a cada operação em renda variável para diminuir o trabalho na hora de pagar mensalmente o Imposto de Renda e de preencher a declaração no ano seguinte”, ressalta.
Segundo ele, a planilha deve ter o máximo de informações, como valor de cada compra, quantidade de ações, valor da venda, lucro ou prejuízo, preço médio da ação no mês, ticker (código na bolsa) do papel e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que emite a ação. Figueiredo alerta para a importância de preencher as informações corretas para evitar que os ganhos do investidor sejam corroídos por causa de multas aplicadas pela Receita Federal.
Além disso, lembra Figueiredo, é necessário juntar o máximo de documentos possíveis, como relatórios da distribuidora de valores, notas de corretagem e informes de rendimento de cada empresa ou fundo em que investe. Esses informes estão disponíveis na área de “relacionamento com investidores” do site de cada empresa com ação na bolsa.
“Quem tem lucro na bolsa tem três opções. A primeira é pagar 15% de Imposto de Renda todo mês [em que vende os ativos], ou 20% no caso de day trade. A segunda é atrasar as guias e pagar multa, que cresce com o tempo. A terceira é receber uma carta da Receita com uma intimação para prestar esclarecimentos. Para evitar contratempos, o investidor tem de se organizar”, adverte.Por: Agência Brasil
Para que ninguém sentisse falta de Roberto Perdiza, a mulher mandava mensagens para a família e amigos do celular do coronel. Até que – por um descuido – toda a farsa foi revelada e crime foi descoberto pela polícia.
Um coronel da reserva da Força Aérea Brasileira foi brutamente assassinado e uma garota de programa assumiu a identidade dele durante quatro meses. Do celular da vítima, a mulher mandava mensagens para família e amigos para que ninguém sentisse falta do coronel. Até que – por um descuido – toda a farsa foi revelada.
Jerusa e o comparsa dela estão presos. Eles vão responder por latrocínio e podem pegar 30 anos de cadeia. A defesa deles não quis comentar o caso.Por: Por Fantástico
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