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Seu Jorge consegue registrar filho com nome de ‘Samba’

Isso porque a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo resolveu aceitar o nome escolhido.

Após ter o registro do nome do filho recusado, enfim o cantor Seu Jorge conseguiu nomear o garoto de Samba. Isso porque a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) resolveu aceitar o nome escolhido. A informação também foi confirmada pela assessoria do músico.

“Diante das razões apresentadas, que envolvem a preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com suas origens, assim como o estudo de caso que mostrou a existência deste nome em outros países, formei meu convencimento pelo registro do nome escolhido, que foi lavrado no dia de hoje”, explicou a registradora Kátia Possar em nota.

ENTENDA O CASO 

Na tarde da última segunda-feira (23), o cantor foi ao 28° Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo, registrar o filho recém-nascido. O nome definido pelos pais era Samba, mas foi considerado inusitado demais, e seu uso não foi autorizado.

O bebê é fruto do casamento do ator e cantor com a massoterapeuta Karina Barbieri, que é sua terceira mulher. O casal anunciou a gravidez em agosto do ano passado -Seu Jorge já é pai de três meninas: Flor de Maria, 20, Maria Aimée, 19, e Luz Bella, 16.

Após ter o pedido recusado, o cantor acionou os advogados a fim de tentar resolver a situação. A assessoria reportou que a família decidiu não se pronunciar sobre o assunto.Por: Folhapress |

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Marina: questão ambiental é a base para o desenvolvimento econômico

Todas as pessoas do planeta dependem da natureza para sobreviver. E se não formos todos “sustentabilistas”, imediatamente, a natureza vai entrar em um ponto de não retorno que pode significar a extinção da espécie humana.

Com palavras como essas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ovacionada na noite de hoje (26) no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, que recebe os principais eventos do Fórum Social Mundial. Marina participou da mesa Fortalecer a Terra, Alimentar o Brasil.

A ministra conversou com a imprensa antes do evento e ressaltou que a questão ambiental é a base para qualquer projeto de desenvolvimento econômico. “Não existe nenhuma atividade econômica que não parte da base natural do desenvolvimento. No caso da segurança alimentar, nós precisamos de terra fértil, nós precisamos de água, nós precisamos dar suporte, de assistência técnica e acesso à terra para os produtores”, afirmou Marina.

Marina destacou também que em um país com 8 milhões de quilômetros quadrados de área, como o Brasil, há espaço para a diversificação da economia, incluindo o agricultor familiar, extrativistas, povos indígenas e também o agronegócio de base sustentável. De acordo com ela, uma parte dos empresários do setor buscam a certificação ambiental para seus produtos e não querem ser associados ao crime ambiental nem à violência no campo e à destruição do meio ambiente.

“Não existe agricultura sem água, não existe água sem floresta. E é por isso que o presidente Lula tem o compromisso de desmatamento zero até 2030. É uma tarefa hercúlea. Porque a agricultura é importante para o Brasil. Nós temos uma importante parte da nossa balança comercial ligada ao setor do agronegócio. Agora, vamos separar o joio do trigo. O que é o ‘ogro negócio’ e o que é o agronegócio. É esse o debate que o governo quer fazer”.

Quanto às medidas do governo para o pequeno produtor rural, Marina destacou a retomada do Plano Safra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como indutores de uma agricultura sustentável e de baixo carbono.

Marina reafirmou os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o meio ambiente como uma pauta transversal, com atuação em todos os ministérios, além da meta de “desmatamento zero”.

Terra e alimentação

No debate, a ministra destacou o paradoxo que é o Brasil ser um grande exportador mundial de grãos e alimentos enquanto 33 milhões de pessoas passam fome e 25 milhões estão em situação de insegurança alimentar no país.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Juliano Sá, acrescentou que o mundo passa por três crises paradoxais e relacionadas atualmente. A crise ambiental e climática, causada pela destruição do meio ambiente, e os problemas da fome e da obesidade.

“Obesidade não é porque as pessoas comem muito, é porque comem mal. O sistema assassina os valores e costumes alimentares de cada população e as pessoas acabam comendo o alimento ultraprocessado no lugar do alimento saudável. Elas comem mal por necessidade. Na periferia não chega a feira agroecológica, porque o orçamento não dá”.

Para Sá, a fome é um projeto político e é combatida por movimentos sociais como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o dos Trabalhadores Sem Teto, quilombolas, estudantes, mulheres, “que fizeram a resistência nos territórios nos últimos quatro anos”.

O Consea entregou um documento à ministra, propondo que locais como hortas e cozinhas comunitárias, que tiveram papel fundamental no combate à fome durante a pandemia, sejam transformadas em Pontos de Soberania Alimentar e Nutricional, a exemplo dos Pontos de Cultura que receberam fomento do governo federal.

Ambientalismo popular

O biólogo Victor Marques, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) editor da Revista Jacobin Brasil, apresentou o conceito de ecologia com luta de classes para discutir “a questão fundamental que a humanidade vai precisar enfrentar”. De acordo com ele, é necessário adotar a estratégia do “ambientalismo popular”.

“É uma ecologia para os 99%. A pauta do meio ambiente não pode ser apenas para a elite e a classe média. Ela tem que ser uma pauta geral e ampla. Então precisa conectar os interesses ambientais com as necessidades materiais dessas classes. Conectar o problema do fim do mundo com o problema do fim do mês”.

Marques ressaltou que no Brasil, ao contrário de muitos países ditos desenvolvidos, o problema ambiental não está tão relacionado à questão energética, mas sim ao uso do solo.

“É um problema fundiário. Tem a ver com o desmatamento, a expansão da fronteira agrícola e a mudança do uso do solo. Demarcar as terras indígenas é uma forma de adiar o fim do mundo. E passa também pela reforma agrária, reflorestando e pensando novas formas produtivas, com agroecologia”.

O Fórum Social Mundial vai até sábado (28), com debates, oficinas, rodas de conversa e atividades culturais.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas

Madeireira é fiscalizada por brigadistas militares em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões. 

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami. 

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. 

“Os documentos reforçam o não cumprimento integral das desintrusão nas terras indígenas”, diz Torelly. 

Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. 

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional  para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans no mundo, diz dossiê

O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.

MDHC,  recebe o documento
Valter Campanato/Agência Brasil

“O fato de termos um relatório como esse aponta para possibilidade de pensar superar essa tragédia. Ter o conhecimento, ter os dados, ter a possibilidade de olhar de frente para esse problema, nos traz perspectiva de mudança, de transformação”, disse. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, acrescentou.

De acordo com a pesquisadora responsável e secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, contribuem para esse quadro fatores como a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAP+. A falta de dados e subnotificações governamentais também podem contribuir para um cenário impreciso ao longo dos anos, além de dificultar a identificação de acusados.

“Qual é a visibilidade que pessoas trans têm tido? Se pegar o telefone e pesquisar no Google ou qualquer outro mecanismo a palavra ‘travesti’, oito em cada 10 notícias são sobre violência e esse cenário tem que mudar. Nós somos linhas de frente para sermos vistas, mas também somos linhas de frente para sermos mortas”, questionou Bruna.

Autoria

Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.

“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.

O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).

O perfil das vítimas no Brasil é o mesmo dos outros anos: mulheres trans e travestis negras e empobrecidas. A prostituição é a fonte de renda mais frequente. Entre as vítimas, 76% eram negras e 24% brancas. O levantamento mostra que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.

“Não diferente dos anos anteriores, o fato de que em 2022 a maioria daquelas onde foi possível identificar a atividade, pelo menos 54% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impões a essas profissionais”, indica o dossiê.

MDHC,  recebe o documento

Fonte: Agência Brasil

Americanas: Justiça aceita pedido do Bradesco e determina busca e apreensão de e-mails de executivos

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a favor do Bradesco em ação em que a defesa do banco pedia a produção antecipada de provas relacionadas ao rombo contábil da Americanas. A Justiça paulista determinou, em decisão expedida na tarde desta quinta-feira, 26, a busca e a apreensão de e-mails de executivos e funcionários da companhia, em caráter de urgência.

Ajuizada pela Warde Advogados em nome do Bradesco, o objetivo da ação é identificar os culpados pelo desaparecimento do dinheiro da varejista e ressarcir ao menos parte dos valores devidos. O Bradesco é o maior credor da Americanas em volume de créditos, com cerca de R$ 4,8 bilhões a receber da empresa.

O TJ determinou a cópia de todas as caixas de e-mail institucionais de diretores atuais e anteriores da Americanas, que tenham ocupado os cargos nos últimos dez anos; de membros do conselho de administração e do comitê de auditoria da empresa, o que inclui também os que ocuparam tais postos na última década; e da mesma forma, de ex e atuais funcionários da área de contabilidade da varejista.

Entre os alvos estão o acionista Carlos Alberto Sicupira, Paulo Alberto Lemann, representante de Jorge Paulo Lemann no conselho, e o ex-CEO Miguel Gutierrez. Se for constatado que houve envolvimento dos sócios do 3G Capital no sumiço do dinheiro na Americanas, os bancos podem acioná-los judicialmente, sem precisar aguardar pelo plano de recuperação judicial da varejista.

De acordo com os advogados do Bradesco, é por meio das provas e de uma perícia forense que se pode determinar os responsáveis pelo que qualifica como fraude contábil da Americanas Foto: Felipe Rau/Estadão

Dado o grande volume de informações a ser analisado, o tempo de estudo dos materiais é incerto e encontrar evidências pode levar alguns dias ou várias semanas. Porém, é possível ter acesso até mesmo a registros que tenham sido apagados pela empresa, o que pode indicar o que tentou ser ocultado.

“Esta decisão servirá como mandado-ofício. Expeça-se a precatória para cumprimento do ato, COM URGÊNCIA, providenciando o autor o seu encaminhamento”, afirma a decisão, que intima ainda um prazo de cinco dias para a resposta ou a contestação por parte da companhia.

A defesa do Bradesco pediu a produção antecipada por entender que as provas poderiam se perder. De acordo com os advogados do banco, é por meio das provas e de uma perícia forense que se pode determinar os responsáveis pelo que qualifica como fraude contábil.

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Na quarta, o TJ-SP tomou decisão parecida em favor do Itaú, negando, entretanto, a realização de depoimentos com acionistas e ex-executivos da Americanas. Em ambos os casos, os advogados dos bancos argumentaram que a Justiça de São Paulo é o foro adequado para as ações porque os contratos firmados com a Americanas assim determinam. A recuperação judicial da varejista corre no Rio de Janeiro.

Procurada, a Americanas informou que aguarda ser notificada para tomar as medidas cabíveis. O Estadão

Equatorial Maranhão oferece curso gratuito de eletricista em Codó e Timbiras

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A Equatorial Maranhão oferta gratuitamente o curso de Eletricista de Instalação Predial para os municípios de Codó e Timbiras. A iniciativa integra a plataforma das ações de responsabilidade social dentro do E+ Profissional, projeto da Distribuidora que faz parte do programa de Eficiência Energética (PEE/ANEEL). São 25 vagas para cada cidade e as inscrições acontecem no período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro.

Para participar do curso é preciso possuir comprovante de residência cadastrado na Tarifa Social Baixa Renda, apresentar comprovante de escolaridade de conclusão do Ensino Fundamental e ter idade mínima de 17 anos. No ato da inscrição é preciso também ter em mãos os documentos de identificação RG e CPF.

Em Codó, os interessados podem se inscrever na UAB – Universidade Aberta do Município, localizada na Rua Henrique Figueiredo, no centro, próximo à antiga Casa de Saúde, nos horários entre 8h às 12h e 14h às 16h. As aulas acontecem também na UAB no período de 13 de fevereiro até 28 de Abril, no horário das 14h às 18h.

Já em Timbiras, as inscrições acontecem na Secretaria de Assistência Social, da Praça Cícero Félix, das 8h às 13h. E as aulas serão ministradas na Escola Jovita Sales (antiga Escola José Sarney) no período de 13 de fevereiro até 28 de Abril, no horário das 19h às 21h30.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, o projeto segue a linha da Distribuidora em gerar valor para a vida das pessoas. “Com essa novidade para as cidades de Codó e Timbiras, reforçamos o nosso compromisso em também estimular a economia da região gerando oportunidades para jovens se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho”, pontua o gerente. 

Os cursos têm parceria com as secretarias de assistência social dos municípios e, ao término, os participantes receberão certificado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

São João 2023 de Campina Grande vai começar em 2 de junho

São João no Parque do Povo, que é considerado como 'O Maior São João do Mundo', em Campina Grande  — Foto: Emanuel Tadeu

Novo projeto do evento, que vai completar 40 anos, será lançado na próxima segunda-feira (30).

O São João 2023 de Campina Grande vai começar no dia 2 de junho, primeira sexta-feira do mês, segundo anunciou o prefeito Bruno Cunha Lima, nesta quinta-feira (26). Por enquanto, ainda não há definição sobre a programação.

Em 2023, a festa completa 40 anos. O novo projeto do evento será lançado na próxima segunda-feira (30) junto com o edital de realização.

Bruno também adiantou que a festa permanecerá no Parque do Povo. Por enquanto, o gestor municipal não descarta nem confirma a possibilidade da festa acontecer ao longo de 40 dias.

Neste ano, uma nova licitação para contratação da organizadora dos festejos juninos da cidade também deve ser feita.Fonte: G1-PB

LICITAÇÃO DE R$ 47 MILHÕES NA CODEVASF É ANULADA NO MA APÓS CGU APONTAR FALHAS

Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades em licitações de obras de pavimentação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão.

Diante dos erros mostrados pelo órgão de controle, a Codevasf informou que anulou uma das concorrências, por obras de R$ 47 milhões, e que irá fazer uma nova análise dos demais pregões, que somam cerca de R$ 110 milhões.

Parte das obras será bancada com dinheiro de emendas de relator usadas como moeda de negociação política entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Elas foram extintas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A CGU analisou três pregões feitos para registrar preços a serem cobrados por empresas em futuros contratos de asfaltamento –vence quem apresentar menores preços para o serviço estimado. Depois de escolher a empresa nesse modelo de disputa, a Codevasf costuma fechar contratos para as obras indicadas por parlamentares.

Apenas uma das concorrências foi cancelada por estar em fase inicial. Nesse caso, não havia contrato firmado a partir da chamada ata de preço.

Os pregões foram realizados nos últimos dias de dezembro de 2021, período em que a estatal foi irrigada por emendas parlamentares e precisou encaminhar os recursos para obras antes do encerramento do ano.

A estatal só formalizou a anulação de uma das concorrências na última semana, depois de a CGU finalizar o relatório.

A Codevasf argumentou que, se todos os processos de licitação fossem anulados, haveria prejuízo aos municípios onde serão executadas as obras, pois os recursos do Orçamento já foram empenhados (fase em que há a confirmação de que serão usados).

Segundo a CGU, a estatal usou de forma indevida um cálculo de risco que eleva os valores dos serviços a serem licitados.

As obras foram contratadas, segundo o órgão de controle, num modelo em que o município fica encarregado pelo projeto da pavimentação. Por isso, não seria preciso acrescentar uma margem para absorver possíveis imprevistos.

“Isso já alivia a carga de risco do contratado [empresa vencedora do pregão], pelo fato de receber a solução pronta e eventuais erros e omissões no projeto básico não seriam de sua responsabilidade”, diz o documento da CGU.

Procurada, a Codevasf informou que não usará mais a taxa de risco, apontada como irregular pela auditoria. “As recomendações da CGU foram observadas pela companhia e incorporadas a seus procedimentos”, declarou, em nota.

Sobre os pregões em estágio mais avançado, a estatal disse que fará uma reavaliação dos contratos com base no que foi levantado pela CGU, mas que, até o momento, as obras não foram iniciadas e que nenhum valor foi efetivamente pago às empresas.

A partir das atas de registro de preço, a Codevasf fechou dez contratos que somam R$ 42,9 milhões.

A estatal é ocupada por indicados por parlamentares do centrão e tem sido um dos destinos preferenciais das emendas de relator desde que o mecanismo começou a ser utilizado pelo governo Bolsonaro para aglutinar a base aliada.

O documento da CGU revela irregularidades nos três pregões que apresentaram como vitoriosas as empresas TAC, Lucena e Engefort.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta a construtora Engefort como a principal beneficiada de um suposto esquema de cartel.

A apuração foi motivada por uma série de reportagens da Folha e constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais.

Empreiteira maranhense, a Engefort dominou as licitações da estatal em 2021 e em parte delas usou a empresa de fachada Del, o que foi confirmado pelos técnicos do tribunal.

As duas companhias participaram dos pregões analisados pela CGU, assim como a Construservice, da qual é sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP. Ele chegou a ser preso em operação da Polícia Federal de julho do ano passado em operação que investigava fraudes em licitações e desvios de verbas federais na Codevasf.

As três empreiteiras negam irregularidades.

O relatório da CGU aponta ainda que durante os pregões foram identificados indícios de irregularidades como desclassificação sumária de empresas sem dar prazo para ajustes nas propostas, além de troca de mensagens —fora do sistema de disputa— entre empresas e a área da estatal responsável pela licitação.

O órgão de controle concluiu ainda que o formato da licitação promovida pela Codevasf reduz a competitividade, pois apenas permite a assinatura de contrato para obras de pavimentação de grande porte, sem dividir o espaço em mais municípios ou regiões.

“Não resta dúvida de que o não parcelamento do objeto potencialmente enseja restrição indevida à competitividade, na medida em que eleva, em termos absolutos, as exigências de qualificação econômico-financeira: capital social igual ou superior a dez por cento do valor global estimado, além de cinco por cento do valor contratado como garantia de execução”, diz o relatório.

Da Folha de São Paulo

Líder do PCC é transferido de Rondônia para o Distrito Federal

Plano de fuga de Marcola teria motivado mudança de penitenciária.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o detento Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nessa quarta-feira (25) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). 

A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade.

“A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou Dino em uma entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o preso já está na capital federal.

Marcola havia sido transferido para Rondônia em março do ano passado. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos golpistas de 8 de janeiro, na capital federal. 

O líder do PCC já havia passado pela penitenciária federal de Porto Velho em 2019. Marcola acumula condenações que somam mais de 300 anos. Fonte: Agência Brasil