A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.
 

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023. 

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ilegal a greve dos professores da rede pública estadual de ensino, iniciada no fim do mês de fevereiro, e determinou o retorno imediato das aulas, corte de pontos dos profissionais grevistas assim como pagamento de multa e bloqueio nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema).

Nesta quarta-feira (29), trabalhadores em greve voltaram a realizar um ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão e do Palácio dos Leões. “Estamos em greve e não vamos desistir, vamos resistir.”

Na última semana o Ministério Público realizou minucioso estudo, feito por economistas da área técnica, e constatou que o reajuste solicitado pelo sindicato nos percentuais de 14,85% e 39,95% afetariam sensivelmente as finanças do Estado do Maranhão, que já trabalha no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tal aumento, previsto para professores ativos e inativos, comprometeria cerca de 61,2% e 65% do orçamento. Já o reajuste proposto pelo governo, que chegou ao limite de 11%, teria um impacto orçamentário na ordem de 60,6%, ainda acima do limite orçamentário da LRF, porém com menor risco de comprometer a gestão pública.

Fonte: Minard

Estudo inédito da Sanofi ainda traz dados de outros grupos minorizados (como pessoas negras, mulheres e comunidades LGBTQIAP+) que tiveram experiências negativas responsáveis pela diminuição da confiança nos sistemas de saúde 


São Paulo, março de 2023 – A Sanofi anunciou durante a 53ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, os resultados de uma pesquisa global que revelou uma diminuição da confiança de grupos minorizados (comunidades negras e de minorias étnicas, mulheres, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAP+) com relação aos sistemas de saúde — além dos profissionais que atuam na área. O estudo, que é o primeiro do tipo, ouviu mais de 11.500 pessoas em cinco países (Brasil, Reino Unido, EUA, Japão e França). Apenas no Brasil foram entrevistadas 2.270 mil pessoas entre os meses de julho e agosto de 2022.
 

Encomendada pela Sanofi, a pesquisa mostrou uma diminuição da confiança nos sistemas de saúde entre esses grupos, com quase 75% das pessoas dizendo que tiveram experiências de saúde que prejudicaram sua confiança. A pesquisa destacou que, quando se trata de confiança nos cuidados de saúde, 59% dos pacientes de comunidades sub-representadas gostariam de ter acesso a profissionais de diversas origens.
 

Neila Lopes 
Head de DE&I da Sanofi no Brasil
“Como uma grande empresa de saúde, acreditamos que a Sanofi tem a responsabilidade de ajudar a refletir sobre os resultados da pesquisa e buscar coletivamente meios de resolvê-los com o setor de saúde. Não temos como objetivo fazer acusações ou procurar culpados, mas sim fazer um alerta para que todos os envolvidos possam melhorar as condições de atendimento e oferecer experiências mais positivas. Precisamos agir contra as disparidades observadas nesta pesquisa. As descobertas que a pesquisa apontou visam estimular a reflexão e impulsionar a mudança”.  

Dados importantes da pesquisa

A primeira pesquisa global sobre a confiança de vários grupos sub-representados na área da saúde, financiada pela Sanofi e conduzida pela Purpose Union e The BRC, com análise revisada pela Harvard T.H. Chan School of Public Health, mostrou evidências preocupantes de que a maioria das pessoas de comunidades sub-representadas perdeu a confiança em seus profissionais de saúde devido a experiências negativas do passado.
 

A pesquisa perguntou para os entrevistados sobre suas experiências de acesso a tratamento médico, com grandes amostras provenientes de grupos minoritários e sub-representados. A maioria das pessoas desses grupos relatou uma ou mais experiências negativas, levando a níveis mais baixos de confiança. ‘Não se sentir ouvido’ (37%), ‘receber um serviço ruim’ (34%) e ‘explicações ruins’ (33%) foram os principais fatores contribuintes, com um em cada cinco dizendo que se sentia ‘indesejável’ (20%), ‘julgado’ (20%) ou ‘inseguro’ (19%).
 

No Brasil, pessoas negras e de outros grupos raciais têm mais probabilidade de sentirem-se ‘indesejadas’ por um prestador de saúde ou pelo sistema de saúde no geral (23% contra 18% das pessoas brancas), já as pessoas do sexo feminino dizem ter mais dificuldade em receber orientações adequadas e serem ouvidas em comparação aos pares do sexo masculino (38% contra 30%).
 

De acordo com a pesquisa, 87% das pessoas com alguma deficiência no Brasil disseram ter experiências que prejudicaram sua confiança na área de saúde, contra 77% das pessoas sem deficiência. Para os membros da comunidade LGBTQIAP+ essa diferença foi semelhante (86% contra 77% de seus pares que não fazem parte da comunidade). O mesmo aconteceu com 80% das pessoas de etnias minorizadas, grupo que no Brasil é predominantemente formado pela população negra, contra 77% da população branca.
 

O estudo apontou que essa lacuna de confiança é maior para pessoas que pertencem a mais de um desses grupos. Por exemplo, 90% das pessoas com alguma deficiência e que se identificam como LGBTQIAP+ afirmam que tiveram uma experiência prejudicial à sua em confiança em relação ao sistema de saúde em geral versus 76% das pessoas sem esses antecedentes; os dados se repetem no caso de pessoas de algum grupo étnico minorizado e que se identificam como LGBTQIAP+.

A pesquisa também perguntou aos participantes, no mundo todo, como o sistema de saúde poderia reconquistar essa confiança, com as respostas mais comuns sendo que seus prestadores de serviços de saúde deveriam ser ‘mais confiáveis’ (79%), ‘oferecer o melhor atendimento de qualidade’ (77%), ‘ mais transparentes’ (77%) e ‘os trataram de forma justa’ (77%).

 

Bolsa Sanofi Geração do Futuro 

Em decorrência dos resultados da pesquisa, a Sanofi lançou o programa Bolsa Sanofi Geração do Futuro, seu primeiro programa global de bolsas de estudo de educação superior e pós-graduação destinado a pessoas de diversos grupos sub-representados. A iniciativa ajudará a pagar mensalidades em instituições de ensino para estudantes que fazem parte de grupos minorizados — como pessoas negras, no Brasil, mulheres, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIAP+.
 

O programa trabalhará lado a lado com as principais instituições de ensino superior em todo o mundo para identificar anualmente até 100 novos estudantes talentosos de populações sub-representadas para receberem a bolsa. Os alunos poderão se inscrever no programa de bolsas de estudos por meio dos portais das instituições parceiras. Uma vez selecionados, os bolsistas receberão financiamento para cobrir parcialmente os custos de ensino e de despesas pessoais. Além da ajuda financeira, a Sanofi oferecerá aos bolsistas apoio no desenvolvimento, mentoria e oportunidades de estágio, além de potenciais oportunidades de emprego após a formatura. O programa será expandido para outros países nos próximos anos. No Brasil, a divulgação das parcerias com as instituições de ensino superior acontecerá ainda no primeiro semestre de 2023.

Paul Hudson

CEO da Sanofi

“Como uma empresa global inovadora de saúde, temos um papel a desempenhar na resposta à situação desestabilizadora em que as populações sub-representadas se encontram quando precisam de cuidados. Nosso objetivo é ajudar a construir uma geração do futuro mais diversa de líderes na área de saúde. Ao trabalhar também para construir confiança por meio de diálogos entre comunidades sub-representadas e partes interessadas na área, podemos ajudar a melhorar o engajamento e o cenário de saúde para todos”.
 

O programa Bolsa Sanofi Geração do Futuro,faz parte do ‘Um Milhão de Diálogos’ (‘A Million Conversations‘ em inglês), uma ampla iniciativa da Sanofi que visa criar maior confiança entre as comunidades sub-representadas e partes interessadas com investimentos de 50 milhões de euros na área de saúde até 2030 em todo o mundo. ‘Um Milhão de Diálogos’ realizará centenas de eventos com os grupos nos cinco primeiros países da iniciativa – Brasil, França, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. Esses eventos reunirão três grupos: pessoas que sofreram algum tipo de discriminação na área da saúde, representantes de organizações de saúde locais (incluindo governos e organizações sem fins lucrativos) e colaboradores da Sanofi, com o objetivo de influenciar políticas públicas e mudar atitudes dentro do setor de saúde como um todo. Os participantes também irão trabalhar com mais pesquisas sobre as causas da “falta de confiança” com o propósito de mudar esse cenário. A Sanofi vai capturar histórias e soluções viáveis em um relatório anual de confiança e inclusão que medirá o progresso do projeto em direção à sua meta de 2030.


Sobre a Sanofi 

Somos uma inovadora empresa global de saúde, movida por um propósito: buscamos os milagres da ciência para melhorar a vida das pessoas [we chase the miracles of science to improve people’s lives]. Nossa equipe, em cerca de 100 países, dedica-se a transformar a prática da medicina, possibilitando o impossível. Fornecemos opções de tratamento potencialmente decisivos e proteção vacinal essencial para milhões de pessoas em todo o mundo, ao mesmo tempo em que colocamos a sustentabilidade e a responsabilidade social no centro de nossas ambições.


Para mais informações: 

Amanda Castro | +55 11 98481-8983 | amanda.castro@loures.com.br  
Vinícius Oliveira | +55 11 98384-2509 | vinicius.oliveira@loures.com.br

Artur Marques da Silva Filho*

O assassinato da professora de ciências Elizabeth Tenreiro por um adolescente de 13 anos, na Escola Estadual “Thomazia Montoro”, na Vila Sônia, em São Paulo, numa agressão com faca que feriu outras três mestras e um aluno, é mais um lamentável episódio no âmbito de uma tendência crescente em nosso país. Trata-se de um problema que exige profunda atenção e medidas urgentes.
 

Relatório apresentado nos trabalhos do governo de transição, em dezembro último, mostra que 35 estudantes e professores haviam sido mortos em ataques no Brasil desde o início dos anos 2000. É uma forma de violência relativamente nova em nossa sociedade, pois antes disso não há relatos de casos em escolas no país. Segundo o documento, os atos, praticados por alunos e ex-alunos, são associados ao bullying e situações prolongadas de exposição a processos violentos, incluindo negligência familiar, autoritarismo parental e conteúdo disseminado em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagem.

Como se observa, o problema é grave, tem diversificadas causas e merece um tratamento multidisciplinar. Porém, por mais que um jovem sinta-se moralmente ofendido, nada justifica atentar contra a vida de seus colegas, professores e quaisquer pessoas. Assim, sem a pretensão de uma análise sociológica, psicológica, comportamental ou pedagógica, feita com propriedade e conhecimento pelos especialistas, ouso ponderar que, sendo um microuniverso da sociedade, cada escola reproduz a onda de violência civil.
 

A criminalidade, inclusive a praticada pelas facções organizadas e milícias, é uma realidade há muito tempo presente no Brasil. No entanto, são cada vez mais recorrentes as brigas, muitas vezes com mortes, entre pessoas pretensamente do bem, no trânsito, nos lares, em festas, no futebol, nas escolas, na política e nas ruas. O vírus da violência torna-se epidêmico.
 

Professores e alunos, num ambiente de natureza pacífica e destinado ao ensino, ficam muito expostos a essa nova onda de agressões. O mesmo se observa, de maneira geral, com funcionários públicos que interagem de modo direto com o público, como profissionais de saúde, fiscais, magistrados, servidores dos fóruns e cartórios das varas da Justiça, agentes de limpeza urbana e da orientação e fiscalização do trânsito. Há numerosos relatos de agressões físicas e morais.
 

Nas escolas, em especial as públicas, nas quais o problema mostra-se mais agudo, penso ser urgente um programa permanente de acompanhamento psicológico dos alunos, ações educativas de interação e tolerância social, combate ao bullying e prevenção da violência. Precisamos, sobretudo, de ampla mobilização e campanhas institucionais de pacificação social.
 

Em todas essas frentes, o Estado tem imensa responsabilidade, assim como as empresas, famílias e organizações da sociedade civil. Precisamos agir para pacificar os brasileiros e nossa juventude. Não podemos mais ficar de braços cruzados assistindo à violência contaminar nossa população e apenas lamentar de modo resignado os tristes episódios como o que tirou a vida da professora Elizabeth Tenreiro.

*Artur Marques da Silva Filho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

anexo 1

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Sobre a AFPESP

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 240 mil associados.
 

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

 Atendimento à imprensa

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A Paraíba registrou a criação de 523 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro de 2023. Foram 14.996 admissões e 14.473 desligamentos. Os dados foram publicados nesta quarta-feira (29) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O estado apresentou um aumento em relação ao mês de janeiro, quando foi notificado um saldo negativo de menos 765 vagas de trabalho.

O setor que mais contratou pessoas foi o de serviços, com 815 novos postos de trabalho formal. Seguido pelo setor de construção, que fechou o mês com 491 postos. Os setores de comércio, agropecuária e Indústria fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo.

Em João Pessoa, foram registradas 6.857 admissões e 6.300 desligamentos, que resultaram em 557 postos de empregos com carteira assinada. Já Campina Grande, houve saldo negativo de duas vagas a menos, sendo 3.135 admissões e 3.137 desligamentos.

A Paraíba segue o resultado positivo da Região Nordeste, que registrou 23.164 novos postos de trabalho, sendo 238.610 profissionais admitidos e outros 215.446 demitidos. 

Em todo o Brasil, o saldo positivo ficou em 241.785 empregos criados. Foram 1.949.844 admissões e 1.708.059 desligamentos.Fonte: G1-PB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (29), a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.

O ministro acompanhou, no período da manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.

Em coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas. “Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, disse.

Colega de Corte de Toffoli, o ministro Luiz Fux apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário. “A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, afirmou.

Ações no Supremo

A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada e ocorreu só agora.

Fonte:Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Proteção territorial e desintrução (retirada) de garimpeiros, além da aplicação correta de recursos. São medidas urgentes que devem ser tomadas no Território Yanomami, segundo avaliação da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

Ela esteve nesta quarta-feira (29) na comissão do Senado criada para acompanhar as ações na região. Joenia Wapichana apontou o aumento das invasões e das áreas de garimpo e a desestruturação da assistência de saúde indígena, além da falta de políticas de proteção desses povos, como as causas de uma tragédia anunciada. Ela falou sobre o que deve ser feito.

“[É preciso] superar esse quadro, o desmatamento, a destruição dos ecossistemas, a contaminação do solo, da água, o assoreamento dos rios, a diminuição da população dos peixes, a contaminação de peixes por mercúrio, a diminuição da roça”, destacou.

Isso, segundo ela, falando da questão ambiental. Da parte da saúde, a preocupação é com o aumento de doenças infectocontagiosas e da contaminação por mercúrio, da desestruturação das comunidades e do tráfico de drogas.

Da parte da fiscalização das leis, o rastro do ouro precisa ser revisto. Segundo ela, acabar com a boa-fé, a possibilidade de compra do ouro sem o certificado de origem.

Representante do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaigang disse que a pasta trabalha em conjunto com outras áreas para montar um plano de atuação conjunta mas que o principal, uma das coisas que deve ser o foco, é o aumento do efetivo na região, dos servidores da Funai, da equipe de saúde e mais orçamento para as ações na região.Fonte: Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome”, antecipou o ministro.

A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.

“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Serviço de Inteligência da Polícia Civil apurou que a vítima tem envolvimento com tráfico de drogas e furto.

Uma mulher de 36 anos foi enterrada viva em um cemitério municipal da cidade de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata de Minas Gerais, na terça-feira, 28. Coveiros acionaram a Polícia Militar após perceberem marcas de sangue próximas de um sepulcro vertical fechado com tijolos e cimento fresco.

Ao chegarem ao local, policiais ouviram gritos pedindo socorro. Eles, então, quebraram a parede de tijolos e retiraram a mulher, que tinha ferimentos na cabeça e vários cortes pelo corpo. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi chamado e a mulher, socorrida ao Hospital São João Batista. Ela prestou depoimento, mas segue internada, segundo o hospital, que não deu detalhes sobre seu estado de saúde.

A princípio, de acordo com informações do delegado Diego Candian Alves, da Delegacia Regional de Polícia Civil em Ubá, a motivação do crime seria vingança envolvendo “desacertos” a respeito de uma arma de fogo.

À polícia, a mulher apontou dois homens como suspeitos, de 20 e 22 anos. Eles foram identificados, mas seguiam foragidos nesta quarta-feira, 29.

Segundo a mulher, ela estava em casa na companhia do marido, quando os homens chegaram encapuzados e começaram a agredir ambos. O marido, no entanto, conseguiu fugir. Ela afirmou que, a partir desse momento, não se lembra mais de nada até acordar no sepulcro, onde teria ficado por cerca de dez horas.

O serviço de Inteligência da Polícia Civil apurou que a vítima tem envolvimento com tráfico de drogas e furto. Ela disse ainda que teria guardado armas e drogas para os suspeitos e que esse material teria sido “extraviado”.Por: Estadão Conteúdo