O Ministério do Esporte divulgou nesta terça-feira (31) o edital da edição 2023 do Bolsa Atleta, que destinará R$ 82 milhões para apoiar atletas, a partir dos 14 anos de idade, com destaque para as modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico em competições realizadas no calendário de 2022.

“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Quem também celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.

Recompondo o apoio ao esporte. https://t.co/ZLZToTAVid— Lula (@LulaOficial) January 31, 2023

As inscrições, que tiveram início nesta terça, irão até o dia 17 de fevereiro e o processo de adesão e envio de documentação é totalmente online.

Atualmente, o Bolsa Atleta contempla 6.419 atletas, divididos nas categorias Base (292 contemplados), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria.

Uma das formas de mensurar a força do Bolsa Atleta é a participação brasileira em megaeventos esportivos. Na última edição dos Jogos Olímpicos, por exemplo, 80% da delegação brasileira em Tóquio recebia este apoio. Já na Paralímpiada, 95% dos representantes do Brasil na competição contavam com este incentivo.

Na Olimpíada sediada na capital japonesa, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), sendo 19 destes pódios (90,45%) de atletas que recebiam naquele momento a Bolsa Atleta. Já na Paralímpiada os brasileiros garantiram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), com os contemplados pelo programa do Ministério do Esporte sendo responsáveis por 68 conquistas (94,4% do total).

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Lisboa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.

Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak

A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no  Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.

Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.” 

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial durante a Operação Escudo Yanomami 2023, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando na área de interesse. Durante a operação a FAB vai utilizar aeronaves de modelos A-29, R-99 e E-99.

A Força Aérea Brasileira planeja, ainda, a instalação de um radar modelo TPS-B34, que pode ser aerotransportado de Santa Maria (RS), com o objetivo de aumentar a capacidade de defesa aérea, reforçando o poder de detecção e controle na região. As aeronaves radar E-99 e R-99 já estão em Roraima e o alerta de Defesa Aérea de Boa Vista foi reforçado. 

Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/DivulgaçãoFonte: Agência Brasil

Uma funcionária do Banco do Brasil foi presa em Araguaína, no Tocantins, por desviar quase R$ 3 milhões da agência financeira do Maranhão.

A prisão foi realizada na segunda-feira (30) pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Tocantins, após um trabalho integrado com a Polícia Civil maranhense.

Segundo informações policiais, a mulher era funcionária da agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo das Mangabeiras, onde ocupava cargo de tesoureira, e aproveitando-se da função conseguiu desviar cerca R$ 2.869.000,00 milhões do cofre. O crime teria ocorrido ao longo de meses durante o ano de 2022.

De acordo com o Departamento de Combate ao Roubo à Instituição Financeira, a justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da investigada, além de sua prisão preventiva que foi cumprida na cidade de Araguaína, no Tocantins.

A servidora responderá pelos crimes de subtração de valores e lavagem de dinheiro.

Fonte: Neto Ferreira

Com a cassação dos mandatos dos vereadores Cynthia Lucena e Gil Ricardo, quem assumirá novo mandato na Câmara Municipal de Caxias – MA são os políticos Fause Simão e o ex-vereador e médico Dr. Magno Magalhães que mesmo estando no cargo de vereador não conseguiu se reeleger no último pleito eleitoral.

Fause que já é um velho conhecido da política caxiense volta ao cenário político local agora com um mandato definitivo.

O médico Dr. Magno Magalhães que não tinha conseguido se reeleger nas últimas eleições e também tinha ficado como suplente, agora retorna a Câmara Municipal de Caxias com um mandato definitivo

Brandão divulgou o documento nessa segunda-feira (30) em suas redes sociais.

Após pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, dando apoio à candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para receber o selo de Patrimônio Natural da Humanidade. Brandão divulgou o documento nessa segunda-feira (30) em suas redes sociais.

No texto, Lula ressalta a beleza única do local onde “o deserto e o mar se encontram, criando uma paisagem única”. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, apresentando uma biodiversidade singular animal e vegetal, com algumas espécies ameaçadas de extinção.

Brandão esteve com o presidente Lula, em Brasília, e reforçou o pedido. “Essa, sem dúvida, é uma notícia maravilhosa, afinal, os Lençóis Maranhenses, há muito tempo, encantam o mundo inteiro. E o título da Unesco seria mais um importante reconhecimento a esse paraíso natural que tanto orgulha a todos nós maranhenses. Estamos na torcida e gratos ao presidente por nos apoiar”, disse.

O pedido do presidente marca um momento de mudanças no país em relação à preservação ambiental e à valorização dos bens culturais. A documentação para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornasse Patrimônio Natural da Humanidade estava pronta para ser enviada à Unesco, desde 2018, mas o envio não foi feito pela gestão anterior do governo federal.

Para o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, o título da Unesco impulsionaria ainda mais o fluxo turístico no Maranhão. “Não tenho dúvida de que esse reconhecimento irá permitir que os turistas que já sabem dessa beleza natural passem ainda mais a ter como destino o nosso estado’’, pontuou.

Caso o selo seja concedido ao Parque, será o oitavo lugar a receber esta honraria no Brasil.

Atualmente, a Unesco já classificou sete lugares brasileiros como Patrimônio Natural da Humanidade. São eles: Atol das Rocas e Fernando de Noronha (PE), Parque Nacional do Iguaçu (PR), Floresta Amazônica (AM), Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (GO), Costa do Descobrimento (BA), Reservas da Mata Atlântica e o Pantanal.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e conta com uma área aproximada de 155 mil hectares, constituída em sua maioria por dunas livres e lagoas interdunares.Por: Secom/ Governo do Maranhão

Edital de divulgação do certame está previsto para ser publicado em 15 de fevereiro.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi anunciada pela Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) como a banca organizadora do novo certame para provimento aos cargos de níveis superior e médio da Alema. O anúncio foi feito por meio de comunicado, divulgado nessa segunda-feira (30).

De acordo com a comissão, o edital de abertura do concurso está em fase de finalização e será publicado no próximo dia 15 de fevereiro. O ato cumpre a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 594/2022, que revogou o Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.

Segundo o comunicado, os candidatos cujas inscrições haviam sido homologadas na vigência do edital anterior (cancelado) deverão efetuar nova inscrição na forma e nos termos previstos pelo novo Edital de abertura, a ser publicado. Porém, ficará assegurado aos candidatos o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição para o mesmo cargo/especialidade, bem como o aproveitamento da isenção deferida, relativas às inscrições homologadas na vigência do edital de 2021.

O documento divulgado pela comissão, confirma, ainda, que serão abertas novas inscrições no edital que será publicado.

Relembre

Em 22 de julho de 2022, o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), anunciou a rescisão do contrato com a Fundação Ceperj, responsável pela elaboração das provas da primeira etapa do concurso da Alema, com salários de até R$ 14 mil, que foi anulada no mês de junho por suspeita de fraude.

Segundo Othelino, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu romper o contrato com a fundação após a anulação da primeira etapa do concurso e, com base em recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Suspeita de fraude

A primeira etapa do concurso da Alema, que contou com as provas objetivas, foi anulada no dia 20 de junho deste ano, após denúncias de fraude. Fonte: G1-MA

Prisões aconteceram nas cidades de Coroatá e em Codó.

Dois homens que são suspeitos de praticar violência doméstica foram presos em ações distintas da Polícia Civil, nessa segunda-feira (30), nas cidades de Coroatá, a 249 km de São Luís, e Codó, a 309 km da capital. Em um dos casos, a vítima chegou a ser ameaçada pelo companheiro, que portava uma arma branca.

Em Coroatá, um homem foi preso em flagrante após a própria companheira denunciar que foi agredida pelo suspeito. De acordo com a polícia, as agressões contra a vítima tiveram início na noite de domingo (29) e de estenderam até a madrugada de segunda. O homem foi preso em casa, no bairro Americanos.

Já em Codó, investigadores da 4ª Delegacia Regional prenderam em flagrante um homem pela prática de ameaça, no contexto de violência doméstica e domiciliar contra a mulher. No momento da prisão, os policiais conseguiram apreender quatro armas brancas, sendo que uma deles chegou a ser usada para ameaçar a vítima.

Ainda segundo a polícia, nos dois casos, os presos, após lavratura do auto de prisão, foram encaminhados para unidades prisionais da região, onde permanecerão à disposição da Justiça. Fonte: G1-MA

A chapa do PP foi cassada, conforme a decisão, pelo suposto uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições municipais passadas.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nessa segunda-feira, 30, dois vereadores da chapa do Partido Progressistas (PP) que disputaram as eleições municipais de Caxias, no pleito de 2020.

O tribunal negou os recursos dos vereadores Gil Ricardo e Cynthia Lucena. A chapa do PP foi cassada, conforme a decisão, pelo suposto uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições municipais passadas.

A Lei Eleitoral exige 30% de candidatas mulheres em toda chapa. Alguns partidos, no entanto, estariam inscrevendo filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas, na verdade, fizessem campanha.

Na sessão dessa segunda-feira, o TRE-MA decidiu pela cassação da chapa do PP e, dessa forma, de todos os candidatos, o que levou Gil Ricardo e Chyntia Lucena a perderem o mandato.

Gil Ricardo havia assumido após a morte do vereador Teódulo Aragão, em dezembro passado, em um acidente automobilístico, junto com Sinésio Aquino, marido de Lucena. Por: Redação / O Informante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União de hoje (31), decreto que prevê medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

Entre as ações previstas, a serem adotadas por órgãos da administração federal, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território – medida que valerá enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Em discursos recentes, Lula já havia antecipado a decisão de adotar medidas severas de proteção ao território indígena e de combate ao garimpo ilegal em território Yanomami.

“Resolvemos tomar a decisão de parar com essa brincadeira. Não terá mais garimpo e não terá mais sobrevoo, nem abastecimento de combustíveis”, disse, ontem, o presidente durante evento no Palácio do Planalto.

Espaço aéreo

A zona de defesa aérea ficará a cargo do Comando da Aeronáutica, a quem caberá adotar ações necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território.

Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o texto do decreto.

O acesso de pessoas ao território Yanomami só poderá ocorrer se previsto em ato conjunto editado pelos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”.

Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa fornecerá dados de inteligência e transporte aéreo logístico para as equipes que participarão diretamente da neutralização de aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.

O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio