O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal assinaram hoje (7), em Brasília, protocolo de intenções para atendimento especializado aos povos indígenas dos estados do Amazonas e Roraima.

O objetivo é beneficiar famílias indígenas de regiões remotas, com inclusão financeira e acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família e de outras ações do governo em parceria com banco público.

A Caixa fará parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), prefeituras e outras entidades locais para um atendimento mais próximo a essas comunidades. Em algumas localidades, o banco prevê a abertura de unidades lotéricas e agências bancárias, além da expansão do atendimento remoto.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o governo quer fazer investimentos em comunicação e internet, via satélite ou torres com energia solar para viabilizar mais pontos de atendimento. Segundo ele, também é intenção montar um ponto de atendimento da Caixa na região do Surucucu, mais perto de comunidades yanomami, que atualmente vivem uma crise humanitária.

Aviões

A base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar a infraestrutura para atendimentos diversos à população.

Em Roraima, as ações da Caixa começam nesta quinta-feira (9), com a chegada do Caminhão Caixa em Bonfim (RR). Ele fica na cidade até 24 de fevereiro. A unidade móvel, que presta os mesmos serviços de uma agência, passará por outras três cidades até abril, sendo mantidas rotas periódicas nestes municípios. São elas: Normandia, de 27/02 a 10/03; Amajari, de 13/03 a 24/03; e Mucajaí, de 27/03 a 06/04.

De acordo com a Caixa, em Roraima as ações contemplam 10 mil famílias indígenas em sete municípios. Bonfim, além de ser rota do caminhão, será sede de uma nova agência.

Já no Amazonas, a iniciativa contempla 20 mil famílias indígenas em oito municípios. São Gabriel da Cachoeira terá nova unidade lotérica e receberá uma nova agência da Caixa. Santo Antônio do Içá, Amaturá, Santa Isabel do Rio Negro, Tocantins e Eirunepé contarão com visitas periódicas de empregados da Caixa para atendimento especializado.

Segundo a presidenta da Caixa, Rita Serrano, serão entregues 50 mil cartões de débito da Caixa para a população da região, de forma emergencial. Posteriormente, esses cartões serão substituídos pelos cartões do Bolsa Família, que deixarão de ser apenas cartões de saque e passarão a ser cartões de pagamento, com a função débito.

Os anúncios aconteceram durante a reunião de gestores da rede de atendimento da Caixa, nesta terça-feira, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era esperado no evento, mas não compareceu por incompatibilidade de agenda. Ele foi representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Minha Casa, Minha Vida

Durante seu discurso, Costa contou que, na próxima terça-feira (14), o presidente Lula fará o relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para o atendimento de famílias da faixa 1, com renda familiar mais baixa.

Segundo o ministro, há 120 mil residências dessa faixa que estão com as obras avançadas, mas paradas. O objetivo do governo é retomar essas obras e entregar 80% dessas unidades ainda no primeiro semestre de 2023.

A Caixa também criou um grupo de trabalho com foco no retorno do programa de moradia. O Minha Casa, Minha Vida usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é administrado pela Caixa.

Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, o banco ainda trabalha na revisão dos inscritos no Cadastro Único, que é o registro de famílias para inclusão em programas sociais do governo federal. Segundo o ministro Wellington Dias, o governo trabalha na edição de uma medida provisória que vai estabelecer as diretrizes do novo Bolsa Família.

Por fim, ainda em fevereiro, serão criadas as Salas das Cidades e Estados nas superintendências regionais da Caixa em 13 capitais brasileiras. Os espaços exclusivos são dedicados ao atendimento de gestores públicos e contam com corpo técnico especializado para prestar assessoramento institucional e negocial aos prefeitos e governadores.

Renegociação de dívidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no evento na Caixa e disse que, em breve, o governo deve lançar o Desenrola, programa voltado para a renegociação de pequenas dívidas. Segundo ele, cerca de 70 milhões de pessoas estão com o nome negativado em órgãos de controle de crédito, sendo que 50 milhões ganham até dois salários mínimos.

“Se você não desatar esse nó desse alto endividamento no período pós pandemia, você não vai reestruturar a vida dessas famílias. Podemos estar falando de 100 milhões de brasileiros, porque podemos estar dialogando com famílias de quatro, cinco pessoas”, disse ele.

O programa ainda não está pronto, mas já havia sido anunciado pelo ministro e será feito em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

O balanço de 2022 do setor minerário revela uma queda de desempenho na comparação com 2021. Foi registrada queda de 26% no faturamento, de 12% na produção e de 28% nas exportações. Os dados foram apresentados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país. Antes de detalhar os resultados, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, lamentou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe impactos para a tributação do setor e também defendeu medidas mais rigosas contra o garimpo ilegal.

De acordo com o balanço apresentado, o faturamento no ano foi de R$ 250 bilhões. O resultado foi justificado sobretudo pelo desempenho do mercado de minério de ferro. Houve redução da demanda chinesa pela commodity e também desvalorização no preço praticado em âmbito internacional. Entre janeiro e dezembro de 2022, a cotação recuou 24,8%. O minério de ferro respondeu por 61% de todo o faturamento do setor em 2021, abaixo dos 74% em 2021. 

Investimentos

Apesar do resultado, o Ibram aponta que houve ampliação dos postos de trabalho e projeta aumento dos investimentos até 2027. “Foram criadas mais de 5,7 mil vagas de janeiro a novembro, totalizando quase 205 mil empregos diretos”, diz Raul Jungmann.

Segundo ele, os investimentos deverão somar US$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Desse total, US$ 6,5 bilhões envolvem projetos socioambientais, o que inclui, por exemplo, a descaracterização de barragens, a adoção de outros métodos de disposição de rejeitos mais sustentáveis e desenvolvimento de inovação.

Dos oito minérios mais exportados pelo Brasil, a China aparece entre os cinco principais compradores para sete deles: minério de ferro, manganês, nióbio, cobre, pedras ornamentais, alumínio e caulim. Os maiores estados produtores reduziram sua participação no total do faturamento do setor. Minas Gerais caiu de 42% para 40%, enquanto o Pará foi de 43% para 37%.

Diante desse desempenho, houve impacto no recolhimento dos diversos tributos em 2022. No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty da mineração, a arrecadação de R$ 7,08 bilhões é 31,8% menor do que em 2021.

Por outro lado, quatro estados se destacaram com aumento de faturamento: São Paulo (31%), Mato Grosso (8%), Bahia (7%) e Goiás (5%). Entre os minerais, foram registradas altas envolvendo o calcário dolomítico (39%), o granito (23%) e a bauxita (8%).

Taxa

A criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), através de leis aprovadas em alguns estados, foi alvo de críticas de Raul Jungmman. Embora questionadas judicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a constitucionalidade da medida foi reconhecida pelo STF em agosto do ano passado. O diretor-presidente do Ibram classificou a situação como um “ataque tributário”, o qual estaria prejudicando a competitividade do setor. “De lá pra cá, seis estados já regulamentaram a TFRM. No Mato Grosso, tivemos uma alíquota 200% superior à maior alíquota que tínhamos até então, praticada pelo estado de Tocantins”.

Garimpo ilegal

Jungmann defendeu uma união de esforços para estruturar soluções mais efetivas contra a expansão da cadeia de crimes associada ao garimpo ilegal na Amazônia. Segundo ele, além de reprimir as pessoas físicas e organizações envolvidas nessa prática criminosa, é preciso melhorar a fiscalização do mercado e responsabilizar criminalmente intermediadores e compradores. “O garimpo ilegal destrói a natureza, destrói vidas, leva a tragédias como estamos vendo na Terra Yanomani. É fundamental adotarmos a nota fiscal eletrônica, porque permite a rastreabilidade e o cruzamento de dados”, disse.

O diretor-presidente do Ibram também defendeu uma certificação do ouro, que deveria ser observada pelas joalherias. “E temos um outro desafio que é muito mais complexo. Boa parte das pessoas que entram nessa cadeia da ilegalidade é porque falta alternativa de renda e de sobrevivência. Então precisamos de projetos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia”, acrescentou.

Em vigor há quase 15 anos, a Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares. 

Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, hoje há grupos operando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial, mobilizando equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.

Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe da ANM apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.

O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. Pela legislação, o garimpeiro deve autodeclarar o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa fé.

Segundo Jungmann, há cinco DTVMs associadas a 90% dos indícios de compra de outro ilegal e uma denúncia contra elas foi apresentada pelo Ibram. “Hoje, um garimpeiro que produz ouro ilegal vai até uma DTVM e registra como se fosse legal”, lamentou Jungmman. O Ibram vai organizar em agosto a Conferência Internacional Amazônia & Bioeconomia, na qual pretende fazer do assunto um dos principais temas das discussões. O evento acontecerá em Belém (PA) e deverá reunir autoridades políticas, pesquisadores, empresários e gestores públicos.

A preocupação com o aumento do garimpo ilegal cresceu nas últimas semanas devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à ANM para a adoção de medidas contra a escalada do garimpo na Amazônia. No ano passado, um relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontava que governo do ex-presidente Jair Bolsonaro incentivava ações ilegais por parte de garimpeiros na região amazônica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O secretário especial da saúde indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, afirmou nesta terça-feira (7) que houve aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami, em Roraima. Os indígenas da etnia vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo garimpo ilegal que domina o território, gerando destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. O quadro é histórico, mas foi agravado nos últimos quatro anos.

“O que a gente experimentou no Dsei [Distrito Especial de Saúde Indígena] Yanomami, nos últimos anos, foi um verdadeiro aparelhamento político, verdadeiras oligarquias políticas que detêm o poder aqui em Roraima”, denunciou Tapeba, em entrevista coletiva concedida em Boa Vista, onde participa de ações para lidar com a crise. Em todo o país, há 34 distritos de saúde indígenas, os Dsei, que são vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).  

Segundo o secretário, uma auditoria realizada pelo próprio Ministério da Saúde no DSEI Yanomami identificou irregularidades em contratos da unidade.

“Já foi feita uma auditoria aqui no Dsei Yanomami. A AudiSUS, que é um departamento dentro do Ministério da Saúde, realizou uma auditoria. Essa auditoria apresentou um índice de irregularidades em uma série de contratos. Tivemos uma reunião ontem com o Tribunal de Contas da União e o TCU também planeja uma auditoria aqui no Dsei Yanomami”, observou.

Ligação com garimpo ilegal

Tapeba ainda citou investigações da Polícia Federal sobre o envolvimento de agentes políticos do estado ligados ao garimpo ilegal. Ele não quis revelar o nome dessas pessoas.  

“Muitos desses políticos que estão envolvidos no aparelhamento do DSEI têm relação direta com o garimpo também. Têm investigações em curso pela Polícia Federal, inclusive, que, no final, vamos ter um desfecho muito grande e tenho certeza que muita gente vai estar sendo, inclusive, presa”, disse.

No momento, o cargo de coordenação geral do Dsei Yanomami está vago. A promessa do secretário especial de saúde indígena é recompor a equipe de todos 34 distritos do país, incluindo o Yanomami. A ideia, nessa primeira fase, é que a própria Sesai faça o acompanhamento e monitoramento no distrito até que os atendimentos estejam normalizados.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (7), por meio do Twitter, que o governo não permitirá garimpo em terras indígenas. Na mensagem, Lula informou que está sendo realizado um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima.

“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”.

Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu.— Lula (@LulaOficial) February 7, 2023

No post, o presidente ressaltou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.

Segundo o presidente da República, o controle das terras indígenas será reestruturado com a participação de prefeitos e governadores. “Vamos tentar criar uma nova dinâmica, para ter os resultados que a sociedade brasileira deseja”, afirmou.

Presença destruidora

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, descreveu como destruidora a presença do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

“O que está sendo noticiado ainda está longe de mostrar a realidade ali, com essa presença tão forte de garimpeiros, com uma grande destruição no território. É muito garimpo, garimpo infinito, o território está todo tomado por garimpeiros, por destruição, por contaminação na água. Os yanomami não têm como beber água, não têm água limpa para beber”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Levantamento inédito do MapBiomas identificou 2.869 pistas de pouso no bioma

Em um trabalho inédito, o MapBiomas identificou 2.869 pistas de pouso na Amazônia, mais do que o dobro das pistas contidas nos registros da ANAC. Pelas coordenadas geográficas, 804 pistas de pouso, ou 28% do total, estão dentro de alguma área protegida: 320 (11%) ficam no interior de Terras Indígenas e 498 (17%) no interior de Unidades de Conservação. Ficam a até 5 km de distância de um garimpo, ou menos, 456 dessas pistas, ou 15,8% do total contabilizado. No interior de Terras Indígenas, esse percentual é maior: no caso da TI Yanomami, 33,7% das pistas estão a 5 km ou menos de algum garimpo; na TI Kayapó, esse percentual é de 34,6%; na TI Munduruku, 80%.

O ranking das pistas em Territórios Indígenas coloca as TIs Yanomami (75 pistas), Raposa Serra do Sol (58), Kayapó (26), Munduruku (21) e o Parque do Xingu (21) na liderança. A correlação com o avanço do garimpo na região é inequívoca: as Terras Indígenas mais exploradas pelo garimpo foram a Kayapó, na qual 11.542 hectares foram tomados pelo garimpo até 2021, seguida pelo território Munduruku, com 4.743 hectares e a terra Yanomami, com 1.556 hectares. Os dados são do último levantamento do MapBiomas sobre garimpo e mineração no Brasil. As Unidades de Conservação com maior número de pistas de pouso, por sua vez, são a APA do Tapajós (156 pistas), a Flona do Amaná (53), a APA Triunfo do Xingu (47) e a Floresta Estadual do Paru (30).

Os estados com maior quantidade de pistas de pouso na Amazônia são Mato Grosso (1062 pistas), Pará (883), Roraima (218) e Tocantins (205). Mas é no Pará que ficam os quatro municípios com mais pistas de pouso: Itaituba (de onde sai 81% do ouro ilegal do país, segundo estudo da UFMG em cooperação com o MPF), São Félix Do Xingu, Altamira e Jacareacanga com 255, 86, 83 e 53 pistas, respectivamente. Quando as pistas são classificadas por bacia hidrográfica, a lista é liderada pelas bacias do Tapajós (onde o garimpo tingiu as águas de Alter do Chão e onde estudos já comprovaram a contaminação por mercúrio dos ribeirinhos rio acima), com 658 pistas; Xingu, com 430 pistas; Madeira, com 356 pistas; e Negro, com 254 pistas.

“Há um problema logístico intrínseco ao garimpo, em especial dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, onde não há grandes rotas de acesso terrestre ou fluvial. Isso exige o acesso aéreo para abastecimento do garimpo e escoamento da produção ilegal. Seja por helicópteros ou aviões de pequeno porte, por pistas ilegais ou pistas legais cooptadas pelo crime, grande parte da produção garimpeira amazônica é feita por via aérea. Portanto, identificar essas pistas de pouso encravadas na floresta Amazônica é tarefa essencial para estrangular o garimpo ilegal”, explica Cesar Diniz, doutor em Geologia e coordenador técnico do mapeamento da mineração no MapBiomas. “Esta base de dados, pública e gratuita, de localização das pistas de pouso, sejam elas legais ou ilegais, dentro de toda a extensão do bioma Amazônico visa auxiliar o trabalho de acabar com as pistas clandestinas e o garimpo ilegal”, completa.

Em 2021, o bioma Amazônico concentrou mais de 91% do garimpo brasileiro. Nos últimos 10 anos, a uma expansão da área de garimpo em Terras Indígenas (TIs) foi de 625%, saltando de pouco mais de 3 mil hectares em 2011, para mais de 19 mil hectares em 2021. Nas Unidades de Conservação (UCs), o cenário não é diferente: a expansão de área garimpada foi de 352% em 10 anos, saltando de 20 mil hectares em 2011 para pouco mais de 60 mil hectares em 2021.

Ao menos 12% (23 mil hectares) da área de garimpo do Brasil é ilegal pois encontram-se dentro de Terras Indígenas ou Unidades de Conservação restritas a essa atividade (UCs de Proteção Integral, RPPN e RESEX) e não há nenhuma linha em nossa constituição que permita a existência de garimpos nessas áreas. Para se ter ideia, essa extensão (23 mil hectares) equivale à área de uma capital como Recife, em Pernambuco. “A quantidade de pistas e consequentemente, de aeronaves em uso pelo garimpo, bem como o maquinário pesado empregado na atividade, indicam que o garimpo amazônico não é mais artesanal”, destaca Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.

O mapeamento das pistas de pouso foi realizado pela Solved, que também lidera o mapeamento de Mineração, Aquicultura e Zona Costeira no MapBiomas. Ele oferece uma base de dados pontual (feita por pares de coordenadas X-Y), que foi construída por interpretação visual de imagens alta resolução (4 metros de resolução – Planet), a partir de mosaicos mensais de 2021 e, em sua primeira versão, sem dissociação entre pistas autorizadas ou não-autorizadas. “O levantamento será continuamente atualizado e, a cada nova versão, alcançará melhor refinamento espacial e detalhamento de seus metadados, até que o delineamento das pistas, status de regularização, extensão, idade de criação, distância à TI ou UC mais próximas e o principal uso ou cobertura de terra associados a pista, estejam incorporados à base”, explica César.

“No começo da década de 1990, o país foi capaz de organizar a retirada de mais de 30 mil garimpeiros ilegalmente instalados dentro de Terras Indígenas na Amazônia. É preciso repetir esse feito, mas é preciso ir além, sofisticando a capacidade de rastrear a cadeia produtiva do ouro, geolocalizando o maquinário pesado, que é sempre utilizado pela atividade garimpeira, monitorando em tempo real os sinais de expansão garimpeira em TIs e UCs restritas e protegendo, permanentemente, esses territórios. É igualmente importante controlar a venda de mercúrio metálico, substância que é ilegal, mas, apesar disso, é largamente comercializada para fins garimpeiros. Também será necessário recuperar os ecossistemas degradados”, recomenda Tasso Azevedo.

PARA ACESSAR OS DADOS:
Para visualizar os dados, acesse: Link

Sobre MapBiomas: iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa. Além disso, a rede MapBiomas ampliou-se para outras regiões e países como na Amazônia, Chaco, Mata Atlântica, Pampa Sul-americano e Indonésia, como também gera outros produtos como MapBiomas Alerta, MapBiomas Fogo e MapBiomas Água.

Sobre Solved: Empresa com sede na Amazônia Brasileira que atua na criação de software, hardware e rotinas computacionais voltadas ao campo da Sensoriamento Remoto e Análise Espacial. Integra a Rede MapBiomas.

Contato para imprensa: AViV Comunicação

Karol Domingues – 11 96493-6394 (whatsapp)

Izabela Sanchez – 14 99643-4902 (whatsapp)

Vagas são distribuídas nos cursos de Química, Ciências Biológicas, Matemática, Física, Artes Visuais e Educação do Campo com terminalidade Matemática. Confira o edital.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) encerra nesta terça-feira (7) as pré-inscrições nas 760 vagas em cursos de licenciatura para professores da rede pública de educação básica. Os cursos serão ministrados em 10 campi do IFMA, situados nos seguintes municípios:

• Alto Alegre do Pindaré
• Araioses
• Cândido Mendes
• Caxias
• Colinas
• Governador Archer
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Morros
• Pinheiro
• Santa Helena
• Santa Luzia do Paruá
• São Domingos do Maranhão
• São João dos Patos
• São Luís – Centro Histórico
• Timon
• Zé Doca

As vagas são distribuídas nos cursos de Química (120), Ciências Biológicas (240), Matemática (160), Física (80), Artes Visuais (80) e Educação do Campo com terminalidade Matemática (80). Os interessados devem realizar a pré-inscrição na plataforma Capes de Educação Básica.

• Confira o edital

Segundo as normas da seleção, a pré-inscrição poderá ser realizada na licenciatura na qual o professor necessitar de formação e de acordo com a disciplina que ministra no município de sua lotação, conforme as informações do currículo cadastrado.

A oferta dos cursos ocorre no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Parfor), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para participar do Parfor, os professores da rede pública de educação básica devem estar com os currículos cadastrados e atualizados na Plataforma Capes de Educação Básica até o dia 7 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para dia 17 de abril, sendo o resultado final dos cursos aprovados divulgado até 12 de maio.Fonte G1-MA

A coordenadora da Gestão Estratégica da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, reuniu-se nesta segunda-feira (06) com o titular da 1ª Vara da fazenda Pública de São Luís, juiz Celso Orlando Pinheiro Júnior, e os servidores e servidoras, para discutir sobre a gestão da unidade, dar ferramentas e orientar para o atingimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e as estabelecidas pelo plano estratégico do próprio Poder Judiciário do Maranhão.

A magistrada explicou que esse treinamento está sendo realizado desde 2022 e este ano foi retomado, começando na semana passada pela Comarca de Bacuri, e na Comarca da Grande Ilha, nesta segunda-feira (06), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Na próxima quarta-feira (08), será a vez da Comarca de Paço de Lumiar.

O treinamento integra o Programa de Acompanhamento das Unidades de 1º Grau, previsto no plano de Gestão do Biênio 2022/2024. Conforme Tereza Nina, o objetivo é dar ferramentas e auxiliar as unidades judiciárias em alguma dificuldade no atingimento das metas 1 e 2 do CNJ (julgamento de maior quantidade de processos e de processos mais antigos) e das metas locais, que são desempenhadas pelo Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). “Procuramos orientar as unidades para que esses números sejam efetivamente melhores, com melhor gestão desses processos. A Corregedoria coloca uma equipe à disposição dos juízes, juízas e servidores do primeiro grau”, afirmou.

Por meio do Programa de Acompanhamento, as unidades judiciárias são orientadas com ferramentas dadas pelo próprio sistema do TJMA, como o TermoJuris e o PJe (Processo Judicial Eletrônico); faz-se um diagnóstico em conjunto com magistrados e magistradas e as equipes dessas unidades, que fazem o próprio plano de ação. Tereza Nina disse que tem havido uma grande adesão dos magistrados e magistradas. “Também ouvimos as suas demandas e é fundamental a participação dos juízes e juízas para que ao final do acompanhamento das unidades possamos ter esses números melhorados” acrescentou.

Durante o treinamento são analisados, junto com a equipe da própria unidade judiciária, informações sobre o acervo como a quantidade de processos em tramitação, processos julgados e baixados, taxa de congestionamento, entre outros dados e, ao final, é elaborado o plano de ação da unidade. A equipe da CGJ passa a acompanhar o plano de ação, orientando e auxiliando no que for necessário.

PLANO TÁTICO

O Programa de Acompanhamento das Unidades de 1º Grau foi estabelecido de acordo com a diretriz nº 1 do CNJ. A Diretriz recomenda às corregedorias locais o desenvolvimento de ferramentas junto às unidades judiciais com algum tipo de dificuldade em atingir as metas 1 e 2 (julgamento de maior quantidade de processos e de processos mais antigos) e ou com recorrente excesso de prazo de conclusão.

Durante o treinamento que auxilia para a elaboração do plano de ação de cada unidade judiciária, a equipe da CGJ dá treinamentos e orientações sobre a utilização dos sistemas judiciais como Termojuris e Pje.

A Coordenação de Gestão Estratégica da CGJ, na atual gestão do corregedor-geral Froz Sobrinho, já atuou em diversas unidades da capital e do interior. No Fórum de São Luís, já receberam o treinamento também a 8ª e 9ª Varas da Fazenda Pública e a 7ª Vara Cível. Já no interior, a Coordenação passou pelas comarcas de Itapecuru-Mirim, Grajaú, Urbano Santos, Lago da Pedra, Imperatriz, Timon, Anajatuba, Senador La Rocque, Humberto de Campos, Porto Franco, Coelho Neto e Bacuri.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

O animal, denominado como Pintada, possui seis anos, mede 2, 07 metros e pesa entre 350 a 380 quilos. O peixe-boi está sendo transportado em um caminhão para ser solto em Bitupitá, no Ceará.

Um peixe-boi fêmea foi resgatado na tarde desta segunda-feira (6) na Praia Pedra do Sal, em Parnaíba, litoral do Piauí. O animal, denominado como Pintada, possui seis anos, mede 2, 07 metros e pesa entre 350 a 380 quilos.

O resgate foi realizado pelas ONGs Aquasis e Comissão Ilha Ativa e pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).

A bióloga Liliane Souza, que participou da ação, relatou que moradores da região avistaram o peixe-boi durante a manhã, por volta de 7h.

“Viemos monitorar com a Aquasis, instituição que monitora os animais no Ceará, mas não achamos. Agora pela tarde, às 15h, fomos avisados novamente e viemos fazer o resgate junto com a Aquasis e ICMBio”, afirmou a especialista.

O peixe-boi está sendo transportado em um caminhão para ser solto em Bitupitá, no Ceará.
Fonte: g1-PI

Operação cumpre esquema de lavagem de dinheiro destinado ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais e compra de votos em Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (7) no município de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, com o objetivo de combater esquema de lavagem de dinheiro destinado ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais e compra de votos.

De acordo com o órgão de investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Campina Grande. Os crimes investigados na operação são relacionados à lavagem de dinheiro e compra de votos.

A operação realizada nesta terça (7), denominada Talir, é um desdobramento da operação Mercador Fenício, que havia sido deflagrada pouco após o primeiro turno das Eleições 2022.

O nome da operação deflagrada nesta terça é uma referência ao caso Talir, que teve relação a financiamento ilegal de campanha no leste europeu.Fonte: G1-PB

Inicialmente, serão destinados R$ 200 milhões ao programa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram hoje (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões.

Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.

Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde.

Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento”, disse o presidente.”Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre”, acrescentou.

Lula também fez uma analogia com o Brasil Sorridente, programa criado em 2003 durante o seu primeiro governo.

“Eu viajava muito o país e a coisa que mais me deixava triste era ver uma pessoa sem nenhum dente ou faltando quatro, cinco dentes na boca. A pessoa não conseguia mais sorrir sem colocar a mão na boca. Eu achava que era preciso transformar a questão odontológica em uma questão de saúde pública. Era impressionante não ter odontologia nos planos públicos de saúde”.

Super Centro Carioca

O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras.

Agora, a estrutura conta também com serviços de exames, incluindo endoscopia, colonoscopia e ressonância magnética, e um centro para diagnósticos e tratamentos oftalmológicos.

A prefeitura do Rio de Janeiro trabalha com a meta de zerar a fila de cirurgias oculares do município até junho. No segundo semestre, o Super Centro Carioca de Saúde passaria a atender moradores de outros municípios fluminenses. Estima-se que há 16 mil pessoas no estado aguardando para fazer alguma cirurgia no olho, metade delas na capital.Fonte: Agência Brasil