O produtor cultural e jornalista Pedro Santos é o novo secretário estadual da Cultura do Governo da Paraíba. Ele ocupava até então a presidência da Fundação Espaço Cultural (Funesc) e nesta quarta-feira (8) teve o seu nome confirmado pelo governador João Azevêdo (PSB) para a nova função. Ele substitui o professor e escritor Damião Ramos Cavalcanti no cargo.
Pedro Santos iniciou sua trajetória nas políticas culturais como analista técnico em gestão cultural do Ministério da Cultura e na Paraíba coordenou a 3ª Conferência Estadual de Cultura, a Rede Estadual de Pontos de Cultura, o Fundo de Incentivo à Cultura e a primeira etapa de implementação da Lei Aldir Blanc. Fonte: G1-PB
Margareth Menezes detalha projetos que serão retomados no setor
Os desafios do Ministério da Cultura vão muito além da recriação de uma pasta extinta por um governo que trabalhou rotineiramente contra a cultura. Abrangem também, além da retomada de políticas culturais, trabalhos visando à ressignificação do conceito de cultura para pessoas que, em meio a tantas manipulações, tiveram visões distorcidas sobre esse elemento que, nas palavras da ministra Margareth Menezes, é “a alma da nação e a alma de um povo”.
Ao receber jornalistas para um café da manhã, a ministra falou sobre os primeiros dias no cargo, antecipou projetos e enumerou alguns dos principais desafios a serem enfrentados. “Recriamos há 14 dias o ministério. O que encontramos foram projetos captados e liberados, porém bloqueados desde 2020 sem qualquer justificativa.
“O nível de desmonte foi gigantesco” e atingiu todas as áreas, afirmou o secretário executivo Márcio Tavares. “A Secretaria de Especial de Cultura não executava nenhuma política cultural. Tudo estava parado há anos, exceto emendas parlamentares daqueles que eram mais próximos do governo anterior”, disse.
Como consequência, acrescentou a ministra, “em poucos anos, o Brasil caiu da 7ª para a 13ª posição como país que mais influencia a cultura no mundo”.
Perguntada sobre “a pior coisa encontrada no ministério”, Margareth Menezes disse que o que mais mexeu com ela foram os depoimentos que ouviu dos servidores. “Ouvi muitos depoimentos de assédio moral, inclusive de gente proibida de usar máscara.”
Orçamento histórico
Ministra e secretário mostraram-se satisfeitos com o orçamento de R$ 5 bilhões previstos para a pasta.”É um orçamento histórico o deste ano, e nos dará condições de recuperar a estrutura do ministério, bem como de retomar um conjunto de políticas”, disse Margareth.
Ela destacou a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, enquanto ferramenta de democratização e debate para as políticas culturais. “Esta era uma comissão democrática, que passou a ter [suas atribuições] feitas por uma pessoa apenas, mas vamos retomar essa apreciação que era feita pela sociedade”.
Ainda no âmbito da participação popular nas políticas culturais, o ministério pretende elaborar um “cronograma de conferências”. A expectativa é que o primeiro encontro ocorra de forma presencial entre novembro e dezembro deste ano.
Lei Rouanet
Sobre a retomada da Lei Rouanet – programa do governo federal que permite a pessoas físicas e jurídicas aplicar parte do Imposto de Renda em eventos culturais –, a ministra disse que está em elaboração um decreto que vai “reposicionar a Lei Rouanet, levando em conta as transversalidades que o governo Lula traz”.
De acordo com a ministra, o fomento à cultura será cada vez mais descentralizado e terá como prerrogativa “buscar e incentivar projetos fora do eixo central que é o Sudeste”. Margareth Menezes lembra, no entanto, que quem escolhe os eventos culturais a serem beneficiados são os patrocinadores. “Vamos conversar com eles para mostrar que cultura é um olhar para a diversidade.”
“Além disso, vamos mostrar que cultura gera retorno econômico para o país. Cada real investido em cultura gera de R$ 1,5 a R$ 1,6 de retorno. Será a volta de funcionamento deste mercado que é um setor de mobilidade econômica. A cultura voltou, e os trabalhadores da cultura merecem respeito, porque fazem um trabalho como qualquer outro da indústria brasileira. Afinal, são 5 milhões de trabalhadores na cultura”, argumentou.
CEUs
Margareth Menezes acrescentou que retomará os centros de arte e esporte unificados (CEUs). “Vamos fazer a manutenção dos existentes e reconstruir CEUs porque atendem quem mais precisa. Precisamos de bibliotecas, cinemas. Cultura é, além de identidade, um setor de mobilização econômica. E as periferias serão muito importantes para termos capilaridade onde ministério e empresas não chegam”, acrescentou.
Segundo ela, as críticas feitas pelo governo anterior a políticas e movimentos culturais deixaram uma sequela, inclusive conceitual, sobre o que é a cultura, bem como sua importância. “Falavam que artista é bandido. Como se pode aceitar isso?”, indagou a ministra.
Não só ministério, mas artistas terão papel fundamental para reverter essa situação e “ressignificar” – para essas pessoas vítimas de manipulações políticas – o conceito da palavra “cultura”.
“A ressignificação virá com a gente mostrando a seriedade do ministério; com a gente demonstrando uma nova maneira de relacionamento com a sociedade, fazendo com que os próprios trabalhadores da cultura se manifestem”, disse.
“Nesse sentido, será muito importante que tanto fazedores como executores de cultura atuem porque são eles os que têm a credibilidade maior. A ação do ministério será a de prover”, complementou.
Ministérios querem juntos reduzir emissões de gases de efeito estufa
Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta.
“O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Com plano para os próximos sete anos, a ministra evitou estipular uma meta para o desmatamento já no primeiro ano de governo. Segundo Marina Silva, parte da degradação foi causada por um período de vácuo de políticas ambientais.
“Nós já temos um desmatamento, que vem do outro governo, de mais de 6 mil quilômetros quadrados (km²), isso é o que vem do governo do presidente Bolsonaro. A partir de janeiro de 2023, [o desmatamento] é da nossa responsabilidade. mas há uma taxa de desmatamento já acumulada do governo anterior e nós vamos fazer de tudo para que essa curva possa baixar”, assegurou.
Nas atividades da primeira reunião, estão a definição da estrutura do programa, como os subgrupos, que serão divididos por biomas. A agenda de trabalho prevê prazos para entrega dos planos de ação para cada bioma: os primeiros 45 dias para a Amazônia, os 90 dias subsequentes para o Cerrado e depois Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. A meta é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto.
O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Yanomami
De acordo com Marina Silva, o governo federal está atuando para evitar o retorno da atuação de garimpos ilegais no país com a instituição de bases fixas em locais vulneráveis. Segundo a ministra, deve haver uma presença constante do Estado para evitar o retorno de atividades ilegais.
“O que nós estamos fazendo é um processo de desintrusão estruturada. Não é mais aquela sazonal, em que os garimpeiros têm seus equipamentos confiscados ou destruídos, saem por um período, se escondem na floresta e depois retornam”, explicou. “Nesse momento, Ibama junto com Polícia Federal, Ministério da Defesa, com a Funai estão montando bases que ficarão para não permitir o retorno [dos garimpeiros]. Estamos tomando providências estruturadas para que não haja o transbordo, que é a saída da Terra Yanomami e se alojar em outras áreas igualmente vulneráveis. Esse é um trabalho difícil e complexo”, completou.
Ontem (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.
Segundo o presidente da República, o controle das terras indígenas será reestruturado com a participação de prefeitos e governadores. Lula afirmou ainda que o governo não permitirá garimpo em terras indígenas.
“Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”.
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).
“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.
Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.
O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na segunda-feira, 6, a inclusão do onasemnogeno abeparvoveque (Zolgensma), um dos remédios mais caros do mundo (tem preço máximo de venda de R$ 6,5 milhões no Brasil), contra a atrofia muscular espinhal (AME), no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Segundo a ANS, essa é a é a primeira terapia avançada a integrar a lista.
A matéria passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União. Em dezembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre incorporação de tecnologias em saúde no SUS, deu parecer favorável à incorporação do medicamento ao sistema público de saúde.
O Conitec indicou a disponibilização do Zolgensma para tratar pacientes pediátricos com até 6 meses de idade com AME tipo I, que estejam fora de ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. Segundo o Conitec, a AME é uma desordem genética rara caracterizada pela “degeneração de neurônios motores na medula espinhal e tronco encefálico, o que resulta em fraqueza muscular progressiva e atrofia”.
De acordo com a idade de início da doença, as habilidades motoras alcançadas e o tempo de vida, os pacientes são classificados em tipo I (nunca sentam), II (nunca caminham sem ajuda) ou III (alcançam habilidades de marcha independente).
A AME tipo I, em geral, aparece antes dos seis meses de idade e é a forma mais grave da doença, raramente ultrapassando os primeiros anos de vida se a ventilação invasiva não for implementada, segundo a comissão.
Na mesma reunião, a ANS também decidiu pela inclusão de três outras terapias ao rol. São elas: Dupilumabe (tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave), Zanubrutinibe (tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto) e Romosozumabe (tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos).Por: Estadão Conteúdo
GOC/PI utilizaram os cães para verificarem as bagagem.
Equipes da PRF do Grupo de Operações com Cães, que atuam no Piauí (GOC/PI), do Grupo de Policiamento Tático que atuam na Delegacia em Caxias/MA (GPT DEL03/MA) e policiais rodoviários federais da Unidade Operacional (UOP) de Peritoró/MA abordaram na tarde de terça-feira (7) um ônibus que fazia o trajeto São Luís/MA – Teresina/PI para as devidas fiscalizações e encontraram entorpecentes no veículo.
Os policiais do GOC/PI utilizaram os cães para verificarem as bagagem, em seguida eles apontaram indícios ilícitos em uma mala. Os policiais, ao abrirem a mala, encontraram diversos tabletes de substância análoga à maconha.
O responsável pela bagagem é um homem de 28 anos foi encontrado ainda uma outra mala debaixo da poltrona do indivíduo, com mais tabletes da mesma substância, totalizando 14,7 kg do possível entorpecente.
O crime a principio foi configurado a tráfico de drogas. O homem e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil de Peritoró/MA para as devidas providências cabíveis.Por: Difusoraon.com
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até quinta-feira (9), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu, nesta terça-feira (7), as inscrições para o preenchimento de 151 vagas para os cursos técnicos gratuitos em Agropecuária, Agroindústria, Aquicultura, Meio Ambiente e Gastronomia. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (9), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, e a manifestação de interesse nas vagas somente pode ocorrer de forma presencial, na Secretaria Escolar do campus Maracanã, em São Luís.
As vagas foram disponibilizadas em duas formas de ensino: Integrada, para quem quer cursar o Ensino Médio e o Curso Técnico ao mesmo tempo; e Subsequente, para quem já tem o Ensino Médio.
Documentos necessários para a inscrição
No ato da inscrição, o candidato deve preencher um formulário, com nome completo, CPF, contato telefônico e e-mail. Quem manifestar interesse em vagas por cotas deverá inserir sua foto (da cintura para cima, sem maquiagem e de forma legível), em formulário disponibilizado pelo setor responsável.
De acordo com o IFMA, não haverá provas. Se a quantidade de inscritos for maior do que o número de vagas, será feito sorteio eletrônico.
Confira as vagas disponíveis:
Forma Integrada – Ensino Médio + Curso Técnico
Aquicultura (manhã e tarde) – 33 vagas
Forma Subsequente – Curso técnico, para quem já concluiu o Ensino Médio
Cícero Lucena promete para dezembro o início das obras e diz que num primeiro momento a engorda vai acontecer em três pontos diferentes da cidade.
O prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, detalhou nesta terça-feira (7) o que ele pretende fazer com as obras de alargamento da orla da capital paraibana, que estão sendo prometidas para breve. E alguns pontos podem ser considerados polêmicos. O gestor, por exemplo, diz que no projeto está previsto uma pista viária que ligaria o Cabo Branco à Ponta do Seixas por baixo, e portanto contornando a Falésia do Cabo Branco, local onde diariamente o mar bate hoje em dia.
Cícero destaca que os estudos técnicos já estariam em curso e que a previsão é que as obras sejam iniciadas em dezembro deste ano. De acordo com ele, essa ideia de uma pista contornando a falésia remonta ao ano de 2004, quando ele era prefeito da capital paraibana, mas não teve tempo de executar a obra.
Ainda de acordo com o prefeito, essa pista vai ser o ponto principal de toda a obra:
“Vai ter também papel de estabilizar e evitar de que o mar bata na barreira do Cabo Branco. Mas isso não será um projeto isolado. Ele também terá a oportunidade de reconstruir a barreira. Nós vamos estabilizar a barreira e reconstruir parte dela”, declarou Cícero.
As declarações do prefeito foram dadas na Câmara Municipal de João Pessoa, no momento em que ele chegava para dar a sua mensagem anual para o legsialtivo municipal. Na oportunidade, ele disse ainda são três as áreas já definidas de alargamento. Pois, além dessa intervenção na falésia, ele está prometendo alargar toda a faixa da praia de Manaíra, entre o Hotel Tambaú e o Mag Shopping, e ainda a área denominada de Caribessa.
Sobre a intervenção em Manaíra, Cícero explica que o projeto prevê a construção de uma terceira via na avenida paralela à praia, o alargamento da calçadinha e a transferência da ciclovia para depois da calçada. Ele promete também uma Marina em Tambaú, nas proximidades de onde está o Mercado de Peixe.
As areias para toda essa engorda, ainda segundo ele, viriam do fundo do mar, e seriam bombeadas para a costa. O prefeito diz que serão respeitadas a mesma granometria que existe na orla. Granometria, no caso, é uma unidade de medida que calcula o diâmetro dos grãos de areia de dado solo.
“Iremos fazer uma reurbanização de toda a orla de João Pessoa”, garantiu.
Ele explica, por fim, que a etapa de engorda é apenas a primeira etapa de todo o processo. E que essa deve começar em dezembro e durar 90 dias. Depois, seria iniciada a parte de urbanização.
Quem primeiro falou do assunto foi o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Rubens Falcão, em entrevista na semana passada à rádio CBN. Na época, ele chegou a falar numa obra avaliada em até R$ 200 milhões. Cícero Lucena, contudo, explica que vai ter a parceria do Governo da Paraíba. Que todas as obras de reurbanização da cidade custaria R$ 400 milhões, sendo que desse valor R$ 240 milhões sairiam do Estado e R$ 160 milhões da Prefeitura. Ele pondera, contudo, que esse valor não inclui apenas as obras na orla, mas também parques públicos nos bairros de Aeroclube, Bancários e Cuiá. Fonte: G1-PB
Criminosos explodiram a agência bancária do Bradesco na madrugada desta terça-feira (7), no município de Vila Nova dos Martírios, a 663 km de São Luís.
De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cerca de cinco bandidos participaram da ação criminosa. Mesmo após a explosão da agência bancária, os criminosos não conseguiram roubar nenhuma quantia em dinheiro. Marcas de tiro ficaram sob os vidros que ainda restaram da agência bancária após a explosão.
A ação criminosa causou pânico na população de Vila Nova dos Martírios, que tem 13,8 mil habitantes. A polícia também informou que nenhum dos bandidos envolvidos na explosão do banco ainda foi preso e que segue em diligências a fim de prender os criminosos.
Com a proximidade do Carnaval de 2023, a Promotora de Justiça de Codó, Valéria Chaib Amorim de Carvalho, determinou a expedição da Recomendação Nº 01/2023, no intuito de orientar os donos de bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares, barraqueiros, organizadores de bailes, festas e eventos carnavalescos, bem como à Administração Pública Municipal de Codó, além das Polícias Civil e Militar, sobre os aspectos legais que envolvem a exposição/participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos.
Segundo informações prestadas pelos órgãos de proteção, é muito comum, no Carnaval, a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência, envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes.
Considerando a grande quantidade de denúncias, noticiando o consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por crianças e adolescentes, durante os eventos pré-carnavalescos de Codó, o Ministério Público recomenda aos envolvidos:
1) Que não permitam a hospedagem de crianças e adolescentes, sem a companhia dos pais e responsáveis, devidamente comprovada, efetuando para tanto, criterioso controle da frequência dos mesmos em seus estabelecimentos, festas e eventos carnavalescos, com a exigência da apresentação da documentação de identificação civil da criança/adolescente e dos seus pais e/ou responsáveis;
2) Que seja afixado de maneira legível e em local de boa visibilidade, na entrada do estabelecimento, a faixa etária a que se destina qualquer espetáculo (shows, festas e demais eventos) apresentados nessas casas, efetuando-se o controle da entrada com a exigência de comprovação da idade pelo documento pertinente;
3) Que os responsáveis pelo comércio de bebidas alcoólicas nos espaços públicos em que serão realizados aqueles eventos se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando da proibição e mencionando o fato de constituir crime;
4) Que seja impedida a permanência de crianças e adolescente nos recintos de bares e restaurantes, bem como sua permanência em eventos realizados em locais a céu aberto após as 22 horas, desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis, bem como a venda de qualquer substância alcoólica;
5) Que também se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243 da Lei nº 8.069/90.
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