As delegações indígenas começaram a chegar neste domingo (23) a Brasília para a edição de 2023 do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorrerá de 24 a 28 de abril. O tema deste ano é “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”.

São esperados mais de 6 mil indígenas na capital federal para as atividades desta semana. Entre elas, plenárias e marchas pelas ruas de Brasília para protestar contra o projetos de lei considerados por eles como “anti-indígenas”. Um desses projetos, o Projeto de Lei 191/2020, permite a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas. Além disso, durante toda semana estão previstas noites culturais.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora do evento, o ATL reforça a importância da demarcação das terras indígenas no Brasil, paralisadas nos últimos quatro anos. A entidade destaca que mais de 200 terras indígenas estão na fila da demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao todo, 13 territórios estão com o processo em andamento, com a homologação a ser feita. Até o momento, cerca de 600 foram regularizadas.

O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).

O primeiro ATL foi em 2004 e, em 2022, reuniu mais de 8 mil indígenas, provenientes de 100 povos e de todas as regiões do país. Ao longo de dez dias de programação, os participantes do encontro abordaram pautas do movimento indígena. Também foi uma oportunidade de buscar fortalecer candidaturas de lideranças para concorrer a assentos no Congresso Nacional, já que era um ano eleitoral.

A programação completa do evento pode ser acessada no site oficial do Acampamento Terra Livre.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF. 

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana. 

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades. 

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro. 

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”. 

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas. 

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI

Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.  

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”. 

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Os candidatos podem acompanhar todas as informações do seletivo no site da Prefeitura de São Luís, na área de editais da Semed, e também pela área exclusiva do site da Fundação Sousândrade.

A Prefeitura de São Luís divulgou, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o resultado final preliminar do processo seletivo para professores do Município. Foram divulgados, também, o julgamento de recurso com a heteroidentificação, após fase recursal, que é o procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Resolução sob a lei Federal nº 12.990.

O seletivo de professores para a Rede Municipal de Ensino de São Luís, executado pela Fundação Sousândrade teve, aproximadamente, 11 mil inscritos, com cerca de 10 mil participantes das provas objetivas e 2217 professores classificados para as etapas finais. No processo de heteroidentificação, foram 448 convocados, sendo que 358 candidatos compareceram e 90 não compareceram. Foram recebidas 331 autodeclarações confirmadas e 117 autodeclarações não confirmadas.

No total, são 786 vagas, além do cadastro de reserva, que atenderão as escolas públicas municipais nas áreas da Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental (nos anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos, com os componentes curriculares: Matemática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso, Educação Física, Educação Especial e Filosofia. E para pessoas com deficiência e pessoas negras, o edital prevê a reserva de vagas.

O resultado final divulgado é preliminar e os candidatos poderão entrar com recursos de 10h do dia 21 às 17h do dia 22 de abril de 2023, diretamente no site da Fundação Sousândrade. Após essa etapa de julgamento de recurso, o seletivo será homologado para a etapa de convocação dos professores.

Os candidatos podem acompanhar todas as informações do seletivo no site da Prefeitura de São Luís, na área de editais da Semed, e também pela área exclusiva do site da Fundação Sousândrade.Fonte: G1-MA

A vítima foi identificada apenas como Matheuzinho, de 15 anos. O crime ocorreu na tarde desta sexta-feira (21), no Macaúba.

Um adolescente de 15 anos, identificado como Matheuzinho, foi morto com tiro na cabeça em cima de telhado de casa, na tarde desta sexta-feira (21), no bairro Macaúba, Zona Sul de Teresina. Segundo os moradores, a vítima estava sendo perseguida.

O capitão João, do 1º Batalhão da Polícia Militar, informou que a equipe foi acionada por volta das 15h30 sobre tiros na Rua Arlindo Nogueira.

“A viatura veio aqui e se deparou com uma pessoa que veio a óbito em cima do telhado. Já acionamos a Polícia Civil”, informou.

Segundo o capitão, os proprietários da casa informaram que o adolescente assassinado adentrou no imóvel, fechou o portão e em seguida veio algumas pessoas perseguindo ele.

“Os donos da casa contaram ter ficado dentro da casa e só escutaram os disparos, quando viram o rapaz estava morto em cima do telhado”, disse.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar o corpo do telhado.Fonte: G1-PI

Audiência de custódia aconteceu na tarde desta sexta-feira (21). Homem foi encaminhado para o presídio de Patos.

O suspeito de planejar a morte do prefeito de Piancó, no Sertão da Paraíba, Daniel Galdino (PP), e mãe dele, a ex-prefeita Flávia Galdino, foi encaminhado para o presídio Romero Nóbrega, em Patos, após passar por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (21).

A Polícia Civil não divulgou o nome do suspeito. No entanto, o delegado Cristiano Jacques confirmou que o principal suspeito é pai da ex-vereadora Priscila Zomim, que teve o mandato cassado em 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em uma ação que identificou fraude à cota de gênero. O processo foi movido pelo grupo de Daniel Galdino.

Conforme o delegado Paulo Enio, um outro homem que foi preso durante a operação ‘Ponto Final’, realizada nesta quinta-feira (20), também foi encaminhado para o presídio, sendo este investigado por participação no assassinato de Geraldo Erima Leite, que aconteceu em 2020, crime que teria sido encabeçado pelo mesmo suspeito de planejar a morte do prefeito de Piancó.

Durante a operação seis pessoas foram presas. No entanto, segundo Paulo Enio, quatro foram liberadas após pagar fiança e confirmar residência fixa. Elas tinham sido flagradas com armas durante a ação e vão responder em liberdade pelo crime de posse ilegal.

A Operação ‘Ponto Final’

As prisões aconteceram durante a operação ‘Ponto Final’, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e Ministério Público da Paraíba.

De acordo com informações na Polícia Civil, mais de 100 policiais estiveram na operação e se dividiram no cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Piancó. A ação precisou ser adiantada para evitar o assassinato do prefeito e da ex-prefeita. Fonte: G1-PB

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento hoje (21) à Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9h, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro disse que houve “conivência e omissão de diversos agentes do GSI” e “atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto”.

Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.

Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação que é conduzida por Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assinou nesta sexta-feira (21), em Lisboa, dois acordos bilaterais: um para a proteção de testemunhas em processo penal e outro que institui boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Almeida está em Portugal com a comitiva brasileira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O acordo sobre proteção de testemunhas em processo penal prevê a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. No Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) será o responsável pela aplicação do acordo e, em Portugal, esse trabalho caberá ao Ministério da Justiça local.

O outro acordo tem como objetivo fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Sites públicos

Entre os temas a serem trabalhados de forma conjunta entre os dois países estão: o desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; além da formação profissional e empregabilidade.

Em entrevista após a assinatura dos acordos, Almeida disse que pretende ouvir autoridades portuguesas a respeito de denúncias de ataques xenófobos e racistas contra integrantes da comunidade brasileira que vivem em Portugal. 

Ele disse ainda que vai conversar com brasileiros que enfrentam esse problema, além de citar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nas tratativas com autoridades portuguesas.

“Essa visita tem essa ideia de entender como é que nós, juntamente com o governo português, podemos colaborar para dar conta de atender essas demandas, atender as pessoas que estão sofrendo com a xenofobia e com o racismo. Nós precisamos fazer uma política de direitos humanos que olhe para o presente”, disse o ministro Silvio Almeida.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. 

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo. 

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. 

“Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023”, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

“A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Fonte: Agência Brasil Edição: Heloisa Cristaldo

Por: O Informante

CNJ avocou denúncia feita pelo advogado Silvestre Rodrigues Júnior na Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão contra o Delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do Primeiro Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avocou denúncia feita pelo advogado Silvestre Rodrigues Júnior na Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão contra o Delegatário Aurino da Rocha Luz, titular do Primeiro Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias.

Contra Aurino pesam ao menos seis processos protocolados na justiça que tramitam com muita morosidade. “Na verdade, não andam de jeito nenhum”, observou Silvestre Júnior.

Conforme o advogado, há indícios de crimes de sonegação de valores informados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e ao Fundo Especial para Registro Civil (FERC).

Haveria também denúncia de extorsão.

O advogado suspeita que haja um conluio para proteger o delegatário. Como exemplo, citou que no dia 31 de janeiro pendências do cartório de Aurino denunciadas à Justica teriam sido sanadas em tempo recorde: “Cinco minutos e 15 segundos, exatamente”, disse Silvestre Júnior. “E, pasmem! Por meio da análise de documentos que em sua maioria estavam em branco”, complementou.

Em decisão publicada na última terça-feira, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, avocou a Reclamação Disciplinar contra Aurino e abriu prazo de 15 dias para que o juiz da 1° Vara Cível de Caxias apresente informações acerca do processo que trata do caso, bem como informe sobre a última movimentação processual e remeta cópia integral do procedimento.

Veja a decisão

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou os procedimentos para quem deseja pedir a isenção da Taxa de Inscrição para os Processos Seletivos de acesso aos Cursos de Graduação da Universidade a serem realizados no PAES 2024.

Para solicitar a isenção do pagamento, os candidatos devem preencher um formulário online e anexar a documentação necessária, entre 24 de abril a 26 de maio de 2023.

De acordo com o edital, as inscrições são direcionadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, servidores e dependentes de servidores da Uema, e candidatos declaradamente pobres.

Confira o edital completo

A divulgação da lista final dos estudantes isentos, após a interposição de recursos, está prevista para ser divulgada a partir do dia 24 de junho de 2023.Por: G1 MA