Operação aconteceu nessa quinta-feira, 2, nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina.

Realizada nessa quinta-feira, 2, nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), a Operação Barão Vermelho resultou em uma prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além da apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somam R$ 2,91 milhões. Afonso da Silva Brito foi alvo do mandado de prisão preventiva cumprido. Também foi preso em flagrante, por posse ilegal de armas de fogo, Felipe Nascimento dos Santos.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.

A operação também contou com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.

Durante a Operação, foram apreendidos um caminhão, uma motocicleta e oito veículos, sendo vários deles de luxo. Além disso, foram apreendidos 22 telefones celulares, joias e diversos equipamentos eletrônicos como computadores, tablets e equipamentos de segurança eletrônica. Foram recolhidas, ainda, cinco armas, incluindo uma submetralhadora de fabricação artesanal. Também foi interditada uma loja de veículos em Teresina (PI).

Nessa fase a Operação atingiu pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos. Todos os mandados cumpridos, tanto de prisão quanto de busca e apreensão, foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

Em uma primeira fase das investigações, que resultou na Operação Mormaço, realizada em junho de 2021, já havia ocorrido a prisão de Waldistom dos Santos Oliveira, líder da organização criminosa.

OPERAÇÃO BARÃO VERMELHO

O nome faz alusão ao personagem Barão Vermelho do desenho animado “Corrida Maluca”, clássico da década de 60.

Na “Corrida Maluca”, dez pilotos disputavam corridas em seus carros peculiares para ganhar o título do “piloto mais louco do mundo”. Em alegoria à operação deflagrada pelo Ministério Público, a corrida maluca seria a lavagem de dinheiro feita por meio da revenda de carros nacionais e importados, utilizando as concessionárias investigadas Marvin Premium e Barão Veículos. O Barão Vermelho do desenho remete à empresa investigada, Barão Veículos.Por: CCOM-MPMA 

Vizinhos relataram que foram momentos de pânico até o bebê voltar a respirar.

Um policial militar que estava de folga salvou um bebê de um ano e oito meses que se engasgou com o próprio catarro, na manhã desta sexta-feira (3). O caso aconteceu em um condomínio situado na MA-201, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Ao g1, o cabo Agnalson informou que acordou, por volta de 8h30, com uma gritaria no corredor do apartamento onde mora, quando abriu a porta se deparou com a mãe do bebê pedindo socorro. De imediato o PM deu início as manobras de desobstrução das vias aéreas da criança, que, segundo o militar, já estava ficando roxa.

Os vizinhos relataram que foram momentos de pânico até o bebê voltar a respirar. O cabo Agnalson informou que as técnicas empregadas no salvamento da criança foram aprendidas por ele durante ainda durante o curso de formação da Polícia Militar.

Para salvar o bebê, o policial empregou a manobra de Heimlich — técnica de primeiros socorros aplicada em casos de asfixia, que induz uma tosse artificial para que o objeto seja expelido da traqueia.

Após o susto, o bebê foi levado para o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, na capital maranhense, e passa bem.Por: G1 MA 

Pesquisa é da aluna Sâmia Caroline Melo Araújo, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ambiente e Saúde do Campus Caxias.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que acidentes causados por serpentes venenosas são considerados sérios problemas de saúde pública que acomete mais de 5 milhões de pessoas anualmente no mundo, provocando óbitos e um elevado número de vítimas que sobrevivem mas permanecem com sequelas funcionais. Além de ser considerada uma doença tropical negligenciada. O estado do Maranhão possui a segunda maior incidência de acidentes por serpentes venenosas na região nordeste e está em 4ª posição em nível nacional.

Diante dessa realidade, a aluna Sâmia Caroline Melo Araújo mestranda do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ambiente e Saúde do Campus Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (PPGBAS/UEMA) desenvolveu a pesquisa intitulada “Use of geospatial analyses to address snakebite hotspots in mid-northern Brazil – A direction to health planning in shortfall biodiversity knowledge áreas”, em português, “Uso de análises geo-espaciais para abordar áreas de risco de acidentes ofídicos na região meio-norte do Brasil – Uma direção para o planejamento em saúde em áreas com lacuna no conhecimento sobre a biodiversidade”, sob a orientação da professora Dra. Thaís Guedes, pesquisadora Sênior do PPGBAS/UEMA.

A pesquisa (publicada no jornal científico Toxicon) contou com os seguintes objetivos: Produzir mapas de distribuição potencial das serpentes venenosas no Maranhão a partir de informações de distribuição das espécies, dados ambientais e climáticos que foram analisados com um algoritmo matemático que nos permite prever onde as espécies poderiam ocorrer e ainda não foram registradas no estado; utilizar números reais dos acidentes por serpentes venenosas que ocorreram ao longo de uma década no estado e analisá-los levando em consideração a densidade populacional de cada município maranhense; e identificar as regiões do estado mais vulneráveis a acidentes ofídicos a partir da produção de mapas de risco desse tipo de acidente.

De acordo com a professora Thaís Guedes, “percebemos o problema dos acidentes por serpentes venenosas de importância médica como um problema complexo que exige uma abordagem ecológica, social e de saúde integradas. Com isso, os mapas de risco de acidentes ofídicos de alta resolução constituem ferramenta sólida para os setores da política regional de saúde orientarem estrategicamente programas de prevenção e assistência às comunidades em áreas de maior risco, com o fortalecimento dos sistemas de saúde, capacitação profissional, disponibilidade de soros antiofídico e instalações e equipamentos adequados em caso de envenenamento grave (por exemplo, ventilação mecânica)”.

“O desenvolvimento dessa pesquisa demonstra que o PPGBAS/UEMA vem se consolidando como um programa formador de profissionais habilitados para o ensino e a pesquisa, comprometidos com uma visão interdisciplinar e com os processos de melhoria dos índices de desenvolvimento humano da região. Este estudo demonstra o comprometimento do PPGBAS e da UEMA com a pesquisa para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população Maranhense”, enfatizou a professora Thaís Guedes.

RESULTADOS

Os resultados apontam que os mapas de distribuição potencial apresentaram informações sobre a biodiversidade (de espécies de serpentes venenosas) em uma área pouco amostrada e geraram mapas de risco de alta resolução que destacaram populações humanas vulneráveis para acidentes com serpentes venenosas. Essas informações se enquadram em uma meta específica da estratégia da OMS para reduzir a mortalidade por acidentes ofídicos.

Além disso, foi identificada no Maranhão uma lacuna na disponibilidade de postos de saúde qualificados para atender vítimas de acidentes ofídicos (polos de soro) em áreas de alto risco (região oeste do estado). Portanto, para evitar a morte e incapacidade causada por picadas de serpentes, foi sugerido alocar mais unidades de saúde qualificadas em áreas de maior risco para acidentes ofídicos, com soros antiofídicos. E ainda, é de extrema importância à educação da comunidade para a prevenção de acidentes e a realização de primeiros socorros adequados.Por: Ascom/ UEMA

O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra um crescimento do número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em 16 estados, nas últimas seis semanas. Os dados divulgados hoje (3) se referem à semana de 19 a 25 de fevereiro (semana epidemiológica 8).

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, o crescimento nas populações adulta e idosa estão associados à covid-19. No Amazonas, os casos de SRAG também estão associados ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Os outros 12 estados com aumento nos casos de SRAG são Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

Há crescimento de SRAG em crianças e adolescentes nesses estados, mas os dados laboratoriais inseridos no sistema não permitem ainda identificar se esses casos são associados à covid-19.

Segundo o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, esses dados reforçam a necessidade de adesão da população à campanha de vacinação contra a covid-19. Nos grupos prioritários, ele explica, a vacina pode evitar casos graves, internações e óbitos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Com a medida, o poder legislativo municipal passa de 27 para 29 parlamentares. Servidores efetivos do poder legislativo municipal receberam reajuste salarial de quase 12%.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município com o aumento de duas vagas para a função de vereador.

Com a mudança, o poder legislativo municipal passa de 27 para 29 parlamentares “eleitos pelo sistema proporcional […] com mandato de quatro anos”.

A medida foi justificada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a partir do artigo 29 da Constituição Federal, que regulamenta a possibilidade de aumento.

Conforme o texto da Constituição, uma cidade com população entre 750.000 e 900.000 habitantes pode ter até 29 vereadores.

De acordo com o que a ponta Câmara, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Por isso, a criação de duas novas vagas é considera legal e viável.

“João Pessoa hoje tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Tanto é assim que o legislativo se preparou para esse número construindo 32 Gabinetes em sua nova Sede”, destacou o presidente Dinho Dowsley (Avante).

Câmara de Vereadores anuncia reajuste salarial de servidores efetivos

Ainda nesta quinta-feira (2), também foi anunciado um reajuste salarial de 11,4% para os servidores efetivos da Câmara Municipal de João Pessoa.

O índice foi acordado, segundo a CMJP, em reunião com os efetivos, mediados pela Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de João Pessoa (Aslegi).Fonte: G1-PB

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando.

Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro.

“A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador.

“A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

Ele explicou que não existe um único preço de referência para o Brasil todo. A Petrobras poderia usar a PPI a título de referência, dependendo da conveniência, visando capturar mercado. “O mercado brasileiro é diferente”. Por isso, assegurou que a empresa vai fazer a “política de preços dos produtos dela, para os clientes dela”. Mais adiante, comentou que deixar entrar concorrente e praticar preço abstrato só para favorecer o concorrente, como aconteceu no passado recente, é “inadmissível”.

Governo x PPI

O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente.

Prates se referiu à criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo para estudar e dar mais transparência à política de preços no país. Medida essa já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, garantiu que a política de preços traçada não visará somente a Petrobras. “É uma política de preços para o Brasil”. E garantiu que “a Petrobras está lá”. Afirmou que como cada produto tem a sua natureza específica, a política de preços a ser praticada tem que ser por produto e por segmento.

Futuro

Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar).

A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país.

No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa.

Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa. Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Vagas são destinadas aos cargos de consultor legislativo, técnico de gestão administrativa e assistente legislativo.

Estão abertas, até o dia 10 de abril, as inscrições do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva.

Os interessados devem ser inscrever por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas de inscrição custam R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

As vagas são destinadas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Confira o edital

Os candidatos inscritos no certame anterior, que foi anulado, têm até o dia 10 de março para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, o candidato terá que pagar a taxa de inscrição.Confira o edital

Os candidatos inscritos no certame anterior, que foi anulado, têm até o dia 10 de março para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, o candidato terá que pagar a taxa de inscrição.

Provas e resultado

As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto. Os locais e horários de provas serão informados pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14.

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29 de setembro, sendo que somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado final do concurso público será divulgado dia 22 de fevereiro de 2024. Fonte: G1-MA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico).

“Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.

Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.

O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

Para o presidente, o programa é uma importante política pública de socorro às famílias em situação de vulnerabilidade, mas afirmou que a solução para a transformação social é o crescimento econômico.

“Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador”, disse.

Contrapartidas

O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes. O pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês, em 20 de março.

A manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde também serão exigidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

Além disso, as gestantes terão direito a um benefício complementar no valor de R$ 50. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares. Segundo o governo, eles foram pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.

Um dos benefícios é voltado para a primeira infância e foi promessa de campanha de Lula, que é o valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. O segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um extra de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

“Com isso, queremos apontar que pessoas da família terão também um tratamento especial. A gestante precisa de mais cuidados, ela terá a fase de acompanhamento no período da gestação, depois com o bebê. Teremos um olhar especial com a nutrição e garantir que, na idade certa, as crianças e adolescente estejam matriculadas, estudando. Ou seja, o Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda e passa a ter um conjunto de políticas voltadas para o cuidado […], para que possa romper um ciclo de pobreza em cada família e garantir as condições não só de sair da pobreza, mas chegar à classe média e ser o que ela quiser”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O novo Bolsa Família também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante consiga um emprego, por exemplo. Segundo o governo, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa.

Além dela, também há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno.

Cadastro Único

O governo também trabalha no aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa em parceria com estados e municípios para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades, como de pessoas que moram sozinhas.

Neste mês, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao benefício foram incluídas, após a busca ativa.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no CadÚnico e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. Fonte: Agência Brasil