Segundo o delegado Miroslav Alencar, operação investigava um grupo criminoso na região de Brejo dos Santos, e os três homens receberam a polícia a tiros, iniciando assim um confronto.

Uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em conjunto com a Polícia Militar, terminou na morte de três homens, em Brejo dos Santos, no Sertão da Paraíba. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (17).

De acordo com o delegado Miroslav Alencar, a operação teve como objetivo investigar um possível grupo criminoso que seria responsável por homicídios e outros crimes na região.

Os três homens que morreram estavam em um dos locais alvos de mandado de busca e apreensão. Segundo o delegado, a polícia foi recebida por eles a tiros.

Na troca de tiros com os policiais, os homens foram atingidos e chegaram a ser socorridos para o Hospital Regional de Catolé do Rocha, mas não resistiram aos ferimentos. Nenhum policial ficou ferido.

Ainda conforme informou o delegado Miroslav Alencar, no local foram apreendidas três armas de fogo e várias munições, além de dois coletes balísticos. Fonte: G1-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados. 

Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal. 

“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, concluiu. 

Defesa

O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.  

Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.  

 Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.

Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.   

O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.   

Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado.  Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas. 

A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. 

A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI). 

“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.” 

Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor. 

Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Grupo, incluindo bebê de 11 meses, ficou sozinho após queda de avião que matou mãe das crianças e outros dois adultos.

Quatro crianças, incluindo um bebê de 11 meses, que estavam perdidas sozinhas na floresta amazônica da Colômbia há 16 dias foram encontradas vivas nesta quarta-feira (17). Os irmãos estavam em um avião que caiu no dia 1° de maio, matando a mãe das crianças e outros dois adultos.

“Depois de árduos esforços de busca de nossas forças armadas, encontramos com vida as quatro crianças desaparecidas na queda do avião”, disse Gustavo Petro, presidente colombiano, no Twitter. “Uma alegria para o país.”

Além do bebê, as crianças têm 13, 9 e 4 anos e vivem em uma comunidade indígena. O estado de saúde delas não foi divulgado.

Buscas

As condições hostis do local dificultaram as buscas, batizadas de “Operação Esperança”. Do ponto mais próximo, os socorristas demoraram nove horas de navegação por rio para chegar à região do acidente e depois encontraram “árvores de 30 a 40 metros” e áreas lamacentas, onde há “raízes imensas”.

A Força Aérea chegou a sobrevoar a área de mata densa com um alto-falante reproduzindo uma mensagem gravada pela avó dos menores. Em língua huitoto, a mulher dizia aos netos que eram procurados e pedia-lhes que não avançassem pela mata.

Na terça feira (16), soldados e indígenas de comunidades próximas ao local da queda encontraram pertences e uma fruta mordida, o que os deu esperança de que as crianças ainda estivessem vivas.

Acidente

No início do mês, a aeronave decolou de uma área de floresta conhecido como Araracuara rumo a San José del Guaviare, uma das principais cidades da Amazônia colombiana, a cerca de 390 km por terra de Bogotá, quando desapareceu dos radares.

Segundo a Defesa Civil, o piloto reportou problemas no motor da aeronave antes do acidente. Fonte: G1

Vítima mentiu aos policiais afirmando ter 16 anos de idade. Homem, de 23 anos, foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

Um homem, de 23 anos, foi preso dentro de um motel com uma adolescente de 13 anos, na noite dessa terça (16), em Pinheiro, na Região da Baixada Maranhense.

De acordo como o delegado Ricardo Aragão, durante uma fiscalização, o gerente do estabelecimento negou que no local havia a presença de menores de idade. No entanto, em um dos quartos do motel, os policiais encontraram o homem e a vítima.

Ela não apresentou documentação e mentiu aos policiais afirmando ter 16 anos de idade. Desconfiados, os investigadores entraram em contato com a mãe da adolescente, que confirmou que a filha tinha apenas 13 anos de idade.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. Já a vítima foi entregue aos familiares e será submetida a exame de conjunção carnal. Fonte: G1-MA

Mais de 153 mil declarações de Imposto de Renda 2023 ainda não foram enviadas na Paraíba até esta quarta-feira (17), de acordo com o sistema da Receita Federal. A partir de hoje, faltam 15 dias para o fim do prazo de envio das declarações, dia 31 de maio.

Para este ano são previstas um mínimo de 408 mil declarações na paraíba e um máximo de 419 mil.

Do total de declarações enviadas, 24% são da pré-preenchida e 67,96% tem algo a restituir.

O programa gerador pode ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, facilitando a declaração pré-preenchida, que já traz as informações de declarações anteriores, rendimentos e pagamentos como planos de previdência e serviços de saúde. Por isso, proporciona menos erros e agora pode ser entregue desde o início do prazo.

Além disso, quem entregar a declaração pré-preenchida será priorizado o pagamento das restituições.

O Imposto de Renda 2023 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário. Fonte: G1-PB

O crime aconteceu por volta das 19h. Segundo a Polícia Militar, André Luís Gomes dos Santos, de 40 anos, foi surpreendido por pessoas que estavam em um carro de cor prata, que atiraram nele várias vezes.

André Luís Gomes dos Santos, de 40 anos, foi assassinado com vários tiros nesta terça-feira (16) no Parque Brasil, na Zona Norte de Teresina. André foi encontrado na rua Cosme e Damião, e tinha uma marmita ao seu lado.

O crime aconteceu por volta das 19h. Segundo a Polícia Militar, ele foi surpreendido por pessoas que estavam em um carro de cor prata, que atiraram nele várias vezes. Os tiros atingiram principalmente o abdômen de André.

Os policiais fizeram o isolamento do local, para que a Polícia Civil pudesse começar a investigação, que deve ser realizada pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte: G1-PI

avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em 60 países, incluindo América Latina e Caribe. Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar, e, passados cinco anos, o país subiu para a 11ª posição.

De acordo com a organização Childhood Brasil, responsável pela versão nacional do estudo, nesses 60 países estudados vivem aproximadamente 85% da população global das crianças, por isso a escolha dessas nações. Estima-se que todos os anos 400 milhões de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual em todo o mundo.

Na América Latina, o Brasil encabeça a lista de nações que melhor respondem aos crimes cometidos contra essa parcela da população. Segundo o levantamento, o índice é subdividido em duas grandes categorias: a categoria de “resposta” dos serviços de apoio às vítimas e os processos judiciais; e a “prevenção”, que considera leis de proteção e políticas que coíbam esse tipo de violência.

O estudo mostrou que os países latino-americanos se posicionaram acima da média global, especialmente no quesito “resposta”. O Brasil foi avaliado com 100% de aprovação em subcategorias como engajamento da sociedade civil e capacidade do sistema judicial.

Entretanto, o desempenho foi muito ruim nos itens reabilitação de agressores sexuais e ações contra potenciais abusadores. No que diz respeito às medidas de prevenção da violência sexual, o Brasil ficou atrás de países como Turquia, Ruanda e Vietnã. “No campo da prevenção nós temos muito a aprender com outros países. Alguns, inclusive, tem renda per capta menor [que o Brasil]. Mas nos chama a atenção, em especial, a legislação protetiva desses países”, afirma a diretora-geral da Childhood Brasil, Laís Peretto.

A ONG conclui o estudo afirmando que existe “uma epidemia global, que não está atrelada ao status econômico de uma sociedade”. A entidade defende a implantação de um programa nacional de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, “que opere sobre as desigualdades econômicas, as inequidades étnico-raciais e de gênero”, além de adotar ações para uma educação efetiva no campo da saúde sexual. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade