O governo do Acre a a prefeitura de Rio Branco decretaram situação de emergência em decorrência das chuvas que atingiram a região. Só na capital, 32 mil pessoas foram afetadas, segundo dados da prefeitura. Pelo menos duas mil estão desalojadas e 500 em abrigos municipais. 

Em pouco mais de 13 horas, choveu mais da metade da média esperada para o mês de março inteiro. A tempestade começou na quinta-feira (23). A força das águas foi tanta que abriu uma cratera na BR 364, interrompendo o tráfego.

De acordo com o último boletim da Defesa Civil do Estado, o Rio Acre chegou, nesse sábado (25), a 16,23 metros, ultrapassando a cota de alerta, de 14 metros. Um plano de contingência foi montado e a cidade começa a receber as primeiras doações para ajudar os atingidos. São cestas básicas, roupas, colchões e outros insumos.

As aulas na rede estadual foram suspensas e as escolas estão sendo usadas como abrigo para os atingidos. Ao todo, 24 abrigos foram disponibilizados.

A previsão é que chova pelo menos mais 100 milímetros neste fim de semana, com alta possibilidade de inundações principalmente na capital. A região está em alerta laranja. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, também há preocupação com os municípios de Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia. Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Estudo da Fundação do Câncer, divulgado para marcar o Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero, celebrado neste domingo (26), revela que todas as capitais e regiões brasileiras estão com a vacinação contra o HPV (Papilomavírus humano) abaixo da meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que até 2030, o Brasil não deverá atingir a meta necessária para a eliminação da doença, que constitui problema de saúde pública. O levantamento tem como base os registros de vacinação do PNI de meninas entre 9 e 14 anos, no período de 2013 a 2021, e meninos de 11 a 14 anos, entre 2017 e 2021.

Em todo o Brasil, a cobertura vacinal da população feminina entre 9 e 14 anos alcança 76% para a primeira dose e 57% para a segunda dose. A adesão à segunda dose é inferior à primeira, variando entre 50% e 62%, dependendo da região. Na população masculina entre 11 e 14 anos, a adesão à vacinação contra o HPV é inferior à feminina no Brasil como um todo. A cobertura vacinal entre meninos é de 52% na primeira dose e 36% na segunda, muito abaixo do recomendado. A Região Norte apresenta a menor cobertura vacinal masculina, de 42% na primeira dose e de 28% na segunda. O estudo completo pode ser acessado no site da Fundação do Câncer.

Destaques

Em entrevista à Agência Brasil, a consultora médica da Fundação do Câncer e colaboradora do estudo Flávia Corrêa afirmou que há uma diferença regional marcante. “O mais preocupante é que justamente o Norte e o Nordeste, que têm as maiores taxas de incidência de mortalidade por câncer de colo de útero, são as regiões onde encontramos a menor cobertura de vacinação”. De acordo com a médica, isso acende o alerta de que é necessário investimento grande em medidas educativas para a população, para as crianças e adolescentes, pais e responsáveis e para profissionais de saúde, a fim de aumentar a cobertura.

De acordo com o levantamento, a Região Norte apresenta a menor cobertura vacinal completa (primeira e segunda doses) do país em meninas: 50,2%. Entre os meninos, o percentual é de apenas 28,1%. A região também foi a que mais registrou óbitos por câncer de colo de útero no período 2016/2020: 9,6 por 100 mil mulheres, contra a média brasileira de 6 a cada 100 mil mulheres.

De todas as regiões do país, o Sul é a que mais se aproxima da meta estabelecida (87,8%) na primeira dose em meninas. Por outro lado, é a região que apresenta maior índice de absenteísmo, ou não comparecimento, na segunda dose: 25,8% entre as mulheres e 20,8% entre os homens, enquanto a média do país é de 18,4% e 15,7% nas populações feminina e masculina, respectivamente. Já o Nordeste tem a menor variação entre a primeira e a segunda dose, tanto feminina (71,9% e 57,9%) quanto masculina (50,4% e 35,8%).

Múltiplas doses

Segundo Flávia, toda vacina que tem múltiplas doses costuma apresentar problema do absenteísmo, especialmente entre os adolescentes. “Em qualquer vacina que tenha múltiplas doses, o que se vê é que existe realmente uma queda para completar o esquema vacinal”. Isso acontece não só no Brasil, mas no mundo todo. No caso da vacinação contra o HPV, a recomendação do PNI é continuar com duas doses, embora a OMS já tenha dado aval para que seja utilizada uma dose única, dependendo das circunstâncias locais. “É preciso haver uma conscientização muito grande para que se complete o esquema vacinal”.

Ela lembrou que seria muito importante a vacinação voltar a ser feita nas escolas, como ocorreu no primeiro ano em que a primeira dose foi disponibilizada nas unidades de ensino e de saúde. A partir da segunda dose, só estava disponível nas unidades de saúde. Flávia destacou que em todo o mundo, o esquema que deu mais certo foi o misto, em que a vacinação estava disponível ao mesmo tempo na escola e nas unidades de saúde. “Esse é um ponto muito importante”.

Capitais

O estudo mostra também que Belo Horizonte é a única capital com cobertura vacinal feminina acima de 90% na primeira dose. Considerando o esquema vacinal completo, esse percentual cai para 72,8%, mas ainda continua sendo a capital que mais protegeu sua população contra o câncer de colo de útero no país, considerando o período de 2013 a 2021. Em seguida, aparecem Curitiba, com 87,7% e 68,7% (dose inicial e reforço) e Manaus, com 87,0% e 63,2% (primeira e segunda doses).

Fortaleza foi a capital do Nordeste com maior cobertura vacinal na primeira dose (81,9%) e na segunda dose (60,1%). São Luís, ao contrário, obteve os menores percentuais na primeira (51,4%) e na segunda (36,7%). Brasília e Goiânia, no Centro-Oeste, apresentaram os maiores e menores percentuais na primeira e segunda doses, da ordem de 78,1% e 58,6% e 62,1% e 43,5%, respectivamente.

No Sudeste, o Rio de Janeiro teve índice vacinal de 72,1% na primeira dose e 49,1% na segunda; em São Paulo, o índice também é baixo (76,5% e 59,8%). O mesmo ocorre em Porto Alegre, na Região Sul, onde somente 42,7% da população feminina estão com o esquema vacinal completo, 21 pontos percentuais abaixo da dose inicial da vacinação. O pior cenário, contudo, é registrado em Rio Branco, no Norte do país: apenas 12,3% da população feminina tomaram as duas doses da vacina contra o HPV. Na primeira dose, foram 14,6%. “Até hoje, a cobertura no Acre é baixíssima”, comentou a médica.

Desinformação

Flávia Corrêa chamou a atenção para o fato de que há ainda muita desinformação sobre a vacina contra o HPV. Muitos pais ignoram que a vacina previne contra o câncer de colo do útero e não incita o início da vida sexual antes do tempo. Outros não sabem qual é a faixa etária em que os filhos devem se vacinar. “Há uma falta de informação muito grande que precisa ser abordada com medidas educativas, mais fortes, tanto para as crianças e adolescentes, quanto para os pais, a sociedade como um todo. É necessário ampliar a discussão sobre a questão da vacina, mostrar os dados que dizem que ela é segura, não estimula a atividade sexual precoce”.

A consultora médica da Fundação do Câncer disse que a cobertura vacinal é menor para os meninos, tanto na primeira quanto na segunda dose, porque as pessoas ainda não entenderam que a vacinação de meninos é necessária não só para proteger as meninas do câncer de colo do útero, mas porque traz benefícios também para os representantes do sexo masculino. Ao vacinar ambos os sexos, diminui a disseminação do vírus, explicou.

Além de proteger as meninas e mulheres contra o câncer de colo do útero, os meninos podem ser beneficiados com a vacina para evitar câncer de pênis, de orofaringe, câncer de boca, de ânus, entre outros tipos. Na mulher, a imunização também evita câncer de vulva, vagina, faringe, boca. ”Isso precisa ser bastante divulgado”, observou Flávia Corrêa.

A vacina é segura e está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) para meninos e meninas de 9 a 14 anos, em esquema de duas doses, e para mulheres e homens transplantados, pacientes oncológicos, portadores de HIV, de 9 a 45 anos, em esquema de três doses.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Depois de 10 dias de ataques, o estado do Rio Grande do Norte não registrou nenhum ato de violência nesta sexta-feira (24), segundo governo do estado. Neste sábado (25), balanço parcial das forças de segurança que atuam para combater a organização criminosa aponta que 187 suspeitos foram presos. Desses, 22 foram no âmbito da Operação Normandia e 15 da Operação Sentinela.

Ao todo foram registrados 298 ataques pelo estado. A maioria deles aconteceu na terça-feira (14), quando os atos de violência começaram. Naquela data, foram 104 ataques. Nos dias seguintes foram registrados 68 (quarta-feira) e 57 (16). 

Foram apreendidas 43 armas de fogo, capturados 148 artefatos explosivos e 33 galões de combustíveis. De acordo com o estado do Rio Grande do Norte, também foram apreendidos dinheiro, drogas e munições. Produtos de furto foram recuperados. Nesses casos, não foram divulgados quantidades ou valores.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércio e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Por orientações médicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (25) que não vai mais viajar para a China neste fim de semana. O adiamento já foi comunicado às autoridades chinesas “com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data”.

Lula fez exames nesta quinta-feira (23)  no Hospital Sírio Libanes, em Brasília, onde teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A e iniciou tratamento.

Segundo nota assinada pela médica Ana Helena Germoglio, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral. A viagem já havia sido adiada deste sábado para o domingo, mas agora, não tem data para ocorrer.

O presidente  Lula viajaria amanhã (26) para a China em busca da ampliação das relações comerciais entre os dois países. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros.

Com o cancelamento da ida de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também cancelaram a visita ao país asiático neste momento.Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Uma sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, condenou o Facebook a pagar R$ 500, a título de danos morais, a cada usuário da rede social que teve dados pessoais vazados, em 2021, quando um arquivo contendo informações sobre 530 milhões de pessoas foi publicado em um fórum de hackers.

A principal informação vazada foi o número de telefone e, dos 530 milhões de usuários da rede social, ao menos 8 milhões eram do Brasil.

Os dados eram de 2019 e o Facebook, em 2021, disse que o vazamento não foi fruto de uma invasão aos seus sistemas, mas que “atores maliciosos” coletaram os dados por meio de uma técnica que usa robôs para armazenar informações que ficam públicas.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determina que o Facebook deverá, também, pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que seriam revertidos ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Em entrevista ao g1, Douglas Martins afirmou que essa ainda é a primeira decisão sobre o caso, em 1ª instância, e que os todos os usuários que se sentiram prejudicados pelo vazamento de dados só poderão ter direito aos R$ 500 após o trânsito em julgado (quando a sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso), o que deve demorar.

Há ainda uma série de ações que precisarão ser feitas pelo usuário, como entrar com uma ação judicial individual para pedir o pagamento da indenização.

“Já tem um monte de gente me perguntando ‘como é que faz pra receber?’. Calma que ainda primeiro tem que ser definido se tem que pagar. A forma como vai pagar é uma discussão posterior, na fase de execução”, concluiu.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins acolheu parcialmente os pedidos formulados em uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA.

Segundo o Instituto, o Facebook vazou “indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho”. Diante disso, Douglas argumentou que a condenação é devida por conta da necessária proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, conferida pela Constituição Federal.

A sentença destacou ainda as normas do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que citam o respeito à privacidade e especificam que o tratamento de dados pessoais só pode ser feito com consentimento do cliente ou usuário.

Ao finalizar, o juiz entendeu que o Facebook permitiu a extração de dados de milhões de usuários de suas plataformas, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiros, pois “competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários”.

O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Facebook, que informou apenas que ‘ainda não foi notificada da decisão’.

Uma vara local pode proferir decisões a nível nacional?

Segundo Douglas de Melo Martins, a decisão dele é válida e tem abrangência nacional porque se enquadra em uma situação de processo coletivo, no qual a competência territorial pode ser ampliada, visto que afetam pessoas não só de São Luís, mas de outras regiões.

Nesses casos, segundo ele, a competência do caso é atribuída a um único juiz ou tribunal, que terá jurisdição em todo o território nacional para julgar o processo.

“Não existe vara com competência nacional, mas existem causas nacionais. E como é definida? Esse assunto [do vazamento de dados pelo Facebook] é nacional porque afeta todos os usuários no Brasil. Por prevenção, os juízes que julgam os processos de direitos difusos e coletivos de capital de estado, ou do Distrito Federal, que primeiro despacharem aquele assunto, têm a decisão que vale para o Brasil todo. Essa é a regra. Não é só esse caso não. Eu tenho outras causas nacionais porque fui o primeiro a despachar o assunto”, explicou o juiz.Por: G1 MA

Um homem de 23 anos foi preso suspeito de abusar sexualmente de um adolescente autista, em João Pessoa. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (23) pela delegada Joana D’arc, titular da Delegacia de Crimes Contra a Infância e Juventude.

Ao g1, a delegada informou que a vítima tem 14 anos. O suspeito morava no mesmo prédio da família e costumava ir à casa deles brincar com o adolescente.

Ainda segundo a delegada, na ocasião, os pais da vítima tinham saído e quando chegaram perceberam um corte no rosto do suspeito. Ao questionarem, o homem disse que foi durante uma brincadeira. No entanto, os pais do adolescente perceberam que ele estava muito nervoso e decidiram verificar as imagens das câmeras de segurança da residência, quando flagraram o ocorrido.Fonte: G1-PB

Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (23) pela equipe da Delegacia de Repressão Qualificada da 4ª seccional de Bayeux por suspeita de vazar vídeos e fotos íntimas de uma mulher. Segundo depoimento da vítima à TV Cabo Branco, ela perdeu o celular e teria buscado ajuda para rastrear o telefone. Nesse processo, um homem que se apresentou como especialista para localizar o aparelho passou a ter acesso aos seus dados.

De acordo com a vítima, ela perdeu o celular em janeiro de 2023 e um colega a levou até um lugar que iria fazer o rastreio do aparelho. A mulher repassou senha e e-mail para o suspeito, mas não precisou realizar o rastreamento porque um cliente dela encontrou e devolveu o telefone. “Eu encerrei a sessão porque não precisava mais [acessar] no computador, mas o homem continuou acessando [meus dados]”, relata a vítima.

A mulher relata que só em março descobriu que a conta tinha sido acessada e que imagens íntimas, que foram compartilhadas apenas com o namorado, foram vazadas. “Um colega veio dizer que viu fotos minhas”, disse a vítima. Ela explica que o suspeito é quem havia compartilhado as imagens para o amigo dela. Outros amigos e colegas de trabalho também tiveram acesso às imagens vazadas.

A vítima alterou a senha do e-mail, mas o homem continuou tendo acesso.

De acordo com a mulher, as imagens deveriam ter ficado apenas entre o casal. Ela diz temer a reação dos pais dela após o compartilhamento das imagens. ” É vergonhoso. Eu acho que é normal um casal ter intimidade, mas ninguém sabia”, relata.

A vítima procurou a delegacia de João Pessoa, que a encaminhou para a seccional de Bayeux.

O delegado de Repressão Qualificada da 4ª seccional de Bayeux, Leonardo Souto Maior, afirmou que fizeram um trabalho investigativo, colhendo vários dados através de depoimento da vítima. Na tarde desta quinta-feira (23), durante as investigações, foi constatado que o suspeito estava logado no e-mail da vítima em um computador.

Ainda segundo o delegado, a polícia realizou a prisão e fez a apreensão de todo o material encontrado. “Através do e-mail, ele teve acesso às fotos e as divulgou”, explicou Leonardo.

O caso está caracterizado em crime contra a dignidade sexual, que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão. O suspeito ficou detido e deve passar por audiência de custódia.Fonte: G1-PB

No Rio Grande do Norte, foram presos 15 suspeitos de liderarem ou participarem da organização criminosa responsável por ataques violentos. O estado chegou nesta quinta-feira (23) ao décimo dia sob ações criminosos, com incêndios e tiros a prédios públicos e veículos. 

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Sentinela, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Foram cumpridos oito mandados de prisão e 26 de busca e apreensão em dez municípios. Cinco pessoas não foram encontradas e passaram a ser consideradas foragidas.

De acordo com o Ministério da Justiça, a maioria dos presos já tinha condenação por crime organizado, tráfico de drogas, roubo e homicídios. Alguns cumpriam pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, e violaram o monitoramento durante os ataques.

Os policiais apreenderam armas, drogas, celulares, dinheiro e documentos. Os presos foram levados para penitenciárias estaduais.

Novos ataques

Dois novos ataques foram confirmados nesta quinta-feira em Lagoa Nova e Natal. Na primeira, no interior do estado, um ônibus escolar e um trator foram incendiados. Os criminosos fugiram.

Na capital potiguar, criminosos atearam fogo em uma estação elevatória da Companhia de Águas e Esgotos.

Os ataques tiveram início no dia 14 deste mês, e já somam mais de 200 em diversas cidades. Agentes da Força Nacional foram enviados para reforçar a segurança pública no estado. O reforço deve ultrapassar mais de 800 homens.

O governo federal anunciou mais de R$ 100 milhões em investimento em 2023 para ampliar penitenciárias, dobrar o número de viaturas, compra de câmeras para uso de policiais e aparelhos de raio-x no estado.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.

A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.

No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional. 

“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento. 

Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.

Tortura

Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.

De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana. 

Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.

Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.

Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.

Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.

Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. 

O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.

Fonte:Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto