Mesmo não sendo feriado, a Prefeitura de São Luís decretou ponto facultativo nesta Quinta-Feira Santa (6), no funcionalismo público municipal. Durante o período, apenas os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza pública estarão devidamente mantidos.
O ponto facultativo desta quinta, em São Luís, segue a recomendação do decreto 58.826/2022. O expediente nas secretarias e demais órgãos municipais retorna na próxima segunda-feira (10).
Funcionalismo público estadual do Maranhão
O Governo do Maranhão também decretou ponto facultativo na quinta e feriado na sexta, conforme decreto 38.007, de 22 de novembro de 2022. Serviços considerados de natureza essencial serão mantidos em todo o estado.
Iniciativa privada
O expediente para trabalhadores da inciativa privada deve continuar sem alterações na quinta-feira, ficando o expediente a critério de cada empresa.
Semana Santa
A Semana Santa de 2023 começou no Domingo de Ramos (2) e vai até a Páscoa, dia 9 de abril. Neste período, o único dia que é feriado nacional é a Sexta-feira da Paixão, considerada, dentro da tradição da Igreja Católica, um dia reservado para a prática da abstinência.Fonte: G1-MA
Segundo o major Reginaldo, do 14º Batalhão da Polícia Militar, um popular procurou o Grupamento da PM para comunicar de um corpo. Ao deslocar uma equipe, os policiais constataram que a vítima estava viva.
“Ele tinha várias perfurações de tiros nas costas. A vítima foi encaminhada em estado grave pelo Samu para a UPA de Oeiras”, informou.
Até o momento a polícia não tinha a identificação do homem encontrado ferido. No entanto, após a foto dele circular nas redes sociais, uma pessoa ligou informando ter sido vice na chapa da vítima e que se tratava de Carlos dos Santos.
De acordo com a polícia, Carlos é dono de um comércio em Água Branca, onde estaria morando atualmente. Segundo o delegado Felipe Andrade, da delegacia de Elesbão Veloso, até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
O empresário Carlos dos Santos da Silva foi candidato a prefeito de Pau D’arco do Piauí em 2020, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Ele ficou em terceiro lugar no pleito, com 2,29% dos votos.Fonte: G1-PI
Até às 7h30, 43 pessoas haviam sido presas suspeitas de homicídio, roubo, estelionato, tráfico de drogas e outros cinco crimes, a maioria na Região Metropolitana de João Pessoa.
Mais de 40 pessoas foram presas no início da manhã desta quarta-feira (5) em uma operação conjunta das Forças de Segurança da Paraíba, que visa o cumprimento de mandados de prisão expedidos contra suspeitos de diversos crimes. A maioria das prisões aconteceu em João Pessoa e em cidades da Região Metropolitana, mas segundo a Polícia Militar, a operação acontece em todo o estado.
De acordo com o coronel Sérgio Fonseca, comandante-geral da PM, até às 7h30 foram cumpridos 43 mandados de prisão, e os presos foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro do Geisel. No total, foram 63 mandados e prisão expedidos para suspeitos nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Solânea, Jacaraú, Guarabira, Araçagi, Casserengue, Arara, Ingá, Baía da Traição, Campina Grande, Monteiro, Fagundes, Gado Bravo, Juazeirinho, Serra Branca, Areial, Montadas, Esperança, Patos e Cajazeiras.
“Entre estas pessoas presas estão suspeitos de homicídios, tráfico de drogas, crimes sexuais, roubos, furtos, estelionato, porte ilegal de arma, crimes sexuais e violência doméstica”, disse Sérgio Fonseca.
Ainda de acordo com o comandante, além das Forças de Segurança, a operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), que forneceu ferramentas e tecnologia de análise que foram usadas para identificação e localização das pessoas.
Segundo Jean Nunes, secretário de estado da Segurança e Defesa Social, a operação também marca o início das ações intensificadas das forças de segurança durante o feriadão da Semana Santa.
“O objetivo é garantir a segurança efetiva para a população, principalmente neste período de eventos religiosos. É um feriadão e a gente precisa considerar que há um fluxo maior de pessoas transitando dentro do estado e também de turistas, então a gente precisa focar em algumas áreas”, disse.Fonte: G1-PB
As seis dezenas do concurso 2.570 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (5), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Caixa. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Dupla de Páscoa
As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa continuam sendo feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será realizado no próximo sábado (8), às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A aposta simples custa R$ 2,50.
Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.
“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.
De acordo com Haddad, a proposta integra um pacote de estímulo ao crédito. O ministro voltou a informar que o governo prepara 12 medidas para melhorar as condições de crédito, das quais a metade teve aval do Banco Central.
Desenrola
O ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.
Em relação ao fundo que vai cobrir as negociações, já existem R$ 11 bilhões reservados no Orçamento. No mês passado, o ministro havia afirmado que o fundo, formado com recursos do Tesouro Nacional, teria cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor foi recentemente aumentado para R$ 15 bilhões.
Esse fundo garantidor cobrirá eventuais calotes de pessoas que aderirem às renegociações. O Desenrola abrangerá todas as pessoas físicas negativadas, mas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604) poderão renegociar em condições mais vantajosas, porque contarão com os aportes do Tesouro no fundo garantidor.
Metas de inflação
Haddad também disse ter debatido com Campos Neto nesta segunda-feira uma possível mudança no calendário de metas de inflação para os próximos anos. O ministro, no entanto, negou qualquer intenção de alterar a meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.
“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.
O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.
“Se a política monetária vier ao encontro dos resultados fiscais anunciados, com as bênçãos do Congresso e do Judiciário, vamos chegar ao fim do ano com um ambiente econômico favorável”, ressaltou o ministro.
O encontro entre Haddad e Campos Neto ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, no prédio do Ministério da Fazenda. O presidente do BC entrou e saiu pela garagem, sem falar com a imprensa. Cerca de uma hora depois da reunião, Haddad disse que o encontro foi uma “reunião de rotina”, em que vários assuntos foram tratados.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.
Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
Reajuste salarial
Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.
Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.
“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio.
Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013.
O governo federal oficializou a suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vinha sendo aguardada nos últimos dias, será publicada em portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU), mas já foi antecipada pelo titular da pasta, Camilo Santana, em entrevista a jornalistas, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília.
“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.
Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.
A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.
“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.
Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.
Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.
Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.Fonte: Agência Brasil
Nesta terça-feira (4), a Justiça do Maranhão anunciou que foi autorizada a saída temporária de 787 presos durante o período de Páscoa, dos presídios de São Luís e Região Metropolitana, que compreende os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
Os detentos devem sair a partir das 9h desta quarta (5), e devem retornar às penitenciárias até as 18h da próxima terça (11). Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos.
A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, e enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).
Saída Temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite. Fonte: G1-MA
A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou relatório com o balanço dos 60 dias da operação Yanomami, em Roraima, que envolveu o emprego de aeronaves para apoiar as ações na região, como transporte de indígenas, distribuição de alimentos e assistência médica.
Segundo o documento, divulgado nessa segunda-feira (3), até o momento 201 indígenas foram transportados, foram distribuídos 350 mil quilos de alimentos e houve 1.903 atendimentos no hospital de campanha montado na região Yanomami.
A operação entregou 20 mil cestas básicas em todo o território indígena, atendendo mais de 40 aldeias. Em relação aos atendimentos médicos, o relatório aponta para uma redução nas ações de saúde, culminando, na última semana, com uma média de dois atendimentos diários.
Reparo emergencial
Quanto às atividades de transporte, o relatório destaca o reparo emergencial da pista do aeródromo de Surucucu, de responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A reforma possibilitou, desde os primeiros dias de março, as operações de pousos e decolagens da aeronave C-105 Amazonas, com capacidade para até 64 passageiros ou cinco toneladas de carga, além do C-98 Caravan, outra aeronave empregada na missão. O documento diz, ainda, que foram mais de 8 mil cargas (contabilizadas a partir de 7 de março) e 540 pessoas transportadas em veículos militares.
Realizada pela FAB em conjunto com militares da Marinha e do Exército, a operação envolve mais de 580 militares das Forças Armadas no reforço às ações de enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e o combate ao garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, que o governo fechou acordo com o Congresso para instalação de comissões mistas para análise de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento até início de agosto na fila para avaliação dos parlamentares.
As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.
Como já anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comissão que vai analisar a reestruturação ministerial do novo governo, que tem agora 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O prazo da MP já foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.
O ministro explicou que, para agilizar a aprovação do conteúdo das outras MPs, os parlamentares poderão apresentar emendas para incorporar o conteúdo delas àquelas que estarão em análise na comissão mista. Nesse caso, segundo Padilha, serão para medidas que tem conteúdos semelhantes
Como exemplo, a MP de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestruturação do governo. No caso da MP que cria o vale-gás, seu conteúdo pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Família.
Outras MPs com conteúdos distintos e que não puderem ser incorporadas deverão ser transformadas em projetos de lei de urgência, que têm uma tramitação mais rápida, como a MP de reoneração dos combustíveis.
Segundo o ministro, entretanto, há interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o novo Mais Médicos. Nesse caso, as comissões mistas devem ser instaladas.
“Quando você cria comissão você amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate”, explicou. “Vamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram até o mês de junho. Tanto a MP do novo Mais Médicos quanto do Programa de Aquisição de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comissões mistas] ainda no mês de abril”, observou.
Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de urgência, a expectativa do governo é reduzir o número de comissões necessárias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprovação do conteúdo das medidas no prazo necessário.
Impasse
O acordo para instalação das comissões acontece em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.
Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.
Em março, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição.
Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.
O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.
Primeira sessão
Já a preocupação do governo é aprovar as medidas no prazo para elas não perderem a validade. “Esses instrumentos [emendas e projetos de urgência] vão garantir podermos manter a votação, colocar para funcionar as comissões mistas, pelo número de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calendário prioritário para o governo”, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal.
O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, após o feriado da Páscoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a expectativa é que o relator também seja definido pelo presidente da Câmara para iniciar a tramitação.
Neste mês também acontece a primeira sessão do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento orçamentário que garante o reajuste dos servidores públicos, além de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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