O Padre Fábio de Melo se apresenta nesta segunda-feira (10), a partir das 20h, na Praça do Pantheon, no Show da Páscoa promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.
O Padre Fábio José de Melo Silva, é um sacerdote católico, artista, escritor, professor universitário e apresentador brasileiro. Pertenceu à Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus. Atua na Diocese de Taubaté, no interior do Estado de São Paulo. Natural de Formiga, Minas Gerais, hoje o padre está com 51 anos.
Além de cantor e escritor, o Padre Fábio de Melo também é um religioso que está antenado com o mundo digital. Em dezembro de 2019, entrou no ranking do instituto QualiBest como um dos maiores influenciadores digitais do Brasil. Já vendeu mais de 3 milhões de cópias de CDs, além de 3,5 milhões de livros.
Em seu repertório, constam canções como: “Nas asas do senhor”, “Onde Deus possa me ouvir”, “Trem bala”, “Deus cuida de mim”, “Tudo é do Pai”, “Era uma vez” e “Este sou eu”.Por: ASCOM/ Prefeitura de Caxias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nessa quinta-feira (6) um veículo de passeio com ocorrência de roubo na BR-222, no município de Igarapé do Meio, a 162 km de São Luís.
Segundo a PRF, a apreensão aconteceu quando o carro se encontrava na margem da rodovia, no Km 340 da BR-222, em Igarapé do Meio. O automóvel era conduzido por um homem de 46 anos, que não teve a sua identidade revelada.
Após consulta nos sistemas da Polícia Rodoviária Federal, foi constatado que o automóvel apresentava ocorrência de roubo datado em 9 de junho de 2019, na delegacia de Bacabal, a 240 km da capital.
Diante dos fatos constatados, o veículo e o condutor foram encaminhados para Polícia Civil de Santa Inês, a 250 km de São Luís, para as providências cabíveis.Fonte: G1-MA
A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.
O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).
Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.
Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.
Cerimônia de posse
Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.
Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.
“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua, da brutalidade, da violência. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio. Criada em 2007, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi relançada em março deste ano após sucessivos cortes de recursos e esvaziamento das ações em governos anteriores.
“Se a gente tivesse uma viatura em todas as ruas do país, aumentasse o efetivo policial no máximo, mas as pessoas continuarem passando fome, desempregadas, sem terem acesso à educação, a espaços de cultura e lazer, à mobilidade, a gente continuaria tendo um problema de segurança. A segurança é uma pauta transversal”, afirma Tamires. “Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”, acrescenta a ativista do movimento negro.
Mestre em direito, Tamires se aproximou do tema segurança pública quando foi secretária adjunta de Segurança Cidadã do município de Diadema (SP). Ela é autora do livro Código Oculto, no qual disserta sobre política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil.
Violência
No Brasil, apenas no ano de 2021, 47,5 mil pessoas foram assassinadas, das quais 6,1 mil foram mortas pelas mãos de agentes do Estado em ações policiais. A taxa de homicídios de negros pela polícia (por 100 mil habitantes) é 4,5 vezes maior do que a de brancos.
O número de feminicídios, ou seja, o assassinato de mulheres motivado pelo gênero das vítimas, chegou a 1,3 mil naquele ano. Há ainda 4,4 milhões de armas nas mãos de particulares, das quais 2,9 milhões estariam em situação irregular.
Os números, do Anuário 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram o desafio da redução da violência no país. Historicamente, o enfrentamento a esse problema tem sido o de confronto armado, que acabam gerando violações de direitos e ainda mais vítimas (as polícias foram responsáveis por 13% das mortes violentas intencionais no país).
“A segurança precisa estar aliada à garantia de direitos, a esse conjunto de políticas públicas. É assim que se constrói a segurança. E quando a gente entende isso e quando isso está introjetado na sociedade, vira natural a produção dessas políticas e não uma exceção. Mas não basta mudar a mentalidade do policial, apenas com uma formação mais cidadã, é preciso mudar toda a cultura da polícia”, argumenta.
Segundo Tamires, a violência contra a mulher é a primeira das cinco áreas temáticas com ações já estruturadas dentro do Pronasci. A nova edição da política pública se concentra nos seguintes eixos prioritários: territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.
“De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais]”, destaca.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil – O que se aprendeu com o antigo Pronasci e de que forma isso se reflete nessa nova etapa do programa?
Tamires Sampaio – O primeiro Pronasci foi pensado nessa perspectiva de um conjunto de articulações, mas tinham várias ações. Eram 95 ações. E, de certa forma, quando você prioriza 95 ações, acaba não tendo um foco do programa, em especial um programa que precisa ser trabalhado em nível nacional. Acho que isso prejudicou um pouco a execução do programa lá atrás.
Nessa retomada do programa, a gente estabeleceu cinco eixos prioritários com base em marcadores que, para a gente, são fundamentais. No eixo de enfrentamento da violência contra a mulher, por exemplo, todas as políticas que envolvem o enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da segurança pública, a gente concentra em um eixo só. O enfrentamento ao racismo estrutural, que também é um problema, quando a gente vê que a maioria das mulheres assassinadas é de mulheres negras, que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. A gente concentra em um eixo as ações, articuladas com as outras áreas, para combater esse processo de violência racial.
O principal aprendizado [em relação ao primeiro Pronasci] é ter, de fato, um foco nas ações e de concentrar, em um eixo, o conjunto de políticas, e não ter várias políticas separadas. Isso, às vezes, fazia com que um município aderisse a uma política específica, mas não a outra que era ligada a ela. Por exemplo, tinha o Mulheres da Paz, focado nas mulheres que acompanhavam os jovens [como mediadores de conflitos em comunidades], e o Protejo, que eram as ações de cultura e educação no contraturno [escolar para os jovens]. Só que tinham municípios que aderiam ao Mulheres da Paz e outros que aderiam ao Protejo de forma separada, políticas que eram para ser executadas juntas. Agora, ao concentrar as políticas num eixo, buscou-se, de certa forma, levar, por meio de um instrumento só, de uma ação específica, esse conjunto de políticas.
Agência Brasil – Quantas ações/políticas o Pronasci terá?
Tamires Sampaio – A gente ainda está num processo de desenhar essas políticas. De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais].
Outro eixo que também está mais avançado é o de políticas de cidadania para presos egressos. Aí tem um foco na educação formal e no ensino profissionalizante, porque já tem um projeto piloto, que está sendo tocado pela Secretaria de Políticas Penais. E agora a gente está avançando numa parceria com o MEC [Ministério da Educação] para conseguir expandir ainda mais essa rede. Os outros três eixos, a gente está num processo de formulação, de articulação com os outros ministérios, para desenhar quais serão os conjuntos das políticas que vão envolver esses outros eixos: os territórios da cidadania, do apoio à vítimas da criminalidade e de enfrentamento ao racismo estrutural.
Agência Brasil – A gente tem um histórico no Brasil de segurança pública com desrespeito aos direitos humanos, violações a populações marginalizadas e defesa de classes mais privilegiadas. É possível fazer segurança com cidadania aqui no país?
Tamires Sampaio – Eu, como coordenadora de um programa de segurança com cidadania, que tende, de certa forma, a reverter essa lógica, com certeza preciso acreditar. Então, sim, eu acredito que é possível.
No fim de março, participei de uma missão do Ministério da Justiça, junto com o secretário Nacional de Segurança Pública [Francisco Tadeu Barbosa de Aguiar]. A gente foi fazer uma visita à Colômbia, em Medellín e Bogotá. Medellín era a cidade mais perigosa do mundo. Tinha um índice de violência de 400 mortes a cada 100 mil habitantes. Era um número de homicídios absurdo por conta da guerra do narcotráfico. E a gente foi lá na cidade para conhecer as experiências de segurança, quais políticas foram marcadas lá. Uma coisa que ficou muito explícita nessa visita, ao dialogar com os poderes públicos municipal e estadual e, depois, o federal quando a gente foi pra Bogotá, é que a lógica de segurança com cidadania, que eles chamam de “segurança com convivência”, dá certo quando é aplicada em articulação com os moradores no território, quando tem um processo de formação com os policiais, quando tem políticas preventivas do poder público. Então eu não só acredito que é possível, como a gente está indo visitar experiências exitosas nesse caso para ver como trazer com mais força aqui para o Brasil.
Agência Brasil – No Rio de Janeiro, houve uma tentativa de aplicação do conceito de policiamento comunitário através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Mas a política gradualmente decaiu até que suas práticas não mais se diferenciavam daqueles vícios praticados pelo policiamento ordinário, culminando no episódio de tortura e assassinato do Amarildo Souza, na Rocinha, em 2013. O que poderia ter sido diferente? Há exemplos de iniciativas, aqui no Brasil, que podem ser aplicadas efetivamente em todo o país e como fazer para isso dar certo?
Tamires Sampaio – No Brasil, a gente tem uma experiência do município onde eu trabalhei: Diadema. Na década de 90, era considerado um dos municípios mais perigosos do país, com índice de homicídios muito alto. A partir de uma gestão municipal, que iniciou um processo de avaliação de qual era o horário em que os homicídios aconteciam, de por que aconteciam, identificaram que acontecia no horário da noite, próximo aos bares. Também ocorriam dentro de casa, num processo de violência doméstica. E aí passaram a fechar o bar mais cedo, fizeram uma ação com jovens no contraturno escolar, com uma espécie de bolsa, com cursos e oficinas. Foi construída uma série de casas de cultura na cidade. A GCM da cidade adotou a lógica do policiamento comunitário, de proximidade. Com isso, a cidade conseguiu, em um curto período de tempo, ter uma redução drástica desse processo de homicídio. E é uma ação da década de 90 que até hoje perdura.
Acho que o principal fator para esse processo das UPPs do Rio de Janeiro dar errado é que uma política de segurança precisa ser constante. Não existe fórmula mágica para resolver o problema na segurança. Não é assim: “eu fiz uma ação aqui e deu certo. E agora para sempre vai continuar no mesmo indicador”. Essa lógica da garantia de direito, de garantir que as pessoas tenham acesso a essas políticas de educação, de cultura, de moradia digna, de mobilidade, de que a polícia tenha uma formação de uma atuação voltada mais para a prevenção e não para a violência, necessariamente precisa ser uma coisa constante.
A lógica de como a política de segurança é construída no Brasil é a manutenção da ordem e prevenção de riscos. A manutenção da ordem, em um país em que o racismo é estrutural, como o Brasil, está aliada a um processo de repressão a determinada parcela da população, está relacionada a uma lógica de violência generalizada, de autorização à violência por parte do Estado.
Acho que o principal problema das UPPs foi que não foram consolidadas como uma política constante. Funcionou em um determinado momento, mas não continuaram. E a política de segurança com cidadania, para dar certo, necessariamente precisa ser uma ação que perdure no tempo e não acabe mais. A prevenção se constrói no dia-a-dia.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Agência Brasil – Como você se envolveu com a segurança pública e com o ativismo no movimento negro? E de que forma essas duas pautas se entrelaçam na sua vida?
Tamires Sampaio – Eu sou filha de uma militante do movimento negro [Rosemary Sampaio]. Eu cresci com a minha mãe, em manifestação, em atividades, encontros de mulheres negras. Acho que, com isso, acabei entendendo a importância do movimento.
Na faculdade Mackenzie, comecei a militar no movimento estudantil e no movimento negro. E era não só a Tamires, filha da Rose, mas [passaria a ser] a Tamires, ativista, que entende a importância do papel da luta. Na época, uma das principais pautas do movimento negro e hoje ainda é, era a luta contra o genocídio.
Em 2015, se iniciou um processo de [Comissão Parlamentar de Inquérito] CPI sobre o assassinato de jovens no Brasil e, no relatório dessa CPI, teve a identificação de que existe uma espécie de genocídio contra a juventude negra no Brasil. E, como eu estava numa faculdade de direito, busquei entrelaçar a militância do movimento negro com esse meu espaço na graduação e pesquisar sobre genocídio da juventude negra e sobre segurança cidadã. Eu queria, de certa forma, pensar e estudar mecanismos de segurança que resultassem na proteção da vida e não na produção da morte da juventude negra do Brasil. Aprofundei isso no mestrado, tive a oportunidade de ser secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. E essa experiência em Diadema foi a que me virou a chave no sentido de entender que é possível construir uma política de segurança cidadã, inclusive com os agentes de segurança, porque os agentes de segurança estão na ponta e eles chegam em territórios onde o Estado é ausente e eles percebem como isso prejudica o próprio trabalho deles. Essa experiência foi o que me deu essa oportunidade de coordenar hoje um programa de segurança com cidadania em nível nacional, como o Pronasci.
Agência Brasil – Um dos temas recorrentes na segurança pública brasileira, como você já mencionou, é o racismo. Os negros são as principais vítimas da violência e os mais encarcerados. O perfilamento racial ainda é componente dos mais usados pelas polícias para indicar suspeitos de crimes e no patrulhamento de ruas. É possível acabar com práticas racistas em uma polícia inserida numa sociedade onde o racismo está historicamente entranhado? E como o Pronasci vai trabalhar nesse eixo?
Tamires Sampaio – O racismo é estrutural. Isso significa entender a relação do racismo com a ideologia, com o direito, com a política, com a economia, ou seja, com todas as bases que estruturam a nossa sociedade. Quando a gente fala sobre enfrentar o racismo na segurança pública ou enfrentar o racismo nas polícias, a gente precisa entender que isso também está relacionado com enfrentar o racismo na sociedade. Isso passa por um conjunto de ações muito complexas, que não é só intervenção na segurança pública. Não adianta a gente fazer uma formação sobre racismo estrutural [nas academias de polícia], sem a gente ter um processo intenso de combate à desigualdade social e racial no Brasil. Então, mais uma vez, vou responder que acredito que é possível construir isso, porque faz parte de uma luta não só da Tamires, coordenadora do Pronasci, mas da Tamires, uma jovem mulher negra de periferia e que é uma militante do movimento negro.
Acredito muito que seja possível combater o racismo e construir uma sociedade igualitária, mas eu acredito que isso faça parte de um conjunto de políticas públicas que envolvem várias áreas. Que envolvem o enfrentamento ao racismo no sistema econômico brasileiro, no sistema judiciário, no acesso a oportunidades na educação, na moradia digna, na alimentação, no trabalho. E isso tem um impacto também na segurança pública. Não à toa, essa ideia da segurança com cidadania também envolve esse conjunto de ações.
Em relação ao Pronasci, especificamente, a gente tem uma articulação com o Ministério da Igualdade Racial, tem o processo ligado à formação dos policiais. Mas, apenas formação não resolve o problema. É por isso que a gente está numa articulação junto com o MEC [Ministério da Educação], com o Ministério da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento Regional, das Cidades, para que esse marcador, do enfrentamento ao racismo, tenha um norte em todas as políticas públicas que o governo federal vai construir, porque é só assim, de fato, que a gente vai enfrentar esse problema.
Agência Brasil – Outro eixo do programa são os territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência. Tivemos recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal que responsabilizou o Estado do Rio de Janeiro pela bala perdida que matou um adolescente. Qual a responsabilidade que o Estado tem sobre a violência praticada por seus agentes? E como resolver isso?
Tamires Sampaio – Os policiais são agentes do poder público. O que acontece é que a forma como os agentes atuam na rua tem a ver com as autorizações que esses agentes recebem. Não adianta a gente pensar numa ação individual do agente de segurança na rua e achar que essas violências praticadas são casos isolados, porque muitas vezes não são. Existem protocolos. Existe a lógica de autorização da violência que passa por quem tem a caneta.
A bala perdida tem um alvo e o gatilho não é puxado pelo policial na rua. Ele é puxado por quem está no escritório, por quem tem a caneta, pelo governador, pelo secretário estadual de Segurança, pelo comandante. Existe um comando que, de certa forma, possibilita ou não essa violência acontecer. Por isso que é importante ter uma revisão dos protocolos, dos padrões operacionais, da construção de uma doutrina nacional do uso da força no Brasil, para que exista um padrão de operação, para que essas ações nas ruas não possibilitem a violência da forma como elas acontecem.
O Pronasci pode ajudar nesse processo, na medida em que a gente tem a retomada do Bolsa Formação, esse investimento em uma formação de uma lógica de segurança, com base no policiamento comunitário, na segurança com cidadania, no combate às desigualdades e a essas violências que são estruturais. Mas também acho que ele ajuda já na concepção do programa, de que a segurança pública não pode ser apenas aliada a uma lógica de violência, do uso da força.
A segurança precisa estar aliada à garantia de direitos, a esse conjunto de políticas públicas. É assim que se constrói a segurança. E quando a gente entende isso e quando isso está introjetado na sociedade, vira natural a produção dessas políticas e não uma exceção.
Mas não basta mudar a mentalidade do policial, apenas com uma formação mais cidadã, é preciso mudar toda a cultura da polícia.
Acho que tem que mudar toda uma cultura da polícia, com certeza. Não é só formação, também os protocolos de operação e todo um conjunto. A formação, algumas academias já têm. Algumas, inclusive, já dão aula de racismo estrutural, de segurança com cidadania, de segurança preventiva. Mas tem uma formação, que não é na sala de aula, mas na rua. E essa formação da rua tem como base os protocolos operacionais, fundamentais na mudança não só da mentalidade, mas da prática dos agentes de segurança na rua.
Agência Brasil – A segurança pública é um tema afeto aos três entes federativos. E, apesar de as leis serem federais, essa área ainda fica muito concentrada nas mãos dos estados. Que papel o governo federal tem ou deveria ter nessa área? Como garantir que políticas nacionais se reflitam nas ações cotidianas das polícias Civil e Militar de todo o país?
Tamires Sampaio – É por isso que o Pronasci é um programa de adesão. A gente precisa que os estados e os municípios, de fato, tenham um compromisso com a implementação dessas políticas. O poder federal não tem poder de mando sobre os estados e os municípios, que têm autonomia para a produção das políticas.
Uma forma de induzir e estimular os municípios e os estados a aderirem essa lógica da segurança com cidadania está relacionada ao orçamento e às entregas [de equipamentos]. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem um repasse que é obrigatório, mas tem alguns critérios de repasse e, parte desses critérios de repasse para os estados, está relacionada a essas políticas que o Pronasci implementa. É um programa que, por meio da doação de viaturas, por meio da capacitação com o Bolsa Formação, por meio do fortalecimento de instrumentos como a Patrulha Maria da Penha e as delegacias das mulheres, induz os estados e os municípios a ter um foco prioritário nessas políticas.
Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.
A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. “A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”.
O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.
Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.Por: Agência Brasil
A corrida às peixarias é um ritual na Semana Santa, período em que parte dos cristãos abre mão da carne vermelha e recorre ao peixe, muitos ao bacalhau, indispensável nas mesas daqueles que desejam manter a tradição. Rico em proteínas e com baixo teor de gordura, o peixe é um grande aliado quando o assunto é prevenção de doenças cardiovasculares e melhora do sistema imunológico.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, o bacalhau, um exemplo de peixe magro, é rico em minerais como ferro e fósforo, e possui em sua composição o ômega 3.
Estudo publicado no American Journal of Clinical Nutrition sugere que o nutriente pode aumentar a expectativa de vida, principalmente entre o público não tabagista. O trabalho, que envolveu o Hospital del Mar Medical Research Institute (IMIM), contou com dados de um grupo de estudos de longa duração que monitora moradores de Massachusetts, nos Estados Unidos, desde 1971.
Segundo estudos, a dieta que mais produz prevenção à doença cardiovascular é aquela que tem associação de ácidos graxos poli-insaturados do tipo EPA e DHA, explicou o presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) Durval Ribas Filho. Segundo ele, os ácidos graxos poli-insaturados do tipo ômega 3, presentes sobretudo em peixes de água salgada, reduzem os triglicerídeos, ou seja, gorduras presentes na corrente sanguínea que têm relação direta com a síndrome metabólica, como obesidade, diabetes, risco cardiovascular e hipertensão arterial “O bacalhau deveria ser muito mais presente na mesa dos brasileiros”, sentencia. Para o presidente da Abran, o ideal é que o consumo do nutriente seja de aproximadamente 200 gramas por semana.
Membro da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), o médico Gerson Luiz Bredt Junior também afirma que os peixes em geral deveriam estar mais presentes na mesa do brasileiro. “É muito comum as pessoas passarem meses comendo proteínas diariamente, mas basicamente carne de boi, porco e frango. O peixe possui muitas proteínas, além de vitaminas, zinco, selênio e gordura boa do tipo ômega 3. Usamos gordura boa, por exemplo, para sintetizar o HDL, o colesterol bom, que diminui as chances de ocorrer doença cardiovascular”, disse ele ao Estadão.
Embora o bacalhau proporcione benefícios à saúde, especialistas alertam para o alto teor de sal neste tipo de peixe. Recomenda-se que o peixe deve ser dessalgado com água potável, sob refrigeração de até 5°C ou por meio de fervura.Por: Estadão Conteúdo
A primeira reunião do grupo de trabalho interministerial criado para propor políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas foi realizada na manhã desta quinta-feira (6), na sede do Ministério da Educação (MEC).
Após a reunião do grupo, em Brasília, os ministros anunciaram, em coletiva à imprensa, que foram discutidas ações imediatas e outras a serem adotadas em médio e longo prazos para combater o problema.
Primeiras propostas
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que coordena o grupo de trabalho, a primeira proposta é a criação de um disque denúncia – um canal telefônico direto e específico para relatos de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino. “É importante as pessoas se anteciparem, se notarem um episódio suspeito em relação a um colega de sala de aula, a alguma pessoa na rua, no bairro. Então, queremos ver a viabilidade de criar esse canal de denúncia de violências nas escolas o mais rápido possível e ter esse canal mais ágil”, destacou Camilo Santana.
A proposta é que o novo serviço funcione nos moldes de duas centrais telefônicas do governo federal: o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres.
O governo federal também vai elaborar um protocolo de emergência para orientar as escolas públicas e privadas e os profissionais de educação sobre como agir em caso de novos ataques.
O ministro da Educação disse que, em outra frente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que já vinha fazendo um trabalho de combate ao ódio, à intolerância e à radicalização de grupos, agora, deve antecipar o relatório que que trata especificamente desta questão vivida no ambiente escolar.
Pelo MEC, o governo federal ainda pretende destinar recursos financeiros ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repassar recursos para mediação de conflitos dentro das unidades escolares.
“Vamos repassar recursos às escolas para que construam ações e círculos de cultura de paz com os alunos. A gente pode formar e qualificar nossos diretores e professores”, disse o ministro.
O ministro da Educação vai encomendar um mapeamento nacional sobre violência nas escolas. Outra ação que deve ser lançada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação da oferta do ensino em tempo integral a crianças e jovens.
No campo da saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apontou que o Programa Saúde na Escola, de 2003, deve ser reforçado para melhorar a atenção psicossocial dentro do ambiente escolar, com prevenção e atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação. “Queremos fortalecê-lo em uma visão abrangente de promoção, de prevenção [à violência] e trabalhar com foco na juventude”, disse a ministra, lembrando que a violência é considerada um problema de saúde pública desde a década de 1980.
Na área da cultura, editais devem ser lançados para promover a cultura da paz dentro das escolas. Outra proposta apresentada foi o lançamento de uma campanha de esclarecimento, ainda sem data definida. “A Secretaria de Comunicação Social [da Presidência da República] vai discutir o formato da campanha porque isso envolve questões das redes sociais”, explicou Camilo Santana.
A Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende realizar caravanas pela paz em todo o território nacional para acolhimento dos jovens, em parceria com entidades estudantis.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho de inteligência nas redes sociais, com foco na chamadas deep e dark web, deve monitorar discussões sobre planejamento de novos ataques criminosos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, convidou a imprensa para aderir a pacto no sentido de não dar visibilidade a assassinos que atacam escolas para que estes não sejam cultuados como celebridades nas redes sociais.
“É importante que a imprensa ajude com protocolos, como tem em outros países, quando acontece esse tipo de situação. Que esse cidadão não sirva de exemplo de herói a outras pessoas na internet. Nós sabemos que tem grupos de pessoas que se alimentam desse tipo de situação. Então, vocês [da imprensa] podem também ajudar não dando visibilidade a esse cidadão para não influenciar outras pessoas a cometerem esse tipo de atrocidade.”
Próximos passos
O grupo de trabalho interministerial foi criado por decreto presidencial (nº 11.469), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5).
Pelo documento, o relatório final dos trabalhos do grupo interministerial dever ser apresentado em 180 dias, após a primeira reunião. Mas o prazo poderá ser prorrogado. O ministro Camilo Santana antecipou que um primeiro relatório com propostas será divulgado ao público em 90 dias.
Participaram deste primeiro encontro, no MEC, os ministros da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida (este por videoconferência); além de representantes dos ministérios da Justiça; da Cultura; da Secretaria-Geral, Secretaria Nacional de Juventude; Secretaria de Comunicação Social; e da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Presidência da República.
No encontro desta quinta-feira, foram definidas as equipes dos ministérios do grupo que vão participar das reuniões setoriais, a partir da próxima semana.
Pelo calendário de trabalho estabelecido, uma vez por mês, os ministros vão se reunir para tomar conhecimento das discussões em andamento.
Nos próximos encontros, o grupo vai abrir espaço a representantes de instituições de ensino superior e também quer ouvir entidades da sociedade civil, especialistas, representantes dos governos municipais e estaduais que contribuam para discutir a erradicação do ódio e intolerância nas instituições de ensino.
Para o ministro Márcio Macêdo, o envolvimento de todos é fundamental para ações conjuntas efetivas. “Nós, do governo federal, os governos dos estados, municipais, a sociedade civil. É importante também frisar que as instituições de ensino privado também precisam cumprir o seu papel. Assim como o Congresso Nacional, que precisa tratar do tema com legislação.”
Solidariedade a Blumenau
O ministro da Secretaria-Geral disse à imprensa que o presidente Lula está consternado com as mortes das quatro crianças, ocorridas na quarta-feira, em uma creche privada, em Blumenau. Segundo ele, o presidente acompanha pessoalmente a situação. “Queremos externar toda a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças, seus amigos, aos habitantes de Blumenau que viveram essa tragédia. Da nossa parte, contem com a nossa solidariedade e o nosso tempo para que isso não aconteça mais, que a dor dessas famílias seja amenizada.”
Os ministros disseram que não há previsão de visitas de integrantes do governo federal à cidade catarinense, neste momento. “O governo federal está à disposição e respeita a situação das famílias [das vítimas]. Da nossa parte, vamos tomar as providências que estão sob jurisdição e missão do governo federal”, reforçou o ministro Márcio Macêdo.
O ministro Camilo Santana declarou que esteve em contato direto com as autoridades locais. “Liguei para o governador de Santa Catarina, estava ao lado do prefeito de Blumenau e coloquei à disposição não só o Ministério da Educação, mas o governo federal para apoio necessário nesse episódio.”
A tragédia também foi tratada como prioridade pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Entramos em contato com a coordenação de Saúde Mental de Blumenau e também com a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina e vamos colocar essa pauta na reunião do Conselho Nacional de Saúde, na próxima semana”, informou. “O governo federal] quer contribuir para o acolhimento dos familiares das vítimas, da comunidade escolar e de toda a população da cidade de Blumenau”, disse a ministra.
No mesmo dia do massacre em Blumenau, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches públicas e privadas.
Prisão preventiva
O autor do ataque à creche de Blumenau, que se entregou à polícia local, teve a prisão em flagrante delito convertida em preventiva, na tarde desta quinta-feira. Na decisão, o juiz plantonista considerou que a conversão se justifica pela “necessidade de manutenção da ordem pública e da reta aplicação da lei penal”. O magistrado ainda registrou que “Blumenau, Santa Catarina e o Brasil estão de luto”.
Na audiência de custódia, não houve interrogatório sobre os fatos, nem foram ouvidas outras partes. O preso esteve presente, bem como, a Promotoria de Justiça e a defesa do réu, representada pela Defensoria Pública.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo tramitará na 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, sob sigilo, por envolver de menores de 18 anos.
Às vésperas de realizar a primeira viagem oficial à China no atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai discutir com o presidente chinês, Xi Jiping, o investimento em novos ativos chineses no Brasil.
“Eu quero que os chineses compreendam que o investimento deles aqui será maravilhosamente bem-vindo. Mas não para comprar nossas empresas. [E sim] para construir coisas novas, que nós precisamos. O que estamos precisando não é vender os ativos que temos, é construir novos ativos. É disso que eu quero convencer os meus amigos da China”.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (6), durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. De acordo com Lula, uma fabricante chinesa de carros elétricos vai assumir o comando da última fábrica da montadora Ford, na Bahia.
Outro ponto que o presidente quer discutir com Xi Jiping é a possibilidade de o país asiático promover um diálogo com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, pelo fim da Guerra na Ucrânia. “Nós não concordamos com a invasão da Rússia à Ucrânia. Estou convencido que tanto a Ucrânia quanto a Rússia estão esperando que alguém de fora fale: vamos sentar para conversar”, disse Lula.
“E por que eu quero sentar para conversar com o Xi Jiping? É porque eu acho que a importância econômica, militar e política da China e a relação da China com a Rússia, e até mesmo a divergência da China com os Estados Unidos dá à China um potencial extraordinário para conversar”, acrescentou.
Sobre o conflito na Ucrânia, Lula destacou o posicionamento contrário e disse que quer propor a Xi Jiping a criação de um grupo de países pela paz na região. “A China tem peso, o Brasil tem peso. Eu acho que a Indonésia pode participar, a Índia pode participar. Vamos lá conversar com o Putin, vamos conversar com o [presidente da Ucrânia] Zelensky, vamos conversar com o [presidente dos Estados Unidos] Biden. Vamos tentar ver se encontramos um grupo de pessoas que não se conforme com a guerra. Não é necessário ter guerra”.
A viagem de Lula à China está marcada para a próxima terça-feira. O país é o maior parceiro comercial do Brasil. Entre os acordos que o presidente brasileiro vai assinar, está a formalização das transações comerciais com a China na moeda chinesa, o Renminbi, deixando de usar o dólar.
Fonte: Agência Brasil Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.
As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.
Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.
Edital
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nessa quarta-feira (5) que a União, principal acionista e controladora da Petrobras, vai propor uma nova política de preços para a companhia com o objetivo de ajudar “a combater perdas e solavancos inflacionários”.
“Vamos tratar isso com todo rigor, cuidado e sensibilidade social”, afirmou Silveira a jornalistas, no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a ideia é que uma nova política de preços comece a ser discutida assim que tomarem posse todos os integrantes dos conselhos que dirigem a companhia, o que está previsto para o fim deste mês.
“O que eu disse é que, na assembleia geral, que será feita dia 27, com o novo conselho definido, tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal, o governo federal, como acionista majoritário, e como controlador da Petrobras, vai, sim, discutir qual será a melhor política de preços, para a Petrobras cumprir sua função social, que está na Constituição, está na Lei das Estatais”, afirmou.
Mais cedo, em nota, a Petrobras reafirmou o compromisso com a “prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional”, evitando o repasse imediato de volatilidades externas, provocadas por agentes conjunturais, bem como de oscilações da taxa de câmbio. A nota foi uma resposta indireta às declarações do ministro em entrevistas.
Opep
Alexandre Silveira defendeu um papel maior da Petrobras para evitar a alta volatilidade dos preços internacionais de combustíveis, e citou a recente decisão dos maiores produtores mundiais de petróleo, reunidos em torno da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).
“Nós não podemos [aceitar], por exemplo, que o cartel da Opep possa influenciar e esmagar o poder de compra dos brasileiros. E, portanto, o governo do presidente Lula vai ter uma linha muito clara, nós somos acionistas majoritários, respeitaremos a governança da empresa, sua natureza jurídica, mas seremos vigorosos na defesa dos interesses do povo brasileiro”, afirmou.
No início da semana, a Opep anunciou corte na produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia, após o preço do produto cair para a faixa de US$ 70. A medida vai vigorar de maio até o fim do ano e deve elevar o preço do barril.
Derivados
O ministro também defendeu investimentos no parque de refino do petróleo no país para ampliar autossuficiência em derivados, especialmente gasolina e óleo diesel. De acordo com Silveira, atualmente, o Brasil importa 13% da gasolina e 25% do diesel consumidos no mercado interno.
“Ou seja, teremos que nos tornar autossustentáveis na gasolina e, no médio prazo, na questão do diesel”, afirmou, em uma referência à necessidade de buscar independência das oscilações internacionais de preços.
Silveira acrescentou que, para o governo federal, os custos de produção da Petrobras, que são balizados em real, não podem ser calculados em dólar, como a política de preços atual da empresa. “A Petrobras produz em real e não pode ter seu custo calculado em dólar. Isso não faz sentido no nosso governo”, disse.Fonte: Agência Brasil
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