Um idoso de 62 anos ficou gravemente ferido após a caminhonete com uma carreta, no município de Bom Jesus, Sul do Piauí. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o segundo condutor saiu ileso do acidente.
O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (30). A PRF informou que o motorista da carreta tem 29 anos e seu teste para alcoolemia deu negativo para o consumo de álcool.
“O idoso seguia no sentido Redenção do Gurguéia-Bom Jesus, quando invadiu faixa de fluxo contrário colidindo com a carreta que seguia no sentido contrário”, afirmou a PRF.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e encaminhou a vítima para o Hospital Regional de Bom Jesus. A polícia disse também que não foi possível realizar o teste de alcoolemia no idoso devido à gravidade do acidente. Fonte: G1-PI
Embora a motivação do crime tenha sido ciúmes, Raimundo Dário Furtado não teve a pena aumentada pela qualificadora de feminicídio. Crime aconteceu em 2006, no bairro Vila Maranhão, em São Luís.
A Justiça do Maranhão condenou, a 18 anos de prisão, Raimundo Dário Furtado por ter matado a esposa, Jackeline Duarte Silva em São Luís. O caso aconteceu em 2006, no bairro Vila Maranhão, na zona rural da capital maranhense.
O réu foi levado a júri por homicídio com agravante de motivo fútil. Isso porque, na época, ainda não havia a qualificadora de feminicídio, que entrou em vigor em 2015 no Maranhão.
“O tempo não interfere. Agora quanto mais qualificadoras, pedidas e reconhecidas pelo conselho, a pena vai aumentando. Mas quanto a isso, é um fato que aconteceu antes da entrada em vigor da lei que alterou o artigo 121, incluindo a qualificadora do feminicídio. Então não pode se retroagir para não prejudicar o acusado, por isso, hoje, não se fala em feminicídio”, explica José Ribamar Goulart Heluy Júnior, juiz.
De acordo com a Polícia Civil, Jackeline foi morta a facadas por ciúmes. Ela vivia há dois anos com o acusado e tinha um relacionamento turbulento e com brigas, segundo a família. Raimundo Dário fugiu após o crime e só foi preso em 2019. Em seguida, ele foi posto em liberdade para aguardar o julgamento com o uso de tornozeleira eletrônica.
“Infelizmente é o caso de violência doméstica clássica. O marido matou a companheira por uma situação que ela saiu para assistir um bloco de carnaval. Curiosamente ela foi inclusive com um filho dele, de 14 anos, mas quando voltou as circunstâncias são dentro do lar, não dá para a gente ter um conhecimento pleno, mas ela foi morta a facadas”, disse o promotor Samaroni Maia.
Durante o julgamento, três testemunhas que são familiares da vítima e do acusado, foram ouvidos. A primeira testemunha foi a irmã de Raimundo, Maria de Lurdes, ela afirmou não saber sobre relacionamentos conturbados e maus tratos contra Jackeline e as ex-mulheres dele.
A irmã de Jackeline foi a segunda vítima a ser ouvida. Ela contou como era a rotina do casal e disse que Raimundo afirmou que mataria a vítima após uma briga e porque ela havia decidido terminar o relacionamento.
Ao ser ouvido, o réu disse que cometeu o crime em legítima defesa. Entretanto, ele não soube explicar porque testemunhas e as mulheres com quem ele viveu antes, alegaram que ele era agressivo durante os relacionamentos.
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de placa com final 5, com desconto de 10%, na opção da cota única à vista, termina nesta quarta-feira (31), na Paraíba.
O imposto também pode ser pago de forma parcelada em 3 vezes, mas sem desconto. O vencimento da primeira parcela vence também nesta quarta-feira (31). O pagamento ainda pode ser efetuado no valor total sem desconto até o dia 31 de julho.
Também vencem neste 31 de maio a 3ª parcela do IPVA da placa com final 3 dos contribuintes que dividiram em três vezes e também a 2ª parcela da placa com final 4. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 3 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 31 de maio.
Como emitir o boleto do IPVA
O contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-PB e selecionar o link de emissão ou no portal do Detran-PB.
O proprietário do veículo precisa dos seguintes dados: CPF ou CNPJ, número da placa do veículo e do Renavam.
Ao optar pelo Documento de Arrecadação (DAR), o contribuinte só pode realizar o pagamento nas agências. bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Optando pela Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.a.
Isenção de pagamento do IPVA
Os veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2007 e motocicletas de até 170 cilindradas estão com desoneração ou alíquota 0% do IPVA. Os proprietários terão isenções automáticas, ou seja, não vão precisar requerer a isenção. Esses proprietários precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.
As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final 5, que requereram isenção do IPVA em 2022, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de maio na repartição fiscal ou por e-mail.
Para solicitar isenção é necessário enviar por e-mail a documentação em PDF ou entregar os documentos em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 31 para terem direito ao benefício em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.
Veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. Fonte: G1-PB
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.
O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.
O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.
Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.
O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.
Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.
Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.
A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.
Auxílio Gás
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.
O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota nesta terça-feira (30) em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado.
Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após essa data, as áreas não poderão ser demarcadas.
“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.
Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.
Aprovado o PL490 pela Câmara: um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!
O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto.
Pela manhã, indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.
“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, lideranças da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.
O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”..
A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
STF
Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. “Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.
Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, completaram.
No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ao receber dez líderes sul-americanos no Palácio Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (30) que a integração regional é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. “Nossa América do Sul deixou de ser apenas uma referência geográfica e se tornou uma realidade política.”
“Infelizmente, esses avanços foram interrompidos nos últimos anos. No Brasil, um governo negacionista atentou contra os direitos da sua própria população, rompeu com os princípios que regem a nossa política externa e fechou as nossas portas a parceiros históricos.”
“Essa postura foi decisiva para o descolamento do país de grandes temas que marcaram o cotidiano de nossos vizinhos. Deixamos que as ideologias nos dividissem, interrompemos os esforços de integração, abandonamos canais de diálogos e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos.”
Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.
Lula disse ter firme convicção de que é preciso reavivar o compromisso com a integração sul-americana.
“O que nos reúne hoje, em Brasília, é o sentimento de urgência, de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. A determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar das nossas populações.”
“Entendemos que a integração sul-americana é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. Uma América do Sul forte, confiante e politicamente organizada amplia as possibilidades de afirmar, no plano internacional, uma verdadeira identidade latino-americana e caribenha.”
Encontro
Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).
A atual presidente do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.
O evento terá duas sessões hoje, ambas no Palácio Itamaraty. Pela manhã, os convidados estão sendo recebidos por Lula e, na sequência, discursam. Na período da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores.
À noite, os chefes de Estado e delegações participam de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva no Palácio da Alvorada.
Uma nova norma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) determina que os bancos brasileiros terão de cumprir protocolo de combate ao desmatamento ilegal quando oferecerem créditos a frigoríficos e matadouros.
Ao conceder financiamento, os bancos participantes deverão solicitar aos frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que demonstre que o gado comprado, de fornecedores diretos e indiretos, não vem de áreas com desmatamento ilegal. O sistema precisa entrar em funcionamento até dezembro de 2025.
“Este sistema deverá contemplar informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. Aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, também foram considerados”, informou a Febraban.
Para colocar as ações em prática, os bancos definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis. Como forma de garantir que os frigoríficos cumprirão o acordo, foram estabelecidos indicadores de desempenho, a serem divulgados periodicamente pelo próprio setor.
O objetivo, de acordo com a Febraban, é mobilizar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. O financiamento de atividades relacionadas à prática de desmatamento leva à ampliação de riscos de crédito, reputacionais e operacionais.
Segundo o presidente da Febraban, Issac Sidney, os bancos estão comprometidos a desenvolver uma economia cada vez mais sustentável. “O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos riscos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, disse, em nota.
As instituições que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões mais elevados de conduta, passam por supervisão periódica e podem ser punidas, em caso de descumprimento.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 municípios do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em preços, equipamentos e composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.
As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).
Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Goiás
No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP.
Pará
Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
Amazonas
Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso.
Alagoas
Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, estabelecimentos exibiam preços incorretos dos combustíveis e irregularidades nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.
Bahia
Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores.
Ceará
Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações.
Santa Catarina
Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume.
Rio Grande do Sul
Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível.
Paraná
Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Rio de Janeiro
Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades.
Minas Gerais
Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis.
São Paulo
Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias.
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