Foi iniciada nesta quinta-feira (13) a força-tarefa para vacinar mais de 8 mil indígenas que vivem em áreas de difícil acesso. A ação começará pelo município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na região do Alto Rio Negro. As equipes irão percorrer 11 aldeias pelo período de 20 dias.

Chamada Operação Gota 2023, é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Defesa e deve durar até outubro, com imunização de comunidades do Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari, Alto Rio Juruá, Alto Rio Purus, Amapá, norte do Pará e Médio Rio Purus.

De acordo com o Ministério da Saúde, as áreas foram selecionadas a partir dos seguintes critérios: sem acesso por rodovia ou hidrovia, mais de cinco dias de viagem para chegar ao local, área sem visitação ou entrada por mais de seis meses no ano, barreiras geográficas e região de floresta que exige permanência de um profissional por mais de quatro dias sem comunicação.

“Retomar as altas coberturas vacinais é prioridade do Ministério da Saúde e as ações em territórios indígenas tem o objetivo de recuperar os índices vacinais de todas os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que sofreram queda nos últimos anos. Desde fevereiro, o Ministério da Saúde está unindo o Brasil no Movimento Nacional pela Vacinação, que começou pelo reforço da imunização contra a Covid-19”, aponta nota da pasta.

As comunidades indígenas serão vacinadas contra diversas doenças, entre elas covid-19 e influenza. No total, conforme o ministério, serão utilizadas aproximadamente 11 mil doses de mais de 20 tipos de imunobiológicos.

A estratégia é levar ainda vacinação para populações ribeirinhas e quilombolas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

A visita do presidente Lula à China começou em Xangai, cidade que rivaliza com Pequim, a capital.

Economia e Governo. Dinheiro e poder. Na China, tudo isso está ainda mais interligado do que já é normalmente. Começar o dia indo à sede do banco dos Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi um símbolo perfeito dessa viagem, porque essa instituição une esses dois aspectos.

É um banco especial porque existe por razões econômicas mas também políticas. O NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, é mais conhecido como banco dos Brics. Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares.

E também é uma tentativa de criar uma voz alternativa ao tradicional mundo rico americano e europeu.

Esse banco é o instrumento financeiro que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares. Aguardaram a visita de Lula à Xangai para a posse de Dilma Rousseff, economista e com uma longa carreira, na presidência do banco. A nomeação de Dilma foi um sinal claro do prestígio de Lula e do que o Brasil representa nesse grupo.

Acompanhada de 2 diretores, um russo e outro chinês, Dilma transparecia a alegria de quem está assumindo um cargo de muita relevância no cenário internacional. No discurso de posse, ela disse ter uma conexão antiga com o banco, pois foi em 2014, numa reunião do Brics em Fortaleza, quando ela era presidenta do Brasil, que foi decidida sua criação.

Afirmou também que a ajuda a países mais pobres, em desenvolvimento, é uma prioridade e que o banco desempenha um papel importante na visão de um mundo multilateral. Essa expressão, mundo multilateral, é uma vontade política de questionar o domínio americano que se traduz não só em poderio militar, mas também no peso dos Estados Unidos em instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que, tradicionalmente, eram os únicos com cacife suficiente para socorrer países em dificuldade financeira, mas também para impor condições que muitos acham injustas.

No seu discurso, o presidente Lula salientou um outro aspecto que também sinaliza concretamente uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, que fazer as coisas de uma maneira diferente e com muita paciência é uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

Diante da delegação brasileira composta de dezenas de políticos, entre governadores, senadores e deputados, Lula também falou do Brasil. Disse que nunca poderia imaginar a volta da fome no nosso país e que o último governo destruiu tudo o que foi construído nas áreas de meio ambiente, ciência e cultura.

Encerrou seu discurso pedindo um mundo mais generoso e com mais fraternidade para derrotar o discurso do ódio e o individualismo. Distanciar-se do dólar tem consequências na relação com os Estados Unidos. Pode ser uma visão econômica racional, mas também com carga política.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei. Xangai – China. Foto:Ricardo Stuckert/PR

E, à tarde, a visita à Huawei, empresa chinesa de telecomunicações, uma das maiores do mundo, de certa forma botou mais lenha nessa fogueira.

Isso porque, embora a Huawei já esteja no Brasil há mais de vinte anos, ela atualmente faz parte de uma briga entre China e Estados Unidos. O governo americano proibiu a Huawei de vender seus produtos por lá, o que causou um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares para os chineses.

É uma briga sobre tecnologia, patentes, invasão de privacidade, espionagem. As acusações são polêmicas e, portanto, a visita do presidente do Brasil neste momento pode ser lida de várias maneiras. Para a China, tem um gostinho de vitória e, necessariamente, para os Estados Unidos um sabor de derrota.

Economia, política, e muito cuidado na diplomacia. Afinal, são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Mas o principal está por vir.

Nesta sexta-feira, Lula, que já está em Pequim, se encontra com o líder chinês Xi Jinping à tarde. Os dois estão começando seus terceiros mandatos. Os dois são pesos pesados no cenário da política internacional. Ambos gostariam de ter o apoio do outro em vários temas, de meio ambiente à guerra da Ucrânia, por exemplo.

Uma boa relação entre eles pode render muito para o Brasil, para a China e até para o mundo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que 30 presos não retornaram às unidades prisionais da Grande São Luís após a Saída Temporária de Páscoa. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 787 internos.

Os detentos beneficiados saíram no dia 5 de abril e precisavam retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 11 de abril (terça-feira). Os presos que não comparecerem no prazo determinado passaram a ser considerados foragidos.

Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão:

* Fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício;

* Não frequentar bares, festas e/ou similares

* Se recolher, no endereço informado, no período noturno.

Ano passado o benefício foi concedido para 620 presos, 23 não retornaram aos presídios.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, e enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Saída Temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.Por: G1 MA

Segundo a delegada Robianne Belém, ele é suspeito de ameaça, lesão corporal e de descumprir medidas protetivas de urgência.

O comandante do Grupamento de Polícia Militar (GPM) do município de Cajazeiras do Piauí, a 253 km ao Sul de Teresina, foi preso nesta quarta-feira (12) por violência doméstica contra a esposa e filha.

João Pereira de Sousa foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva. Segundo a delegada Robianne Belém, o mandado foi expedido em virtude da prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Há pelo menos três inquéritos policiais na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Picos contra João Pereira.

O policial está custodiado no Batalhão da PM da cidade de Picos. Em nota, o 4° Batalhão de Polícia Militar informou que está com a custódia do policial em razão da qualidade de policial militar do mesmo, por ser uma exigência do código de processo penal.

Nota na íntegra do 4º da Polícia Militar do Piauí

A Polícia Militar do Piauí, através do 4° BPM de Picos, esclarece que a prisão mencionada se deu mediante a cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Picos. Não foi uma prisão militar em flagrante.

O 4° Batalhão de Polícia Militar pontua ainda que está com a custódia do policial em razão da qualidade de policial militar do mesmo, por ser uma exigência do código de processo penal.

Teresina, 12 de abril de 2023.

José Avelá Pereira Costa – Cel PM – Diretor de Comunicação Social da PMPI.Fonte: G1-PI

O idoso aguardava atendimento em unidade de saúde quando foi atacado pelos insetos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da quarta Câmara Especializada Cível, decidiu que o município de Campina Grande deve indenizar a família de um idoso que morreu após ataque de abelhas. A decisão define que os familiares devem receber uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais.

O município de Campina Grande ainda pode recorrer da decisão. O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do município, mas até a publicação desta reportagem não recebemos um posicionamento sobre o processo.

O idoso de 91 anos aguardava atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Sítio Queimadas da Ema, em Catolé de Boa Vista, quando foi atacado por um enxame de abelhas que estavam alojadas no local. A vítima e pelo menos outras 10 pessoas deram entrada no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Segundo as filhas do idoso, o terreno pertencente à unidade de saúde estava sendo limpo por uma agente da prefeitura, o que provocou as abelhas e motivou o início dos ataques. O idoso foi um dos mais atacados, sendo vítima de mais de 200 ferroadas. O laudo da morte indicou que o homem morreu por uma grave reação a picada dos insetos.

Em Primeira Instância, foi definida uma indenização de R$ 50 mil contra o município, mas as partes recorridas pediram a reforma da sentença. A família do idoso considerou o valor irrisório em relação aos danos morais causados. O município de Campina Grande defendeu que os profissionais da UBS e os vizinhos não sabiam da existência da colmeia.

Conforme o relator do processo, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, o argumento do município não afasta a sua responsabilidade sobre o caso, que possui a função de zelar e a preservar o local e impedir o alojamento de insetos e animais. O relator afirmou que o município precisa ser responsabilizado por uma conduta omissa e dobrou o valor inicial da indenização para o valor de R$ 100 mil.

“Ainda que a presença da colmeia fosse do desconhecimento do Município, dos servidores da unidade de saúde e dos moradores da localidade, é evidente que o alojamento das abelhas naquele local foi, de certo modo, facilitada pelo descaso do ente público para com a manutenção, conservação e fiscalização do imóvel de sua propriedade”, afirmou no processo.Fonte: G1-PB

A viúva de um policial civil aposentado que foi morto em João Pessoa, em junho de 2022, foi presa novamente na quarta-feira (12), após passar pouco mais de seis meses foragida da Justiça. A mulher é apontada pela Polícia Civil como mandante do crime e já havia sido presa um mês após a morte do marido, porém após ser liberada depois do prazo legal, fugiu da prisão preventiva.

O crime aconteceu no bairro do Castelo Branco, no dia 4 de junho. O policial civil aposentado Luiz Abrantes de Queiroz foi morto a facadas ao chegar em casa. Ele se deparou com dois homens armados com uma pistola e uma faca, que estariam supostamente assaltando a esposa dele. Os suspeitos levaram objetos que estavam em um cofre, além de celulares, dinheiro e o carro da vítima, que foi abandonado nas margens da BR-230.

Porém, segundo a Polícia Civil, o assalto havia sido forjado, e a viúva do policial, de 27 anos, foi apontada como suspeita de ser a mandante do crime. Ela chegou a ser presa em julho, juntamente com dois suspeitos de participarem da ação. À época, a polícia informou que ela levantou suspeitas desde o início, demonstrando preocupação com bens econômicos enquanto o marido estava morto em casa. Após entrar em contradição sobre a dinâmica do crime nas vezes em que foi ouvida, ela foi presa.

Após o cumprimento do prazo legal da prisão provisória, a mulher foi liberada. Em setembro do ano passado, a Justiça expediu um novo mandado de prisão contra ela, desta vez preventiva, mas a jovem já estava foragida.

De acordo com a Polícia Civil, informações recentes apontaram que a mulher estava escondida no bairro de Bodocongó, em Campina Grande. Policiais da Delegacia de Homicídios de Campina Grande conseguiram localizar a jovem e realizar a prisão.Fonte: G1-PB

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de R$ 0,065 (-1,31%). A divisa operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a R$ 4,91, mas encostou em R$ 4,95 durante a tarde por causa de investidores que aproveitaram a cotação mais baixa para comprar dólares.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de junho do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,91. Com a queda de hoje, a divisa cai 2,51% em abril e recua 6,4% em 2023.

O mercado de ações teve mais um dia de ganhos. Em alta pelo terceiro pregão seguido, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.890 pontos, com alta de 0,64%. O indicador chegou a subir quase 2% por volta das 14h20, mas desacelerou influenciado pelo mercado externo. O Ibovespa está no maior patamar desde 23 de fevereiro.

Fatores internos e externos contribuíram para a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, os investidores continuam repercutindo a desaceleração da inflação oficial em março, o que aumenta as chances de o Banco Central (BC) começar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) no início do segundo semestre. A expectativa de juros menores estimula a aplicação na bolsa de valores, investimento com maior risco que os títulos públicos.

O mercado internacional também reagiu bem à desaceleração da inflação ao consumidor, que caiu para 0,1% em março, contra 0,4% em fevereiro. Os dados reforçaram a expectativa de que o ciclo de alta de juros nos Estados Unidos está perto do fim. No entanto, o dólar ganhou força e as bolsas desaceleraram no fim da tarde, com a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou que a inflação na maior economia do planeta ainda não está contida.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.      

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

* Matéria alterada para esclarecer que o atual governo apresentou apenas sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, e não o próprio projeto, como havia sido informado anteriormente.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.

“Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou de críticas o FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.Fonte: Agência Brasil