O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado hoje (26) para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica entre dez ministros da Corte. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Não há prazo para decisão.
No pedido, a defesa de Torres questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.
Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
No habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.
De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres está apresentando crise de ansiedade, falando palavras sem nexo e comentando seu “desanimo com a manutenção de sua vida”.
Ao manter a prisão de Anderson Torres, Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas.
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.
“Ayrton Senna estabeleceu um novo patamar de excelência no esporte. Foi incansável na busca de ultrapassar seus próprios limites, sendo responsável por alguns dos momentos mais marcantes na memória do torcedor brasileiro”, declarou Filipe Barros.
Ayrton Senna, que é celebrado e respeitado como um dos maiores talentos que o esporte já viu, morreu após sofrer um grave acidente no ano de 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, oportunidade na qual corria pela equipe inglesa Williams.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provisória (MP) para reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a cobrança de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.
A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. Grandes empresas deixarão de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais para Gastão de custeio concedidos a estados.
“Essa decisão pacifica a questão. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabouço [fiscal] para dar consistência ao Orçamento e queremos que elas estejam tomadas até agosto, pois aí o Orçamento pode ser encaminhado em agosto já com uma previsão de um equilíbrio ou próximo do equilíbrio previsto no arcabouço fiscal”, disse Haddad ao deixar o ministério nesta noite.
Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo está certa. “Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade o que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, comentou.
A medida é essencial para reforçar o caixa do governo em até R$ 150 bilhões e possa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, que prevê a redução a zero do déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.
A decisão do STJ, no entanto, dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta tarde, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar suspendendo a decisão até que a Corte julgue o caso. Apesar da liminar, os ministros do STJ concluíram o julgamento por não terem recebido a notificação oficial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.
Americanas
No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.
Manipulação de resultados
Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
MST
A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, Lira afirmou que as CPIs não vão mudar a rotina de votações na Câmara. “A CPI é um instrumento geralmente de minorias. Se ela acontecer, que ela aconteça, mas o que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta”.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Chegou a 76 o número de cidades que já decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem o Maranhão, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (26) pela Defesa Civil do estado. Dois municípios declararam estado de calamidade pública: Buriticupu, cercado por erosões, chamadas de voçorocas, e Cajari, que está isolado devido ao transbordamento dos rios e igarapés que cortam a região. Até o momento, 41.526 famílias foram afetadas e 8.518 estão desabrigadas ou desalojadas. Seis mortes foram confirmadas.
A Defesa Civil informou que continua monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso. O órgão destacou ainda que está prestando auxílio às famílias e apoio às coordenadorias municipais de Defesa Civil.
“Equipes do Corpo de Bombeiros, prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 44.120 cestas básicas; 64 mil litros de água e 4.030 colchões foram entregues”, diz a nota.
Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 291.902 refeições foram entregues.
A situação de emergência é declarada quando ocorrem circunstâncias anormais, provocadas por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.
No estado de calamidade pública “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.
O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os recursos solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.
Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e pode ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.
Previsão do tempo
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para os próximos dias está prevista a ocorrência de chuvas intensas em áreas do norte do Maranhão, com acumulados que podem ultrapassar os 60 milímetros (mm).
Nesta quarta-feira, o instituto emitiu um alerta de chuvas intensas que podem variar entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Há ainda a previsão de ventos intensos (entre 40 e 60 quilômetros por hora). A previsão vai até quinta-feira (27). No Maranhão, as áreas afetadas são o norte, o leste e o oeste, além da região central do estado.Fonte: Agência Brasil
A vacinação contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, deve ser reforçada no Brasil, principalmente depois da confirmação de um caso da doença em Loreto, no Peru.
A recomendação é do Ministério da Saúde. Desde 2019, a vacinação de crianças menores de 5 anos vem caindo. Nenhum estado atingiu o índice superior a 95% de imunizados.
A região de Tabatinga, na fronteira da Amazônia brasileira com o Peru, é um dos locais com maior risco de infecção pela baixa imunização.
“Poliomielite é uma doença infectocontagiosa transmitida pelo polivírus que vive no intestino. Embora ocorra com maior frequência em criança menores de 4 anos, adultos também podem ser contaminados”, alertou a coordenadora de Saúde Básica do município, Nara Peres.
Ainda não existe um tratamento específico para a paralisia infantil. Todos os contaminados devem ser hospitalizados para tratar os sintomas. Mas todo cuidado é pouco, porque os efeitos da doença podem ser graves e estão relacionados com a infecção da medula e do cérebro pelo polivírus.
A pessoa infectada pode desenvolver dores nas articulações, pé torto, crescimento assimétrico das pernas, osteoporose, paralisia, dificuldade na fala e atrofia muscular.
O caso recente de paralisia infantil no Peru é de uma criança indígena de 1 ano e 4 meses. Ela não estava vacinada e teve como sequela a paralisia das pernas.
Aqui no Brasil, não existem casos da doença desde 1989. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do vírus da poliomielite.
No entanto, em 2022, a Comissão Regional de Certificação para a erradicação da poliomielite na região das Américas classificou o Brasil como região de “muito risco” para novos casos da doença. Fonte: Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do último dia 20/04 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Resolução TCE/MA Nº 382, que declara inadimplentes os presidentes de câmaras que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.
Foram declarados inadimplentes os seguintes presidentes de câmaras municipais Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).
Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.
As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), uma operação chamada ‘Jardim de Infância’, que prendeu um homem que publicou na internet vídeos e imagens de abuso sexual infantil.
A operação foi realizada nos municípios de Morros e Humberto de Campos, a princípio apenas para cumprir dois mandados de busca e apreensão, mas a Polícia Federal encontrou material pornográfico infantil no aparelho celular do investigado, e ele acabou preso em flagrante.
Segundo a Polícia Federal, a denúncia veio após informações da ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), que analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.
O investigado é suspeito da prática do crime de publicação de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena pode chegar a seis anos de reclusão. Fonte: G1-MA
Buscas por Francisco Kauã Felizardo, de 17 anos, e foram interrompidas ao anoitecer de terça-feira (25) e reiniciadas no início da manhã desta quarta-feira (26). Na reportagem, confira também orientações de segurança.
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM-PI) localizou o corpo do adolescente de 17 anos que estava desaparecido no Rio Poti, em Teresina, desde a tarde dessa terça-feira (25). A suspeita é que Francisco Kauã Felizardo tenha se afogado.
O adolescente desapareceu próximo à Ponte Wall Ferraz, que liga as zonas Sul e Leste da capital. Familiares acionaram o CBM-PI e as buscas tiveram início no mesmo dia. Os bombeiros tiveram, no entanto, que suspender os trabalhos ao anoitecer devido à pouca visibilidade.
As buscas então foram retomadas no início da manhã desta quarta-feira (26). O corpo foi localizado próximo à ponte Anselmo Dias, na Zona Sudeste da capital.
O Corpo de Bombeiros informou que de janeiro a abril deste ano foram 26 casos de afogamentos, contra 8 casos neste período do ano passado, um aumento de 225% no número de registros.
A corporação reforçou que durante o atual período chuvoso no estado, pontos de lazer em balneários, rios e cachoeiras exigem cuidados redobrados por parte dos banhistas.
“Para os que frequentam esses locais com grande volume de água é importante ficar atento a determinadas situações. Nos locais da diversão, não pular na água se o banhista desconhece a profundidade para evitar um grave acidente. Em dias chuvosos, o recomendável é não entrar na água, não tentar atravessar de um local para outro, pois a correnteza pode arrastar o banhista. O ideal é procurar um local alto e esperar toda chuva passar”, explicou o tenente Filipe Lima.
A tenente-coronel Najra Nunes também destacou algumas orientações para evitar acidentes e afogamentos em locais de banho. São elas:
Verificar se o local é propício para crianças, idosos e gestantes;
Verificar se o local é de difícil acesso ou não;
Não ingerir bebida alcoólica;
Utilizar boias e coletes salva-vidas;
Sempre adentrar na água acompanhado de uma pessoa que saiba nadar;
No caso de uma situação de afogamento, mesmo que a pessoa saiba nadar, jamais entrar na água para tentar realizar um socorro. O adequado é fornecer algum objeto que sirva de flutuação como, por exemplo, uma garrafa pet vazia, tampa de isopor, corda, galho de árvore, para, assim, evitar o contato direto com a vítima.
“Se deparar com alguém em situação de afogamento, ligar imediatamente para o Corpo de Bombeiros pelo número 193”, concluiu. Fonte G1-PI
O atendente de telemarketing Joan Edgley Costa foi condenado, nesta terça-feira (25), a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por matar o namorado, João Vitor de Almeida, de 22 anos, com mais de 20 facadas. O crime aconteceu em junho de 2021, no apartamento da vítima, em Campina Grande.
Joan, de 30 anos, se apresentou à polícia uma semana após o crime e confessou ter matado João Vitor. Na época, ele contou que a vítima e ele tinham um relacionamento tranquilo, mas alegou ter descoberto uma traição.
No julgamento realizado nesta terça, ele disse que lembra de ter visto a vítima marcando um encontro com outra pessoa e também segurando uma faca. Depois disso, alega não recordar do que aconteceu e diz ter passado por um “apagão”.
Imagens de câmeras de segurança do condomínio onde o casal morava mostram quando Joan chegou ao local minutos antes do crime e tirou as sandálias antes de subir as escadas e ir até o apartamento.
á dentro do apartamento, eles discutiram. Vinte minutos depois, o acusado desceu as escadas vestindo um casaco e saiu do prédio caminhando.Fonte G1-PB
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