A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas. 

As audiências ocorrerão nesta quarta (26) e quinta-feira (27) na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile, às 15h30 (horário de Brasília) e às 10h, respectivamente. Serão ouvidas as vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. 

A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022.  

“O julgamento é de importância histórica. É a primeira vez na história do país que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. Além disso, constitui importante oportunidade para a própria Corte IDH consolidar jurisprudência de proteção aos territórios ancestrais de comunidades afrodescendentes na região”, disse Danilo Serejo, quilombola de Alcântara e assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), em nota divulgada pela organização Justiça Global.  

Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural.  

“A imposição do Estado de construir o Centro de Lançamento de Alcântara num território tradicional, deteriorando modos de vidas, laços familiares e tentando apagar uma parte da nossa história, mostra como o racismo ambiental orientou a política. Por isso, o Brasil tem o dever, perante a Corte Interamericana, de reconhecer sua responsabilidade como ator nas violações contra os quilombolas de Alcântara, bem como avançar imediatamente com a titulação do território. O que está em jogo na Corte, nos próximos dias, é o real compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo”, afirmou a diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho. 

Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, que irá compor a delegação do governo, a audiência servirá para reconstruir a relação entre o Estado e os remanescentes dos quilombos. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia, conforme nota publicada pela pasta. 

A delegação terá ainda integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Comando da Aeronáutica, do Centro de Lançamento de Alcântara e dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial.

Entenda o caso  

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. 

Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base. 

Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Segundo a denúncia, a perda do território causou impacto no direito dessas comunidades à cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área em 2008.  

Cinco anos após a apresentação da denúncia, a comissão a considerou admissível. Em relatório de 2020, após audiências feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titulação do território tradicional, consulta prévia aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcantâra, chamado acordo de salvaguardas tecnológicas) no ano anterior, reparação financeira para os removidos e pedido público de desculpas.  

As recomendações não foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comissão levou o caso à Corte em janeiro de 2022. 

Fonte A gência Brasil Edição: Graça Adjuto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que é preciso recolocar, como prioridade, na agenda internacional, a erradicação da fome e da pobreza. Lula está em viagem oficial à Espanha e participou de almoço oferecido pelo rei Felipe VI, no Palácio Real, em Madri.

Em seu breve discurso, ele discorreu sobre a cooperação entre os dois países e a necessidade de preservação da paz, citando a guerra entre a Rússia e Ucrânia.

“Brasileiros e espanhóis estão comprometidos com o desenvolvimento sustentável e com as transições energéticas e ecológicas. Compartilhamos a urgência de agir para proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas. Também é momento para recolocar como prioridade no centro da agenda internacional a erradicação da fome e da pobreza. Não haverá sustentabilidade sem justiça social, tão pouco haverá sustentabilidade no mundo em guerra”, disse.

Lula voltou a condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Queremos abrir caminhos para o diálogo e não obstruir as saídas que as diplomacias oferecem. Sem o cessar-fogo não é possível avançar. Essa guerra no coração da Europa é uma tragédia para a humanidade. O mundo precisa de paz, o mundo também precisa de solidariedade”, acrescentou.

Desde que tomou posse, o presidente brasileiro defende a criação de um grupo de países neutros para negociar o fim do conflito entre Rússia e Ucrânia. Em viagem à China, no início deste mês, Lula chegou a criticar os Estados Unidos e países da União Europeia (EU) por estarem “incentivando a guerra” com o fornecimento de armas aos ucranianos. Agora, na Europa, o presidente vem reafirmando seu apoio à solução negociada para a paz na Ucrânia. 

Viagem

Lula está em viagem oficial a Europa desde sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal, e na terça-feira (26) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, já esteve com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, em cerimônia de assinatura de atos no Palácio de Moncloa e, na sequência, seguiu para o almoço no Palácio Real.

O presidente lembrou que a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, atrás dos Estados Unidos, e que nosso país abriga mais de mil empresas espanholas em diversos setores, como finanças, telecomunicações, construção civil, infraestrutura e turismo. Entre essas empresas estão a Telefônica e o Banco Santander.

“Retorno à Espanha empenhado em relançar a nossa parceria estratégica que tivemos a honra de estabelecer há 20 anos. Além de nosso patrimônio de cooperação e afinidades culturais e linguísticas temos também uma relação política e econômica de alta importância. Somos duas grandes democracias, nosso comércio bilateral chega a quase US$ 15 bilhões e tem demonstrado um grande dinamismo”, disse Lula.

No fim da tarde, a comitiva brasileira embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada a Brasília às 22h30.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, celebrado nesta quarta-feira (26), especialistas lembram que esse tipo de doença crônica é silenciosa na fase inicial e não mostra sinais muito claros para levar o paciente a buscar ajuda médica. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a hipertensão arterial ou pressão alta é considerada uma das principais causas de mortes no Brasil, com registro de 400 óbitos por ano. A doença afeta 32% da população adulta no mundo, o que representa mais de 1 bilhão de pessoas.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor científico do Departamento de Hipertensão da Sociedade de Cardiologia do Estado de Rio de Janeiro (Socerj), Rachid Montenegro, destacou a importância da avaliação da pressão arterial, em razão do caráter silencioso da doença, que pode trazer complicações, entre elas infarto, acidente vascular cerebral (AVC), doença renal. O cardiologista Alexandre Scotti, responsável pelo setor no Hospital Badim, comentou que o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial serve de alerta para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce da doença. Ele observou que a hipertensão constitui um dos maiores fatores de risco para doenças cardiovasculares. Por isso, disse ser fundamental o paciente monitorar sua condição, sempre aferindo a pressão e mantendo os exames preventivos em dia.

Montenegro informou que se o paciente tem a pressão normal, ele deve verificar sua pressão pelo menos uma vez por ano. É considerada pressão normal 12 por 8. “O critério é menor que 12 de pressão sistólica (menor que 120 milímetros de pressão sistólica) e menor que 80 de pressão diastólica (pressão mínima). Quanto mais abaixo de 120 por 80, melhor é”, assegurou o especialista. Para Montenegro, o primeiro passo na prevenção da hipertensão arterial é a identificação precoce. Alexandre Scotti chamou a atenção para o fato de que os sintomas iniciais da hipertensão são dor de cabeça frequente, tonturas, falta de ar, palpitações e alteração na visão.

Hábitos

O diretor argumentou que há uma questão genética que não se consegue mudar. Pessoas com pais, mães, irmãos, avós com hipertensão têm risco aumentado. “Existe uma carga genética relacionada com isso”. Alexandre Scotti orientou os pacientes com histórico familiar de doenças cardiovasculares que embora o indicado seja procurar o cardiologista a partir dos 40 anos, esse grupo de pacientes necessita iniciar o acompanhamento cardiológico mais cedo, a partir dos 30 anos.

Congresso da Socerj, realizado na semana passada, trouxe a questão também dos chamados pré-hipertensos, cuja pressão sistólica varia entre 130 e 139 e a pressão diastólica entre 85 e 89. Para prevenir quem tem pressão normal e quem tem pré-hipertensão de desenvolver a hipertensão, Montenegro indicou que existe muita coisa relacionada a hábitos de vida que “podem e devem” ser modificados. A redução do consumo de sal é um deles.

“Há políticas muito positivas do Ministério da Saúde reduzindo a adição de sódio nos alimentos industrializados. Então, a indicação é reduzir o sal na comida, o consumo de alimentos industrializados que são muito ricos em sódio, que é um agente colocado na maioria dos alimentos industrializados como conservante”, disse Montenegro.

O cardiologista Alexandre Scotti acrescentou que, por ser a alimentação uma das mais importantes aliadas no combate à hipertensão, o tratamento da doença exige abordagem multidisciplinar. “Além do acompanhamento com um cardiologista, o paciente deve ser supervisionado por um nutricionista, que vai passar orientações para uma dieta adequada e balanceada”, comentou. Disse ainda que, em determinados casos, a ajuda psicológica também é bem-vinda e pode auxiliar muito no tratamento.

Exercícios

O diretor científico da Socerj lembrou também a importância da atividade física como aliada no combate à pressão alta. “Praticar pelo menos 150 minutos de atividade física por semana, além da redução do peso, com uma dieta saudável, rica em frutas, legumes e verduras, menor quantidade de carne vermelha, de gordura e sal”. Ressaltou que o controle do peso reduz bastante a pressão arterial e diminui a chance de a pessoa desenvolver a hipertensão. Outro aliado na prevenção dessa doença crônica é não fumar, porque substâncias contidas no cigarro têm relação direta com o aumento da pressão. “Zerar o consumo de cigarro é muito importante”. Outra coisa importante é reduzir ao máximo o consumo de álcool, como medida de saúde cardiovascular, porque também há uma relação entre o consumo de álcool e o desenvolvimento de hipertensão.

Rachid Montenegro destacou que se todos esses comportamentos forem seguidos, eles poderão reduzir em até 30% o desenvolvimento de hipertensão. “E consequentemente, lá na frente, isso reflete em redução de morte. O custo dessas medidas é muito baixo”.

Aposentado

O aposentado Paulo Alisson, de 79 anos, foi diagnosticado com pressão alta pelo cardiologista há oito anos, quando sentia cansaço ao subir escadas e carregar peso. Às vezes, tinha um pouco de tontura pela manhã. “O cardiologista diagnosticou que eu tinha pressão alta”, disse. Allison contou que sua maior dificuldade é na alimentação. “Sou um pouco glutão. Gosto muito de pão, biscoito, e tenho uma briga eterna contra a balança. Mas procuro caminhar bastante para contrabalançar, e meu peso atualmente é 78 quilos. Está tudo sob controle”.

A partir do diagnóstico médico, Paulo toma um remédio de controle diariamente. “Eu me sinto perfeitamente bem. Nunca mais tive nenhum problema. Agora estou tranquilo”. Recomendou às pessoas que tenham diagnosticado esse problema que levem a sério, procurem tomar o remédio direitinho, fazer os exames correspondentes, “porque, assim, corre tudo bem”.Por: Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. 

Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça.

O ministro também defendeu a responsabilização das big techs no caso de manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados para atingir a integridade do processo eleitoral. A medida também deveria valer para casos de ameaça, violência, contra a integridade física de funcionários públicos e que tiverem objetivo de restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.

A mesma punição deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação.

As sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Responsabilização

O projeto de lei das fake news é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.

A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”.  

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.. 

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. 

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

*Com informações da Agência Câmara 

Edição: Heloisa Cristaldo

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,842 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume mensal vendido desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002.

O volume representa alta de 65,6% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 4,132 bilhões). O recorde mensal anterior tinha sido registrado em maio de 2019, quando as vendas tinham atingido R$ 5,861 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 63,1%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,5%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu por 3,7% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano e está nesse nível desde agosto de 2022.

Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$ 110 bilhões. No fim de março, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 110,474 bilhões, aumento de 2,2% em relação ao mês anterior (R$ 108,099 bilhões) e de 27,84% em relação a março do ano passado (R$ 86,414 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 1,061 bilhão no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 368,6 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 23.724.147. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 32,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.141.535, aumento de 12,67% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 76,7% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 53,5%. O valor médio por operação foi de R$ 9.782,67.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 37,9% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 45,4% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (25), que sua pasta está atualizando o banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para que as políticas públicas sejam direcionadas para atendimento ao público certo.

“Um cadastro organizado é o coração da política social. Quando se tem um bom cadastro, tudo o que se quer fazer no social o cadastro garante a eficiência, porque chega realmente a quem precisa. No Cadastro Único, a gente sabe quem está na pobreza e quem está na extrema pobreza e, a partir daí, direciona as políticas [públicas].” 

Wellington Dias participou hoje de sessão conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado Federal para apresentar prioridades e planos na área de desenvolvimento social até 2026. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), que sugeriu o debate nas duas comissões legislativas, defendeu o pente-fino no CadÚnico para que reflita a realidade das necessidades, sem uso de critérios políticos para definir os beneficiários das ações governamentais. “Não foi o que vivenciamos com o [antigo] Auxílio Brasil. Tínhamos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam dentro dos critérios, seja pelo Bolsa Família e até mesmo pelo próprio auxílio Brasil, caracterizando um processo de injustiça completa.”

Humberto Costa pediu providências para que sejam solucionados os casos de pessoas que receberam benefícios indevidamente com ressarcimento do poder público. “Em casos de confirmação da existência de algum tipo de má-fé, [as pessoas] devem até responder legalmente”, disse o senador.

Segurança alimentar

O ministro Wellington Dias destacou que quase metade da população, cerca de 94 milhões de pessoas, estão no Cadastro Único, na condição de pobreza. Destas, 55 milhões de brasileiros estão na condição de extrema pobreza.

“Temos um problema grave. Não é razoável que uma das dez maiores potências do mundo esteja com quase a metade da população na pobreza. Também não é razoável um país que é o quarto maior produtor de alimentos, ter um quarto da população sem conseguir comer todos os dias. Tem gente que tem o café da manhã e não tem certeza se terá o almoço, se terá o jantar”, afirmou Dias. 

Apesar de resgatar a experiência do Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, o ministro falou do desafio atual que é dar segurança alimentar e nutricional a 33 milhões de pessoas que voltaram a passar fome no Brasil. O país voltou ao Mapa  da Fome em 2021. Outra meta do governo federal é aumentar a classe média. “Tirar, de novo, o Brasil do Mapa da Fome, tirar do Mapa da Insegurança Alimentar e Nutricional e, ao mesmo tempo, garantir condições para reduzir o número de pessoas na extrema pobreza e na pobreza e, ainda, fazer crescer a classe média”, enfatizou. 

A senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias desde que este assumiu a pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parabenizou a nova gestão, dizendo que “o ministério leva comida e esperança ao povo brasileiro”.

Orçamento e Suas

Wellington Dias agradeceu aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em dezembro de 2022, que permitiu a abertura de espaço fiscal no orçamento para despesas consideradas imprescindíveis. “Fizemos uma recomposição e temos assegurados R$ 2,2 bilhões e, com mais um remanejamento interno, chegaremos a R$ 2,6 bilhões”, ressaltou Dias, ao destacar que estão garantidos os recursos para funcionamento dos programas sociais.

Dias salientou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) está presente em todos os municípios brasileiros, com mais de 12 mil unidades, como centros de referência de assistência social e centros de referência especializados de assistência social.  

Por isso, o ministro defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para avançar nos direitos humanos e ter segurança para planejar a área. “Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito, lá no seu município, tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo, para aquilo que a área precisa.” 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concordou com o ministro e disse que é preciso decisão política de fortalecer o Suas no orçamento. “Ninguém está com fome porque Deus quis. Não temos essa quantidade de pessoas, quase a metade da população na pobreza e 55 milhões [de pessoas] dependendo de Bolsa Família, porque Deus quis. Vida plena não é fome”, enfatizou.

Plano Safra

Wellington Dias defendeu que o próximo Plano Safra tenha foco na alimentação necessária na mesa de cada cidadão brasileiro. “O Plano Safra precisa deixar de ser um plano de liberação de créditos para ser um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o país quer produzir para exportar e o que o país vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais são as medidas para que o custo do que chega à mesa do povo brasileiro tenha um preço razoável?”

Educação e trabalho

Para o ministro, um dos caminhos para superação da pobreza passa pela geração de oportunidades para os brasileiros, por meio da educação e pela inserção das pessoas no setor produtivo, no setor público e privado, pela qualificação para o emprego e para o empreendedorismo de pessoas cadastradas no CadÚnico.

“Que tal se a gente for ao Cadastro Único e abrir oportunidades para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Destes 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, 27,5 milhões estão em idade de trabalhar, querendo trabalhar, querendo empreender, e não têm uma oportunidade.”

Bolsa Família

Como balanço dos primeiros meses do governo Lula, o ministro evidenciou que o novo programa de transferência de renda leva em conta o tamanho e as características de cada família, diferentemente da gestão passada. “Com a volta do Bolsa Família, a gente traz o conceito per capita [por cabeça, por pessoa] para transferência de renda. Não um valor uniforme, como era antes.” 

Dias frisou que o novo governo, além de garantir o valor mínimo de R$ 600 mensais, permitiu o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças, adolescentes e gestantes, para que recebam um benefício maior. “Quando fazemos essa transferência, passamos a fazer o que eu chamo de um projeto para cada família”, enfatizou. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o novo momento do programa federal de transferência de renda, agora mais ampliado e com prioridades como o retorno das condicionalidades e com a inclusão de novas condicionalidades. “E com a saída para a independência, para a autonomia [dos beneficiários].” 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que o acesso à alimentação, entre outros direitos, está previsto na Constituição e que o desafio atual é reduzir “o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de poucos”.

Contarato elogiou os primeiros meses do atual governo que, segundo ele, está reduzindo as desigualdades e tem o desafio de “erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades regional e social”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

De janeiro até abril, a capital maranhense registrou mais de 1,7 mil milímetros de chuvas. Fenômeno é causado pela influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Um levantamento do Laboratório de Meteorologia do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo),da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), apontou que São Luís, foi a cidade do Maranhão que registrou o maior volume de chuva nos quatro primeiros meses deste ano.

De janeiro até abril, a capital maranhense registrou 1768,4 milímetros de precipitação, ocupando assim a primeira posição no ranking. Em seguida, aparecem as cidades de Satubinha com 1610,6 milímetros; Bela Vista do Maranhão com 1513,8 milímetros e Zé Doca com 1512,2 milímetros.

De acordo com a UEMA, as chuvas mensais são os totais diários acumulados somados por mês. Março foi o período que apresentou maior índice pluviométrico, geralmente sendo o mais chuvoso em todo o Maranhão, onde as chuvas se concentram no setor norte e noroeste.

Em março, o Maranhão registrou 705,4 milímetros de precipitação, ocupando a segunda posição no ranking entre os cidades mais chuvosas nos últimos quatro meses. Veja, abaixo, o ranking completo das cidades:

• Satubinha: 828,2
• São Luís: 705,4
• Bela Vista do Maranhão: 672
• Zé Doca: 563,8

A capital registrou valores acima de 400 milímetros, principalmente devido à influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que normalmente se encontra quase todo sobre o norte do Maranhão.

A UEMA explica que o acompanhamento dos dados é importante para verificar a evolução ou retrocesso das chuvas ao longo do mês, para um comparativo do período chuvoso ou seco. Fonte: G1-MA

João Batista de Oliveira Ramos, o ‘Beto da Mídia’, foi atacado após sair de uma academia.

O empresário cearense João Batista de Oliveira Ramos, conhecido como “Beto da Mídia”, foi assassinado a tiros em uma caminhonete na Avenida Conselheiro Aguiar, no Bairro de Boa Viagem, no Recife, na noite desta segunda-feira (24), por volta das 20h.

Segundo testemunhas, o empresário havia saído de uma academia e foi atacado pelo atirador quando estava dentro do próprio veículo. A vítima morreu no local, e o suspeito fugiu.

Beto da Mídia é natural de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Ele tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, ambos cometidos na cidade natal.

O empresário era proprietário lojas de veículos novos e usados, sendo uma delas localizada em Juazeiro e as outras em Petrolina e Caruaru. O empresário também era dono de postos de combustíveis no Recife, Caruaru e Jacumã (PB). Fonte: G1-CE

A Polícia Militar arrombou a porta da casa e encontrou o casal em cima da cama sem vida. A arma do crime estava entre os dois.

Um homem identificado como Waldimir de Paula Sales matou a ex-companheira, Francidalva Alves da Costa, a tiros e cometeu suicídio em seguida, na cidade de Boqueirão do Piauí, Norte do estado. O crime ocorreu na tarde desta segunda-feira (24) na casa da vítima.

A Polícia Militar arrombou a porta da casa e encontrou o casal em cima da cama sem vida. A arma do crime estava entre os dois.

“A filha dela não conseguiu contato com a mãe e os populares acionaram a polícia. Uma equipe da PM foi até a casa de Francisca e encontrou ela e o ex-companheiro sem vida”, informou o sargento Wellington.

Populares informaram à polícia que Waldimir não aceitava o fim do relacionamento. O caso será investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-PI