Indicador caiu -0,1% no estado, enquanto cresceu 1,1% no país.

O volume de serviços na Paraíba caiu -0,1% em fevereiro em fevereiro, em comparação com o mês de abril, segundo a Pesquisa Mensal de Serviço (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (27).

Por isso, o estado registrou a 5ª maior queda do país, ficando atrás apenas do Piauí, de -3,2%; do Distrito Federal, de -1,7%; do Rio Grande do Sul, de -0,8%, e de Rondônia, de 0,7%. São Paulo também apresentou uma queda de -0,1%.

Já no mesmo mês do ano passado, o setor apresentou uma alta de 12,3%. E nos últimos 12 meses, o saldo positivo foi de 13,5%.

Em nível nacional, os setores de transporte e informação e comunicação foram os destaques que contribuíram a expansão da área. Por outro lado, serviços profissionais, administrativos e complementares e serviços prestados às famílias apresentaram quedas.

Dos 27 estados brasileiros, 20 registraram expansão no volume de serviços em fevereiro, na comparação com o mês imediatamente anterior.

As maiores altas foram notificadas em Mato Grosso, de 7,7%, e Pernambuco, de 6,1%. Já a pior queda foi registrada no Piauí, de -3,2%.Fonte: G1-PB

Ao todo, o estado registrou 17.226 admissões e 18.041 desligamentos no segundo mês de 2023. Setores de serviços, comércio e construção tiveram saldo positivo.

A Paraíba registrou uma redução de 815 postos de trabalho com carteira assinada em março de 2023. Foram 17.226 admissões e 18.041 desligamentos. Os dados foram publicados nesta quinta-feira (27) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O setor que mais contratou pessoas foi o de serviços, com 941 novos postos de trabalho formal. Seguido pelo setor de comércio, que fechou o mês com 787 postos, e construção, que apresentou 358 empregos. Os setores de agropecuária e indústria fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo.

O estado apresentou um em relação ao mês fevereiro, quando foi notificado um saldo positivo 523 vagas de trabalho.

Em João Pessoa, foram registradas 7.936 admissões e 6.801 desligamentos, que resultaram em 1.135 postos de empregos com carteira assinada. Já em Campina Grande, foram 3.367 admissões e 3.361 desligamentos, sendo 6 novas admissões.

A Paraíba vai na contramão da região Nordeste, que registrou 14.115 novos postos de trabalho, sendo 270.671 profissionais admitidos e outros 256.556 demitidos.

Em todo o Brasil, o saldo positivo ficou em 195.171 empregos criados. Foram 2.168.418 admissões e 1.973.247 desligamentos.Fonte: G1-PB

Comunicadores indígenas debateram hoje (27), no Acampamento Terra Livre, em Brasília, a importância dos povos indígenas terem se apropriado de tecnologias modernas de informação e ocupado a rede mundial de computadores para divulgar e chamar a atenção a causas como a demarcação de seus territórios e a preservação de modos de vida tradicionais.

Principalmente entre os jovens, habituados ao alcance e à instantaneidade das mídias sociais, parece não haver dúvidas quanto à centralidade estratégica da comunicação no fortalecimento do movimento indígena. Para eles, o trabalho de divulgação que realizam com um simples celular com acesso à internet ajuda os povos indígenas a se contraporem a narrativas que tendem a alimentar preconceitos e distorções históricas

“As narrativas indígenas têm que ser protagonizadas por nós. Porque nada é por nós, sem nós”, disse Samela Sateré Mawé, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e mediadora do debate A importância da comunicação e tecnologia indígena na decolonização, denúncia e luta.

“Grandes veículos de mídia e de comunicação e até mesmo as escolas não falam por nós. Simplesmente porque não sabem falar sobre nossos povos, nossas línguas, nossa cultura e sobre nossas identidades da forma como nós mesmos falamos”, acrescentou ela.

O debate é parte da programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, que é uma assembleia do movimento indígena que ocorre anualmente, desde 2004, na capital federal. Neste ano, o evento deve atrair mais de 5 mil participantes de todo o país.

Ferramenta para denúncia

A plenária reuniu comunicadores de diferentes etnias e regiões do país. Em comum, todos mencionaram a importância do movimento utilizar as mídias sociais como “ferramenta de luta” para denunciar violações e divulgar a cultura e os valores dos povos indígenas.

“Para mim, a comunicação indígena deve mostrar a luta e toda a violência que nossos povos sofrem em nossos territórios tradicionais e nas áreas de retomadas [terras reivindicadas em disputa]. Levar [ao conhecimento do] mundo tudo o que sofremos diariamente, os desafios que enfrentamos”, sustentou a jovem Sally Nhandevas, moradora da aldeia Porto Lindo, de Japorã (MS).

“Acredito que buscamos desconstruir uma narrativa, substituindo-a pela possibilidade de contarmos, nós mesmos, nossa história. Neste sentido, não basta falarmos de problemas importantes sobre os quais devemos e precisamos falar, como as questões [políticas] que envolvem as terras indígenas. Também devemos valorizar nossa cultura. É como diz o Emicida na música Amarelo: ‘permita que eu fale/ Não as minhas cicatrizes / Se isso é sobre vivência/ Me resumir a sobrevivência / É roubar o pouco de bom que vivi'”, acrescentou Ricardo Terena, membro da comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste.

Ao destacar a evolução da comunicação indígena ao longo das últimas décadas, o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo Alexandre Pankararu contou que ficava incomodado com a forma como os indígenas costumam ser retratados. Esse incômodo o levou a trabalhar para tentar mudar a visão de não-indígenas, numa época em que a internet ainda ensaiava os primeiros passos no Brasil.

“Até então, a comunicação tradicional – ou melhor, o jornalismo, porque não dá para dizer que aquilo era uma comunicação, pois nós nunca eramos ouvidos –, as grandes redes tinham suas próprias opiniões sobre nós. As pessoas nos tratavam como algo folclórico, o que nos incomodava muito. Isso nos fez compreender a importância da comunicação para que pudéssemos transmitir, nós mesmos, as nossas vozes, os nossos conhecimentos e nossa realidade”, detalhou Alexandre que também é produtor cultural.

Para ele, a possibilidade de qualquer pessoa com acesso à internet gravar e divulgar imagens em tempo real, contribuiu para dar mais segurança às comunidades indígenas: “As pessoas pensam duas vezes antes de atacar uma comunidade, se sabem que lá vai ter um indígena com um celular na mão para filmar [os fatos].”

Coordenador da Rede de Jovens Comunicadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o paraense Mitã Xipaya, de Altamira (PA), ponderou que a comunicação indígena ganhou ainda mais relevância por conta da pandemia da covid-19, quando o necessário isolamento social obrigou as comunidades a buscarem formas de se manter informadas sobre o que acontecia para além de seus territórios.

Segundo Mitã, a própria rede de jovens comunicadores surgiu neste contexto para “informar e, sobretudo, combater as fakenews”:

“Conseguimos promover as campanhas de vacinação e conscientizar os parentes por meio da rede de jovens comunicadores indígenas. Esta estratégia deu tão certo que a Coiab decidiu dar continuidade ao projeto”

O paraense apontou os principais desafios que os comunicadores indígenas ainda enfrentam: a dificuldade de obter equipamentos de qualidade para aprimorar seu trabalho e, principalmente, a qualidade da conexão à internet.

“Principalmente na Amazônia, os jovens que estão nas aldeias, vivenciando o dia a dia de suas comunidades, contam com uma rede que dificulta a conexão. Até mesmo nas aldeias onde há sinal, a qualidade muitas vezes é ruim.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 registrou 2.846 violações de direitos humanos contra povos indígenas, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a Agência Brasil teve acesso.  

No total, o serviço recebeu 430 denúncias de violações de diferentes etnias. A maioria dos relatos – feitos de forma presencial – tratou da falta de atendimento médico, melhoria nas escolas, ausência de transporte e violência contra lideranças indígenas relacionadas à demarcação de territórios tradicionais e conflitos fundiários, segundo o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira. 

Nesta semana, o ministério tem promovido diversos encontros com povos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre, em Brasília, para a coleta de relatos e denúncias por meio de escutas ativas. 

De acordo com o ouvidor, em escutas ativas, os indígenas pediram proteção às lideranças que estão à frente da luta pela regularização de áreas. Líderes relatam que se sentem ameaçados. . “Algumas lideranças se sentem ameaçadas. Temos de fortalecer os programas de proteção executados pelo Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os estados”, disse Bruno Teixeira.  

Mato Grosso do Sul 

Na semana passada, foram iniciadas negociações para ida de uma comissão interministerial a Mato Grosso do Sul, em razão de uma escalada de violência contra líderes guarani kaiowá. Recentemente, um grupo de indígenas foi preso após protestar contra a destinação de um terreno na cidade de Dourados para construção de condomínio de luxo. O grupo argumenta que a área é território indígena.  

Uma comissão interministerial – em parceria com Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal – deverá ir à região, em maio, para uma escuta ativa e traçar um diagnóstico da situação. Alguns dos órgãos federais envolvidos são os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas. 

O ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.  

“É preciso um ambiente com mais tranquilidade para implementação das políticas públicas necessárias. Quanto mais célere for o processo de demarcação das áreas, mais rápida será a pacificação”, opinou.

Segundo ele, há ainda demandas para busca efetiva de soluções de conflitos no Maranhão e no Amazonas.  

Como funciona o Disque 100  

O serviço Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos dos mais variados grupos populacionais, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia sem ter a identidade revelada.  

Veja abaixo os canais de atendimento: 

Disque 100: ligação telefônica gratuita fixa ou celular pelo número 100 

WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100. 

Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo 

APP SABE: ferramenta Interativa conectada diretamente ao Disque 100. Baixe o aplicativo no sistema Android ou faça o download do aplicativo no sistema iOS.

Site: digite no seu navegador www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal subiu em março. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos cresceu 97,6% maior que a do mesmo mês do ano passado. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura mensal de vagas atingiu o maior nível desde setembro do ano passado.

Nos três primeiros meses do ano, foram abertas 526.173 vagas. Esse resultado é 15% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em março. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 122.323 postos, seguido pela construção civil, com 33.641 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria de transformação, de extração e de outros tipos, com a criação de 20.984 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou no comércio, com a abertura de 18.555 postos. Somente a agropecuária, pressionada pelo fim da safra de vários produtos, extinguiu empregos com carteira assinada no mês passado, com o fechamento de 332 vagas.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 44.913 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 35.467 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 17.876 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.566 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em março. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 113.374 postos a mais, seguido pelo Sul, com 37.441 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 22.435 postos. O Nordeste abriu 14.115 postos de trabalho, e o Norte criou 10.077 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 22 registraram saldo positivo, e cinco extinguiram vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (50.768 postos), Minas Gerais (38.730) e Rio de Janeiro (19.427). As maiores variações negativas ocorreram em Pernambuco (5.266 postos), Paraíba (815) e Rio Grande do Norte (78).

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.  

“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão.

No julgamento, que começou ontem (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022.  

Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural.

Também por meio de nota, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”.  

“As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”

Entenda o caso

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.  

Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

Grupo de trabalho

Ontem, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

O caso começou a ser analisado na sessão desta quinta-feira (27), mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou a proferir voto.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte.

Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.

PGR

Durante a sessão de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro e entendeu que a clemência soberana é um ato político do presidente da República e deve ser preservado.

Aras afirmou que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia a ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição.

“O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos”, argumentou.

Daniel Silveira está preso por descumprir regras da prisão domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Operação Educação é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) ,e constatou problemas em algumas das instituições.

Desde a segunda-feira (24), auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) realizam fiscalização em escolas da Paraíba. Um balanço da Operação Educação, divulgado nesta terça-feira (25), apontou uma série de irregularidades constatadas nas instituições paraibanas, entre elas comida vencida e equipamentos quebrados.

Nas vistorias realizadas até o momento, sendo em 96 instituições estaduais e 182 municipais, distribuídas em 80 municípios, foram constatadas o fechamento de 19 das 278 escolas visitadas, o não funcionamento de 49,57% dos equipamentos contidos em laboratórios de informática e a inadequação de 44,96% dos refeitórios escolares.

Além disso, também foram registrados alimentos vencidos em 24 escolas, a não exposição em local visível do cardápio oferecido aos alunos de 38,13% delas e a inexistência de extintores, ou outro equipamento de combate a incêndios, em 61,15% dos casos.

Nesta quarta-feira (26), outra etapa da operação de fiscalização do tribunal também acontece. Ainda vão ser vistoriadas 12 escolas em seis cidades do estado, localizadas em João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Campina Grande e Patos.

De acordo com o TCE-PB, as escolas que receberam a vistoria foram escolhidas a partir de dados disponibilizados pelo último Censo Escolar de 2022. Nas visitas dos auditores são observados 200 itens que vão desde a acessibilidade dos locais ao saneamento básico e também fornecimento de energia elétrica.

Operação também aconteceu em 2022

A primeira edição da Operação Educação aconteceu no ano passado, em junho. De acordo com Fábio Nogueira, conselheiro do tribunal, os resultados preliminares das análises em 2023 mostram que 56,7% das unidades escolares apresentaram situação de melhora em algum dos 200 itens analisados, em comparação com as inspeções de 2022.Fonte: G1-PB

Segundo a Polícia Militar, o filho da vítima confessou ser usuário de drogas e que estava na cena do crime, mas que um casal também estava na casa.

73 anos, foi encontrado morto, nesta quarta-feira (26), com uma sacola na cabeça dentro de casa no bairro São Luís, em Água Branca, no Piauí. O filho dele foi conduzido para a delegacia.

De acordo com a Polícia Militar, populares acionaram a polícia informando de um idoso morto na sua própria casa. Ao chegar no local, os policiais encontraram a vítima com manchas de sangue e uma sacola de plástico na cabeça.

A PM isolou o local para perícia e remoção do corpo. Conforme a polícia, o filho da vítima confessou ser usuário de drogas e que estava na cena do crime. Ele foi conduzido pela polícia para prestar esclarecimentos.Fonte: G1-PI

Suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura de São Luís é o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários.

A paralisação dos rodoviários chega ao terceiro dia nesta quinta-feira (27) em São Luís. O Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), afirmou, em entrevista coletiva nessa quarta-feira (26), que só haverá repasse de subsídios para as empresas de ônibus se houver melhoria no transporte público.

A suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura de São Luís é o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários, na última terça-feira (25), e que ainda não tem previsão de acabar.

Uma reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), que estava prevista para acontecer na terça não foi realizada, e, com isso não houve uma negociação inviabilizando, desta maneira, a volta da circulação dos coletivos na capital.

A Prefeitura de São Luís, responsável pelo transporte público na capital, não nega a falta de repasses, mas rebateu afirmando que são os empresários que não cumprem com acordos, afinal, o SET teria se comprometido a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.

Paralisação

Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) na Grande São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na segunda (24).

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o intuito da audiência foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores.

Paralisação ilegal

A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada de terça-feira (25), a paralisação de 100% dos serviços rodoviários ilegal, pois impede a continuidade do serviço público.

“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, disse o magistrado.

Com isso, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil.

Ônibus semiurbano devem voltar a circular em até 48h

Devem voltar a circular em até 48 horas na Grande São Luís os ônibus do transporte semiurbano, que fazem linhas para os bairros dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, na Região Metropolitana da capital.

A decisão veio após uma reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (26), entre representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema).

Durante a reunião, além do retorno da circulação dos ônibus do sistema semiurbano, também ficou decidido que algumas linhas farão o percurso até o Centro de São Luís, e não somente até os terminais de integração, isso para minimizar os transtornos causados pela paralisação dos rodoviários. Entretanto, as linhas que atendem exclusivamente o município de São Luís seguem paralisadas, sem nenhum acordo firmado entre os rodoviários e a prefeitura da capital.Fonte: G1-MA