O Ministério Público afirma que há inconstitucionalidade na lei que criou o tributo. A prefeitura de Fortaleza informa que não foi notificada.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou na Justiça para pedir a suspensão imediata da taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como “taxa de lixo”, em Fortaleza. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, protocolou nesta sexta-feira (27) uma ação que busca declarar como inconstitucional o teor da lei que instituiu a taxa de lixo na capital cearense.

A prefeitura de Fortaleza informa que não foi notificada e esclarece que a taxa de manejo dos resíduos sólidos está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal Nº 14.026 de 2020. A Prefeitura de Fortaleza ressalta ainda que 70% da população está isenta. Os contribuintes que não pagarão a taxa já estão recebendo um comunicado em sua residência indicando a Isenção.

A taxa de lixo foi aprovada em 20 de dezembro do ano passado na Câmara Municipal. Foram 20 votos a favor e 18 votos contrários, com duas abstenções. A Lei Municipal nº 11.323/2022 insitituiu taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza.

Contudo, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público, a taxa do lixo é questionada pela Constituição do Estado do Ceará, que diz que “taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; […] os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

Dessa forma, segundo o MPCE, a taxa não pode ser exigida em função de fato que não espelha corretamente a prestação do serviço ou potencialidade de sua utilização.

“Além dessa inconstitucionalidade sistemática, ainda há previsões específicas que confirmam a ausência de referibilidade, que é relação de pertinência entre a atividade estatal realizada pelo Poder Público em contraprestação ao contribuinte. Esse ponto revela a inconstitucionalidade flagrante da lei”, diz em nota o MPCE.

O Ministério Público também considera que os contribuintes que pagarem a taxa única ou a primeira parcela neste dia 28 de abril, prazo de vencimento, podem ter impactos irreversíveis com a continuidade da taxa de lixo.

A Justiça ainda vai analisar se aceita ou não o pedido do Ministério Público.Fonte: G1-CE

O vestibular especial acontece em conjunto com a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Prova será realizada no dia 9 de junho. Taxa de inscrição é de R$ 100.

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) está ofertando 1.060 vagas de graduação a distância nos cursos de Administração Pública, Ciências Contábeis e Pedagogia.

As inscrições para o vestibular estarão abertas a partir das 8h do dia 9 de maio e seguirão até às 17h do dia 13 de junho de 2023, exclusivamente pelo site.

A taxa de inscrição é de R$ 100. Os interessados em solicitar isenção da taxa, terão o período de 9 a 11 de maio, também pela internet.

Sobre a prova

Ainda de acordo com informações da Universidade, a prova será aplicada em 9 de julho de 2023, composta por 45 questões de múltipla escolha, de Geografia, História, Biologia, Física, Matemática, Química, Inglês e Português, além da Redação.

Ao todo, 13 municípios do estado serão beneficiados. São eles:

• Beberibe;
• Boa Viagem;
• Caucaia;
• Fortaleza;
• Iguatu;
• Itapipoca;
• Jaguaribe;
• Limoeiro do Norte;
• Maracanaú;
• Maranguape;
• Quixeramobim;
• Russas;
• Tauá.

Este é um vestibular especial, desenvolvido em conjunto com a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Cotas

Como orienta a lei, a Uece também destina um percentual dessas vagas para cotistas e pessoas com deficiência.

No caso do curso de Pedagogia, há cotas também para professores da Rede Pública dos municípios-polo, que estejam no exercício efetivo da docência em sala de aula.Fonte: G1-CE

No local, a polícia encontrou cerca de 27 botijões de gás, que eram comercializados de forma ilegal.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) descobriu e fechou um depósito clandestino de venda de gás de cozinha, nesta quinta-feira (27), no bairro Inhaúma, no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. O proprietário do estabelecimento ilegal foi preso.

De acordo com o delegado Marconi Caldas, titular da Delegacia de Raposa, no local foram encontrados cerca de 27 botijões de gás, armazenados de forma irregular e oferecendo risco aos vizinhos. A ação foi resultado de um trabalho de investigação da polícia.

Após receber voz de prisão, o dono do depósito clandestino foi autuado em flagrante e deve ser enquadrado na lei de Crimes Ambientais. O suspeito foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.Fonte: G1-MA

Uma avião monomotor caiu, na tarde desta quinta-feira (27), na localidade Cumbique, zona rural do município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís. Dois tripulantes tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao hospital.

A aeronave, de prefixo PP-DJG, caiu em uma área de horta. Após a queda, a cabine do monomotor ficou toda destruída. Nos bancos e no cinto de segurança, ficaram as marcas de sangue. A polícia isolou o avião que deve passar por uma perícia.

Testemunhas disseram que foram surpreendidas com o barulho da queda do avião. Nos vídeos feitos por quem mora na região (veja acima), dá pra ver os dois tripulantes feridos, sentados no chão. Eles foram socorridos por moradores da área até a chegada das ambulâncias.

O monomotor realizava um voo de teste, após uma manutenção, mas, segundo os registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião, usado como táxi-aéreo, está com o registro de operação negado, já que o certificado de aeronavegabilidade está suspenso.Fonte: G1-MA

Levantamento apontou que o estado possui mais 11 mil trabalhadores domésticos formais e que a maioria deles são mulheres e negras. Comemora-se, nesta quinta-feira (27), o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas.

Cerca de 70% dos trabalhadores domésticos no Piauí são informais, estima Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). O dado foi apresentado na tarde desta quinta-feira (27), Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas.

“Quando a gente confrontou esses dados com o Pnad, do IBGE, verificou-se essa taxa de informalidade muito acentuada. A partir daí, o Ministério do Trabalho iniciou esse operativo de combate”, comentou o auditor fiscal do trabalho, Guilherme Madeira Campos.

Segundo o órgão, o Piauí possui 11.538 trabalhadores domésticos formais. Deste total, 9.536 são mulheres e 2.002 são homens. Além disso, a maioria dos trabalhadores são negros – 67% pardos e 12% pretos – e com idade entre 30 e 59 anos. Com relação aos empregadores, o estado possui 9.504 contratantes, sendo 7.650 em Teresina.

“Esta solenidade é para celebrar o dia nacional dos trabalhadores domésticos e chamar a atenção da sociedade para essa categoria, finalizando com um operativo de combate aos trabalhadores domésticos”, afirmou o auditor fiscal.

O auditor ressaltou que não somente as domésticas entram nesta categoria, mas motoristas, jardineiros, pilotos de avião, dentre outros.

Fiscalizações

Nesta semana, representantes da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Piauí estão realizando ações fiscais para combater a informalidade entre os trabalhadores domésticos.

“Nesse primeiro momento, estamos atuando nos condomínios de casas e apartamentos. Nós abordamos os trabalhadores, conversamos, vemos a situação e depois conversamos com o empregador”, explicou o auditor.

Segundo a legislação, considera-se trabalhador doméstico aquele que desenvolve atividade por mais de dois dias durante a semana.

Caso o empregador não regularize o seu trabalhador doméstico, será lavrado um auto de infração contra ele e aberto um prazo para que o empregador se defenda.

“Caso o auto seja considerado válido, aí pode virar uma multa. A multa vai para o governo. O trabalhador, caso vá atrás dos seus direitos, deve entrar com uma ação trabalhista”, disse Guilherme Madeira Campos.

Denúncias

As denúncias foram ser feitas no site denuncia.sit.trabalho.gov.br ou na própria SRTE-PI, por meio de agendamento.Fonte: G1-PI

Tragédia aconteceu na madrugada desta quinta-feira (27), enquanto mulher dormia em casa, no bairro da Glória.

Uma mulher de 30 anos morreu carbonizada enquanto dormia após um incêndio dentro de casa, no bairro da Glória, em Campina Grande, na madrugada desta quinta-feira (27). Uma perícia do Corpo de Bombeiros deve apontar a causa do incêndio.

De acordo com o tenente Alexsandro Silva, dos bombeiros, em entrevista à TV Cabo Branco, os agentes foram acionados por volta das 3 horas para combater o incêndio. Os vizinhos contaram para a equipe no local que previamente tentaram forçar a porta para entrar e resgatar a mulher, mas não obtiveram sucesso.

O tenente também afirmou que após os agentes entrarem na residência da mulher identificada como Thalita Raquel para tirá-la do local, constataram que a vítima já estava morta.

Após este primeiro momento, os bombeiros fizeram a vistoria na casa para saber quais bens tinham sido danificados e as possíveis causas do incêndio. O tenente Alexsandro disse que uma perícia específica será feita para apontar a causa do incêndio, mas salientou que alguns fatores podem ter contribuído para o problema.

“Alguns fatores podem ter contribuído, desde um celular carregando em uma tomada ou mesmo uma vela esquecida que terminou caindo, e até uma bituca de cigarro, porque o fogo foi muito localizado em um colchão que a vítima estava deitada”, explicou.

Vizinhos da casa onde o incêndio aconteceu disseram que a mulher estava morando no local há apenas dois dias.

A Polícia Civil vai investigar a morte da mulher.Fonte: G1-PB

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O empresário codoense José Nildo Silva proprietário da Empresa JN NILDO AUTO ELÉTRICA está participando durante toda essa semana de mais um curso de capacitação na cidade de São Paulo e também de uma das maiores feiras do seguimento automotivo do Brasil.

A empresa JN NILDO AUTO ELÉTRICA é uma das empresas que mais tem se destacado na cidade de Codó pela eficiência nos trabalhos e serviços prestados aos clientes, pela seguridade naquilo que é feito e principalmente por ser uma das poucas empresas nesse seguimento automotivo que consegue solucionar problemas que durante muitos anos só eram solucionados na cidade de Teresina capital do Piauí.

O empresário José Nildo Silva tem mantido uma frequência na aquisição de novos cursos de capacitação que tem o tornado na maior referência no ramo automotivo da cidade de Codó e de toda a região dos Cocais, dessa vez o curso adquirido foi o de tecnomotor.

O bispo presidiu a Comissão por um mandato, tendo sido eleito durante a 53ª Assembleia-Geral.

Dom Vilsom Basso, bispo da diocese de Imperatriz no Maranhão, foi eleito para presidir a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O bispo presidiu a Comissão por um mandato, tendo sido eleito durante a 53ª Assembleia-Geral. Em resposta à pergunta se aceita a missão, o prelado respondeu: “Primeiro lugar quero agradecer à confiança dos senhores bispos e por amor à Igreja e às Juventudes, digo sim!”.

Biografia e trajetória eclesial

Dom Vilsom Basso, SCJ, nasceu em 16 de fevereiro de 1960. Fez sua profissão religiosa na Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus. É o bispo diocesano de Imperatriz, no Maranhão. Seu lema episcopal é “Ecce Venio Domine” (“Eis-me aqui, Senhor”).

Dom Vilsom fez seus estudos de filosofia em Brusque, e de teologia, em Taubaté. Possui especialização em Planejamento Pastoral pela Universidade de Bogotá (Colômbia). Foi Ordenado presbítero em 1985. No estado do Maranhão, foi vigário nas paróquias de Santa Inês e Alto Alegre, e pároco em Santa Luzia e no santuário Nossa Senhora da Conceição, em São Luís. Posteriormente atuou como vigário paroquial do santuário São Judas Tadeu, em São Paulo, e como formador em Cagayan de Oro, nas Filipinas.

Em março de 2010 foi nomeado bispo de Caxias do Maranhão, por ordem do papa Bento XVI, recebendo a ordenação episcopal no dia 30 de maio daquele mesmo ano a partir das mãos de Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger. No dia 19 de junho de 2010, foi empossado como o quarto bispo daquela diocese.

Ainda enquanto padre foi assessor do então Setor Juventude da CNBB. Como bispo, foi eleito presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, durante a 53ª Assembleia-Geral daquela Conferência. No dia 19 de abril de 2017, foi nomeado bispo da diocese de Imperatriz, no Maranhão, transferido da diocese de Caxias pelo Papa Francisco.Fonte:CNBB

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (27) que vai começar a implementar, em conjunto com as operadoras de telefonia, protocolos para que chamadas de empresas de call center sejam identificadas e autenticadas com o nome da empresa e o assunto.

Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações, diz que a expectativa é que a medida comece a ser implementada neste ano, mas ganhe mais adesão em 2024. A adesão será opcional.

Funcionará assim: a Anatel, em parceria com as operadoras, estabelecerá os protocolos e requisitos para identificação e autenticação das chamadas.

Depois, as operadoras contratarão os sistemas para viabilizar a medida. Uma vez que os sistemas estejam implementados, as operadoras poderão oferecer aos seus clientes. O foco são as grandes empresas de call center.

Caso a empresa de call center venha a aderir à medida, as ligações de seus clientes passarão a ser identificadas no visor do celular com informações como:

* nome da empresa

* número

* logomarca da empresa

* assunto da chamada

Também haverá um selo identificando que é um número autenticado, ou seja, validado, não se tratando de uma ligação fraudulenta, por exemplo.

Gustavo Santana Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, disse que o objetivo da medida é combater ligações fraudulentas de telemarketing.

A ação faz parte do pacote de medidas da Anatel pela combater o chamado telemarketing abusivo.

Apesar de a adesão ser opcional, Borges disse que a expectativa é que os grandes calls centers venham a aderir.

“Imaginamos que call center vai ganhar eficiência com chamadas mais efetivas”, disse.

“imaginamos universalização [da medida] ao longo do tempo, mas mesmo com foco nos grandes calls centers, mais de 50%, 60% das chamadas [de telemarketing] estarão identificadas”, completou.

Ele reforçou que a medida começará a ser implementada ao longo deste ano, mas que o grande volume de adesões deve se dar em 2024. Por: G1 

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Desejo que este dia seja muito feliz, repleto de surpresas encantadoras e passado ao lado de quem você mais ama. Tenha um aniversário muito especial; rodeie-se de sensações positivas. E divirta-se!

O mais importante é viver esta data com intensidade. Você é uma pessoa muito especial e merece tudo que existe de bom na vida. Parabéns por mais um ano de existência neste mundo tão deslumbrante. O www.blogdowalison.com.br lhe deseja um Feliz Aniversário!