O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já transferiu 128 dos 150 afegãos que se abrigavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para a Colônia de Férias do Sindicato dos Químicos, em Praia Grande.

O transporte do grupo teve início na noite dessa sexta-feira (30) e está sendo concluído à medida que vão sendo cadastrados pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Entre os transferidos, 35 são crianças e 16 são adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.

Os afegãos estão sendo acomodados e também recebendo alimentação e atendimento médico, se necessário, além de vacinação, informou o ministério à Agência Brasil. O prédio da Colônia de Férias possui 50 apartamentos equipados com cozinha, fogão, geladeira, microondas, beliches, ventilador, banheiro e televisão. Nas áreas comuns, há jardim, piscina, uma grande área de convivência e espaço para tratamento de saúde e refeições.

A retirada dos afegãos do aeroporto ocorre após denúncias de contaminação dos imigrantes por sarna,  um dos fatores que demonstram a precariedade a que estavam sujeitos. A doença, altamente infecciosa, se prolifera rapidamente em locais de má higiene, e foi detectada no dia 21 de junho. 

Além do Acnur, integram a parceria que permitiu a transferência dos afegãos o governo de São Paulo, a prefeitura de Guarulhos, a prefeitura de Praia Grande, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, entre outras entidades da sociedade civil que atuam na causa.

Segundo o relatório mais atual do Acnur, 6.194 afegãos chegaram ao Brasil no período de janeiro de 2022 a abril de 2023. Somente em junho de 2023, 356 afegãos tinham solicitação ativa de refúgio e, até abril deste ano, 733 já possuíam o status de refugiados reconhecido pelo governo brasileiro.

O Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Imigrante (Paahm) – instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos – atendeu a 3.545 afegãos, entre janeiro de 2022 e maio de 2023. No momento classificado pelo Acnur como o mais crítico – entre novembro de 2022 e maio de 2023 – houve 2.106 atendimentos.

Contexto do país

A população do Afeganistão lida, há décadas, com conflitos e adversidades como a seca e baixas temperaturas no inverno, uma conjuntura que lança parte dela à miséria.

As dificuldades multiplicaram-se em 2021, quando o Talibã voltou a controlar o país, com a retirada das tropas dos Estados Unidos. A retomada do poder pelo grupo fundamentalista islâmico, que já teve o domínio entre 1996 e 2001, agravou as vulnerabilidades sociais, fazendo crescer o deslocamento forçado de parcela significativa dos afegãos.

Segundo o Acnur, cerca de 3,5 milhões de pessoas estão deslocadas devido ao conflito. Entre 2,6 milhões de pessoas refugiadas do Afeganistão, 2,2 milhões estão registradas somente no Irã e Paquistão.

Desde 2 de dezembro de 2020, o Brasil reconhece a vulnerabilidade dos afegãos e facilita o processo de reconhecimento de sua condição de refugiados, caso recorram a ajuda no país.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Isso significa que, proporcionalmente, o estado teve o melhor índice de resposta ao Censo. Maior taxa de não-resposta do país foi São Paulo.

A Paraíba foi o estado brasileiro que teve a menor taxa de não-resposta ao Censo 2022. Isso significa que proporcionalmente os paraibanos tiveram melhor índice de resposta ao questionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados colhidos pelo IBGE foram divulgados nesta quarta-feira (28). A taxa de não-resposta da Paraíba foi de 1,6%. Este número faz referência às pessoas que não foram encontradas pelos recenseadores, que se recusaram a responder ou ainda aquelas que tinham a possibilidade de responder pela internet, mas que não o fizeram.

O percentual de paraibanos que se recusaram a responder o censo foi de 0,5%. Esse número está incluso na taxa de não-resposta.

A maior taxa de não-resposta, ou seja, o estado com maior percentual de pessoas que não responderam o censo foi São Paulo, com 8,11%. Desse total, 2,34% se recusou a responder.

Números do Censo 2022 na Paraíba

A população da Paraíba saiu de 3.766.528 em 2010 para 3.974.495 em 2022. A taxa de crescimento dos habitantes na Paraíba, em uma diferença de 12 anos, foi de 5,52%. A densidade demográfica, que identifica o índice de distribuição da população por quilômetro quadrado, foi de 70,39. Entre 1940 e 2022, a população da Paraíba cresceu 179%.

Em todo o país, a Paraíba ocupa a 13ª posição na quantidade de população residente. No Nordeste, o estado é o 5º com o maior número de habitantes, ficando atrás de Maranhão, Ceará, Pernambuco e Bahia.

• População de 46% das cidades da Paraíba ‘encolheu’ em 12 anos
• Confira população atualizada dos municípios da Paraíba

Censo do IBGE

O Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional, identifica suas características e revela como vivem os brasileiros.

Todos os 5.568 municípios brasileiros, mais dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal), num total de 5.570 localidades, receberam visita de recenseadores. Segundo o IBGE, foram visitados 106,8 milhões de endereços em 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Foram respondidos 79.160.207 questionários, dos quais 88,9% com 26 quesitos e 11,1% com 77 quesitos. No total, 98,88% das entrevistas foram presenciais; o restante foi pela internet ou telefone. Fonte: G1-PB

Pagamento será de quase R$ 224 milhões para contribuintes do estado. Segundo lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Receita Federal paga nesta sexta-feira (30), a restituição do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. No Ceará, 133.183 contribuintes serão contemplados totalizando R$ 223.944.047,64.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento será feito na próxima sexta-feira (30).

Veja as datas dos pagamentos:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro
• A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Todo o valor será destinado a contribuintes com prioridade legal:

• idosos acima de 80 anos
• contribuintes entre 60 e 79 anos
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Conta bancária informada na declaração

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: G1-CE

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro.

O Piauí teve 99.655 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O aumento foi de 12% em relação ao ano passado, quando o estado teve 83.308 inscritos.

Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-PI) nesta quinta-feira (29).

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. No Brasil, 3,9 milhões de pessoas estão inscritas nas provas.

No dia 5, os candidatos responderão 45 questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e 40 questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além da redação. No dia 12, são 45 questões de Matemática e suas Tecnologias e 45 de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.Fonte: G1-PI

Os presos, que em sua maioria são parentes, se concentravam em uma localidade conhecida por ‘Cajueiro’, onde teriam ‘implantado’ um núcleo de venda de drogas do tipo crack, maconha e cocaína.

Seis pessoas foram presas, nessa quarta-feira (28), pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, no município de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o grupo foi preso após investigações, que tiveram início no começo deste ano. Os presos, que em sua maioria são parentes, se concentravam em uma localidade conhecida por ‘Cajueiro’, onde teriam ‘implantado’ um núcleo de venda de drogas do tipo crack, maconha e cocaína.

Com base nas investigações da Delegacia de Polícia de Miranda do Norte, para garantir mais lucro na venda de entorpecentes, os criminosos intimidavam moradores locais e coagiam até outros criminosos, que tentavam se instalar nas proximidades, evitando assim concorrências no tráfico.

Ainda segundo as investigações, quem não obedecesse as vontades da quadrilha sofria represálias e até atentados, como o caso que aconteceu no dia 23 de maio deste ano, envolvendo um adolescente infrator.

Segundo a polícia, o adolescente tentou vender drogas nas proximidades e acabou sendo vítima de uma tentativa de homicídio, mediante vários disparos de arma de fogo.

Diante dos fatos, os suspeitos foram presos e, após as formalidades legais, foram encaminhados ao presídio de Itapecuru Mirim, onde ficarão à disposição da Justiça. Fonte: G1-MA

Parlamentar foi denunciado pela PGR por três crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. 

Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes. 

Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações. 

Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. 

“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou. 

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber. 

Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes. 

Defesa 

O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar. 

“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

Especialista explica alta tecnológica provocou alta nos preços

Com a aproximação do fim dos recursos inicialmente previstos, o programa do governo federal para incentivo à compra de veículos terá uma ampliação, que deve atender também às demandas das locadoras do setor. Apesar de a medida ter sido confirmada nesta quarta-feira (28), o coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Antonio Jorge Martins, diz que o foco do programa é a curto prazo e talvez não resolva os estoques acumulados de automóveis.

O especialista explica que um dos motivos pelos quais pátios de montadoras e concessionárias têm ficado lotados é o encolhimento do poder de compra dos brasileiros ao longo dos anos e o paralelo avanço da tecnologia automotiva, com consequente encarecimento do produto..

Ao passo que os veículos foram ganhando cada vez mais artefatos tecnológicos, os preços subiram e a parcela da população com condições de comprá-los diminuiu, uma vez que os salários, mesmo sob reajuste, não acompanharam as altas cifras deixadas nas concessionárias. Essa tendência de aprimoramento tecnológico seguido de encarecimento não é uma exclusividade do mundo dos veículos, ressalta Martins.

“Em nível de mercado brasileiro, por exemplo, as televisões. À medida que vão aumentando seu poderio tecnológico, ficam cada vez mais caras”, diz o especialista. “Existe, hoje, uma diferença entre o que as pessoas podem comprar e aquilo que está sendo oferecido. Então, por que hoje não se chama mais de carros populares? Porque os carros populares que existiam nos anos 90 eram carros desprovidos de segurança e conectividade. Era outro tipo de produto, que hoje não existe mais”, pontua o especialista.

“Houve também uma mudança do próprio perfil de consumo da sociedade. Um exemplo prático: se nós oferecermos aquele celular tijolão, dificilmente teremos compradores. A realidade hoje do mercado é que, realmente, todo mundo tende a aspirar àquilo que tem mais tecnologia e, no caso do veículo, isso também se faz presente”, acrescenta.

Martins, que entende que questões estruturais exigem soluções mais complexas, destaca ainda que não foi somente no Brasil que se constatou uma alta significativa de preços, com a pandemia de covid-19. Os acréscimos, explica o coordenador da FGV, foram uma forma de a indústria lidar com “novos desafios”.

“Na realidade, houve uma disruptura total do setor automotivo, entre o modo como ele funcionou ao longo dos últimos 100 anos e como passou a funcionar a partir dos anos 2000. Qual a grande diferença? Tenho um grande número de companhias que efetivamente possuem uma cultura analógica e outra que, de forma geral, já nasceram sob a ótica digital. Estas que nasceram sob a ótica digital têm muitas dificuldades culturais de se adaptarem a uma nova realidade de mercado, que é o fato de que, hoje, o setor se torna muito mais dinâmico do que era há 100 anos ou do que vem sendo. Esse dinamismo se dá, principalmente, pela inovação constante de tecnologia. Produtos que realmente requerem tecnologia crescem em preço”, argumenta o educador.

“Isso está bem localizado em cima de algumas montadoras, que efetivamente estavam voltadas ao volume de produção e não à venda de produtos com maior conteúdo tecnológico e que efetivamente apresentam maior lucratividade, mas um menor volume”, esclarece, adicionando que a condição de que o comprador de caminhão deixe um para desmanche, ao adquirir um novo, por meio programa, pode ser um obstáculo.

O que se estabeleceu é que, para compras de carros, os descontos irão variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. No caso de ônibus e caminhões, o desconto vai ficar entre R$ 36 mil e R$ 99 mil. Tudo vai depender do tamanho do veículo e grau de poluição.

Locadoras

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Marco Aurélio Nazaré, elogiou a iniciativa do governo, mas fez algumas ressalvas. Ele reafirmou o que a entidade já havia argumentado em nota do último dia 9, em relação à ordem da fila do programa, com priorização de vendas para pessoas físicas, em um primeiro momento. O acesso aos descontos vindo depois foi, portanto, um dos alvos de críticas, por parte da associação, que também considerou o teto de R$ 500 milhões baixo. Nazaré, contudo, aprovou o anúncio da ampliação do aporte, que imagina que permitirá aquisições às locadoras.

De acordo com levantamento divulgado pela Abla, ao final de março, as locadoras de veículos responderam por 30,1% das compras de 2022. A proporção equivale a 590.520 unidades. O investimento em frota foi de R$ 55,2 bilhões e a média de valor gasto com cada veículo foi de R$ 93,6 mil.

“O que nós tentamos dizer no comunicado é que o que seria vendido para pessoas físicas é menor do que a pessoa jurídica compra. Conclusão: como foi anunciado o programa, nós paralisamos as compras, aguardando uma oportunidade de compra”, afirma.

O presidente da Abla diz também que o cenário de conjuntura explica muito do que acontece no setor atualmente. “Nós temos um endividamento muito alto da classe C para baixo, uma perda de poder aquisitivo, uma incapacidade de absorção de parcelas de financiamento, assim como uma taxa de juros extremamente alta. Porque um carro financiado em 36 vezes dobra de preço”, diz. 

Então, fica impossível de se absorver no orçamento a parcela, mesmo que seja parte do valor do carro, mesmo que se dê um valor de entrada, para a compra de um carro por pessoa física. Tanto que foi a classe média que comprou os carros que foram destinados nesse programa do governo e não a classe que, de fato, deveria comprar e que é o que o governo gostaria que comprasse”, finaliza.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Presidente do Brasil defendeu união de nações com florestas em pé

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (29), que pretende levar à edição deste ano da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP 28) uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais. A COP 28 acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

“Queremos construir com os oito países da América do Sul uma política unitária para que a gente possa chegar na COP 28 com a posição correta em defesa dos países que mantêm florestas em pé, como na América do Sul”. Além do Brasil, a Amazônia está na Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

Lula também citou a República Democrática do Congo, a República do Congo, na África; e a Indonésia, na Ásia; como nações integrantes de um posicionamento “de países que mantêm florestas em pé”.

ONU

Lula discursou na abertura do 26° Encontro do Foro de São Paulo, realizado em Brasília. Durante a fala, o presidente brasileiro reiterou suas críticas à composição à Organização das Nações Unidas (ONU). Para ele, a relação dos países-membros precisa ser atualizada. Além disso, voltou a criticar a composição do Conselho de Segurança da entidade que, segundo ele, é integrado justamente pelos países que promovem as guerras.

“A ONU não pode continuar com a mesma dimensão que tinha em 1945. É preciso aumentar os membros da ONU, com a África, com a América Latina, com os países asiáticos. E é preciso mudar os membros permanentes do Conselho de Segurança. Porque são eles que produzem armas, que fazem guerra. E sem passar pela decisão do Conselho de Segurança”.

Foro de São Paulo

Alvo de críticas de nomes ligados à direita brasileira, o Foro de São Paulo reúne partidos e movimentos políticos de esquerda latino-americana para debater as pautas convergentes. Em seu site oficial, o Foro de São Paulo, criado em 1990 na capital paulista, afirma que seu objetivo é “construir a integração dos países, proteger a natureza, povos e soberania, além de lutar contra o neoliberalismo na região”.

Para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a realização do encontro é importante para combater o que chamou de “campanha de difamação” contra a articulação progressista latino-americana. Ela discursou na abertura do encontro e afirmou que “companheiros de boa fé” não concordavam com a realização do encontro no Brasil, com a presença de Lula.

“Seus temores estavam associados à campanha de mentiras e difamação de que o Foro de São Paulo é alvo desde sua criação. Mas a realização deste encontro é justamente a oportunidade de rebater as mentiras e avançar, com coragem, no debate de ideias entre nossos partidos e com a sociedade”.

Rebatendo as acusações de associação do Foro de São Paulo a regimes ditatoriais, mas sem citá-las diretamente, Lula lembrou um episódio no qual Hugo Chávez, ainda um tenente-coronel do Exército da Venezuela, foi impedido de participar do segundo encontro da entidade. Na ocasião, início da década de 1990, Chávez havia tentado dar um golpe de Estado em seu país.

“[Chávez] tinha tentado dar um golpe. Ele chegou em El Salvador [para o segundo encontro do foro] e não deixamos ele participar. [Dissemos para ele:] ‘você não é democrático, você tentou dar um golpe, você não vai participar’. Todo o Foro de São Paulo tinha essa consciência. Depois, a história vocês conhecem”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. 

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.  

Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres. 

No entendimento do ministro, a tese não pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. 

“A chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou de agressões contra a mulher para imputar às vítimas as causas de suas próprias mortes ou lesões”, afirmou. 

O ministro também citou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019. 

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (30). 

PGR e AGU 

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminicídio. 

Aras disse que a legislação penal prevê a proteção da honra, mas a medida não pode ser utilizada para justificar assassinatos. 

“A tese da legitima defesa da honra viola os princípios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”, afirmou. 

Pela Advocacia-Geral da União (AGU), a advogada pública Alessandra Lopes Pereira afirmou que a proteção à honra não pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de questões envolvendo o direito constitucional à vida. 

“Trata do emprego de lógica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simbólica, inclui a vítima reduzida a condição de objeto no rol dos culpados”, concluiu. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Na prática, cumprimento será avaliado em 24 meses

A partir de 2025, o regime de metas de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram nesta quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de hoje.

O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.

Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.

Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.

Maioria de votos

Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, são decididas por maioria de votos.

Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.

Decreto

O decreto com o novo regime, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda não tem data para sair porque o texto ainda depende de análise jurídica do Palácio do Planalto. Pela legislação atual, a meta de inflação de 2026 precisa ser publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. Em tese, a mudança de regime pode ficar para depois.

Segundo a ministra, não houve divergências com o Banco Central porque a decisão foi por unanimidade. “Os votos foram por unanimidade. Não houve sequer discussão nem objeção. Eu estava na reunião. Só para deixar claro, a meta não mudou nada, é 3%. O intervalo também não, porque não só as expectativas do mercado como pelo próprio Boletim Focus [pesquisa semanal do BC com instituições financeiras], nós já estaremos dentro das metas, dentro dos intervalos”, justificou Tebet.

Mais cedo, o presidente do BC disse que o regime de metas contínuas seria um “aperfeiçoamento” e que um estudo interno do órgão indicou que o novo horizonte seria mais “eficiente”.

Carta branca

Haddad classificou a mudança de modelo como “uma modernização necessária” e disse que a mudança fará o Brasil ficar em sintonia com os demais países que praticam o regime de metas de inflação. “Atualmente, só dois países que adotam metas para inflação usam a meta-calendário”, justificou. O ministro disse que ele e Tebet receberam carta branca do presidente Lula para tomarem “a decisão mais conveniente para o momento”.

Pelo regime atual, o presidente do BC é obrigado a mandar uma carta ao Ministério da Fazenda justificando o descumprimento das metas anuais de inflação. Segundo Haddad, o sistema de metas contínuas deverá fazer com que o BC envie mais cartas. “A carta vai ter periodicidade no mínimo anual, mas isso tende a ser mais frequente que na condição atual”, declarou, sem entrar em detalhes.

Embora na reunião desta quinta-feira o CMN tenha fixado a meta de inflação para 2026, Haddad disse que ela não precisará mais ser definida ano a ano com o novo sistema. “O governo não tem mais a obrigação de fixar anualmente a meta, a não ser que ele queira mudar. Se não houver perspectiva de mudança, ela não precisa ser confirmada [ano a ano]. Isso tira do modelo uma apreensão desnecessária, porque só vai se reunir se fizer necessária uma alteração para menos ou para mais”, declarou.Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio