O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias lançou chamada pública para seleção de membros externos para atuarem nas bancas de heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros – pretos e pardos – dos processos seletivos de ingresso nos cursos ofertados no Instituto. O edital compreende como membros externos pessoas que não estejam ligadas ao IFMA na condição de servidores. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 12 de maio.

São disponibilizadas quatro vagas para compor as bancas de validação e recursal que trabalharão no processo de heteroidentificação do Campus Caxias. Os membros selecionados serão pagos pelos serviços prestados nas bancas de heteroidentificação com o mesmo valor destinado aos membros internos do IFMA.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá possuir cumulativamente os seguintes requisitos: I) Ter reputação ilibada; II) Ter experiência reconhecida na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo; e III) Possuir vínculo com alguma Instituição de Ensino Superior – IES e/ou com o poder público e/ou com Conselho Estadual da Igualdade Racial e/ou com o Conselho Municipal de Igualdade Racial e/ou organizações da sociedade civil ligadas à promoção e defesa da igualdade étnico-racial de algum município do Maranhão.

Os interessados devem acessar o formulário eletrônico disponível na página do seletivo. No ato da inscrição, os candidatos deverão anexar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos para participação, conforme o edital, e, se for o caso, a comprovação dos critérios estabelecidos no Anexo I.

No processo de seleção, serão considerados critérios estabelecidos no item 6 do edital, como experiências em bancas de heteroidentificação, em políticas de ações afirmativas e das relações étnico-raciais. Também serão consideradas as participações em curso, minicurso, oficina e treinamento sobre os procedimentos de heteroidentificação e a temática da promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial. 

O resultado final está previsto para o dia 19 de junho. A seleção tem validade de dois anos, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois anos. Para mais informações, acesse a página de inscrição. Por: Ascom/ IFMA

O estado de Minas Gerais registrou seu primeiro caso de gripe aviária. O vírus foi encontrado em um pato de vida livre da espécie Cairina moschata, na cidade de Pará de Minas. Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que se trata de um caso de influenza aviária de baixa patogenicidade (H9N2), que geralmente causa pouco ou nenhum sinal clínico nas aves. 

Em nota, a pasta detalhou que a detecção de um novo subtipo do vírus não tem relação com os focos confirmados de alta patogenicidade (H5N1) em aves silvestres nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que podem causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. “Não requer a aplicação de medidas emergenciais e não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP [influenza aviária de alta patogenicidade]”. 

“O Mapa reforça que a influenza aviária de baixa patogenicidade não é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e não traz restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros”. 

Subtipos 

Ainda segundo a pasta, os diversos subtipos do vírus da influenza aviária podem infectar esporadicamente outras espécies, como mamíferos, incluindo pessoas. Os casos de infecção humana, entretanto, são considerados esporádicos e relacionados à exposição sem proteção adequada às aves doentes, não havendo registro de transmissão entre humanos. 

“Evidências de presença de outros vírus de influenza aviária de baixa patogenicidade já foram encontradas no Brasil anteriormente. Esses vírus circulam normalmente em populações de aves silvestres, principalmente as aquáticas, em todo o mundo, causando doença leve ou assintomática em aves domésticas e selvagens.” 

O ministério alerta que o contato direto com aves doentes ou mortas deve ser evitado. Todas as suspeitas de influenza em aves domésticas ou silvestres, incluindo a identificação de aves com sinais respiratórios ou neurológicos devem ser notificadas ao órgão estadual de saúde animal ou à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária. 

Novos focos 

Na quinta-feira (1º), foram confirmados mais seis focos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no país, totalizando 19 confirmações de focos em aves silvestres no Brasil. 

Dentre os seis casos recentes, quatro foram identificados no Espírito Santo, sendo três no município de Marataízes – nas espécies Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando), Thalasseus maximus (trinta-réis-real) e Nannopterum brasilianum (biguá) – e um no município de Guarapari – Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando). 

Os outros dois casos recentes foram identificados no Rio de Janeiro, ambos na espécie Thalasseus acuflavidus (trinta-réis de bando). 

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (2) mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. 

O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho. 

Até o momento, o Supremo já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. 

As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudos aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. 

Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para eles, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos. 

A principal queixa dos advogados e defensores públicos que atuam no caso, e enviaram sustentação oral em vídeo para o Supremo, é de que a PGR apresentou diversas denúncias com texto similar, sem especificar quem fez especificamente o que durante os atos de depredação do patrimônio. Outro argumento é o de que o Supremo não teria competência para julgar o caso, uma vez que muitos dos acusados não possuem foro privilegiado. 

Para a maioria do Supremo, contudo, a competência do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na própria sede da Corte. Outro ponto destacado é o de que há deputados federais investigados no caso, o que atrairia a competência para o Supremo. 

Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.  

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. 

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (2) que os valores repassados a áreas como educação e saúde não configuram gasto, mas investimento. Durante evento na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, nesta sexta-feira (2), ele disse não haver, em todo o mundo, um país que cresceu e se desenvolveu sem antes investir na educação.

“Se a educação é a base de tudo, tomei a decisão de que, no nosso governo, quando se fala em fazer universidade, creche, escola, a gente não pode mais utilizar a palavra gasto. A palavra tem que ser investimento”, disse.

“É uma inversão que a gente precisa fazer. Para a elite dominante desse país, tudo que é benefício é gasto. Saúde é gasto. Ora, a saúde é um baita de um investimento. Todo mundo sabe o quanto custa uma pessoa doente aos cofres do Estado. E o quanto pode produzir, trabalhar e aprender uma pessoa que está com plena saúde.”

Crítica à Selic

Logo em seguida, o presidente voltou a criticar o patamar atual da taxa básica de juros, a Selic, fixada pelo Banco Central. “Gasto é a gente pagar 13,75 [% ao ano] por juro para o sistema financeiro desse país”, disse. “Isso é gasto. O restante é investimento”, completou.

No último dia 19, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu a diminuição da Selic. Ele avaliou que o país está pronto para iniciar um ciclo de queda nos juros e criticou a decisão do BC em manter a Selic em patamar elevado.

“Nós achamos que há espaço para começar um ciclo [de queda nos juros] mas, enfim, tem uma equipe técnica ali [no Comitê de Política Monetária do Banco Central] que está formada, e que nós procuramos respeitar.”

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Policiais federais abordaram o suspeito na Zona Sul da capital e fizeram a prisão em flagrante.

A Polícia Federal prendeu, na quinta-feira (1º), um homem suspeito de tráfico de entorpecentes em Teresina. Segundo a PF, ele transportava 8kg de cocaína e foi abordado na Zona Sul da capital. O suspeito estava com um carro no momento da abordagem.

O homem foi levado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos e, após laudo pericial constatar que o material era realmente cocaína, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico.

Além da cocaína, foram apreendidos o veículo usado para o transporte, uma quantia em dinheiro não informada e demais objetos que estavam com o suspeito.

O homem deverá passar por audiência de custódia para determinar se ele deve permanecer preso enquanto responde pelo crime.

Fonte: G1-PI

Até agora, teto de financiamento estava em R$ 42,9 mil.

Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nessa quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. Por: Agência Brasil

Ele ultrapassou Bernard Arnault, do grupo de artigos de luxo LVMH, que agora aparece em segundo lugar.

O CEO da Tesla, Elon Musk, recuperou a posição de pessoa mais rica do mundo, segundo o índice de bilionários da Bloomberg. 

Ele ultrapassou Bernard Arnault, do grupo de artigos de luxo LVMH, que agora aparece em segundo lugar. O ranking, que traz dados de 31 de maio, mostra Musk com uma fortuna estimada em US$ 192 bilhões (cerca de R$ 973,4 bilhões) e Arnault com US$ 187 bilhões (cerca de R$ 948 bilhões).

Segundo a CNN, os dois empresários estão na disputa há meses, com Arnault ultrapassando Musk em dezembro, por causa do aumento de vendas de artigos de luxo. 

A LVMH reúne grifes como Louis Vuitton, Christian Dior, Tiffany, Sephora, Givenchy e Marc Jacobs, entre mais de 70 marcas. A CNN aponta que as ações da LVMH subiram 19,7% este ano e as da Tesla, 65,6%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Por: Estadão Conteúdo

Caso aconteceu em 19 de fevereiro do ano passado no bairro Vila Esperança, em São Luís. Evandro Costa atropelou a ex-namorada e outras pessoas que estavam com ela após ela se recusar a entrar no carro dele.

A Justiça do Maranhão condenou a 25 anos, três meses e 10 dias de reclusão, o pedreiro Evandro Costa, de 55 anos, pela morte da adolescente Paulina Vitória Silva, tentativa de homicídio contra a ex-namorada dele, Mariana Tavares de Oliveira e contra Leomir de Lemos Cardoso.

O caso aconteceu em 19 de fevereiro do ano passado, por volta das 19h30, no bairro Vila Esperança, em São Luís. A sentença foi promulgada pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1º Tribunal do Júri de São Luís, na terça-feira (30).

O crime aconteceu após ele ter ficado inconformado com a ex-namorada por ela não querer ir com ele na cabine do carro em que ele dirigia. Com isso, Evandro Costa atropelou a mulher e mais duas pessoas que estavam com ela, incluindo uma adolescente de 16 anos. Após o crime, ele tentou fugir, acelerando o carro e com isso, o pneu ficou patinando por cima do corpo da adolescente.

Durante a audiência, o pedreiro confessou a autoria do crime, mas alegou que não teve a intenção de atropelar as vítimas e que quis, apenas, assustar Mariana Tavares.

Na sentença, o juiz destacou que o réu fez com que “as vítimas acreditassem que estavam na companhia de uma pessoa de confiança, quando na verdade, padeciam nas mãos de uma pessoa de crueldade abominável”, destacou.

Evandro Costa foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas, além da tentativa de feminicídio.

Por se tratar de crimes dolosos contra a vítima, o juiz expediu mandado de execução de penas e ele foi levado de volta para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estava preso.

Outros crimes

O acusado também responde, na Justiça do Maranhão, pelo assassinato da sua ex-namorada, Eleildes Barros Trindade. O crime aconteceu em 7 de abril de 2008.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Evandro matou a mulher com vários golpes de facada no quintal da residência da vítima. O casal havia terminado o namorado há alguns meses e a vítima já estava em outro relacionamento.

Em depoimento, ele confessou o crime e alegou legítima defesa. Ele foi pronunciado para ir a júri popular por homicídio qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, e aguarda julgamento. Fonte: G1-MA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (31) a falta de articulação do governo federal. Segundo ele, há uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo e não confirmou para hoje a Medida Provisória que reestrutura da Esplanada dos Ministérios.

“Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse em entrevista à imprensa.

Lira afirmou ainda que a Câmara não deve ser responsabilizada por uma possível não aprovação da MP. Ele disse que alertou integrantes do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a falta de pragmantismo na solução de problemas e de atendimento para que o governo se organizasse, porém, segundo o deputado, não ocorreu até o momento.

“Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da Medida Provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disse.

Lira terá uma reunião com os líderes dos partidos e bancadas para avaliar se a MP deve ser colocada na pauta de votação de hoje.

“Vamos conversar com os líderes e sentir com os líderes se a Câmara dará mais uma vez crédito ao governo. Quem está votando as matérias de governo são, pasmem, os partidos de oposição e os independentes. Não temos, penso os partidos, essa obrigação política. Não é uma matéria de vida ou morte para o país. É uma matéria de organização do governo”.

MP dos Ministérios

A Medida Provisória (MP) 1.154/2023 define a estrutura de ministérios do governo Lula, que passaram de 23 para 31. Além disso, seis órgãos ganharam status de ministérios, totalizando 37 ministros.

A comissão mista que analisou a MP aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) alterou a proposta original, como a retirada da demarcação de terras tradicionais do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e voltando a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP precisa ser votada pela Câmara e o Senado até esta quinta-feira (1º). Ou perderá a validade. Assim, o governo voltaria a ter a estrutura deixada pela gestão passada.

Durante todo o dia, o governo está mobilizado para que a MP seja aprovada. Lira disse que recebeu mais cedo um telefonema do presidente Lula para tratar do tema.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel