Ao todo, estão sendo oferecidas 259 vagas em um edital com inscrições abertas.

A Paraíba tem um edital de concurso público aberto com vagas no estado, de 4 a 11 de junho. São 259 oportunidades em áreas diferentes.

Concurso da prefeitura de Cachoeira dos Índios

• Vagas: 259
• Nível: fundamental, médio e superior
• Salários: R$ 1.320,00 a R$ 3.978,50
• Prazo de inscrições: até 3 de julho
• Local de inscrições: site da organizadora
• Edital da seleção Fonte: G1-PB

53 casais participaram da cerimônia, que respeitou a cultura local. Eles não tinham se casado no civil devido aos custos processuais.

No interior do Maranhão, um casamento de indígenas respeitou as tradições e reconheceu os direitos de dezenas de cidadãos brasileiros que são invisibilizados.

O casamento civil aconteceu na aldeia São José, terra do Povo Krikati, uma das 24 etnias de indígenas no Maranhão. Ao todo, 53 casais participaram do 1º Casamento Comunitário Indígena, em uma oportunidade que nunca tinha acontecido por causa dos custos processuais.

“Do reconhecimento da união deles surgem direitos, inclusive previdenciários, com a morte de algum deles”, explicou a juíza Adriana Chaves.

“Foi uma oportunidade para nós, que não casamos, tanto cultural quanto oficialmente no Cartório”, declarou Lidionesa Krikati.

Todo o cerimonial do casamento comunitário foi adaptado respeitando a cultura indígena. Começa com a sagrada pintura, e depois os noivos se reúnem em um terreiro, enquanto as noivas aguardam em um casarão.

“É uma visão muito diferente pra gente, povos indígenas, poder casar no vestido. Então é uma experiência nova”, disse Celiana Krikati.

A noiva espera o noivo deitada em casa e depois os dois são aconselhados por um ancião da aldeia, o seu Urbano, que já fez esse papel várias vezes e agora se casou com a dona Filomena Krikati, de 102 anos, que se vestiu de pluma de gavião para a ocasião especial.

Na casa do seu Urbano, uma grande família foi reunida para celebrar a união dele com a Filomena, patriarcas de quatro gerações. O casamento não existia no papel e, por isso, o momento é tão aguardado pelos filhos.

“É muito importante pro meu pai e pra minha mãe porque são muitos anos vivendo e só agora que nós estamos fazendo casamento”, contou Maria José Krikati, filha de dona Filomena.

O casamento comunitário atendeu o pedido dos próprios indígenas, durante uma audiência pública para discutir o acessos dos povos indígenas à justiça. Eles relataram dificuldades em situações que exigem documentos, como a certidão de casamento.

“Hoje eu posso dizer, de forma livre e espontânea, que sou casado”, afirmou Jackson Krikati. Fonte: G1-MA

Aposta feita na capital maranhense faturou o total de 72.766,96 no sorteio realizado nesse sábado (3). As dezenas sorteadas foram 07 – 14 – 24 – 53 – 58 – 60.

Uma aposta feita em São Luís, acertou os cinco números do sorteio da Mega-Sena e faturou R$ 72.766,96. O sorteio foi realizado nesse sábado (3).

Uma aposta simples acertou as seis dezenas do concurso 2.598 da Mega-Sena. O vencedor, de Rio Grande da Serra, na Grande São Paulo, faturou sozinho um prêmio de R$ 66.093.916,13. A aposta foi feita na lotérica Rio Grande. As dezenas sorteadas foram 07 – 14 – 24 – 53 – 58 – 60. O próximo concurso será na quarta-feira (7). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Fonte: G1-MA

Acidente aconteceu em um semáforo da região. Quando o caminhão deu partida, o motorista não viu o motoqueiro e atropelou. O motorista do caminhão freou quando ouviu o barulho.

Um homem que estava em uma moto morreu atropelado por um caminhão da coleta seletiva da prefeitura de Campina Grande, na manhã deste sábado (3). O acidente aconteceu no Centro da cidade, próximo ao Parque do Povo.

A prefeitura de Campina Grande informou que o caso está sendo apurado pelos órgãos responsáveis e que toda assistência está sendo prestada.

O acidente aconteceu em um semáforo da região. Quando o caminhão deu partida, o motorista não viu o motoqueiro e atropelou. O motorista do caminhão freou quando ouviu o barulho.

A vítima foi identificada como Luzinaldo Soares de Morais, um comerciante de 67 anos. Fonte: G1-PB

Um homem de 29 anos foi preso, na manhã deste sábado (3), por suspeita de matar dois cães a pauladas e agredir uma mulher na cidade de Canindé, a 117 quilômetros de distância de Fortaleza. Um dos crimes cometidos pelo suspeito foi registrado por uma câmera de segurança.

O vídeo mostra um cachorro em uma calçada na Rua José Paixão. Em determinado momento, o animal é atacado pelo homem com golpes dados com um pedaço de madeira. O animal morreu no local e o suspeito saiu correndo.

Após matar o primeiro animal, o suspeito teria feito o mesmo com outro cão e praticado uma lesão corporal contra uma mulher.

De acordo com a Polícia Civil, os agentes receberam denúncias sobre os crimes e foram ao endereço do suspeito, na localidade de Monte.

No local, Charley Milton Silva de Oliveira, que já responde por roubo, dano e crime de trânsito, foi preso em flagrante.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Regional de Baturité, onde foram registrados os procedimentos e o indivíduo foi colocado à disposição da Justiça.

A polícia segue com as investigações e apura se houve participação do suspeito em outros crimes na região. Fonte: G1-CE

O suspeito do crime, identificado como Gildesio, foi preso ainda na casa da vítima em Sebastião Barros.

Duas crianças ligaram para a Polícia Militar pedindo socorro ao ver a mãe, Romania, sendo agredida pelo próprio tio dentro de casa na noite de sexta-feira (2), em Sebastião Barros, Sul do Piauí.

De acordo com a PM, uma equipe se deslocou até a casa e presenciou a mulher com um corte profundo no pescoço e nas costas. O suspeito, identificado como Gildesio, foi encontrado no local e preso em flagrante.

“Um canivete foi encontrado no bolso do suspeito, que segundo a vítima teria sido a arma utilizada no crime”, informou o major Carlos.

A vítima foi socorrida e levada ao posto de saúde, que em seguida, transferida para o Hospital de Corrente pelo Samu. O Gildesio foi conduzido até a Delegacia de Corrente para serem tomadas as medidas legais. Fonte: G1-PI

Um grave acidente registrado no início da manhã deste sábado (3) na BR-226, no município de Barra do Corda, situado na região central do estado do Maranhão, resultou na morte de uma pessoa e deixou outros dois com ferimentos graves.

O acidente se deu após dois veículos terem colidido. Com a batida, os carros ficaram completamente destruídos.

A pessoa que faleceu é uma senhora de 57 anos, natural de Esperantinópolis/MA, que viajava como passageira de um veículo de passeio que, em razão da forte colisão, ficou completamente destruído. O carro era conduzido por um homem de 61 anos de idade, natural de Cerro Corá/RN, que teve lesões graves e permanece internado.

Um segundo ferido grave é um adolescente de 13 anos de idade, natural de Fortaleza, capital do estado do Ceará.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local para realizar os procedimentos legais e controlar o trânsito. A via foi liberada pelos policiais rodoviários por volta das 9h deste sábado.

As informações iniciais dão conta que o veículo passeio teria entrado para a contramão. Ainda não está confirmado o motivo para a manobra de consequência fatal. Fonte: G1-MA

Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.

A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/anvisa-revoga-restricoes-sanitarias-para-embarque-em-cruzeiros>. Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global foi ressaltada neste sábado (3) pelo presidente francês, Emmanuel Macron, por meio de uma rede social.

O evento, que ocorre em Paris, nos dias 22 e 23 de junho, abordará, entre outros pontos, a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, o financiamento de tecnologias verdes, a criação de novos impostos internacionais, e instrumentos de financiamento e direitos especiais de desenho.

A cúpula reunirá diversos líderes mundiais para tratar da temática. Além, da participação no evento, Lula também terá um encontro bilateral com Macron.

“Muito bom tê-lo conosco, querido Presidente @LulaOficial. Até daqui a 19 dias!”, tuitou Macron. ()

Great to have you with us, dear President @LulaOficial. See you in 19 days! https://t.co/alkksqDpNx— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) June 3, 2023

O presidente da França também disse que o mundo precisa de uma economia verde “que não deixe ninguém para trás”. Em seguida emendou: “juntos podemos criar um novo pacto financeiro”.

Logo depois, Lula respondeu a Macron agradecendo o convite e disse que o Brasil tem se reintegrado ao mundo e vem construindo parcerias com mais oportunidades para o país, baseadas na cooperação e no desenvolvimento sustentável.

O Brasil tem se reintegrado ao mundo, dialogando e construindo parcerias, em buscas de melhores oportunidades para nosso país, e um mundo com mais cooperação e desenvolvimento sustentável. Obrigado pelo convite, amigo @EmmanuelMacron. https://t.co/NBX5JJyvyT— Lula (@LulaOficial) June 3, 2023

Em maio, durante a reunião do G7, Macron já havia defendido a formação de um novo pacto financeiro global para combater a pobreza e fortalecer o combate às mudanças climáticas. A proposta, lançada inicialmente pela França, durante a COP 27, no ano passado, no Egito, é focada na reforma do sistema financeiro global para responder aos desafios impostos pelo aquecimento global.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Em junho do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e considerado como responsável pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos. Atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá (PA). Passados mais de 40 anos, a Corte Interamericana apontou falhas graves do Estado brasileiro, que não se mobilizou adequadamente para esclarecer as circunstâncias do crime e punir os envolvidos, sendo que havia testemunhas oculares e outros meios de prova disponíveis.

A sentença, além de fixar quantias indenizatórias a serem pagas à família de Gabriel, observa que o trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos é “fundamental para o fortalecimento da democracia” e estabelece uma série de determinações ao país. Uma delas é a revisão e fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Passado quase um ano da condenação, o cumprimento da determinação vem sendo cobrado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH). Apesar de promessas do governo federal e do alinhamento de algumas diretrizes, a entidade vê demora na efetivação de medidas combinadas em reuniões. No início da semana passada, o descontentamento foi exposto em um novo encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Proteção

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do MDH abrange todo o território nacional e institui diversos mecanismos para garantir a integridade de quem esteja sofrendo risco ou sendo alvo das ameaças. São ativistas que atuam, por exemplo, em apoio à população em situação de rua, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, crianças, mulheres em situação de violência doméstica, imigrantes em condição vulnerável, alvos de preconceito de raça e de gênero, trabalhadores em situação degradante e vítimas de violência armada ou de violações praticadas por forças de segurança do Estado. Defendem o direito à terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação e ao tratamento digno.

A inclusão no programa pode ocorrer por pedido do próprio interessado ou por solicitação de entidades da sociedade civil, do Ministério Público ou de outros órgãos públicos que tenham conhecimento da ameaça. Entre diversos mecanismos previstos, está o acompanhamento das investigações e a oferta de assistência jurídica e psicológica. Em casos excepcionais, é prevista a articulação da proteção policial e a retirada provisória da pessoa do seu local de atuação por até 90 dias.

“Vivemos um país que registra situações extremamente graves de violação de direitos humanos. Então é urgente que possamos fortalecer os mecanismos de proteção”, diz a ativista Sandra Carvalho, que atua na organização não governamental Justiça Global e integra o CBDDH. O comitê existe desde 2004 e é formado por 45 entidades e movimentos sociais de todo o Brasil.

De acordo com Sandra, as principais reivindicações são a paridade entre sociedade civil e governo no conselho deliberativo do programa, a aprovação de uma lei para institucionalizá-lo, a criação de um plano nacional de proteção e o reforço no orçamento. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não respondeu.

Casos

“A necessidade de um programa eficaz de proteção se dá em um contexto em que infelizmente a gente tem no Brasil uma incidência muito grande de ameaças e assassinatos”, avalia Sandra. Embora observe que o maior número de casos ocorre no campo, ela destaca o crescimento de ocorrências no meio urbano. O mais emblemático, nos últimos anos, foi o assassinato em 2018 da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A parlamentar liderava um mandato com foco nos direitos humanos quando foi morta a tiros no Rio de Janeiro.

Em áreas rurais, ocorrências com grandes repercussões envolvem o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang no Pará em 2005 e mais recentemente a do indigenista Bruno Pereira. Servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ele e o repórter britânico Dom Phillips foram mortos no ano passado em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas.

A maioria dos casos, no entanto, ganham menos holofotes. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre assassinatos de defensores de direitos humanos entre 2015 e 2019 colocam o Brasil em segundo lugar no ranking de países com mais casos. Nesse período, foram registradas 1.323 ocorrências em todo o mundo, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.

Os números foram apresentados em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em setembro de 2021 por Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres, e Mary Lawlor, relatora especial das ONU sobre a situação dos defensores dos Direitos Humanos. Na ocasião, elas observaram que o Brasil, embora manifeste apoio formal às recomendações sobre o tema em fóruns internacionais, não tem implementado diversas medidas.

A organização internacional Global Witness também divulgou recentemente um levantamento que revela um cenário preocupante. Dos 227 assassinatos de defensores de terras e do meio ambiente em todo o mundo no ano de 2000, 20 foram no Brasil. Os números do país só são superados por Colômbia, México e Filipinas. O relatório observa que os dados são parciais e não captam a verdadeira escala do problema, já que nem todos os casos são notificados.

Histórico

A primeira versão de um Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi lançada em 2004, no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, atendendo à demanda das organizações envolvida no CBDDH, criado no mesmo ano. O texto foi construído a partir de um grupo de trabalho e contou com a participação da sociedade civil.

De acordo com a ONU, defensores dos direitos humanos são “todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos”. Esse conceito é absorvido pelo programa de proteção. Na versão atualmente em vigor, ele inclui ainda duas categorias específicas: comunicadores que disseminam informações visando promover os direitos humanos e ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais. Segundo o site do governo federal, atualmente há 506 pessoas inscritas no programa.

Com o tempo, no entanto, lacunas foram sendo diagnosticadas pelas entidades. Mudanças também geraram descontentamento. “A presidenta Dilma, um pouco antes do seu impeachment, assinou um decreto que terminou com a possibilidade de participação social no conselho deliberativo do programa de proteção. Então a participação social, que era muito importante pra contribuir nas análises de risco, foram alijadas desse processo”, lamentou Sandra.

Um novo decreto foi editado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A participação social foi reestabelecida mas de forma não paritária: dos nove assentos, seis seriam preenchidos por representantes de órgãos ligados ao governo. “Nós, organizações da sociedade civil, não aceitamos porque isso seria uma falta de possibilidade de participação efetiva”, conta Sandra.

Segundo ela, o programa ficou fragilizado ao longo dos últimos anos, esvaziado de recursos e vive um processo de desestruturação. No mesmo período, cresceram as tensões decorrente da proliferação de discursos de ódio na política e da paralisação da demarcação das terras indígenas, da titulação dos territórios quilombolas, da reforma agrária e de políticas habitacionais urbanas.

“Durante o governo de Jair Bolsonaro, que tinha uma postura pública contrária à defesa dos direitos humanos, nós tivemos uma precarização muito forte da política de proteção. Então, logo que foi iniciado o trabalho da equipe de transição do governo Lula, o comitê elaborou um ofício fazendo um relato da situação e depois fizemos algumas reuniões para discutir diversos pontos”, acrescenta a ativista.

Reivindicações

Além da participação social paritária no conselho deliberativo, as organizações querem a aprovação de um projeto de lei que possibilite uma maior institucionalização do programa de proteção, atualmente respaldado apenas por decretos. Uma proposta tramita no Congresso Nacional desde 2007. Mas como as discussões se arrastam há muito tempo e diversas mudanças no texto já foram realizadas, o comitê acredita que ela não atende mais à demanda do contexto atual. Por isso, defendem a elaboração de um novo projeto, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com um pedido de urgência.

As organizações querem ainda um maior aporte de recursos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, tal como já determinado pela Justiça no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Através dele, seriam definidas todas as diretrizes para o programa de proteção em âmbito nacional.

“Nós fizemos algumas reuniões com o governo eleito e o ministro Silvio Almeida. Chegamos a um acordo em torno de um decreto interministerial que cria um grupo de trabalho para elaborar esse plano nacional. E um outro decreto que prevê a paridade entre sociedade civil e Estado no conselho deliberativo do programa de proteção. A nossa cobrança ocorre porque estamos sentindo que está havendo uma morosidade nessa tramitação. Já se passaram seis meses da posse do novo governo federal. Os textos dos decretos foram elaborados e estão prontos, em acordo com a sociedade civil. Mas dentro do governo, alguma coisa está emperrando e burocratizando esse processo”, avalia Sandra.

Na próxima semana, entre os dias 5 e 7 de junho, acontece em Brasília o Encontro Nacional do CBDDH. O ministro foi convidado para um pronunciamento na abertura e é esperado. “Ele confirmou a presença. A expectativa é que chegue com a boa notícia de que os decretos foram assinados”, finaliza a ativista.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal