O filho de Maria Bernadete Pacífico, liderança quilombola assassinada nessa quinta-feira (18), acredita que a morte da mãe foi um crime encomendado por quem tem interesse no território ocupado pelo Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA). Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros na casa onde vivia.

Em entrevista à TV Brasil, o filho dela, Jurandir Wellington Pacífico, informou que a mãe era ameaçada de morte desde 2016 e avaliou que o assassinato dela é uma consequência da impunidade do assassinato do irmão dele e filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, morto também a tiros em 2017.

“É crime de mando, crime de execução, não tem para onde correr, igual ao de Binho do Quilombo”, afirmou o filho da vítima. “Eu já perdi meu irmão, já perdi minha mãe, só resta eu, eu sou o próximo”, concluiu.

Jurandir fez um apelo ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que eles deem uma resposta à sociedade.  

Simões Filho (BA) – Jurandir Pacífico, filho de Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Janaína Neri

Questionado sobre quem estaria por trás do assassinato, Jurandir respondeu: “Especulação imobiliária, grilagem de terra, política, grandes empreendimentos, tudo isso aí”. 

Crime 

Segundo o filho de Bernadete, o crime ocorreu enquanto ela via televisão.

“Ela estava sentada no sofá assistindo com dois netos e mais duas crianças. Os dois meliantes adentraram na casa, botaram as crianças no quarto e executaram minha mãe com mais de 20 tiros”, relatou.  

O filho de Bernadete destacou que a família sempre liderou a comunidade e que Bernadete há mais de 40 anos representava o quilombo, além de participar de movimentos sociais ligados à cultura e ao movimento negro.   

“Ontem, Simões Filho perdeu uma das maiores representantes da cultura do município. Chamava-se Mãe Bernadete. Uma das maiores representantes do movimento negro da Bahia, do Brasil e do mundo”, lamentou.  

Proteção à testemunha 

Jurandir confirmou que a mãe estava no programa de proteção à testemunha e, por isso, havia câmeras em volta da casa, mas que os policiais só visitavam o local por 20 ou 30 minutos por dia, não ficando de prontidão na comunidade.  

“Os meliantes sabiam os horários que eles [os policiais] iam e atacaram. Tanto que na hora que executou minha mãe, cadê a proteção? A única coisa que ficou foram as câmeras que gravou”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.

Entre os oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento.

Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.

Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.

Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.

Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.

“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.

Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. “Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível”.

A defesa do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime sustenta que provará que o cliente não foi omisso ou conivente. “Apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi  convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado”, afirmam os advogados em nota, alegando que o ex-chefe do Departamento de Operações da PM atuou “nos estritos termos legais”, protegendo o patrimônio público e efetuando várias prisões no dia 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avalia que as revelações feitas nesta quinta-feira (17) pelo hacker Walter Delgatti Netto são “bombásticas” e “absolutamente sérias”.

Ao terminar o interrogatório, a senadora opinou que as informações “estão em torno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade [da segurança eleitoral]”.

Eliziane acrescentou que irá pedir a quebra dos sigilos telemáticos das pessoas que estiveram nas reuniões dos dias 9 e 10 de agosto de 2022, quando Walter Delgatti Netto teria se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, o marqueteiro da campanha do ex-presidente, Duda Lima, entre outras pessoas.

“Até para a gente poder ter os elementos substanciais acerca das informações que nós recebemos do depoente Walter Delgatti”, explicou Eliziane. Em conversa com a imprensa, a senadora acrescentou que a história de Delgatti aponta para a tentativa de se construir “uma tentativa de fraude eleitoral e substanciar uma possível aplicação de um golpe no Brasil”.

Indiciamento de Bolsonaro

A parlamentar defendeu ainda que o depoimento de Delgatti “nos dá fortes condições de, ao final, termos um indiciamento do ex-presidente do Bolsonaro”. Para Eliziane, contudo, é preciso ainda comparar as informações do hacker com os dados de quebras de sigilos telemáticos e novos depoimentos ou acareações que a relatora tem solicitado.  

“Todas essas pessoas citadas, nós devemos estar pedindo as quebras dos signos telemáticos e também os RIFs”, informou. Os RIFs são os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e que podem revelar uma movimentação atípica nas contas de pessoas suspeitas.

Eliziane ainda acrescentou a possibilidade de acareações com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), entre outras pessoas citadas pelo Delgatti.

A aprovação de novas quebras de sigilos depende de votação pela maioria da comissão em sessão deliberativa, que ainda não foi marcada pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA).  

Nas redes sociais, Maia comentou que está “perplexo” com o conteúdo do depoimento de Walter Delgatti. “A CPMI precisa se debruçar sobre esse depoimento e investigar se esses absurdos de fato aconteceram”, escreveu Maia.

Depoimento

No depoimento à CPMI, Delgatti afirmou que invadiu o sistema interno do Judiciário brasileiro para desmoralizar esse Poder da República, que orientou as Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas e que aceitou assumir a responsabilidade de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

O hacker Walter Delgatti Netto prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (18). À Rádio Nacional, o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, confirmou a convocação e afirmou que os esclarecimentos serão prestados na sede da PF, em Brasília. Ele, entretanto, não confirmou o horário da nova oitiva.

Na última quarta-feira (16), ele prestou depoimento à corporação afirmando que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas do Judiciário brasileiro e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A deputada nega as acusações. 

Hoje, o hacker compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro e afirmou que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro a promessa de indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.   

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional 

Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias lançou edital com a oferta de uma vaga para contratação de professor substituto na área de Sociologia. A inscrição pode ser feita pela internet até o dia 24 de agosto.

Acesse aqui o Edital nº 149/2023

Podem concorrer profissionais licenciados em Ciências Sociais, Sociologia ou Ciências Humanas/Sociologia com pós-graduação stricto sensu ou lato sensu. É possível também concorrer com a formação de bacharelado em Ciências Sociais, Sociologia ou Ciências Humanas/Sociologia, com formação pedagógica ou docência para EPT e com pós-graduação stricto sensu e/ou lato sensu.

Conforme o edital de abertura, a seleção será realizada em duas etapas. A primeira é a prova didática, que vai acontecer nos dias 02 e 03 de setembro, em Caxias. A segunda é a análise de títulos.

O regime de trabalho é de 40h semanais e a contratação será válida pelo período de um ano, podendo ser prorrogada por um prazo de igual duração, de acordo com a necessidade do Instituto. O contratado receberá remuneração básica de R$ 3.412,63, que corresponde ao vencimento básico da classe inicial da carreira de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com possibilidade da retribuição por titulação, não acumuláveis, de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, além de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.Por: Ascom/ IFMA

Medida foi solicitada pela Polícia Federal na semana passada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami. 

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Fonte Agência Brasil

Pequena formação de dunas é situada na Praia de Carimã, na Ilha de Curupu.

Um ótimo passeio para quem quer sentir o gostinho dos Lençóis Maranhenses, só que dentro da Grande Ilha, são as “fronhas maranhenses”. O local, que recebe esse apelido por ser uma versão menor dos Lençóis, fica localizado no município da Raposa, a cerca de 30 km de São Luís.

Para chegar até a pequena formação de dunas, situada na Praia de Carimã, na Ilha de Curupu, é necessário ir de barco, saindo do Porto do Braga ou do Cais da Raposa.

O passeio de barco até as “fronhas maranhenses” geralmente é feito logo no início da manhã e, por isso, é recomendável agendar com antecedência e se programar para sair de casa bem cedo.

Por pessoa, o passeio de 2h custa, em média, R$ 35, e o de 4h, R$ 45. Mas os valores podem variar de acordo com a agência de turismo ou embarcação escolhida.

O caminho inclui outras paradas em pontos turísticos, como igarapés, manguezais e o criatório de ostras para degustação. Durante o passeio, também é possível desfrutar de belas paisagens da vegetação típica de região, além de apreciar diversas aves e outros animais.

Mas o ponto alto do passeio, sem dúvidas, são as “fronhas maranhenses”, onde extensas dunas de areia clara convidam para um banho em suas lagoas. Apenas uma delas é perene, chamada de “Coca-Cola”, devido à sua coloração escura. Para chegar no local, é necessário fazer uma trilha pelas dunas.

???? DICAS:

* Leve seu próprio alimento e bebida, pois não há restaurantes na região.

* É recomendável levar uma sacola para colocar o lixo, já que também há não lixeiras no local.Por: G1 MA | 

Ele havia sido condenado a pena de 9 anos e 9 meses em regime fechado pelos crimes, que aconteceram no dia 17 de fevereiro de 2007, na cidade de Montes Altos.

Um homem, condenado por agredir a companheira e tentar estuprar a enteada, foi preso na manhã desta quarta-feira (16), em Imperatriz, a cerca de 630 km de São Luís. Os crimes aconteceram no dia 17 de fevereiro de 2007, na cidade de Montes Altos.

De acordo com a polícia, após uma discussão, o preso obrigou a companheira a ingerir bebida alcoólica e, em seguida, jogou um copo de vidro em seu rosto, a ferindo no nariz. Ele ainda espancou a vítima com socos, pontapés e puxões de cabelos e, com um canivete, cortou seus dedos da mão direita.

Após as agressões, a mulher conseguiu fugir do local para denunciar o companheiro à polícia. Se aproveitando da ausência dela, o homem ameaçou a enteada, uma adolescente, com um canivete e a arrastou para um matagal próximo a residência.

No local, ela foi obrigada a se despir e deitar no chão, para manter relações sexuais com o acusado. Mas, temendo que alguém visse o crime, o homem decidiu não estuprar a adolescente.

Pelos crimes, o homem havia sido condenado a pena de 9 anos e 9 meses em regime fechado. Ele foi localizado e preso, no bairro Três Poderes, por uma equipe do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. Fonte: G1- MA

Dinheiro teria sido entregue por assessor da deputada bolsonarista.

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Anúncio foi feito pelo presidente Lula na 7ª Marcha das Margaridas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, nesta quarta-feira (16) em Brasília, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais, no processo de seleção das famílias beneficiadas pela política pública.

Essa demanda das margaridas por democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais está na pauta de reinvindicações apresentadas ao governo federal, em junho deste ano. As reivindicações do movimento foram cobradas por cerca de 100 mil mulheres que compareceram aos dois dias da marcha, na capital federal.

Como ressaltou a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais: “Isso aqui coroa todo o processo de formação de mobilização que nós fizemos na base. Foram muitos momentos. A nossa pauta foi construída coletivamente, com a comissão [da marcha] e com várias organizações parceiras.”

Reforma agrária

O novo decreto presidencial sobre a seleção de famílias que serão beneficiárias da reforma agrária altera a legislação anterior (Decreto nº 9.311/2018). Pela nova regra, a pontuação para as mulheres chefes de família passa de cinco para dez pontos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, comentou os anúncios. “Nunca antes na história deste Brasil, se deu uma resposta com tanta intensidade à Marcha das Margaridas e às demandas das mulheres do nosso país.”

“Quero dizer para as mulheres nós estamos duplicando a pontuação das mulheres, que terão dez pontos a mais que os homens para entrar no programa de reforma agrária”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Programa Emergencial de Reforma Agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estima que, ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa Emergencial de Reforma Agrária. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito novos assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada em assentamentos de todo o país.

Em seu discurso, o ministro Paulo Teixeira destacou a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. “Fazia oito anos que nenhuma família era assentada no Brasil, porque um acordo do Tribunal de Contas trancava o programa de reforma agrária. E hoje, o presidente Lula retoma o programa de reforma agrária.”

Crédito e assistência técnica

O governo federal anunciou que o Programa Nacional de Crédito Fundiário vai beneficiar mais de 1,5 mil famílias ainda sem acesso à terra. O programa oferece condições facilitadas de financiamento a agricultores sem ou com pouca terra para que possam comprar imóvel rural.

O ministro destacou também o incremento de R$ 13,5 milhões para assistência técnica e extensão rural para atender às mulheres rurais e à agroecologia, que é a agricultura focada em preservar os recursos naturais, ser socialmente justa e economicamente viável.

Quintais Produtivos

No pacote de medidas anunciadas no fim da Marcha das Margaridas, está previsto que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar criará 10 mil quintais produtivos, com o objetivo de, primeiramente, garantir a segurança alimentar com fortalecimento da produção familiar e, ainda, beneficiar mulheres proporcionando-lhes autonomia econômica.

Por meio do Programa Quintais Produtivos, as agricultoras familiares terão acesso a insumos para o plantio, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais, além de assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, o governo planeja 90 mil quintais produtivos, em todo o Brasil.

Documentação

Já o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais realizará mutirões de documentação da trabalhadora rural.  A emissão de documentação é a primeira ação para que, posteriormente, ocorra a titulação da terra, o acesso a crédito e viabilização da comercialização.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou a promoção de dignidade e direitos civis, políticos e sociais assegurados a esse público. “Retomaremos com o programa nacional de documentação da trabalhadora rural para que essa mulher tenha os documentos e, igualmente, tenha os benefícios previdenciários e trabalhistas.”

Bolsa Verde

Outro decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que prevê um pagamento a famílias de baixa renda, moradoras de áreas a serem protegidas ambientalmente. O pagamento por família, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 600.

O objetivo é incentivar a conservação do meio ambiente em, paralelamente, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade