A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.

A procuradoria também solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.

Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Casa terá até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. 

Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027. 

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas. 

O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados. 

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux. 

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Criminosos levaram mais de R$ 100 mil que estava na residência do idoso.

Um agricultor aposentado teve a casa invadida, foi agredido e roubado na manhã da última terça-feira (22) em Várzea Alegre, na região do Cariri cearense. Segundo a família, os criminosos levaram uma maleta com mais de R$ 100 mil reais e documentos de imóveis da vítima.

O crime ocorreu por volta das 11h30. O agricultor, de 83 anos, é viúvo e estava sozinho no momento do crime. Ele dormia em uma rede na parte externa da sua residência, no centro de Várzea Alegre, quando os suspeitos invadiram a casa.

Pelo menos dois criminosos participaram da ação. De pronto, eles renderam o agricultor e utilizaram o lençol que estava na sua rede para vendar o rosto dele. Eles taparam sua boca e o contiveram pelo pescoço, sufocando-o. Quando tentou reagir, o homem foi agredido pelos suspeitos.

R$ 100 mil em dinheiro

Um dos criminosos foi direto para um cômodo da casa onde a maleta, com cerca de R$ 102 mil e documentos diversos, estava guardada em um guarda-roupa. Eles levaram a maleta e deixaram a residência com a vítima ferida.

Ao g1, a família do agricultor explicou que a quantia era fruto do aluguel de imóveis e da venda de animais que o homem tinha em um sítio na zona rural do município. Os familiares acreditam que os suspeitos já sabiam do valor e onde estava guardado. “Negócio desse aí foi bem planejado”, afirmou um familiar.

Após o crime, o homem foi encontrado machucado por vizinhos, que avisaram a família e chamaram a polícia. Os filhos da vítima chegaram ao local e levaram o pai para o Hospital São Raimundo Nonato, em Várzea Alegre, onde foi atendido e liberado no mesmo dia. Ele ficou com ferimentos no braço, no pescoço e na boca.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o caso está sendo investigado pelos policiais civis da Delegacia Municipal de Várzea Alegre. Até o momento, ninguém foi preso. Fonte: G1-CE

Polícias Civil e Científica identificaram que o bebê morreu por asfixia após passar horas dentro de caixa sapato, dentro de um saco. Crime aconteceu em março, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Os pais do bebê encontrado morto dentro de uma caixa de sapato, em uma lixeira, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio triplamente qualificado. O Instituto de Polícia Científica (IPC) constatou que o bebê nasceu com vida, respirou após o parto, mas morreu por asfixia em seguida. Os detalhes foram divulgados em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (25).

O crime aconteceu em março, no bairro de Intermares. Uma equipe da polícia foi acionada por um catador de materiais recicláveis que encontrou o bebê sem vida dentro da caixa de sapato enrolada em uma sacola, em uma lixeira. Um vídeo de um circuito de segurança de um edifício próximo ao local flagrou quando o pai do bebê colocou a caixa na lixeira, horas antes do catador encontrá-lo.

De acordo com as investigações da polícia, os pais do bebê declararam em depoimento que a estudante mãe da criança soube da gravidez no início de março e que posteriormente sofreu um aborto espontâneo. A mãe e o pai do bebê são estudantes de medicina, em universidade no litoral sul. Um exame de DNA foi feito para comprovar os laços familiares entre os três envolvidos.

Ainda conforme o depoimento prestado à polícia, a mãe de 22 anos contou que não apresentava sinais típicos de gravidez. Na versão dita para a polícia, ela afirmou que as duas famílias não sabiam da gravidez e que o casal temia a reação dos familiares quando descobrissem. Somente no começo de março é que a jovem teria descoberto que estava grávida, após fazer um teste rápido.

O casal revelou, à época, que no dia 21 de março, a mãe sofreu um aborto espontâneo, por volta das 14h. No mesmo dia, câmeras de segurança de um prédio em Intermares, na Grande João Pessoa, flagraram o momento em que um homem, em que a polícia suspeita ser o pai, de 21 anos, jogou em uma lata de lixo uma caixa, que estava dentro de uma sacola plástica. O corpo do bebê estava dentro da caixa.

Segundo a chefe do Numol Cristiane Helena, o bebê nasceu prematuro, de 35 semanas, e passou cerca de seis a oito horas dentro da caixa de sapato, dentro de um saco plástico, até o descarte no lixo. A perícia constatou que a asfixia não foi por material do parto, e que o laudo atestou que a morte se deu pelo bebê estar em um ambiente com pouco oxigênio.

Já segundo Wanderleia Gadi, delegada de homicídios de Cabedelo, os pais do bebê foram ouvidos três vezes, entre março e junho deste ano. Eles teriam decidido, de forma consensual, pela morte do bebê e foram indiciados por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, por serem os pais, e pela vítima ser um bebê. Fonte: G1-CE

O sargento Carvalho Júnior estava dentro do carro estacionado em frente ao estabelecimento, quando um homem chegou atirando.

O sargento Carvalho Júnior, da Polícia Militar do Maranhão, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (26), em frente a uma lanchonete na Avenida Barão de Gurgueia, Zona Sul de Teresina.

A vítima dentro do carro estacionado na porta do estabelecimento, quando um homem chegou e atirou contra o veículo do policial. O sargento foi morto com seis tiros de pistola. O criminoso fugiu em seguida.

A fuga foi registrada pela câmera de segurança de uma loja (assista ao vídeo abaixo). Nas imagens, o atirador aparece correndo e entrando em um carro. O veículo utilizado na fuga foi encontrado batido no Centro da cidade.

O policial morreu no local. O sargento Carvalho Júnior era lotado na Ronda Policial do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, no Maranhão. Fonte: G1-PI

Veículo estava em alta velocidade e invadiu uma calçada. Vítimas tiveram fraturas e foram internadas na capital da Inglaterra.

Quatro brasileiros foram atropelados por um carro em alta velocidade em Londres. As vítimas tiveram fraturas e estão internadas na capital da Inglaterra.

Segundo a imprensa local, policiais perseguiam um veículo em alta velocidade, que avançou contra uma calçada e atingiu o grupo na Fieldgate Street, perto de Whitechapel , por volta das 23h54 da última quarta-feira (23).

Dentre as vítimas, três eram maranhenses e uma é paulista. Todos são da mesma família, foram socorridos e alguns estão internados em um hospital. Eles tinham viajado a Londres para participar de um casamento.

Flávia Gaspar sofreu uma fratura no fêmur, passou por uma cirurgia, mas está consciente. Já seu marido, Antônio Gaspar, sofreu fraturas em várias regiões do corpo, principalmente em uma perna e na costela. Ele foi submetido a uma cirurgia e está em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), porém, o estado de saúde é estável.

O irmão de Antônio, Gabriel Gaspar, quebrou os dois braços no acidente, passou por cirurgia, e o estado de saúde também é estável. Dias antes ele tinha se casado com Garina, que também foi atingida pelo carro, mas teve ferimentos leves.

O acidente está sendo investigado pela polícia de Londres. Dois suspeitos de envolvimento no acidente foram presos por suspeita de condução, roubo e porte de arma de fogo.

Fonte: G1-MA

No primeiro semestre deste ano, trabalhadores e trabalhadoras realizaram 558 greves, cruzando os braços por cerca de 20 mil horas, como estratégia de pleitear direitos. Em relatório, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) menciona que 108 das 166 mobilizações (65,1%) que acompanhou até o desfecho resultaram em vitória para a classe trabalhadora.

Em 78 greves (47%), ou seja, a maioria, os empregadores atenderam parcialmente as reivindicações feitas e em 30 delas (18,1%) o retorno foi integral. O Dieese registra, ainda, que 27 greves (16,3%) chegaram ao fim com o sentimento de frustração para os trabalhadores, já que os patrões resolveram rejeitar as propostas que apresentaram. Além disso, houve 51 casos (30,7%) em que as articulações coletivas tiveram continuidade em mesas de negociação.

De acordo com o relatório da entidade, 449 das greves (79,9%) foram organizadas como forma de se defender condições de trabalho, saúde e segurança e marcar posição contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação.

As principais reivindicações foram relacionadas a salário, como reajuste (41,6%) e pagamento do piso (32,8%). Mais de um quinto das greves (21,5%) teve como contexto demandas por melhora nas condições de trabalho e exatamente um quinto (20%) correspondeu à de regularização de salários que estavam em atraso (20,1%). No total, 102 greves (18,3%) foram motivadas por reivindicações em torno do auxílio-alimentação e 89 (15,9%) tiveram como pano de fundo insatisfação quanto a planos de cargos e salários.

Ao todo, contabilizaram-se 276 greves de advertência (49,5%), chamadas de paralisações, e 273 (48,9%) por tempo indeterminado. Não há detalhes sobre nove greves, em relação a esse critério de classificação.

Outro aspecto referente à natureza das greves, que consta do documento do Dieese, é o protagonismo de servidores públicos, que responderam por 58% do total e 65% das horas paradas. Os profissionais de redes estiveram por trás de quase três quartos das mobilizações.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Ondas de calor como as registradas em diversas regiões do país nesta semana são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Um levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que neste período houve redução de chuva e as temperaturas do país estão elevadas em 1,5°C. 

O estudo também aponta a possibilidade de aumento na frequência, intensidade e duração desses eventos extremos climáticos, como calor, seca e inundações. 

A publicação das Normais Climatológicas do Brasil para o período de 1991-2020 fez um comparativo com a edição anterior (1961 – 1990) para analisar as mudanças no clima do Brasil nos últimos 60 anos. Segundo o estudo, as regiões Nordeste, Norte e parte da Região Centro-Oeste foram as que tiveram mais alterações, especialmente na divisa dos estados do Pará e Tocantins e na divisa entre o Maranhão e o Piauí, onde as temperaturas estão 1,5°C acima. 

As temperaturas durante as manhãs também se mostram cada vez mais elevadas. Foi observado acréscimo de 2,6°C nas temperaturas medidas pelas estações meteorológicas de Conceição do Araguaia (PA) e Palmas (TO). Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina este aumento é menos pronunciado. O sudoeste do Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um ligeiro resfriamento nas temperaturas (-0,2°C).

Chuvas 

O levantamento observou ainda redução das chuvas em toda a Região Nordeste. O destaque ficou com a estação de Cipó (BA), onde houve uma redução do acumulado de chuva anual de 685,8 mm, seguido por Parnaíba (PI), com redução de 599,5 mm e Aracaju (SE), com 505,9 mm. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de algumas áreas da Região Norte, também foram identificadas reduções menos intensas de chuva, com valores entre 50 mm e 100 mm. 

Já na Região Sul, oeste da Região Norte, além de áreas da Região Sudeste, as chuvas apresentaram um aumento de 100 mm a 250 mm nos últimos anos, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Acre. Em Codajás (AM), houve aumento de 741,9, em Bambuí (MG) de 590,2 mm e em Chapecó (SC) de 509,1 mm.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Presidentes de Brasil e Angola participaram de fórum empresarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em Luanda, capital de Angola, que o Brasil voltará a fazer grandes investimentos no continente africano. Lula e o presidente angolano, João Lourenço, participaram do evento de encerramento do fórum empresarial que reuniu investidores de ambos os países, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Angola.

“Agora, nós voltamos à África para dizer aos empresários brasileiros, aos angolanos, que nós voltamos pra valer. Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos, para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui”, destacou Lula, muito aplaudido durante o discurso.

“A volta ao Brasil ao continente africano não deveria ser uma volta, porque nós nunca deveríamos ter saído do continente africano. O Brasil não tem noção de quantas coisas poderemos fazer. Eu acho que a África oferece ao Brasil as oportunidades que o Brasil fica procurando, às vezes, em outros lugares”, acrescentou o presidente brasileiro.

Mais cedo, em extensa agenda no país, Lula discursou na Assembleia Nacional de Angola e se reuniu com o chefe de Estado do país. Lula também anunciou uma parceria para ajudar no desenvolvimento da agricultura em Angola.

Em seu discurso, o presidente angolano João Lourenço convidou os empresários brasileiros a investirem na África de “modo destemido”. Ele citou uma série de oportunidades de negócios que o país oferece.

“Reiteramos o convite aos empresários brasileiros a investirem em Angola de modo destemido. Temos particular interesse em ver investidores brasileiros investir no agronegócio, na indústria de curtumes [couro], na indústria de automóvel, na fabricação do trator de alfaias, nos adubos e fertilizantes, na produção de painéis solares, na indústria farmacêutica de produção de medicamentos e vacinas, nas indústrias de transformação da madeira, no turismo, na imobiliária e em todos os outros ramos que sejam do seu próprio interesse”, disse.

Angola é o único país do continente, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.

O presidente Lula chegou ao continente africano na segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Até este sábado (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe, para participar da Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores. Fonte: Agência Brasil